adivinhações
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001092-55.2016.5.06.0003), 26-07-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. DIREITO DO TRABALHO. RESCISÃO INDIRETA. INOCORRÊNCIA. Para justificar o rompimento do contrato de trabalho, por meio da rescisão indireta, é imprescindível que o empregador tenha cometido falta efetivamente grave suficiente para causar prejuízos para o empregado e tornar a continuidade do vínculo empregatício efetivamente intolerável. Inexistindo tais hipóteses,...
...Ora, descabem adivinhações, no âmbito da Justiça e, não obstante certo informalismo prevaleça no Processo Trabalhista, necessário se faz que a parte faça um breve relato ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000396-64.2017.5.06.0009), 07-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO. PROFESSOR. ELABORAÇÃO DE APOSTILAS E QUESTÕES AOS ALUNOS. DIREITOS AUTORAIS. De acordo com o art. 456, parágrafo único, da CLT, inexistente prova em contrário ou cláusula contratual expressa, presume-se que o reclamante obrigou-se a todas as atividades compatíveis com a sua condição pessoal. E, no presente caso, resta claro que a elaboração de apostilas e questões era atividade
...Juízo a quo . . Destaco, nesse particular, que descabem adivinhações no âmbito da Justiça. Embora prevaleça certo informalismo no Processo Trabalhista, necessário se faz que a parte elabore um breve relato dos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000294-22.2015.5.06.0103), 03-08-2017
I - RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DESVIO DE FUNÇÃO NÃO COMPROVADO. DIFERENÇA SALARIAL INDEVIDA. O desvio de função se caracteriza quando o empregado é admitido para desempenhar determinada função, mas ao longo do contrato de trabalho passa a exercer atividades diversas para a qual fora contratado, de maior complexidade e/ou a exigir maior esforço, e cuja remuneração seja superior à desta, sem...
... Juízo, possibilitando a entrega da prestação jurisdicional de modo justo e eficaz, valendo destacar que, não obstante, descabem adivinhações no âmbito da Justiça. . Nesse aspecto, impende, ainda, destacar as disposições inseridas no art. 330, § 1º, do CPC/2015, que, ao tratar sobre ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001126-95.2015.5.06.0122), 20-04-2017
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. CONCESSÃO DE FOLGA SEMANAL APÓS O OITAVO DIA. DOBRA. DEVIDA. Laborando o empregado sete dias corridos com folga semanal apenas no oitavo dia , tal fato gera direto ao pagamento da dobra salarial, pois é sabido que a semana é de 07 (sete) dias. Ressalte-se, ainda, que o descanso semanal remunerado é a proteção da integridade física e mental do trabalhador. Conforme...
... Juízo, possibilitando a entrega da prestação jurisdicional de modo justo e eficaz, valendo destacar que, não obstante, descabem adivinhações no âmbito da Justiça. . Nesse aspecto, impende, ainda, destacar as disposições inseridas no art. 330, §1º, do CPC/2015, que, ao tratar sobre ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000835-98.2015.5.06.0121), 29-06-2017
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. CARTÕES DE PONTO COM REGISTROS BRITÂNICOS. SÚMULA N.º 338, III, DO TST. Nos termos do item III da Súmula n.º 338 do C. TST, "Os cartões de ponto que demonstram horários de entrada e saída uniformes são inválidos como meio de prova, invertendo-se o ônus da prova, relativo às horas extras, que passa a ser do empregador, prevalecendo a jornada da...
.... Vale destacar, descabem adivinhações, no âmbito da Justiça, não obstante um certo informalismo prevaleça no Processo Trabalhista, necessário se faz que a parte faça um breve relato ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000258-61.2017.5.06.0312), 14-06-2018
I - RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. FGTS. DEDUÇÃO DE VALORES PAGOS. Tendo a empresa ré comprovado o recolhimento de depósitos fundiários, a dedução desses valores já pagos é medida que se impõe, sob pena de enriquecimento ilícito da parte autora. Recurso ordinário provido no ponto.
