aditamento contrato modelo
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... na gênese principiológica do modelo constitucional do processo), expressa-se como ato ... todo o ordenamento jurídico: a lei, o contrato e a coisa julgada ou caso julgado (para lembrar a ... 1.033), não havendo aditamento, porque já subentendida aí a questão federal- ...
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Acórdão nº 2005/0215616-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... e a possibilidade de prorrogação do contrato de concessão, todas emergentes do contrato-base, ... mediato do pedido, no caso sub judice, o modelo" contratual de concessão em si, por isso que as a\xC3" ... Aditamento ao Voto) ... Mister, ainda, observar que todas as ...
- Edital, EDITAL DE ABERTURA 15º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS NA CLASSE
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Ação civil pública
... inadequação e incompatibilidade com o modelo concentrado de controle de constitucionalidade ... pelo sindicato ou outro colegitimado; aditamento e complementação dos pedidos formulados, ... relação jurídica base, notadamente o contrato de trabalho, presente, ainda, a nota da ...
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Edital, EDITAL DE SELEÇÃO DE PROPOSTAS PARA IMPLANTAÇÃO DE CENTROS DE ATENDIMENTO EM SAÚDE DO PROGRAMA TEACO
... quando da assinatura do instrumento (contrato) para conferência e ... autenticação das ... ção entre Entes Públicos, conforme o modelo do Anexo IX ... 7.3 Nos casos de serviços ... no Documento Descritivo implicam em aditamento, seguindo o que consta à Cláusula Nona ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 10-03-2020
... 1 cm -09 1332274 - 1 ... EXTRATO DE CONTRATO" ... Extrato do Contrato nº 9244410/2020 de Servi\xC3" ... ou do lote de bem arrematado (a marca e o modelo, a placa, o ano ... do modelo e o ano de ... SEINFRA; Objeto: aditamento por ofício da vigência do convênio; ...
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Negócios Públicos - Administração Penitenciária
... CNPJ/CPF - Licitante - Proposta - Marca/Modelo - Proc. - ... Enq. - Análise - Justificativa ... EXTRATO DE TERMO CONTRATO ... TERMO DE CONTRATO: Nº 002/23CORE ... OBJETO: ... Extrato de Contrato de Aditamento ... Contratante: PENITENCIÁRIA II DE GÁLIA ...
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Da audiência trabalhista e suas peculiaridades
... óricas e outras práticas, inclusive com modelo de contestação oral, réplica oral, razões ... Segue um modelo de aditamento de forma escrita: ... EXCELENTÍSSIMO SENHOR ... o advogado com a procuração e o contrato social, sendo que referida súmula provavelmente ...
- Resolução, RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 01 - FUNDOPEM/RS E INTEGRAR/RS, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021 Estabelece normas
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... Trabalho, ao declarar não existente um contrato de trabalho entre as partes, deve — desde que ... 178); ... 10) modificação ou aditamento do pedido ou da causa de pedir fora dos casos ... reconstrução da mens legis , à luz do modelo inspirador, desprezada a letra enganosa do ...
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Direito processual do trabalho
... ória, na qual as partes ajustam em um contrato que os futuros litígios eventualmente existentes ... 5.452/1943, como, por exemplo, o modelo home office ... Mas, dentre as inovações ... ção inicial não se confunde com o aditamento da petição inicial ... Ambos os institutos ...
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Planos de saúde. Responsabilidade das entidades privadas de assistência à saúde
... diretrizes, mediante a celebração de contrato público ou convênio, tendo preferência as ... não só se destaca por atenuar o atual modelo hospitalocêntrico, trazendo mais benefícios ao ... aditamento contratual ou a mudança de plano teve tempo a ...
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Teoria e Prática da AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral)
... 6 PARTE PRÁTICA 01 ... 6.1 Modelo da inicial de AIJE para o promotor de justiça e ... gasto foi de R$ 64.424,90, conforme contrato com a empresa Brito & Oliveira Ltda de fls ... de desistência da ação e sobre o aditamento da inicial para inclusão no polo passivo dos ...
- Atos administrativos, EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2021 CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FI
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Magistratura TJBA 2019
... 4. Renê firmou contrato de seguro de assistência à saúde e, anos ... (A) O modelo brasileiro de financiamento de campanha é misto, ... simples fato de a denúncia comportar aditamento posterior. Com a devida vênia, a ...
