adivinhações
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010029-94.2014.5.06.0271), 07-12-2015
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTUITO MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO. APLICAÇÃO DE MULTA. Embargos de Declaração rejeitados, por não se configurar nenhuma das hipóteses de embargabilidade, previstas pelos artigos 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho e 535 do Diploma Processual Civil. Trata-se, na verdade, de embargos manifestamente protelatórios, cujo manejo deve ser coibido pelo Estado-juiz,
... Ao julgador não cabe adivinhações; é obrigação da parte, esgotar as questões necessárias ao sucesso de seu pedido e, se falhou neste encargo, deve sucumbir no pleito ... Na ... -
Sentença nº 1000620-24.2022.5.02.0331 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-11-2023
... PEDIDOS FORMULADOS INCOMPATÍVEIS COM A DISPENSA MOTIVADA. IMPROCEDÊNCIA. Descabem adivinhações no âmbito da Justiça. Assim, não obstante um certo informalismo prevaleça no Processo Trabalhista, tem-se que, pela própria redação que ...
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Primeiro Diálogo
... até agora) se reduzem, por uma razão ou por outra, a um jogo de enganos, de incompreensões, de repercussões e de adivinhações ...
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Acórdão nº 1.0280.15.003999-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-11-2019
EMENTA: CIVIL. REPARAÇÃO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO HOSPITAL. LIMITES. ALEGAÇÃO DE ERRO MÉDICO. CULPA NÃO COMPROVADA. OBRIGAÇÃO DE MEIO. CAUSA DA MORTE. ÔNUS DA PROVA DA PARTE AUTORA. - É de se distinguir a responsabilidade objetiva do Hospital, por ato praticado pelo seu preposto, da responsabilidade subjetiva deste, cuja constatação não é dispensada para a imposição
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Acórdão nº 1.0280.15.003999-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-11-2019
EMENTA: CIVIL. REPARAÇÃO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO HOSPITAL. LIMITES. ALEGAÇÃO DE ERRO MÉDICO. CULPA NÃO COMPROVADA. OBRIGAÇÃO DE MEIO. CAUSA DA MORTE. ÔNUS DA PROVA DA PARTE AUTORA. - É de se distinguir a responsabilidade objetiva do Hospital, por ato praticado pelo seu preposto, da responsabilidade subjetiva deste, cuja constatação não é dispensada para a imposição
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Acórdão nº 1.0016.15.004034-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-02-2019
EMENTA: CIVIL. REPARAÇÃO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO HOSPITAL. LIMITES. ALEGAÇÃO DE ERRO MÉDICO. CULPA NÃO COMPROVADA. OBRIGAÇÃO DE MEIO. CONCLUSÃO PERICIAL. PREVALÊNCIA. - É de se distinguir a responsabilidade objetiva do Hospital, por ato praticado pelo seu preposto, de responsabilidade subjetiva deste, cuja constatação não é dispensada para a imposição da obrigação...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000495-56.2013.5.06.0144), 08-05-2014
EMENTA: LABOR EXTRAORDINÁRIO - TRABALHO EXTERNO - CONTROLE DE JORNADA. Demonstrada a compatibilidade do trabalho, realizado externamente, com o controle da jornada pelo empregador, deve ser mantida a condenação em adicional de horas extras, vez que inaplicável a exceção prevista no art. 62, I, da CLT."
... Destarte, descabem adivinhações, no âmbito da Justiça. Assim, não obstante um certo informalismo prevaleça no Processo Trabalhista, necessário se faz que a parte faça um breve ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010141-10.2013.5.06.0009), 25-05-2015
I - RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. PLEITOS RELATIVOS À JORNADA DE TRABALHO. INCERTOS OU INDETERMINADOS - A função da petição inicial não se reduz à mera veiculação da pretensão, visto que, juntamente com a contestação, a exordial define os contornos da lide, determinando o conteúdo do provimento jurisdicional. Logo, embora na Justiça do Trabalho a petição inicial não
... Não cabe ao juiz fazer o papel da parte ... Vale destacar que descabem adivinhações no âmbito da Justiça, não obstante um certo informalismo prevaleça no Processo Trabalhista, necessário se faz que a parte faça um breve relato ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001764-92.2014.5.06.0016), 24-01-2018
I - RECURSO ORDINÁRIO DOS RECLAMADOS. DIREITO DO TRABALHO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO DOMÉSTICO CONFIGURADO. Diante dos termos da defesa, que reconhece o fato de a obreira residir em sua residência alegando ser a mesma amiga íntima da segunda reclamada e que teria feito parte, como sócia, da empresa da qual são proprietários, era dos réus o ônus da prova nos termos do art. 818 da CLT c/c o art. 373, II,
... Juízo, possibilitando a entrega da prestação jurisdicional de modo justo e eficaz, valendo destacar que, não obstante, descabem adivinhações no âmbito da Justiça ... Nesse aspecto, impende, ainda, destacar as disposições inseridas no art. 330, § 1º, do CPC/2015, que, ao tratar ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010317-86.2013.5.06.0009), 18-05-2015
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. PERÍODO CLANDESTINO. ÔNUS DA PROVA. RECONHECIMENTO. RETIFICAÇÃO DA CTPS. Na hipótese cabia ao demandante demonstrar os fatos constitutivos do seu direito e desconstituir a presunção de veracidade que decorre das anotações lançadas na CTPS. Do encargo entendo que se desvencilhou o obreiro, porquanto foram os documentos colimados pela própria ré que comprovaram as...