.... Vale destacar, descabem adivinhações no âmbito da Justiça, não obstante um certo informalismo prevaleça no Processo Trabalhista, necessário se faz que a parte faça um breve relato ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001422-86.2015.5.06.0391), 31-01-2019
RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PETIÇÃO INICIAL CONFUSA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Na forma do artigo 330 do CPC/2015, que se aplica, subsidiariamente, ao Processo do Trabalho, reputa-se inepta a inicial quando lhe faltar pedido ou causa de pedir; o pedido for indeterminado, ressalvadas as hipóteses legais em que se permite o pedido genérico; da narração dos fatos não
... Juízo, possibilitando a entrega da prestação jurisdicional de modo justo e eficaz, valendo destacar que, não obstante, descabem adivinhações no âmbito da Justiça. . Nesse aspecto, impende, ainda, destacar as disposições inseridas no art. 330, § 1º, do CPC/2015, que, ao tratar sobre ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000362-78.2015.5.06.0391), 20-04-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. "CHAPA". VÍNCULO EMPREGATÍCIO CONFIGURADO. Restando comprovada a existência dos requisitos previstos no artigo 3º da CLT, que configuram a existência do contrato de trabalho, imperioso o reconhecimento da existência do liame empregatício. Recurso Ordinário patronal a que se nega provimento quanto ao tema.
... Juízo, possibilitando a entrega da prestação jurisdicional de modo justo e eficaz, valendo destacar que, não obstante, descabem adivinhações no âmbito da Justiça. . Nesse aspecto, impende, ainda, destacar as disposições inseridas no art. 330, § 1º, do CPC/2015, que, ao tratar sobre ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000106-88.2019.5.06.0232), 13-11-2019
DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO DA RECLAMANTE. ACÚMULO DE FUNÇÃO. O acúmulo de função se caracteriza em razão de exercício, pelo empregado, de função diversa para a qual fora contratado, em evidente sobrecarga de trabalho, de atribuições e responsabilidades, sem a paga correspondente, encerrando a idéia de alteração prejudicial das condições de trabalho (art. 468 da CLT),...
... Juízo, possibilitando a entrega da prestação jurisdicional de modo justo e eficaz, valendo destacar que, não obstante, descabem adivinhações no âmbito da Justiça. . Nesse aspecto, impende, ainda, destacar as disposições inseridas no art. 330, § 1º, do CPC/2015, que, ao tratar sobre ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001799-90.2016.5.06.0013), 16-10-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. DIREITO DO TRABALHO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Havendo comprovação do alegado dano moral, a condenação do responsável ao pagamento da indenização correspondente, é medida que se impõe, consoante o contido no inciso X e § 1º do art. 5º da CF/88; preceito de aplicação imediata, prescindindo de regulamentação. Necessário se faz, pois, que o
... Juízo, possibilitando a entrega da prestação jurisdicional de modo justo e eficaz, valendo destacar que, não obstante, descabem adivinhações no âmbito da Justiça. . Nesse aspecto, impende, ainda, destacar as disposições inseridas no art. 330, § 1º, do CPC/2015, que, ao tratar sobre ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000859-17.2014.5.06.0007), 29-06-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. LABOR EXTERNO E CARGO DE MANDO E GESTÃO. HORAS EXTRAS INDEVIDAS. O trabalho externo a que se refere o art. 62, inciso I, da CLT, é aquele executado sem observância a horário e, ainda, quando não é possível o controle e fiscalização da jornada pela empresa. No caso dos autos, restou comprovado que o autor laborava externamente e sem qualquer controle e fiscalização
... Juízo, possibilitando a entrega da prestação jurisdicional de modo justo e eficaz, valendo destacar que, não obstante, descabem adivinhações no âmbito da Justiça. . Nesse aspecto, impende, ainda, destacar as disposições inseridas no art. 330, § 1º, do CPC/2015, que, ao tratar sobre ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000992-70.2016.5.06.0013), 03-09-2019
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. VÍNCULO DE EMPREGO X TRABALHO AUTÔNOMO. ÔNUS DA PROVA. ARTS. 2º, 3º E 9º, DA CLT. I - Do Princípio da Proteção, aplicável ao Processo do Trabalho, tem-se que toda prestação de serviço traz, em si, a presunção (relativa) da subordinação, salvo demonstração cabal em sentido contrário, ônus a cargo do empregador. Não produzida prova...
