aditamento contrato de aluguel
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
...c) sejam indicadas no respectivo contrato de empréstimo ou doação e tenham sido objeto ...-financeiro e para balizar excepcional aditamento posterior do contrato. Art. 57. O edital de ...aluguel de equipamentos e à utilização de programas de ...
- Em vigor Código Civil
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... patrimoniais em virtude de rescisão de contrato (Lei n 9.430, de 27 de dezembro de 1996, art. 70, ...V - comissões e corretagens;. VI - aluguel do imóvel ocupado pelo empregado e pago pelo ... ao da doação, no caso de doação em aditamento da legítima;. III - pelo ex-cônjuge a quem for ...
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Acórdão nº 2007/0142939-6 de T6 - SEXTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO. FIANÇA. REAJUSTE DO ALUGUEL SEM ANUÊNCIA DOS FIADORES. RESPONSABILIDADE. SÚMULA 214/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO-COMPROVADO. 1. Os fiadores que não participaram do aditamento ao contrato locatício, cujo objetivo era majorar o aluguel, respondem apenas pelo valor originalmente pactuado. 3. Agravo regimental improvido. (AgRg no Ag 909.086/RJ
...LOCAÇÃO. FIANÇA. REAJUSTE DO ALUGUEL SEM ANUÊNCIA DOS FIADORES. RESPONSABILIDADE. ...Os fiadores que não participaram do aditamento ao contrato locatício, cujo objetivo era majorar ... -
Em vigor
Código de Processo Civil
...ção de foro exclusivo estrangeiro em contrato internacional, arguida pelo réu na ...335. § 2o Não realizado o aditamento a que se refere o inciso I do § 1o deste artigo, ... documentalmente comprovado, decorrente de aluguel de imóvel, bem como de encargos acessórios, ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... de compromissos firmados por meio de contrato de gestão entre órgãos e entidades da ... decorrência de variação cambial ou aditamento do tratado, da convenção, do acordo ou de ... despesas comprovadamente realizadas com aluguel de moradia ou hospedagem administrada por empresa ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... de compromissos firmados por meio de contrato de gestão entre órgãos e entidades da ... decorrência de variação cambial ou aditamento do tratado, da convenção, do acordo ou de ... despesas comprovadamente realizadas com aluguel de moradia ou hospedagem administrada por empresa ...
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Acórdão Nº 0311988-55.2018.8.24.0038 do Terceira Turma Recursal, 17-06-2020
AÇÃO DE RESTITUIÇÃO. ADITAMENTO/MODIFICAÇÃO VERBAL DO CONTRATO DE ALUGUEL. TERMO DE QUITAÇÃO PLENA ASSINADO. VALIDADE. PARTES CAPAZES. AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. VEDAÇÃO AO COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO. OBRIGAÇÕES ESTABELECIDAS ORDINÁRIAS AO TIPO DE CONTRATO.RECURSO DESPROVIDO.
...AÇÃO. DE RESTITUIÇÃO. ADITAMENTO/MODIFICAÇÃO. VERBAL DO CONTRATO DE ALUGUEL. ... -
Decisão Monocrática N° 07329900420188070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-06-2021
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quarta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: APELAÇÃO. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRELIMINARES. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO JUIZ NATURAL E DA IDENTIDADE FÍSICA DO...
...NÃO COMPROVAÇÃO. ADITAMENTO VERBAL DO CONTRATO DE ALUGUEL. AUSÊNCIA DE ... -
Processo nº 0029059-19.2014.8.19.0202 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 25 de Abril de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação de Despejo Cumulada Com Cobrança. Locação de Imóvel Residencial. Inadimplemento Do Locatário. Sentença de Procedência Parcial Dos Pedidos. Irresignação Da Parte Ré. 1. Réu que Admite Sua Inadimplência, Reconhecendo a Existência de Uma Dívida No Valor de R$ 3.483,46. Locatário que Deixou de Purgar a Mora. Ausência de Prova Da Quitação Ou Depósito Dos Alugueis. Art. 62,
... ensejar a rescisão do contrato de locação, . ...3. Termo de Aditamento ao Contrato de Locação que . ...aluguel" e condomínio durante trinta e um . meses,\xC2"... -
Acórdão nº 2002/0065056-0 de T5 - QUINTA TURMA
CIVIL. LOCAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. FIANÇA. CONTRATO DE LOCAÇÃO. MAJORAÇÃO DO ALUGUEL SEM A ANUÊNCIA DOS FIADORES. NOVAÇÃO. SÚMULA 214/STJ. APLICABILIDADE. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Tendo a locadora e o locatário do imóvel majorado o valor do aluguel sem a anuência dos fiadores, não respondem estes pelos acréscimos verificados, mas apenas pelo valor...
