aditar significado
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Das sanções principais
... Se ela integrou ... o polo ativo, mas deixou de aditar a inicial, a fim de corrigir o valor do ressarcimento, não haverá ... posicionamento nesse sentido, bem como desconhecimento do real significado da independência entre as instâncias e da natureza das sanções, sem ...
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Sentença de mérito
... de Carnelutti, reiteremos, o substantivo lide possuía um significado impreciso, pois algumas vezes era utilizado para designar o conflito ... ções da ação — segundo a doutrina liebmaniana —, é oportuno aditar que quando o processo se extingue por ser o pedido juridicamente ...
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Processo judicial eletrônico
... 103 do CPC). Todavia, o PJe acrescenta um outro significado para esse epíteto, fruto do jargão da informática, em que a palavra ... não será considerada como apresentada, pelo que será possível aditar a petição inicial, por exemplo ... As audiências permanecerão sendo ...
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Capítulo X - Sentença de Mérito
... de Carnelutti, reiteremos, o substantivo lide possuía um significado impreciso, pois algumas vezes era utilizado para designar o conflito ... ções da ação — segundo a doutrina liebmaniana —, é oportuno aditar que quando o processo se extingue por ser o pedido juridicamente ...
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Acórdão Nº 3989 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2021
Penal e Processo Penal. Embargos de Declaração contra acórdão que recebeu a denúncia contra os réus por organização criminosa. Recursos interpostos dentro do prazo e com observância aos demais pressupostos e requisitos processuais. Admissibilidade dos embargos. Alegações de omissão, obscuridade e contradição. Dedução de fatos novos que justificariam o não recebimento da denúncia. Alegação de...
... classificação ... jurídica proposta, aditar à denúncia ... circunstância nela não contida, ainda que resultante ... 7. O significado do controle jurisdicional prévio da acusação ... É importante ... -
Considerações gerais
... ão Civil Pública como custos legis , pode o membro do Ministério aditar os pedidos e passar a agir como parte, sozinho ou em litisconsórcio ativo ... Essa decisão é de grande significado para a efetivação dos direitos fundamentais dos trabalhadores, que agora ...
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Execução por quantia certa - continuação
... Nem é despiciendo aditar que o depositário não é representante do devedor, do mesmo modo como ... 28.1. Conceito ... O substantivo remição apresenta significado múltiplo no plano jurídico; daí o caráter proteiforme que se lhe tem ...
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Capítulo III - Citação e Resposta do Réu
... Nascentes, contudo, o termo provém de contestare , cujo significado é o de contender com alguém por meio de testemunhas ( testis ) e de ... à indagação formulada no início deste item: o autor pode aditar pedido ou modificar a causa petendi sendo réu revel? ... 406 ...
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Acórdão nº 1.0000.21.113055-4/001,5007304-45.2020.8.13.0480 (1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-04-2022
EMENTA: PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA EM CARÁTER ANTECEDENTE. CABIMENTO DO REEXAME NECESSÁRIO. CONCURSO PÚBLICO. ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO ELIMINATÓRIO. AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA. INAPTIDÃO. ILEGALIDADE NÃO DEMONSTRADA, DE PLANO. IRDR N. 1.0024.12.105255-9/002. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. ESTABILIZAÇÃO. AFASTAMENTO. PECULIARIDADE DA ESPÉCIE. RESERVA DE VAGA, TÃO SOMENTE. - É cabível o...
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DECRETO Nº 98018, DE 03 DE AGOSTO DE 1989. Concede a Empresa Eastern Air Lines Inc. Autorização para Funcionar No Brasil.
... como de qualquer forma limitativa ou restritiva do significado dos termos gerais ou dos poderes gerais da Companhia, e são destinados a ... Décima Segunda Companhia se reserva o direito de aditar, alterar, modificar ou derrogar qualquer dispositivo do Contrato Social, ...
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Disposições gerais (Arts. 294 ao 299)
... a tutela antecipada, embora posteriormente o autor tenha de aditar a petição inicial (art. 303, § 1º, I, do novo Código de Processo ... Contudo, pensamos que essa distinção perde significado com a dinâmica do novo Código de Processo Civil, que trata, a um só ...
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Direito Penal
... for intentada no prazo legal, não cabendo ao Ministério Público aditar a queixa, apenas repudiá-la e oferecer denúncia substitutiva, intervir ... Existe, afinal, uma distinção de significado entre “mesmo crime” e “crimes de mesma espécie”; se o legislador, ...
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Acórdão Nº 5035740-56.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 28-09-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE DETERMINA A REMESSA DOS AUTOS À CONTADORIA PARA A CONFECÇÃO DOS CÁLCULOS DO QUANTUM DEBEATUR. INCONFORMISMO DA CREDORA. DIREITO INTERTEMPORAL. DECISÃO PUBLICADA EM 10-6-21. INCIDÊNCIA DO PERGAMINHO FUX. POSTULADA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. BENESSE JÁ CONCEDIDA PELO JUÍZO DE ORIGEM. DEBUXE
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Acórdão Nº 5008526-90.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 22-06-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL EM SEDE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INTERLOCUTÓRIA QUE DEFINE AS PREMISSAS PARA O CÔMPUTO DO PERITO. INCONFORMISMO DA CONSUMIDORA. DIREITO INTERTEMPORAL. DECISÃO PUBLICADA EM 28-1-21. INCIDÊNCIA DO PERGAMINHO FUX. AVENTADA NECESSIDADE DE JUNTADA DO CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA EM RAZÃO DE A RADIOGRAFIA CONTRATUAL SER INSUFICIENTE PARA...
