aditar significado
3392 resultados para aditar significado
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Em vigor
Código de Processo Penal
... não for intentada no prazo legal, cabendo ao Ministério Público aditar a queixa, repudiá-la e oferecer denúncia substitutiva, intervir em todos ... Ainda em plenário, o juiz presidente explicará aos jurados o significado de cada quesito ... #Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008 ...
- Em vigor Código Civil
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Art. 329. O autor poderá: ... I - até a citação, aditar ou alterar o pedido ou a causa de pedir, independentemente de ... 303 com a supressão de qualquer significado do risco ao resultado útil do processo como requisito para a tutela de ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... Assim, na identificação do significado de um pedido já existente, pressupõe-se que a peça inicial é uma ... Artigo 329 ... O autor poderá: I – até a citação, aditar ou alterar o pedido ou a causa de pedir, independentemente de ...
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DECRETO Nº 52795, DE 31 DE OUTUBRO DE 1963. Aprova o Regulamento Dos Serviços de Radiodifusão.
... Os têrmos não definidos nêste Regulamento tem o significado estabelecido nos atos internacionais aprovados pelo Congresso Nacional ... cidades, deverá cada estação, ao irradiar o nome da sociedade, aditar, ao final, para mais fácil conhecimento do público, o da cidade em que ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Assim, a norma do artigo em comento tem mais significado do que a mera reprodução do texto constitucional ... Dessa forma o ... poderá assumir a posição de litisconsorte do denunciante e aditar a petição inicial já protocolada, com novos argumentos, para só depois ...
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Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... preposto vem do latim praepostus , de praeponere , que tem o significado de posto adiante, à testa da operação, para conduzi-la ou dirigi-la ... Não é demais lembrar que o autor poderá aditar o seu pedido até o início da audiência de instrução e julgamento ...
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Direitos da Personalidade
... DE UTILIZAÇÃO DA TÉCNICA DE INTERPRETAÇÃO CONFORME PARA ADITAR À LEI DE BIOSSEGURANÇA CONTROLES DESNECESSÁRIOS QUE IMPLICAM ... 5. O significado válido dos textos é variável no tempo e no espaço, histórica e ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Não vemos como, nesta hipótese, o autor possa aditar a petição inicial para corrigir o valor de R$ 50.000,00 para R$ ...
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Livro V - Da tutela provisória
... I - o autor deverá aditar a petição inicial, com a complementação de sua argumentação, a ... 303 com a supressão de qualquer significado do risco ao resultado útil do processo como requisito para a tutela de ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... dos embargos de declaração, a parte sucumbente tem o direito de aditar o seu recurso, no limite daquele acréscimo, e o Tribunal o dever de ... No direito passa a ter significado" substantivo de ‘circunstância ou fato considerado antecedente de outro\xE2\x80" ...
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Estudo de Direito Processual Penal
... 41 e 394 do Código de Processo Penal dão significado próprio no sentido de que toda a ação pública, quer exija ou não ... Observa-se que o Ministério Público poderá aditar a queixa. Fará uma petição ao Juiz competente, ou falará nos próprios ...
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Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... competentes no processo, do assunto do processo e do significado que o mesmo pode ter para o requerente. Critérios esses que são ... a medida cautelar antecedente (antiga preparatória), para, então, aditar a sua inicial e adequá-la à lide, trilhando o sistema processual civil ...
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Direito Processual Penal
... “B” (OAB/Exame Unificado – 2009.1) Acerca do significado dos princípios limitadores do poder punitivo estatal, assinale a opção ... 29 do CPP, “( ... ) aditar a queixa, repudiá-la e oferecer denúncia substitutiva, intervir em todos ...
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O processo previdenciário propriamente dito
... Art. 294. Antes da citação, o autor poderá aditar o pedido, correndo à sua conta as custas acrescidas em razão dessa ... e dos juízes de primeira instância acaba por assumir um significado muito mais relevante que o pronunciamento desta Corte. Não posso aceitar ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... significado especial após os inúmeros casos de cárcere privado e privação da ... , assumirá a posição de litisconsorte do denunciante e poderá aditar a petição inicial, procedendo-se em seguida à citação do réu. Art ...
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Direito Processual Penal
... aditar a denúncia. Assim, a ação deixa de ser indivisível pelo simples fato ... , para estabelecer a competência, do termo praticada , cujo significado não se sabe se faz referência à ação ou omissão (teoria ...
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Procedimento na Segunda Fase do Júri: Plenário de Julgamento (Judicium Causae)
... ao Ministério Público para as devidas providências, ou seja, aditar a inicial e, claro, abrir-se vista à defesa, devendo os autos depois ... — Nos termos do art. 479, do CPP, a explicação do significado legal dos quesitos deverá ser efetuada na presença do público, antes de ...