...RECURSO ESPECIAL. FIANÇA. CONTRATO DE LOCAÇÃO. MAJORAÇÃO DO ALUGUEL SEM A ... por obrigações resultantes de aditamento ao qual não anuiu" (Súmula 214/STJ). 3. Recurso ... -
Acórdão Nº 0020875-72.2021.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 06-02-2023
RECURSO INOMINADO. LOCAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. LOCATÁRIOS QUE FALECERAM. CHAVES ENTREGUES À PROPRIETÁRIA PELOS FILHOS DOS LOCATÁRIOS. AUSÊNCIA DE NOVO CONTRATO OU ADITAMENTO AO PRIMEIRO CONTRATO ENTABULADO ENTRE AS PARTES. INEQUÍVOCO ACORDO VERBAL. ALUGUEL PROPORCIONAL DEVIDO À RECLAMANTE REFERENTE AO PERÍODO EM QUE OS LOCATÁRIOS ESTIVERAM NA POSSE DO IMÓVEL. RECLAMANTE QUE PRETENDE SER REPARADA...
...AUSÊNCIA. DE NOVO CONTRATO OU ADITAMENTO AO PRIMEIRO. CONTRATO ENTABULADO TRE AS PARTES. INEQUÍVOCO. ACORDO VERBAL. ALUGUEL PROPORCIONAL DEVIDO À. RECLAMANTE REFERENTE AO ... -
Acordao N° 1310808 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-12-2020
Apelação. Civil e processual civil. Embargos à execução. Preliminares. Ofensa aos princípios do juiz natural e da identidade física do juiz. Inocorrência. Sentença citra petita. Rejeição. Preliminar de nulidade da sentença. Falta de fundamentação. Rejeição. Excesso de execução. Não comprovação. Aditamento verbal do contrato de aluguel. Ausência de demonstração. Ônus da prova. Não comprovação de...
...NÃO. COMPROVAÇÃO. ADITAMENTO VERBAL DO CONTRATO DE ALUGUEL. AUSÊNCIA DE. ... -
Acórdãos nº 1025708-03.2015.8.26.0554 de 35ª Câmara de Direito Privado, 23 de Enero de 2019
LOCAÇÃO DE IMÓVEL. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C.C. COBRANÇA. ADITIVO CONTRATUAL QUE PRORROGOU O PRAZO DO CONTRATO ORIGINAL. PREVISÃO DE REAJUSTE QUE IMPLICA EXONERAÇÃO DA FIANÇA. No caso em julgamento, ficaram configurados a criação de nova obrigação e o animus novandi, na medida em que o acordo alterou o valor do aluguel, ficando configurado o aditamento do contrato sem a anuência da
... QUE PRORROGOU O PRAZO DO CONTRATO ORIGINAL. PREVISÃO DE REAJUSTE QUE ... acordo alterou o valor do aluguel, ficando configurado o aditamento do ... -
Acórdão nº 0001349-49.1998.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 26 de Febrero de 2014
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESCISÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DE ALUGUEL DE VEÍCULOS. ILEGITIMIDADE ATIVA E INÉPCIA DA INICIAL INCONFIGURADAS. SUBLOCAÇÃO A TERCEIROS. POSTERIOR ADITAMENTO PELA EMPRESA PÚBLICA. NULIDADE ABSOLUTA. VIOLAÇÃO AO ART. 37, INC. XXI DA CF E ART. 78 DA LEI Nº 8.666/93. CONVALIDAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DISPENSA DA RESCISÃO. GERAÇÃO DE...
...AÇÃO. INDENIZATÓRIA. RESCISÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO. DE ALUGUEL DE VEÍCULOS. ...SUBLOCAÇÃO A TERCEIROS. POSTERIOR ADITAMENTO" PELA EMPRESA PÚBLICA. NULIDADE ABSOLUTA. VIOLAÇ\xC3"... -
Acórdão Nº 0005481-25.2020.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 03-11-2022
EMENTA 1) DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO. FORNECIMENTO DE ÁGUA PELA SANEPAR. DÉBITOS DE OUTRO TITULAR. RECUSA INJUSTIFICADA. PLEITO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. INAPLICABILIDADE DO CDC. LUCROS CESSANTES NÃO COMPROVADOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. IMPOSSIBILIDADE DE RESSARCIMENTO A TÍTULO DE DANO MATERIAL. DANOS MORAIS NÃO...
...quanto ao contrato de aluguel, porque não demonstrado o aditamento ... -
Acordao N° 1237057 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2020
Apelação. Direito civil e processual civil. Embargos à execução. Preliminar. Cerceamento de defesa. Oitiva de testemunhas. Rejeição. Conexão. Processo sentenciado. Não reconhecimento. Aditamento verbal do contrato. Excesso de execução. Não comprovação. 1. Se as provas juntadas aos autos são suficientes para firmar a convicção do magistrado acerca da matéria posta em juízo, não há que se falar em...
