aditivos alimentos
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Acórdão nº 1.0000.20.081812-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEITADA - EMPRESA TRANSPORTES - LIMINAR - REQUISITOS PRESENTES -- MANUTENÇÃO PROFISSIONAL FARMACÊUTICO COMO RESPONSÁVEL TÉCNICO - DESNECESSIDADE- RECURSO NÃO PROVIDO. A autoridade coatora, para fins de Mandado de Segurança, é aquela que pratica ou ordena concreta e especificamente a execução ou inexecuçã
...ários e correlatos;c) perfumes, cosméticos e correlatos;d) alimentos, bebidas, matérias-primas alimentares, produtos dietéticos, aditivos, ... -
Acórdão nº 1.0000.20.081812-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEITADA - EMPRESA TRANSPORTES - LIMINAR - REQUISITOS PRESENTES -- MANUTENÇÃO PROFISSIONAL FARMACÊUTICO COMO RESPONSÁVEL TÉCNICO - DESNECESSIDADE- RECURSO NÃO PROVIDO. A autoridade coatora, para fins de Mandado de Segurança, é aquela que pratica ou ordena concreta e especificamente a execução ou inexecuçã
...ários e correlatos;c) perfumes, cosméticos e correlatos;d) alimentos, bebidas, matérias-primas alimentares, produtos dietéticos, aditivos, ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000269-70.2015.5.07.0009), 2018-03-25
... junte aos autos o seu CONTRATO SOCIAL, na integra, com todos os aditivos. Determino ainda à demandada que junte aos autos o CONTRATO SOCIAL, na ... todos os aditivos, relativo à empresa COMERCIAL VAREJISTA DE ALIMENTOS LIDERANÇA LTDA - ME (R CENTER SUPERMERCADO). Justifica-se a diligência ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0216796-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AO ENQUADRAMENTO TÉCNICO DOS PRODUTOS CONFORME SUA NATUREZA (ALIMENTOS OU MEDICAMENTOS). NECESSIDADE DE REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA N. 7 ...II - os aditivos intencionais e os coadjuvantes da tecnologia de fabricação de alimentos ...
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Marcas de medicamentos en argentina: propuestas para la unificación en el criterio de su registro (Agraciado no Concurso 'Dr. Ernesto Aracama Zorraquín' en Propiedad Intelectual - Ano 2009)
...46 . 7.1.1. La Administración Nacional de Medicamentos, Alimentos . y Tecnología Médica (ANMAT) ............................ 46 . 7.1.2. ... alimentos acondicionados, incluyendo los insumos específicos, aditivos, colorantes, edulcorantes e ingredientes utilizados en la alimentación ...
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Acórdão nº 1.0000.21.084897-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2021
MENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - MINISTÉRIO PÚBLICO - SAÚDE - MENOR - ESTADO DE MINAS GERAIS - MUNICÍPIO DE REDUTO - FORNECIMENTO DE INSUMO NÃO INSERIDO NAS LISTAS ADMINISTRATIVAS DE DISPENSAÇÃO PÚBLICA - ATRIBUIÇÃO ADMINISTRATIVA DA RESPONSABILIDADE À UNIÃO - TESE N. 793 DA REPERCUSSÃO GERAL DO STF - RESPONSABILIZAÇÃO ESTATAL CONSENTÂNEA ÀS REGRAS INFRACONSTITUCIONAIS DE...
... as reações adversas secundárias à ingestão de proteínas de alimentos ou aditivos alimentares. Os alergênos alimentares são na sua maior parte ... -
PORTARIA N° 600, DE 7 DE JUNHO DE 2023
...ção nº 17 de 1968 Comissão Nacional de Normas e Padrões para Alimentos (CNNPA) Permissão do uso do produto N.N'Dibenzoil p.p " Diamino Estilbeno ... Alimentos (CNNPA) Dispõe sobre a autorização para o uso de aditivos intencionais, incluídos os coadjuvantes de tecnologia de fabricação, em ...
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RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº 239, DE 26 DE JULHO DE 2018
... COLEGIADA - RDC Nº 239, DE 26 DE JULHO DE 2018 Estabelece os aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em ... Codex - FCC); ou III - Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (European Food Safety Authority - EFSA). Art. 6° O descumprimento das ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001148-08.2015.5.07.0032), 2016-03-22
...AGRAVANTE: L F S COMERCIO E IMPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA . AGRAVADO: RAIMUNDO CARNEIRO DE SOUSA . RELATOR: FERNANDA MARIA ... contrato social (Id nº d64bbff ), além de contrato social e aditivos (Id nº b4c94bd, 03d39cc, 76bda0c, cfa50c8, 07dfb5f, 61292bb, 4c9780b, ...
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A gênese da globalização da doença e a internacionalização do direito à saúde
A internacionalização da doença ocorre com o trânsito de pessoas e de bens através das fronteiras, devido sobretudo, entre outras circunstâncias, ao advento da globalização econômica. Em decorrência dessa internacionalização dos problemas sanitários, surge a necessidade da adoção de medidas de caráter transnacional para sua prevenção e contenção. Nesse ambiente, advêm as conferências sanitárias...