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Acórdão Nº 3824 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2020
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE – CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA ELÉTRICA – INVASÃO, PELO ESTADO-MEMBRO, DA ESFERA DE COMPETÊNCIA DA UNIÃO – INDEVIDA INTERFERÊNCIA NAS RELAÇÕES JURÍDICO-CONTRATUAIS ENTRE O PODER CONCEDENTE FEDERAL E AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS – COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO FEDERAL PARA LEGISLAR SOBRE ENERGIA (CF, ART. 22, IV) E PARA DEFINIR AS POLÍTICAS...
... LICITAÇÃO E FORMALMENTE ESTIPULADAS EM CONTRATO ... DE CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, SOB ... inicialmente, o pedido de aditamento formulado pela ABRADEE, ... fundado na ... çam normas regionais conflitantes com o modelo normativo ... instituído, em âmbito nacional, ... -
Diário do Executivo – Editais e Avisos, 03-09-2019
... de Minas Gerais ... EXTRATO DO CONTRATO ... PMMG – CTS - Contrato nº 9.220.012/2019, ... ou do lote de bem arrematado (a marca e o modelo, a placa, o ano ... do modelo e o ano de ... dor Amaral. Objeto: aditamento por ofício da vigência do convênio; ...
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Ata notarial
... É possível também que a ata narre um contrato verbal. Embora se trate de um negócio jurídico, ... de retificação e ratificação ou o aditamento retificativo, quando se tratar de erro evidente ... ; j) uso de imagem de uma atriz ou modelo fotográfico em determinado local ... 16.5.5 ...
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DECRETO - DECRETO 1525 22
... eletrônica e do modelo de disputa ... arts. 68 a 70 ... Seção ... 240 a 246 ... CAPÍTULO II - DO CONTRATO ... arts. 247 a 252 ... CAPÍTULO III - ... por aditamento" à Ata de Registro de Preços ... Art. 226 \xC2" ...
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Questões subjetivas
... pelo empregado não foi acordada no contrato, daí não poderia ser efetuada, conforme o Art ... irregular a greve porque não seguiu o modelo de regência, não são devidos os salários, ... Nesse prazo, apresentou aditamento à inicial, incluindo os pedidos de indenização ...
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Acordão da , 14-02-2023
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. IMÓVEL EM CONSTRUÇÃO. PROCURAÇÃO EM CAUSA PRÓPRIA (IN REM SUAM OU IN REM PROPRIAM). NATUREZA JURÃDICA. NEGÓCIO JURÃDICO UNILATERAL. PODER DE DISPOR. TÃTULO NÃO TRANSLATIVO DE DIREITOS OU DE PROPRIEDADE. LEGITIMIDADE ATIVA DO OUTORGANTE PROMITENTE
... em ação de rescisão de contrato de promessa de compra e venda de imóvel ... confere rompe o modelo clássico desse tipo de negócio jurídico, ... ADITAMENTO AO VOTO ... A EXMA. SRA. MINISTRA NANCY ANDRIGHI: ... - Resolução, RESOLUÇÃO CTA nº 07/2021 Dispõe sobre o estabelecimento do regime de teletrabalho para os em
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A criminologia empresarial: why good people do dirty work
... importantes na relação existente entre o modelo capitalista e seus efeitos sociais, de um lado, e ... Pobres e ricos em Direito Penal: Em aditamento à minha tese “Economia e Crime”, publicados ... contrato, contrair casamento, comprar ou vender um ...
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A Tutela da Saúde do Trabalhador Mediante o seu Direito à Desconexão no Teletrabalho
... também dita ser modalidade de contrato de trabalho obrigatoriamente escrita, sendo o ... os casos, torna-se obrigatório o aditamento contratual ... Nesse sentido, aplica-se ao ... central do homem na estruturação de um modelo de Estado, sua consequência indubitável é a ...
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Do procedimento comum
... ão, e, se for o caso, a da cessação do contrato. Cabe-lhe, ainda, esclarecer se havia, ou não, ... o CPC atual permite o aditamento ou a alteração do pedido e da causa de pedir: ... pelo legislador), de outro, serviu como modelo para a redação de alguns dos dispositivos da ...