...NÃO RECONHECIMENTO. ADITAMENTO VERBAL. DO CONTRATO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. NÃO ...aluguel originariamente acordado, impõe-se. reconhecer o ... -
Acórdãos nº 1000377-77.2016.8.26.0200 de 34ª Câmara de Direito Privado, 26 de Julio de 2018
Processual civil - requerimento voltado ao abatimento de volume desembolsado em título de aquisição de barro (argila), ao lado do apontado em nota promissória. Inovação em sede recursal. Inadmissibilidade - artigo 1.014 do CPC/15. Insurreição, no tópico, não conhecida. Apelação cível. Ação de cobrança - arrendamento rural. Asseverado ajuste verbal envolvendo mudança da contraprestação, com isenção
...ção, com isenção do aluguel em espécie 1,5 salário-mínimo. Inconsistência. Contrato celebrado por escrito - eventual to ou aditamento a exigir equivalente instrumentação(art. ... -
DECRETO Nº 7246, DE 28 DE JULHO DE 2010. Regulamenta a Lei 12.111, de 9 de Dezembro de 2009, que Dispõe Sobre o Serviço de Energia Eletrica Dos Sistemas Isolados, as Instalações de Transmissão de Interligações Internacionais No Sistema Interligado Nacional - Sin, e da Outras Providencias.
...II - o aluguel ou aquisição de unidades de geração de ...II - aditamento para aumento de quantidade e de prazo em ...> e V, do Decreto no 2.003, de 1996, com contrato existente em 30 de julho de 2009, poderá ...
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Acórdãos nº 1002572-60.2018.8.26.0266 de 28ª Câmara de Direito Privado, 30 de Julio de 2019
Ausente prova, ônus insatisfeito pelo inquilino, prevalece o aluguel referido no contrato, não no aditamento, e, por isso, mantém-se, com redução, o decreto de parcial procedência da demanda por diferença, excluindo-se a quota de despesa de condomínio, de responsabilidade do locador. Em consequência, redefine-se a disciplina das verbas de sucumbência. (TJSP; Apelação Cível 1002572-60.2018.8.26.0
... pelo inquilino, prevalece o aluguel referido no contrato, não no ... -
Acórdãos nº 1007871-46.2014.8.26.0011 de 25ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2014
EMBARGOS À EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL ACOLHIDOS PELA SENTENÇA FIANÇA EM LOCAÇÃO COBRANÇA DE ALUGUERES E DEMAIS ENCARGOS CONTRATUAIS PRORROGAÇÃO DO CONTRATO POR PRAZO INDETERMINADO, COM MAJORAÇÃO DO ALUGUEL FIADORA QUE NÃO ASSINOU TAL ADITAMENTO EXONERAÇÃO DA FIANÇA SÚMULA 214 DO STJ. SENTENÇA CORRETA, ORA CONFIRMADA. - Recurso desprovido. (TJSP; Apelação 1007871-46.2014.8.26.0011;...
... CONTRATUAIS PRORROGAÇÃO DO CONTRATO POR PRAZO INDETERMINADO, COM O DO ALUGUEL FIADORA QUE NÃO ASSINOU TAL ... obrigações anteriores ao aditamento de que não participou. Aguarda ... -
Processo nº 1998.001.15901 de Quinta Câmara Cível, 2 de Marzo de 1999
Direito Civil. Locacao. Fianca. Aditamento ao contrato para acrescimos do aluguel sem anuencia do fiador. Desoneracao. Como nao e' admitida a interpretacao extensiva do contrato de fianca, por ter ele carater benefico, o fiador nao e' responsavel pelas obrigacoes resultantes de aditamento contratual sem sua anuencia nem por acrescimos dos quais nao teve ciencia. (CPA)
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Acórdão nº 2.0000.00.368781-6/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Noviembre de 2002
AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE LOCAÇÃO - FIANÇA - TERMO FINAL - ADITAMENTO - CONDIÇÃO MENOS ONE-ROSA - NÃO-INTERVENÇÃO - IRRELEVÂNCIA. - O fiador assume a obrigação no momento da assinatura do con-trato, sendo o prazo de duração de sua responsabilidade o mesmo prazo de vigência do contrato. Verificado que o aditamento efe-tuado antes do prazo final do contrato reduziu o valor do aluguel...
EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE LOCAÇÃO - FIANÇA - TERMO FINAL - ADITAMENTO ... final do contrato reduziu o valor do aluguel mensal do contrato, é irrelevante o fato de não ... -
Seção III. Do aluguel
... PALHEIRO – Julgamento: 31/07/2007 – QUINTA CAMARA CIVEL CONTRATO DE LOCAÇÃO. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. SUBLOCAÇÃO. ANUÊNCIA EXPRESSA ... 86 Os fiadores que não participaram do aditamento ao contrato locatício, cujo objetivo era majorar o aluguel, respondem ...
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Acórdãos nº 9150577-22.2009.8.26.0000 de 33ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2011
LOCAÇÃO DE IMÓVEIS - Embargos à execução - Transferência de metade do imóvel à embargada, pessoa jurídica, sem alteração contratual, a fim de inclusão de novo locador - Locatário (banco), que continuou a efetuar o pagamento dos aluguéis, na íntegra, aos locadores originais, deixando de depositar a metade do valor à nova locadora - Locatário que não estava formalmente obrigado a efetuar o depósito
... o depósito de metade do valor do aluguel na conta da nova locadora, ao menos até ... a sua conta, até porque não houve aditamento do contrato nem alienação integral ...