aditamento contrato de locação
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Acórdão nº 2012/0178353-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE LOCAÇÃO. RENOVAÇÃO. FIADORES. CONCORDÂNCIA. NECESSIDADE. EXPRESSA PREVISÃO CONTRATUAL. SÚMULA Nº 214/STJ. 1. Hipótese em que o contrato de locação condiciona a renovação da avença locatícia à...
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Acórdão nº 2011/0309092-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. OMISSÃO CONFIGURADA. CONTRATO DE LOCAÇÃO. FIANÇA. ADITAMENTO. CONCESSÃO DE MORATÓRIA. AUSÊNCIA DE ANUÊNCIA DOS FIADORES. EXONERAÇÃO. DÉBITOS ANTERIORES AO ADITAMENTO. EXECUÇÃO SUBSISTENTE QUANTO A ESTES....
... OMISSÃO CONFIGURADA. CONTRATO DE LOCAÇÃO. FIANÇA. ... ANTERIORES AO ADITAMENTO". EXECUÇÃO SUBSISTENTE ... QUANTO A \xC2" ... - Súmula de aditamento, SÚMULA 2ª ADITAMENTO CONTRATO LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL PARTES: INSTITUTO CALDEIRA e BADESUL DESENVOL
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DO DEVEDOR. CONTRATO DE LOCAÇÃO IMOBILIÁRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO. ADITAMENTO. PETIÇÃO INICIAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. NULIDADE CLÁUSULA CONTRATUAL. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA DA LIDE. SÚMULA 7 DO STJ. FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO. NÃO IMPUGNAÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 283 DO STF. REEXAME
... DEVEDOR. CONTRATO ... ADITAMENTO. PETIÇÃO ... -
Acórdão nº 2009/0168740-8 de T6 - SEXTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO. EXONERAÇÃO DA FIANÇA. ADITAMENTO CONTRATUAL. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. ENUNCIADO 7/STJ. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. ENUNCIADO 5/STJ. REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. O Tribunal de origem, com arrimo no conjunto fático-probatório dos autos e na interpretação de cláusulas contratuais, decidiu que não houve aditamento ao...
... LOCAÇÃO. EXONERAÇÃO DA FIANÇA. ADITAMENTO CONTRATUAL ... , decidiu que não houve aditamento ao contrato de locação ... 2. Portanto, o exame das ... -
Acórdão nº 2015/0323637-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO. FIADOR. PRAZO DE LOCAÇÃO. ADITAMENTO. ANUÊNCIA DO FIADOR. AUSÊNCIA DE PROVA. SÚMULA Nº 283/STF. RETIRADA DA SOCIEDADE. NOTIFICAÇÃO DO LOCADOR. EXONERAÇÃO. 1. A ausência de impugnação dos fundamentos do acórdão recorrido enseja o não...
... REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO. ... OCAÇÃO. ADITAMENTO. ANUÊNCIA DO FIADOR. ... -
Acórdão nº 2013/0114534-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL - AUTOS DE EMBARGOS À EXECUÇÃO - FIANÇA - ALTERAÇÃO CONTRATUAL - NECESSIDADE DE ANUÊNCIA EXPRESSA DO FIADOR - INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA AO CONTRATO DE FIANÇA - SÚMULA 83/STJ - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. IRRESIGNAÇÃO DO EMBARGADO. 1. Com efeito,...
... RESTRITIVA AO CONTRATO" DE FIANÇA - SÚMULA 83/STJ ... - DECIS\xC3" ... Superior, quando houver o aditamento, a transação ou ... ficação do contrato de locação, os fiadores ... -
Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
... contrato ... locaçãogações resultantes de aditamento ao ... qual não anuiu ...
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Acórdão nº 2006/0049264-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. CIVIL. LOCAÇÃO. CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO. FIANÇA ... análise não contempla hipótese de aditamento ao contrato de locação, razão por que não se ...
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... ou regulamento, bem como previstas em contrato, convênio ou ajuste celebrado com o ente ... e de publicidade, à aquisição e à locação de bens, à alienação de bens e ativos ... mista deverá restabelecer, por aditamento, o equilíbrio econômico-financeiro inicial ...
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Acórdão nº 2003/0168420-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. CIVIL. LOCAÇÃO. CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO. FIANÇA ... análise não contempla hipótese de aditamento ao contrato de locação, razão por que não se ...
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Acórdão nº 2006/0244778-8 de T6 - SEXTA TURMA
... CIVIL. LOCAÇÃO. CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO. FIANÇA ... análise não contempla hipótese de aditamento ao contrato de locação, razão por que não se ...
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Acórdão nº 2004/0158459-6 de T6 - SEXTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. LOCAÇÃO. CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO. FIANÇA ... análise não contempla hipótese de aditamento ao contrato de locação, razão por que não se ...
