Adjudicação
- ADJUDICAÇÃO
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Acórdão nº 2015/0152987-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... (2) no processo de execução, até 5 dias depois da arrematação, ... adjudicação ou remição, mas sempre antes da assinatura da ... respectiva carta ...
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Acórdão nº REsp 957674 / SC de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À ADJUDICAÇÃO". INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO. DILARGADO INTERREGNO ENTRE A DATA DA SEGUNDA PRAÇA E A DATA DO DEFERIMENTO DA ADJUDICAÇÃO. RAZOABILIDADE DA UTILIZA\xC3" ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ADJUDICAÇÃO DE IMÓVEL. NECESSIDADE DE CAUÇÃO. REEXAME DE PROVA. 1. Não se admite o recurso especial quando sua análise depende de reexame de matéria de prova (Súmula 7 do STJ). 2. Agravo interno a que se nega provimento.Acordao: A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto da Sra. ...
... : ALEX CÉSAR DE OLIVEIRA PINTO - SP185581 ... AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ADJUDICAÇÃO DE ... IMÓVEL. NECESSIDADE DE CAUÇÃO. REEXAME DE PROVA ... -
Caixa é condenada a indenizar devedora por adjudicação irrisória de imóvel
Caixa é condenada a indenizar devedora por adjudicação irrisória de imóvel
Por constatar preço vil no valor da adjudicação de um apartamento, a 25ª Vara Cível Federal de São Paulo determinou o pagamento de indenização correspondente à diferença entre o valor de avaliação do imóvel e o valor da dívida da autora.- Em vigor Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
... (Veto rejeitado no D. O. 05/05/1964) ... ARTIGO 70 ... A aquisição de material, o fornecimento e a adjudicação de obras e serviços serão regulados em lei, respeitado o princípio da concorrência ... TÍTULO VII Dos fundos especiais ... ARTIGO 71 ...- Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... adjudicação, para si ou para outrem. Despicienda, pois, a efetiva obtenção ...- Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... TOTALMENTE QUITADA. ACOLHIMENTO DO PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE ADJUDICAÇÃO ... COMPULSÓRIA DO IMÓVEL, COM BAIXA DO GRAVAME JUDICIAL. POSSIBILIDADE. ... RECURSO PROVIDO ...- Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. APLICAÇÃO DO ... CPC/1973. ... ADJUDICAÇÃO. ... DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO ...- Acórdão nº 2014/0034177-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC/73. INEXISTÊNCIA. SUBSTITUIÇÃO DO BEM PENHORADO POR DINHEIRO ANTES DA ADJUDICAÇÃO E ARREMATAÇÃO. POSSIBILIDADE. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Não se constata a alegada violação ao art. 535 do Código de Processo Civil, na medida em que a eg....
... INEXISTÊNCIA. ... SUBSTITUIÇÃO DO BEM PENHORADO POR DINHEIRO ANTES ... ADJUDICAÇÃO" ... ARREMATAÇÃO. ... POSSIBILIDADE. ... AGRAVO NÃO PROVIDO ... 1. Não se constata a alegada violação ao art. 535 do Código\xC2" ...- DEC 3079 de 15/09/1938 - DECRETO. REGULAMENTA O DECRETO-LEI NÚMERO 38, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1937, QUE DISPÕE SOBRE O LOTEAMENTO E A VENDA DE TERRENOS PARA PAGAMENTO EM PRESTAÇÕES.
... a) tomar por termo a adjudicação, dela constando, alem de outros especificações, as cláusulas do compromisso, que devessem figurar no contrato de compra e venda e o depósito do ...- Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA C/C IMISSÃO DE POSSE CONEXA COM AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ESCRITURA PÚBLICA DE PROMESSA DE CESSÃO DE DIREITOS DE BEM IMÓVEL - DECISÃO MONOCRÁTICA DA LAVRA DESTE SIGNATÁRIO QUE REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MANTENDO HÍGIDO, CONSEQUENTEMENTE, O NÃO...
... NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) – AÇÃO DE ... ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA C/C IMISSÃO DE POSSE ... CONEXA COM AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ...- Acórdão nº 2012/0273401-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: EMENTA RECURSO ESPECIAL - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO EM FACE DE DECISÃO QUE NEGOU O PEDIDO DE ADJUDICAÇÃO DO IMÓVEL - INSURGÊNCIA DA EXEQUENTE. Hipótese: Controvérsia acerca da possibilidade de adjudicação de bem constrito, nos moldes do disposto no art. 685-A do CPC/1973, em...
... INSTRUMENTO INTERPOSTO EM FACE DE DECISÃO QUE ... NEGOU O PEDIDO DE ADJUDICAÇÃO DO IMÓVEL - ... ACÓRDÃO DESTE ÓRGÃO FRACIONÁRIO QUE NEGOU ...- Acórdão nº 2012/0100302-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. MEDIDA CAUTELAR. GARANTIA DA UTILIDADE DA AÇÃO PRINCIPAL. EXECUÇÃO ESPECÍFICA DE CLÁUSULA ARBITRAL. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. PERICULUM IN MORA CARACTERIZADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. O provimento cautelar deferido está de acordo com o que se pretendeu com a instauração da demanda...
- Acórdão nº EDcl nos EDcl no AgRg no CC 105345 / DF de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... LIMITES DE COGNIÇÃO DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS, SEM EFEITOS INFRINGENTES ... 1.Se a adjudicação é pretendida antes do deferimento da recuperação judicial, não há mais falar em crédito trabalhista líquido a ser habilitado na recuperação, ...- Formais de partilhas e atos de adjudicação de imóveis em processos de inventário ou arrolamento quando não houver partilha
- Acórdão nº 2012/0023875-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CESSÃO FIDUCIÁRIA. SUB-ROGAÇÃO. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. QUITAÇÃO ... COMO PRESSUPOSTO. NÃO OCORRÊNCIA DE JULGAMENTO EXTRA PETITA. ...- Acórdão nº 2010/0054389-4 de T4 - QUARTA TURMA
... CONFIGURADA. ... NECESSÁRIA ... CONDOMINIAL NO EDITAL DA HASTA PÚBLICA. ADJUDICAÇÃO E ... ARREMATAÇÃO. ... INSTITUTOS ... CARACTERÍSTICAS ... DIVERSAS. ...- LICITAÇÃO - TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
- SECRETARIAS - TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO0508
- SECRETARIAS - TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃOGPON
- LICITAÇÃO - ERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃOE FRACASSO
- Acórdão nº 2015/0284131-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ORDINÁRIA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. CONTRATO DE MÚTUO. ADJUDICAÇÃO DO IMÓVEL. INTERESSE DE AGIR. 1. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente ...
... ADJUDICAÇÃO DO IMÓVEL. ... INTERESSE DE AGIR. ...- Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... específica (elemento subjetivo do tipo) de obter vantagem decorrente do objeto ... de adjudicação ...- SECRETARIAS - TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃOMATERIAL EXPEDIENTE
- Em vigor Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.