Aditamento
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Acórdão nº 2015/0138954-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. NULIDADE. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PARA INTERCEPTAÇÃO DE MENSAGENS TROCADAS PELAS REDES SOCIAIS. NÃO VERIFICAÇÃO. DESENTRANHAMENTO DAS INTERCEPTAÇÕES DE NÃO DENUNCIADOS,
... sociais, as instâncias ordinárias assentaram que houve aditamento ao ... requerimento originário da autoridade policial, devidamente deferido pelo juízo, ... -
Acórdão nº 2016/0249410-2 de T6 - SEXTA TURMA
... REGIMENTAL. ... HOMICÍDIO ... QUALIFICADO TENTADO. ALEGAÇÃO DE QUE OS PLEITOS ... FORMULADOS EM ADITAMENTO À INICIAL DO WRIT NÃO ... FORAM APRECIADOS. WRIT SUBSTITUTIVO DO RECURSO ...
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Acórdão nº 2015/0234594-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. NÃO CONHECIMENTO. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. IMPEDIMENTO DO ADVOGADO QUE SUBSTABELECEU AO DEFENSOR QUE PATROCINOU O ACUSADO NO CURSO DA AÇÃO PENAL. MATÉRIA NÃO...
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Acórdão nº 2011/0310053-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. CRIME MILITAR. PECULATO FURTO. APELAÇÃO DESPROVIDA. NULIDADE DA DENÚNCIA REJEITADA POR MAIORIA. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS INFRINGENTES. NECESSIDADE. AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 207/STJ. RECURSO IMPROVIDO. 1. Tendo o Tribunal a quo rejeitado, por maioria, a nulidade
... 207/STJ. RECURSO IMPROVIDO ... 1. Tendo o Tribunal a quo rejeitado, por maioria, a nulidade do ... aditamento da denúncia, tese defendida no apelo nobre, eram ... cabíveis os embargos infringentes, nos termos do o artigo 609, ... -
Acórdão nº 2013/0288640-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. SUPERVENIÊNCIA DE JULGAMENTO DE REVISÃO CRIMINAL PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. NOVO TÍTULO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. APRESENTAÇÃO POSTERIOR DE DOCUMENTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA E VEDAÇÃO DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. 1. O provimento...
... aditamento da inicial, ... inviabiliza a análise de mérito da demanda, tendo em vista que a constituição da ... -
Acórdão nº 2012/0202889-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADITAMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO DUPLO GRAU. REJEIÇÃO, EM QUE PESE CONCISA, DO PEDIDO DE EMENDA E DAS PRETENSÕES LIMINARES. INEXISTÊNCIA DE AFRONTA AOS ARTS. 512 E 515 DO CPC. CERCEAMENTO DE DEFESA.
... REGIMENTAL ... ESPECIAL. ... PROCESSUAL ... CIVIL. AÇÃO CAUTELAR. AGRAVO DE ... INSTRUMENTO. ... ADITAMENTO ... DA PETIÇÃO INICIAL. ... INEXISTÊNCIA ... REJEIÇÃO, EM QUE PESE CONCISA, DO PEDIDO DE ... -
Acórdão nº 2016/0092706-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. PROCESSO COMPLEXO (37 CORRÉUS). SÚMULA 64/STJ. RECURSO DESPROVIDO. I - Os prazos processuais não têm as características de fatalidade e de improrrogabilidade, fazendo-se imprescindível raciocinar com o juízo de ...
... a necessidade de nomeação de defensores, aditamento" de denúncia, ... desentranhamento de documentos, inúmeros pedidos de liberdade provisória e de ... restituição de bens,\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0267820-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO PROCESSUAL NÃO CONFIGURADO. ADITAMENTO DA DENÚNCIA. NECESSIDADE DE OITIVA DE TESTEMUNHAS DE DEFESA. AUSÊNCIA DO REPRESENTANTE DA DEFENSORIA PÚBLICA. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO. I - O prazo para a ...
... CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. EXCESSO DE PRAZO NA ... INSTRUÇÃO PROCESSUAL NÃO CONFIGURADO. ADITAMENTO DA ... DENÚNCIA. NECESSIDADE DE OITIVA DE TESTEMUNHAS DE ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... artigos de lei que se lhe imputam, podendo a incoativa ser objeto de aditamento ... pelo parquet ou de emendatio libelli na sentença. Outrossim, perquirir a ...
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Acórdão nº 2007/0170824-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... Aditamento dos embargos de José Liberato Costa Póvoa não conhecido ... porque proposto em 28.5.2015 ...
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Acórdão nº 2015/0220397-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. ADITAMENTO DA EXECUÇÃO. INCORPORAÇÃO DE QUINTOS. VALORES INDICADOS PELAS PARTES. CARÁTER INFORMATIVO ATÉ A DEFINIÇÃO EXATA DO QUANTUM DEBEATUR PELO JUIZ. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. JULGAMENTO ULTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Na hipótese dos ...