...Não cabe ao juiz fazer o papel da parte. . Vale destacar que descabem adivinhações no âmbito da Justiça, não obstante um certo informalismo prevaleça no Processo Trabalhista, necessário se faz que a parte faça um breve relato ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000824-35.2015.5.06.0003), 18-04-2018
DOENÇA OCUPACIONAL. NÃO COMPROVAÇÃO. INDEVIDA ESTABILIDADE. Não havendo a autora comprovado a ocorrência do nexo de causalidade da doença alegada com as atividades laborais desenvolvidas, não faz jus à estabilidade pleiteada. Recurso da reclamante a que se nega provimento.
...Não cabe ao juiz fazer o papel da parte. O defeito apontado impede a análise do mérito pelo juízo. . Vale destacar que descabem adivinhações no âmbito da Justiça. Não obstante um certo informalismo prevaleça no Processo Trabalhista, necessário se faz que a parte faça um breve relato ... -
Sustentação oral após voto do relator é respeito à ampla defesa
... a aplicação da justiça, pois garante que cada argumento levantado pelo magistrado será de fato passível de contraditório, sem adivinhações, premonições e achismos. Impor a sustentação oral antes do voto do relator é esvaziar o protagonismo e a indispensabilidade do advogado à ...
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Rio é tomado por palhaços e malabaristas
...Nas unidades do Sesc da Tijuca e de Madureira, a programação foi extensa, com aulas de acrobacia e trampolim, além de jogos de adivinhações". Na Rocinha, onde as crianças estão há mais de um mês convivendo com tiroteios devido a uma guerra de facções, o dia foi de paz. Os pequenos sa\xC3"...
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Inteligência emocional e suas influências no comportamento de líderes: Um estudo de caso na Empresa Beta
Este estudo apresenta os resultados da pesquisa sobre os fatores da inteligência emocional que influenciam o comportamento dos líderes na empresa pesquisada Beta. As principais referências utilizadas neste trabalho foram: Goleman (1999); Gramigna (2002); Hesselbein; Goldsmith; Somerville (2000). Para isso utilizou-se o método de estudo de caso, de abordagem qualitativa e de natureza descritiva, a
... a observação é de extrema importância, pois é o que dá sentido as informações analisadas e sem ela a análise não passaria de adivinhações, e é dela que depende o valor dos outros processos (CERVO, BERVIAN, 2002). . A entrevista é uma conversa que visa um objetivo já definido pelo ... -
Religiosidades, crenças e práticas mágico-religiosas na formação da globalidade do Império Português
Este trabalho busca investigar a formação do mundo português a partir da interface entre local e global, focando-se nas religiosidades vivenciadas para além do catolicismo oficial, no desenvolvimento das crenças e nas relações entre sociedades, principalmente as mulheres, e os mundos natural e sobrenatural. As discussões pretendem vincular a formação do mundo português a esses aspectos, partindo...
... de 94 processos inquisitoriais, sendo categorizados pelo autor a partir dos seguintes termos: feitiçaria/ bruxaria, curas/vidências/adivinhações, nigromancia/artes mágicas, além das blasfêmias/superstições. Além disso, o autor identiicou 68 mulheres e 26 homens processados. A presença ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000730-58.2014.5.06.0412), 01-09-2016
I-RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. BANCO DE HORAS. AUSÊNCIA DE JUNTADA DO ACORDO COLETIVO. INVALIDADE. - A instituição do sistema de compensação de jornada denominado "banco de horas" deve observar os requisitos exigidos para sua validade, em especial as disposições do artigo 59, § 2º, da CLT, e da própria norma coletiva que o instituiu. No caso dos autos, a Convênção Coletiva de Trabalho prevê a...
.... Destaco, por oportuno, que descabem adivinhações no âmbito da Justiça. Assim, não obstante um certo informalismo prevaleça no Processo Trabalhista, pela própria redação extraída do art. 840 ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001290-09.2014.5.06.0021), 13-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIFERENÇA SALARIAL. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. O pagamento de salário igual tem cabimento quando dois empregados exercem funções idênticas, na mesma circunscrição territorial, produzindo igualmente em empresa que não possua quadro organizado em carreira e desde que um deles não tenha tempo de serviço superior a dois anos em relação ao outro (CLT, art. 461, §§ 1º e 2º)....
