aditamento contrato modelo
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Lei nº 14.026 de 15/07/2020. Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) competência para editar normas de referência sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar o nome e as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para vedar a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal, a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para tratar dos prazos para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), para estender seu âmbito de aplicação às microrregiões, e a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade...
... III – aditamento de contratos já licitados, incluindo eventual reequilíbrio ... de programa vigentes, com vistas à transição para o novo modelo de prestação; ... VI – licitação para concessão dos serviços ou ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
... de condomínio, e deverão, também, por contrato ou por deliberação em assembléia, aprovar o ... prazo de 30 (trinta) dias para aditamento do contrato e saneamento da omissão, findo o ...
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Em vigor
Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979. Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências.
... , ou do foreiro, em caso de extino do contrato; ... #Includa pela Lei n 14.118, de 2021 ... instrumento particular, de acordo com o modelo depositado na forma do inciso VI do art. 18 e ... prazo de 30 (trinta) dias para aditamento do contrato e saneamento da omisso, findo o qual, ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... égio, isenção ou favor em virtude de contrato com a administração pública; ou que exerça ... requerimento em fórmula que obedecerá ao modelo aprovado pelo Tribunal Superior ... ARTIGO ... prazo de 3 (três) dias, apresentará aditamento ao relatório com a proposta das modificações ...
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Em vigor
Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
... no mês anterior, contendo o número do contrato, nome do devedor, saldo devedor, valor ... do contrato, ficará sobrestado o aditamento" do financiamento até a comprovação da restaura\xC3" ... a concessão à alteração do modelo de amortização de que trata o inciso VIII do ...
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Em vigor
Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007. Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências. Estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, cria o Comitê Interministerial de Saneamento Básico, altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978. (Redação dada pela Medida Provisória nº 844, de 2018) (Vigência encerrada) Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá o
... pluviais, vedada a formalização de contrato de programa com sociedade de economia mista ou ... III - aditamento de contratos já licitados, incluindo eventual ... ao usuário final deverá obedecer a modelo estabelecido pela entidade reguladora, que ...
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... ou regulamento, bem como previstas em contrato, convênio ou ajuste celebrado com o ente ... I - indicar marca ou modelo, nas seguintes hipóteses: ... a) em decorrência ... mista deverá restabelecer, por aditamento, o equilíbrio econômico-financeiro inicial ...
- Em vigor Código Civil
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... c) sejam indicadas no respectivo contrato de empréstimo ou doação e tenham sido objeto ... ão exclusiva de mão de obra: aqueles cujo modelo de execução contratual exige, entre outros ... -financeiro e para balizar excepcional aditamento posterior do contrato ... Art. 57. O edital de ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... de compromissos firmados por meio de contrato de gestão entre órgãos e entidades da ... decorrência de variação cambial ou aditamento do tratado, da convenção, do acordo ou de ... a que se refere o caput obedecerá a modelo a ser definido pela Secretaria de Orçamento ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... patrimoniais em virtude de rescisão de contrato (Lei n 9.430, de 27 de dezembro de 1996, art. 70, ... Secretaria da Receita Federal instituirá modelo de documento fiscal a ser emitido por ... ao da doação, no caso de doação em aditamento da legítima; ... III - pelo ex-cônjuge a ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... pagamento de compromissos decorrentes de contrato de gestão firmado entre órgãos ou entidades da ... decorrência de variação cambial ou aditamento do tratado, da convenção, do acordo ou de ... a que se refere o caput obedecerá a modelo definido pela Secretaria de Orçamento Federal da ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... de compromissos firmados por meio de contrato de gestão entre órgãos e entidades da ... decorrência de variação cambial ou aditamento do tratado, da convenção, do acordo ou de ... a que se refere o caput obedecerá a modelo definido pela Secretaria de Orçamento Federal da ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... pagamento de compromissos decorrentes de contrato de gestão firmado entre órgãos ou entidades da ... decorrência de variação cambial ou aditamento do tratado, da convenção, do acordo ou de ... a que se refere o caput obedecerá a modelo definido pela Secretaria de Orçamento Federal da ...
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DECRETO Nº 57654, DE 20 DE JANEIRO DE 1966. Regulamenta a Lei do Serviço Militar (lei 4.375, de 17 de Agosto de 1964) Retificada pela Lei 4.754, de 18 de Agosto de 1965.
... da insubmissão, transcreverão, em aditamento, as relações nominais dos insubmissos das ... 3) assinar contrato com o Govêrno Federal, Estadual, dos ... Art. 258. O modelo de certificado de Dispensa de Incorporação, ...