... : WALDIR PEDRO DE CASTRO ... : THIAGO MATHIAS GENRO SCHNEIDER ... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. ADITAMENTO DA EXECUÇÃO. ... INCORPORAÇÃO DE QUINTOS. VALORES INDICADOS PELAS ... -
Acórdão nº 2008/0027346-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO E ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ARQUIVAMENTO IMPLÍCITO DO INQUÉRITO POLICIAL. IMPOSSIBILIDADE. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar a impossibilidade de reconhecer o mencionado arquivamento implícito do inquérito policial, nas hipóteses em que o Ministério Público oferece
... lapso de tempo decorrido entre a exordial acusatória oferecida em ... face dos corréus e o seu aditamento para incluir o paciente – 17 dias ... –, a sua inclusão decorreu do surgimento de novos indícios a apontar ... -
Acórdão nº 2012/0039990-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ADITAMENTO DA PEÇA ... RECURSAL. DESNECESSIDADE NO CASO CONCRETO ...
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Acórdão nº 2007/0018243-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ... 1. Não se conhece de aditamento dos Embargos de Declaração, pois, por força ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. INÉPCIA DA INICIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. ART. 41 DO CPP ATENDIDO. EQUÍVOCO NA CAPITULAÇÃO JURÍDICA. AUSÊNCIA DE AFRONTA AO DIREITO DE DEFESA QUANTO AOS FATOS. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE. INDÍCIOS MÍNIMOS DE AUTORIA. PRESENÇA. AFASTAMENTO. NECESSIDADE DE AMPLO REEXAME DA MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓ
... não dos artigos de lei que se lhe imputam, podendo a inicial acusatória ser objeto ... de aditamento pelo Parquet ou de emendatio libelli na sentença. Precedentes ... -
Acórdão nº 2015/0141710-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. ADITAMENTO DO TRIBUNAL AO DECRETO CONSTRITIVO. VEDAÇÃO EM HABEAS CORPUS. ORDEM CONCEDIDA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em...
... ADITAMENTO" ... TRIBUNAL AO DECRETO CONSTRITIVO. VEDAÇÃO EM ... HABEAS CORPUS. ORDEM CONCEDIDA ... 1. A jurisprudência desta \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0254000-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO INEXISTENTE. ADITAMENTO DO TRIBUNAL AO DECRETO CONSTRITIVO. VEDAÇÃO EM HABEAS CORPUS. ORDEM CONCEDIDA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de
... ADITAMENTO DO TRIBUNAL AO DECRETO ... CONSTRITIVO. VEDAÇÃO EM HABEAS CORPUS. ORDEM ... CONCEDIDA ... -
Acórdão nº 2016/0176999-9 de T6 - SEXTA TURMA
... INDICAÇÃO ... NECESSÁRIA. ... FUNDAMENTAÇÃO ... INSUFICIENTE. ADITAMENTO DO TRIBUNAL AO DECRETO ... CONSTRITIVO. VEDAÇÃO EM HABEAS CORPUS. ORDEM ... CONCEDIDA ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... aditamento" da denúncia, na medida em ... que há audiência de instrução designada e, à vista dos elementos constantes ... dos\xC2" ...
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Acórdão nº REsp 836495 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. ADITAMENTO" CONTRATUAL. EXECUÇÃO DE OBRA COM VERBAS EXTRAORDINÁRIAS. CONTRATO VERBAL. NÃO-PAGAMENTO. COBRANÇA JUDICIAL. PRINCÍPIO DO NÃO ENRIQUECIMENTO IL\xC3" ...
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Acórdão nº 2014/0086223-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. SERVIDOR PÚBLICO. DIPLOMATA. PENALIDADE APLICADA POR FATOS DIVERSOS DA INSTAURAÇÃO DO PROCESSO. ADITAMENTO DA PORTARIA DE INSTAURAÇÃO INEXISTENTE. CERCEAMENTO DE DEFESA. SEGURANÇA CONCEDIDA.Acordao: Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas,
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... quando o valor referido no inciso XVI do caput for ultrapassado, na execução orçamentária, em decorrência de variação cambial ou aditamento do tratado, da convenção, do acordo ou de instrumento congênere; ... III - caberá ao órgão responsável pelo pagamento da despesa realizar ...
- Em vigor Lei Complementar Nº 178, de 13 de janeiro de 2021. Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Lei nº 12.348, de 15 de dezembro de 2010, a Lei nº 12.649, de 17 de maio de 2012, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
- Acórdão nº HC 158045 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
- Súmula de aditamento, SÚMULA DE ADITAMENTO DE CONTRATO PROCESSO: Nº0000761/2016 - 51 - ADITAMENTO 01 - EMPRESA: HENRIQUE