... Juízo, possibilitando a entrega da prestação jurisdicional de modo justo e eficaz, valendo destacar que, não obstante, descabem adivinhações no âmbito da Justiça. . Nesse aspecto, impende, ainda, destacar as disposições inseridas no art. 330, § 1º, do CPC/2015, que, ao tratar sobre ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010029-94.2014.5.06.0271), 07-12-2015
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTUITO MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO. APLICAÇÃO DE MULTA. Embargos de Declaração rejeitados, por não se configurar nenhuma das hipóteses de embargabilidade, previstas pelos artigos 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho e 535 do Diploma Processual Civil. Trata-se, na verdade, de embargos manifestamente protelatórios, cujo manejo deve ser coibido pelo Estado-juiz,
... . Ao julgador não cabe adivinhações; é obrigação da parte, esgotar as questões necessárias ao sucesso de seu pedido e, se falhou neste encargo, deve sucumbir no pleito. Na ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001071-35.2016.5.06.0341), 23-03-2017
... Juízo, possibilitando a entrega da prestação jurisdicional de modo justo e eficaz, valendo destacar que, não obstante, descabem adivinhações no âmbito da Justiça. Nesse aspecto, impende, ainda, destacar as disposições inseridas no art. 330, § 1º, do CPC/2015, que, ao tratar sobre os ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000888-05.2016.5.06.0102), 31-01-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO DO TRABALHO, PROCESSUAL CIVIL E PROCESSUAL DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. MOTORISTA DE CAMINHÃO. APLICAÇÃO DA LEI 12.619/2012. OBRIGATORIEDADE DO CONTROLE DA JORNADA. DOCUMENTOS NÃO JUNTADOS AOS AUTOS. HORAS EXTRAS DEVIDAS. O reclamante foi admitido em 16/07/2013 (cf. anotação da CTPS), quando já em vigor a Lei n. 12.619/2012, editada em 29/04/2012, que fixou...
... Juízo, possibilitando a entrega da prestação jurisdicional de modo justo e eficaz, valendo destacar que, não obstante, descabem adivinhações no âmbito da Justiça. . Nesse aspecto, impende, ainda, destacar as disposições inseridas no art. 330, § 1º, do CPC/2015, que, ao tratar sobre ... -
Sentença nº 1000620-24.2022.5.02.0331 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-11-2023
...PEDIDOS FORMULADOS INCOMPATÍVEIS COM A DISPENSA MOTIVADA. IMPROCEDÊNCIA. Descabem adivinhações no âmbito da Justiça. Assim, não obstante um certo informalismo prevaleça no Processo Trabalhista, tem-se que, pela própria redação que ...
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Acórdão nº 1.0016.15.004034-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-02-2019
EMENTA: CIVIL. REPARAÇÃO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO HOSPITAL. LIMITES. ALEGAÇÃO DE ERRO MÉDICO. CULPA NÃO COMPROVADA. OBRIGAÇÃO DE MEIO. CONCLUSÃO PERICIAL. PREVALÊNCIA. - É de se distinguir a responsabilidade objetiva do Hospital, por ato praticado pelo seu preposto, de responsabilidade subjetiva deste, cuja constatação não é dispensada para a imposição da obrigação...
... No cumprimento do seu mister, sabemos que o profissional médico não é dotado de premonições ou adivinhações. A sua atuação deriva do estudo dos atos anteriormente praticados e da experiência vivenciada por outros profissionais ao longo dos anos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010141-10.2013.5.06.0009), 25-05-2015
I - RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. PLEITOS RELATIVOS À JORNADA DE TRABALHO. INCERTOS OU INDETERMINADOS - A função da petição inicial não se reduz à mera veiculação da pretensão, visto que, juntamente com a contestação, a exordial define os contornos da lide, determinando o conteúdo do provimento jurisdicional. Logo, embora na Justiça do Trabalho a petição inicial não
...Não cabe ao juiz fazer o papel da parte. . Vale destacar que descabem adivinhações no âmbito da Justiça, não obstante um certo informalismo prevaleça no Processo Trabalhista, necessário se faz que a parte faça um breve relato ...