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Acórdão nº 2008/0150651-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... LOCAÇÃO. FIANÇA. EXONERAÇÃO. PACTO LOCATÍCIO DO POR PRAZO INDETERMINADO. POSTERIOR ADITAMENTO DO CONTRATO RELATIVAMENTE AOS VALORES DOS ...
- POLÍCIA CIVIL DE PERNAMBUCO 9º Aditamento ao Contrato de Locação nº 026/2009-UNAJUR Objeto: 1. Prorrogação do prazo contratual. Prazo : 01.01.2022 a 31.12.2026. Valor: R $ 1.086,27 ( mil e oitenta e seis reais e vinte e sete centavos) mensais. Locadora: ALICE KARINY ALVES DAS MERCES representada por MAGNO MARQUES DAS MERCÊS, CPF: 847.450.024-91. 8º Aditamento ao Contrato de Locação nº...
- POLÍCIA CIVIL DE PERNAMBUCO 16º Aditamento ao Contrato de Locação nº 044/2003 - UNAJUR Obj eto: Prorrogação do prazo contratual. Prazo: 01.01.2019 a 30.04.2019. Valor: R$ 1.991,86 (um mil novecentos e noventa e um reais e oitenta e seis centavos) mensais. Locador: SEVERINO B ATISTA BEZERRA, CPF: 337.636.074-04. R ecife, 01/01/2019. 17º Aditamento ao Contrato de Locação nº 044...
- POLÍCIA CIVIL DE PERNAMBUCO REPUBLICAÇÃO 15º Aditamento ao Contrato de Locação nº 031/2005 - UNAJUR Objeto: 1. Prorrogação do pr azo contratual. Prazo: 01.01.2022 a 31.12.2026. Valor : R$ 5.800,00 (cinco mil e oitocentos reais) mensais. Locador: MARIA AMÁLIA GUERRA BARRETO JAPIASSÚ REZENDE, CPF: 689.419.194-87. 5º Aditamento ao Contrato de Locação nº 026/2013 - UNAJUR Objeto: 1. Prorroga...
- POLÍCIA CIVIL DE PERNAMBUCO 8º Aditamento ao Contrato de Locação nº 024/2013 - UNAJUR Objeto: Prorrogação do prazo contratual. Prazo: 01.10.2023 a 30.09.2024. Valor: R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais) mensais. Locador: JOÃO MAURÍCIO DE ANDRADE PEREIRA, CPF: 036.786.604-87. 2º Aditamento ao Contrato de Locação nº 004/2018 - UNAJUR Objeto: Prorrogação do prazo contratual. Prazo: 04.10.202...
- POLÍCIA CIVIL DE PERNAMBUCO 15º Aditamento ao Contrato de Locação nº 031/2005 - UNAJUR Objeto: 1. Prorrogação do pr azo contratual. Prazo: 01.01.2022 a 31.12.2026. Valor : R$ 5.800,00 (cinco mil e oitocentos reais) mensais. Locador: MARIA AMÁLIA GUERRA BARRETO JAPIASSÚ REZENDE, CPF: 689.419.194-87. 5º Aditamento ao Contrato de Locação nº 026/2013 - UNAJUR Objeto: 1. Prorrogação do prazo co...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ção de foro exclusivo estrangeiro em contrato internacional, arguida pelo réu na ... 335 ... § 2o Não realizado o aditamento a que se refere o inciso I do § 1o deste artigo, ... locação ou a conta pormenorizada das despesas, a tabela ...
- POLÍCIA CIVIL DE PERNAMBUCO 10º Aditamento ao Contrato de Locação nº 046/2010-UNAJUR Objeto: 1. Pr orrogação do prazo contratual. Prazo: 01.01.2022 a 31.12.2024. Valor: R$ 1.140,46 ( mil cento e quarenta reais e quarenta e seis centavos), mensais. Locador: DANIEL FRANCISCO VICENTE, CPF: 167.594.784-87. 11º Aditamento ao Contrato de Locação nº 036/2007-UNAJUR Objeto: 1. Prorrogação do...
- POLÍCIA CIVIL DE PERNAMBUCO 8º Aditamento ao Contrato de Locação nº 031/2009-UNAJUR Objeto: 1. Prorrogação do prazo contratual. Prazo: 01.01.2022 a 31.12.2026. Valor : R$ 798,11 (setecentos e noventa e oito reais e onze centavos) mensais. Locadora: MARIA IRACEMA DA SILVA FREITAS, CPF: 085.018.744-34. 12º Aditamento ao Contrato de Locação nº 010/2008-UNAJUR Objeto: 1. Prorrogação do p...
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Acórdão nº 2006/0045040-0 de T6 - SEXTA TURMA
... CORREÇÃO. LOCAÇÃO. CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO. FIANÇA ... análise não contempla hipótese de aditamento ao contrato de locação, razão por que não se ...
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Acórdão nº 2007/0023759-0 de T6 - SEXTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. LOCAÇÃO. CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO. FIANÇA ... análise não contempla hipótese de aditamento ao contrato de locação, razão por que não se ...