... característico de demandas desta natureza, que tem significado obstáculo intransponível ao consumidor na defesa de sua tese relacionada ... na peça inaugural. Ocorre que não é possível neste instante aditar ao comando exibitório o referido documento, haja vista que a atuação ... -
Acórdão Nº 5041223-67.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 26-10-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE DETERMINA A REMESSA DOS AUTOS À CONTADORIA PARA A CONFECÇÃO DOS CÁLCULOS DO QUANTUM DEBEATUR. INCONFORMISMO DO CREDOR. DIREITO INTERTEMPORAL. DECISÃO PUBLICADA EM 9-6-21. INCIDÊNCIA DO PERGAMINHO FUX. AVENTADA NECESSIDADE DE JUNTADA DO CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA EM RAZÃO DE A RADIOGRAFIA...
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Acórdão Nº 5022061-86.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 20-07-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE DETERMINA A REMESSA DOS AUTOS À CONTADORIA PARA A CONFECÇÃO DOS CÁLCULOS DO QUANTUM DEBEATUR. INCONFORMISMO DO AUTOR. DIREITO INTERTEMPORAL. DECISÃO PUBLICADA EM 12-4-21. INCIDÊNCIA DO PERGAMINHO FUX. AVENTADA NECESSIDADE DE JUNTADA DO CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA EM RAZÃO DE A RADIOGRAFIA...
... característico de demandas desta natureza, que tem significado obstáculo intransponível ao consumidor na defesa de sua tese relacionada ... na peça inaugural.Ocorre que não é possível neste instante aditar ao comando exibitório o referido documento, haja vista que a atuação ... -
Dos recursos
... 2) Significado da palavra recurso: A palavra recurso, em sua fonte latina, significa ... Constituição, claro está que se abre a oportunidade à parte de aditar o recurso extraordinário anteriormente interposto, requerendo que ele ...
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Acordao N° 1260019 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2020
Apelação. Processo civil. Imissão da posse. Legitimidade ativa. Teoria da asserção. Emenda da inicial. Oferecimento de contestação antes do recebimento da inicial. Alteração no polo ativo. Interesse processual. Inadequação da via eleita. Litigância de má-fé. Não configurada a má-fé. 1. A análise das condições da ação deve ser realizada in status assertionis, com base na narrativa realizada pela...
... 329, inciso I, o autor poderá antes da citação, aditar" ou alterar o pedido, bem ... como a causa de pedir. Assim, antes da citaç\xC3" ... justiça subjetiva. Em verdade, seu significado é objetivo na sua própria natureza jurídica, para indicar ... que a lei ... -
Dos dissídios individuais
... 294 do CPC, nova redação: “Antes da citação, o autor poderá aditar o pedido, correndo à sua conta as custas acrescidas em razão dessa ... à citação e a intimação nele aparece com o mesmo significado. No processo de execução (art. 880 da CLT) é que se menciona o mandado ...
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Florestas Públicas no Mundo
... bens públicos que pertencem ao “ demanio naturale ”, cujo significado se encontra no magistério de Pietro Virga 23 , nos seguintes moldes: ... Nesta hipótese, o poder concedente poderia aditar o contrato original para constar os novos capitais que seriam aplicados, ...
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Dos dissídios individuais - (arts. 837 a 855)
... que o autor ou Reclamante podem, até a citação ou notificação, aditar ou alterar o pedido ou causa de pedir, independentemente de consentimento ... à citação e a intimação nele aparece com o mesmo significado. No processo de execução (art. 880 da CLT) é que se menciona o mandado ...
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Sentença nº 1000542-48.2020.5.02.0089 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-03-2022
... nulidade do banco de horas.Não há potencial modificativo de significado que justifique contrarrazões.Os autos vêm à conclusão deste ... ÇO e DOU PROVIMENTO PARCIAL aos embargos de declaração, para aditar os fundamentos da respeitável sentença, com efeito modificativo apenas ...
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Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-Cons - 803-31.2018.5.90.0000) 23-03-2018
... Atingido aquele escopo, ... nada se deve aditar nem suprimir. Todo acréscimo seria inútil; toda restrição ... PODER ... significado do princípio da isonomia. Segundo Celso Antônio Bandeira de Mello, ...
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Licenciamento ambiental e logística reversa: conceituação e o caso do estado de São Paulo
... 22/02/2022 09:41:39 ... Padronizar os Termos existentes e aditar com novas metas e condições Ação contínua ... Verificar novos ... A publicação da regra (DD 076) ainda teve um importante significado junto a estas empresas que já vinham participando dos sistemas sob TC em ...
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Contribuição Confederativa e seu Entendimento pelo Supremo Tribunal Federal
A Súmula Vinculante n° 40 do STF dá interpretação à contribuição confederativa expressa no art. 8º, IV, da Constituição Federal ao determinar que “A contribuição confederativa de que trata o art. 8º, IV, da Constituição Federal, só é exigível dos filiados ao sindicato respectivo” e, em última análise, abala os direitos de entidades sindicais e afeta o conceito de categoria profissional
... A minha emenda visa, única e exclusivamente, a aditar ao texto do § 4º a expressão "de seus filiados", para que as ... Cada vocábulo utilizado tem o seu significado próprio ... A CLT conceitua o que é uma categoria profissional no ...