aditar significa
12877 resultados para aditar significa
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Em vigor
Código de Processo Penal
... § 1º Para os efeitos deste artigo, sinal significa posicionamento da estação de cobertura, setorização e intensidade de ... não for intentada no prazo legal, cabendo ao Ministério Público aditar a queixa, repudiá-la e oferecer denúncia substitutiva, intervir em todos ...
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Da Petição Inicial no Direito Processual do Trabalho
... significa, segundo consta da definição do Dicionário Aurélio , uma ... Emendar a inicial significa corrigi-la. Aditar significa adicionar. Adita-se a inicial para acrescentar pedidos ...
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Da Petição Inicial no Direito Processual do Trabalho
... significa, segundo consta da definição do Dicionário Aurélio , uma ... Emendar a inicial significa corrigi-la. Aditar significa adicionar. Adita-se a inicial para acrescentar pedidos ...
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Da Petição Inicial no Direito Processual do Trabalho
... significa, segundo consta da definição do Dicionário Aurélio , uma ... Emendar a inicial significa corrigi-la. Aditar significa adicionar. Adita-se a inicial para acrescentar pedidos ...
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Da Petição Inicial no Direito Processual do Trabalho
... Requisito, do latim requisitu , significa, segundo consta da definição do Dicionário Aurélio , uma "exigência ... Emendar a inicial significa corrigi-la. Aditar significa adicionar. Adita-se a inicial para acrescentar pedidos ... A ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... daí para frente, às novas normas processuais, porém isso não significa retroagir já que os atos passados não serão atingidos ... Art. 15 ... poderá assumir a posição de litisconsorte do denunciante e aditar a petição inicial já protocolada, com novos argumentos, para só depois ...
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Capítulo 3 - Emenda e aditamento da petição inicial
... importância atentar para as exigências de lei para evitar ter que aditar ou emendar a petição inicial por duas boas razões: primeiro isto ... Como dito acima, aditar a petição inicial significa acrescentar alguma coisa que não constava na exordial. Pode ser mais um ...
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Capítulo XXVII. Petição inicial trabalhista
... 4. EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL TRABALHISTA ... O termo emendar significa corrigir, reformar, eliminar erros ou defeitos, fazer alterações ... Pelo dicionário a palavra aditar" significa adicionar, acrescentar, aumentar ... O aditamento é a alteraç\xC3" ...
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Ação penal
... da ação penal privada, o que para parte da doutrina significa que poderá aditar a queixa para incluir os demais acusados ... Porém, ...
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Da Petição Inicial no Direito Processual do Trabalho
... Requisito, do latim requisitu , significa, segundo consta da definição do Dicionário Aurélio , uma ... Emendar a inicial significa corrigi-la. Aditar significa adicionar. Adita-se a inicial para acrescentar pedidos ... A ...
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3. Queixa-crime
... (ou substitutiva), o representante do Ministério Público poderá aditar 4 a queixa? ... Resposta: Sim, o representante do Ministério Público ... 4 Aditar significa acrescentar ou alterar determinado ponto ou circunstância posta na ...
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A Primeira fase (Judicium accusationis)
... ão penal não contida na acusação, o Ministério Público deverá aditar a denúncia ou queixa, no prazo de 5 (cinco) dias, se em virtude desta ... 384 da Lei Processual Penal, significa ofensa àquele princípio e acarreta a nulidade da sentença. (RT nº ...
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Ação penal
... da ação penal privada, o que para parte da doutrina significa que poderá aditar a queixa para incluir os demais acusados ... Porém, ...
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... Heerdt, explica Gilson Delgado Miranda que “sumarização significa resumo, originada do verbo latino sumere , isto é, reduzir, diminuir, ... desse novo enquadramento do fato, cabe ao Ministério Público aditar a denúncia (art. 384, caput, do cPP) visando à imputação da infração ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... 318, o que, pela leitura de Suzana Henrique Costa 1 , significa um novo procedimento único, que absorve algumas das características do ... Artigo 329 ... O autor poderá: I – até a citação, aditar ou alterar o pedido ou a causa de pedir, independentemente de ...