aditamento contrato administrativo
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Em vigor
Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
... no mês anterior, contendo o número do contrato, nome do devedor, saldo devedor, valor ... do contrato, ficará sobrestado o aditamento" do financiamento até a comprovação da restaura\xC3" ... administrativo à concessão do benefício ... #Incluído ...
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Lei nº 14.026 de 15/07/2020. Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) competência para editar normas de referência sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar o nome e as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para vedar a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal, a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para tratar dos prazos para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), para estender seu âmbito de aplicação às microrregiões, e a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade...
... Básico, Especialista em Geoprocessamento e Analista Administrativo ocorrerá, exclusivamente, no padrão inicial da classe inicial da ... III – aditamento de contratos já licitados, incluindo eventual reequilíbrio ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979. Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências.
... , ou do foreiro, em caso de extino do contrato; ... #Includa pela Lei n 14.118, de 2021 ... prazo de 30 (trinta) dias para aditamento do contrato e saneamento da omisso, findo o qual, ... observncia das determinaes do ato administrativo de licena, para evitar leso aos seus padres de ...
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Acórdão nº 2010/0156453-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... REGIMENTAL ... ESPECIAL. ... ADMINISTRATIVO ... CONTRATORMO DE ADITAMENTO ...
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Em vigor
Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007. Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências. Estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, cria o Comitê Interministerial de Saneamento Básico, altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978. (Redação dada pela Medida Provisória nº 844, de 2018) (Vigência encerrada) Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá o
... pluviais, vedada a formalização de contrato de programa com sociedade de economia mista ou ... III - aditamento de contratos já licitados, incluindo eventual ... , deverá ser iniciado procedimento administrativo pela agência reguladora com o objetivo de ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências
... e encargos sociais, custeio administrativo, inclusive os destinados a benefícios e ... A empresa controlada que firmar contrato de gestão em que se estabeleçam objetivos e ... a) contratação e aditamento de operações de crédito; ... #Incluído ...
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Acórdão nº REsp 836495 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. ADITAMENTO CONTRATUAL. EXECUÇÃO DE OBRA COM RBAS EXTRAORDINÁRIAS. CONTRATO" VERBAL. NÃO-PAGAMENTO. COBRANÇA JUDICIAL. PRINC\xC3" ...
- Em vigor Código Civil
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... ou regulamento, bem como previstas em contrato, convênio ou ajuste celebrado com o ente ... mista deverá restabelecer, por aditamento, o equilíbrio econômico-financeiro inicial ... , aplicada após regular processo administrativo, será descontada da garantia do respectivo ...
- EXTRATO DE ADITAMENTO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO
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Acórdão nº 2008/0022939-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. ADITAMENTO DO CONTRATO DE ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ção de foro exclusivo estrangeiro em contrato internacional, arguida pelo réu na ... ato e a instauração de processo administrativo disciplinar contra o servidor ... ARTIGO ... 335 ... § 2o Não realizado o aditamento a que se refere o inciso I do § 1o deste artigo, ...
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Em vigor
Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997. Dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC, estabelece as normas gerais de aplicação das sanções administrativas previstas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, revoga o Decreto Nº 861, de 9 julho de 1993, e dá outras providências.
... IV - funcionar, no processo administrativo", como instância de instrução e julgamento, no \xC3" ... até sete dias a contar da assinatura do contrato ou do ato de recebimento do produto ou serviço, ... do prazo para a defesa nos limites do aditamento ... #Incluído pelo Decreto nº 10.887, de ...
- EXTRATO DE ADITAMENTO ao CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 36/2020
- EXTRATO do 2º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 695/2015
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Em vigor
Código Eleitoral
... égio, isenção ou favor em virtude de contrato com a administração pública; ou que exerça ... dentro do distrito judiciário ou administrativo de sua residência e o mais próximo dela, ... prazo de 3 (três) dias, apresentará aditamento ao relatório com a proposta das modificações ...
- EXTRATO DO 1º TERMO DE ADITAMENTO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 277/2021
- EXTRATO DO 1º TERMO DE ADITAMENTO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 278/2021
- EXTRATO DO 5º TERMO DE ADITAMENTO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 277/2021
- EXTRATO DO 3º TERMO DE ADITAMENTO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 106/2020
- EXTRATO DO 1º TERMO DE ADITAMENTO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 116/2022
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Acórdão nº 2009/0012041-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE CONCESSÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO. TRANSPORTE URBANO. ADITAMENTO CONTRATUAL. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. RECURSO QUE DEIXA DE IMPUGNAR OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. SÚMULA Nº 182
... DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE CONCESSÃO DE ... TRANSPORTE URBANO. ADITAMENTO CONTRATUAL. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CÓDIGO ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 6216, DE 30 DE JUNHO DE 1975. Altera a Lei 6.015, de 31 de Dezembro de 1973,que Dispõe Sobre os Registros Publicos.
... § 5º O aditamento regulado nesta Lei será cancelado a requerimento ... 5) o valor do contrato, da coisa ou da dívida, prazo desta, condições ... administrativo ou contencioso, no qual o credor tenha sido ...
- PREFEITURA DE CASTANHEIRA - EXTRATO DO 4º TERMO DE ADITAMENTO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 119/2020