... Não cabe ao juiz fazer o papel da parte ... Vale destacar que descabem adivinhações no âmbito da Justiça, não obstante um certo informalismo prevaleça no Processo Trabalhista, necessário se faz que a parte faça um breve relato ... -
Sentença nº 1001433-48.2022.5.02.0720 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-03-2024
... suma importância sobretudo para estipulação do adicional a ser devido no tocante ao cálculo das horas extras, não sendo cabíveis adivinhações ou suposições. - Trabalho realizado além da 7ª hora e 20 minutos diários ou 44ª hora semanal – Incluindo a jornada de trabalho declinada pela ...
- Los angeles fecha escolas após ameaças falsas e recebe críticas
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Acórdão Nº 5022872-46.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 22-07-2021
... com base no princípio do livre convencimento motivado, sem estar vinculado ao resultado da perícia, não lhe autoriza praticar adivinhações, muito menos presumir o que a parte esta querendo dizer através de argumentações genéricas.A propósito:AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE ...
- Acórdão Nº 5042681-22.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 14-10-2021
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Acórdão Nº 4027211-70.2018.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 28-01-2020
... princípio do livre convencimento motivado, sem estar vinculado ... ao resultado da perícia, não lhe autoriza praticar ... adivinhações, muito menos presumir o que a parte esta ... querendo dizer através de argumentações ... genéricas, de modo que não pode prosperar a tese ...
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Acórdão Nº 5015218-71.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 15-02-2024
... do Magistrado decidir com base no princípio do livre convencimento motivado, fato é que isto não lhe autoriza praticar adivinhações, interpretar as manifestações das partes para atuar conforme seus interesses, muito menos presumir o que a parte esta querendo dizer através de ...
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Acórdão Nº 5065208-65.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 09-11-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NÃO CONHECIMENTO DA IMPUGNAÇÃO AO LAUDO OPOSTA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EXECUTADA. DECISÃO AGRAVADA QUE DECLAROU LIQUIDADA A SENTENÇA. INSURGÊNCIA DO BANCO. ALEGADO EQUÍVOCO NO CÁLCULO DO PERITO. NÃO ACOLHIMENTO. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS IDÔNEOS A DESCONSTITUIR A CONCLUSÃO DO EXPERT. PROVA TÉCNICA QUE GOZA DE PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE E...
... com base no princípio do livre convencimento motivado, sem estar vinculado ao resultado da perícia, isto não lhe autoriza praticar adivinhações, muito menos presumir o que a parte está querendo dizer através de argumentações genéricas, de modo que não pode prosperar a tese recursal" ... - Acórdão Nº 5060404-20.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 15-12-2022
- Acórdão Nº 5000774-82.2021.8.24.0092 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 03-03-2022
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Acórdão Nº 5061097-38.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 27-03-2024
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA; IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARCIALMENTE ACOLHIDA. HOMOLOGAÇÃO LAUDO PERICIAL. INSURGÊNCIA DO BANCO. ALEGADO EQUÍVOCO NO CÁLCULO DO PERITO. NÃO ACOLHIMENTO. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS IDÔNEOS A DESCONSTITUIR A CONCLUSÃO DO PROFISSIONAL DE CONFIANÇA DO JUÍZO. PROVA TÉCNICA QUE GOZA DE PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE E VERACIDADE. AUSÊNCIA DE...
... com base no princípio do livre convencimento motivado, sem estar vinculado ao resultado da perícia, isto não lhe autoriza praticar adivinhações, muito menos presumir o que a parte está querendo dizer através de argumentações genéricas, de modo que não pode prosperar a tese recursal" ... - Decisão Monocrática nº 135721 de Tribunal Superior Eleitoral, 26 de Septiembre de 2014
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Decisão Monocrática nº 1.0000.19.035558-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Octubre de 2019
AÇÃO ANULATÓRIA DE TÍTULO - SUSTAÇÃO DE PROTESTO - AUSÊNCIA DE REQUISITO ESSENCIAL - INÉPCIA DA INICIAL.
... Narrou que "gostaria muito que a CIGANA estivesse correta em suas adivinhações, acima explicitadas; todavia, se falsas forem as previsões dela, o que se tem nos processos acima anotados - com a devida venia, data maxima venia, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010042-54.2012.5.06.0145), 30-10-2014
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO VERIFICADA. INEXISTÊNCIA DE EFEITO MODIFICATIVO. De acordo com o art. 897-A da CLT, serão cabíveis os Embargos de Declaração quando ocorrer, no julgado hostilizado, contradição, omissão e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso. Também disciplina o art. 535 do CPC que os Embargos de Declaração...
... Destarte, descabem adivinhações, no âmbito da Justiça, não obstante um certo informalismo prevaleça no Processo Trabalhista, necessário se faz que a parte faça um breve relato ... - Decisão Monocrática nº 135466 de Tribunal Superior Eleitoral, 26 de Septiembre de 2014
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010172-88.2013.5.06.0313), 09-10-2014
I - DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. Em se tratando de controvérsia envolvendo jornada de trabalho, a sua apreciação depende de documento essencial, cuja juntada se faz a cargo do empregador - registros de ponto -, sendo, pois, ônus deste trazê-los aos autos, sob pena de se presumir veraz a jornada declinada na inicial (S
... Vale destacar que, no âmbito da Justiça, descabem adivinhações ... A narrativa, portanto, deve conter elementos mínimos que permitem a caracterização da situação posta, indicando os parâmetros de sua ...