... das cidades, à sanidade da água, à comercialização de alimentos e à proliferação de doenças – originaram as primeiras ..., com atenção aos efeitos adversos resultantes do uso de aditivos e da presença de contaminantes, toxinas ou organismos patogênicos em ... -
Acórdãos nº 2243872-57.2017.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 14 de Enero de 2019
Embargos de declaração. Ação de obrigação de fazer e não fazer, cumulada com pedido indenizatório. Alegadas omissões na apreciação de teses defensivas. Alegada contradição com relação à decisão proferida na origem e quanto à jurisprudência colacionada. Contradições alegadas que não são endógenas, afinal se estabelecidas com outros julgados que adotaram solução diversa. Vícios inocorridos. Questões
... embargante BEV FOODS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ADITIVOS PARA ALIMENTOS E COSMÉTICOS LTDA., é embargado ICEBERG ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
...ês por cento em média, sobre os grandes contratos obtidos e seus aditivos. A prática, de tão comum e sistematizada, foi descrita por alguns dos ...e a Torre Comércio de Alimentos Ltda., em virtude seu suposto emprego para lavagem de dinheiro de José ...
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EDITAL PRGDP nº 59, de 27 de julho de 2021
...:Área: Ciência e Tecnologia de Produtos Vegetais, Química de Alimentos II, Aditivos e Coadjuvantes no Processamento de AlimentosNº ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Acórdão nº 1.0000.22.058119-3/006, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL - MANDADO DE SEGURANÇA - CÂMARA DE BRONZEAMENTO ARTIFICIAL - PROIBIÇÃO - ANVISA - RESOLUÇÃO Nº 56/2009 - COMPETÊNCIA REGULAMENTAR - DIREITO LÍQUIDO E CERTO - AUSÊNCIA - DESPROVIMENTO DO RECURSO.- A Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 56 de 2009, emitida pela ANVISA - que proibiu em todo o território nacional a importação, recebimento...
...âncias ativas e demais insumos, processos e tecnologias;II - alimentos, inclusive bebidas, águas envasadas, seus insumos, suas embalagens, ... -
Acórdãos nº 1039077-26.2015.8.26.0114 de 11ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 5 de Diciembre de 2017
Mandado de Segurança preventivo. RDC Nº 67/07. Exigência de receituário médico para manipulação e comercialização de produtos fitoterápicos e cosméticos Descabimento. Ausência de respaldo nas Leis Federais 5.991/73 e 6.360/76. Atividades previstas nas Resoluções 467/07 e 477/08, do Conselho Federal de Farmácia. Segurança concedida. Recurso provido. (TJSP; Apelação 1039077-26.2015.8.26.0114;...
..., ou quaisquer outros estabelecimentos que fabriquem alimentos, aditivos para alimentos, bebidas, embalagens, saneantes e ... -
RETIFICAÇÃO Nº 1 DO EDITAL Nº 10/2023
... DE CURSO I E II; TECNOLOGIA DE PRODUTOS LÁCTEOS E FERMENTADOS; ALIMENTOS FUNCIONAIS; TÓPICOS ESPECIAIS EM HIGIENE INDUSTRIAL; INGREDIENTES, ...; TÓPICOS ESPECIAIS EM HIGIENE INDUSTRIAL; INGREDIENTES, ADITIVOS E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA NA INDUSTRIA DE ALIMENTOS; TRABALHO DE ...
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Monotonia alimentar contribui para perda da biodiversidade mundial
...Por trás disso, há um sistema de produção de alimentos que privilegia extensas monoculturas de poucos grãos e cereais, ... feitos com os produtos agrícolas dominantes, que recebem aditivos, extratos, soros e xaropes para modificar e melhorar o paladar. ...
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RESOLUÇÃO - RDC Nº 778, DE 1° DE MARÇO DE 2023
... gerais, as funções tecnológicas e as condições de uso de aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia em alimentos.A Diretoria ...
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Processo Nº 379/003/05, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 13 de Junio de 2013
Execucao De Obras Nas Faculdades De Engenharia Civil Fec Engenharia De Alimentos Fea Engenharia Mecanica Fem E Engenharia Agricola Feagri
... EXECUÇÃO DE OBRAS NAS FACULDADES DE ENGENHARIA CIVIL (FEC), ALIMENTOS (FEA), MECÂNICA (FEM) E AGRÍCOLA (FEAGRI) TERMOS ADITIVOS. EM EXAME. ... -
LEI Nº 16.622, DE 29 DE AGOSTO DE 2019. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2020, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legis...
... de formalização das transferências voluntárias e respectivos aditivos, se houver, os quais. deverão conter, no mínimo, os seguintes itens:. I ...VII - cadeia da floricultura;. VIII - indústria de alimentos (agroindústria, casa de farinha, beneficiamento de produtos, ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN N° 221, DE 17 DE ABRIL DE 2023
...ógicas, os limites máximos e as condições de uso para os aditivos alimentares e os coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em ... e os coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em alimentos".Parágrafo único. Esta Instrução Normativa incorpora ao ordenamento jur\xC3"...
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O que é o aspartame?
...Mas foi restaurado em 1981 nos Estados Unidos em alimentos sólidos e em 1983 em líquidos. Desde então, mais de 90 países o ... em 40 mg/kg de peso corporal pelo Comitê de Especialistas em Aditivos Alimentares da Agência das Nações Unidas para Agricultura e ...