adjudicação compulsória indenização
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Acórdãos nº 1007146-51.2016.8.26.0152 de 3ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2017
... Seung Chul Kim Ação de adjudicação compulsória cumulada com indenização ...
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Acórdãos nº 1001435-80.2018.8.26.0577 de 12ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2018
... APELAÇÃO AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA C.C. INDENIZAÇÃO POR ...
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Acórdãos nº 1005617-41.2017.8.26.0126 de 2ª Câmara de Direito Privado, 31 de Mayo de 2019
... RECURSO ADESIVO Ação de adjudicação compulsória c.c. indenização por ...
- Acórdão Nº 0804843-09.2013.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Civil, 07-12-2021
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Acórdãos nº 1005129-52.2014.8.26.0624 de 5ª Câmara de Direito Privado, 1 de Noviembre de 2017
... nº 32270 Natureza da ação: Adjudicação compulsória e indenizatória Ementa: Compra ... Adjudicação compulsória e indenização Aquisição a non domino - Adquirente ...
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Acórdãos nº 1000641-32.2014.8.26.0696 de 2ª Câmara de Direito Privado, 29 de Octubre de 2018
... Alvares Gonçalves Ação de adjudicação compulsória cumulada com indenização ...
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Acórdão nº 1049238-98.2019.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 01-12-2021
APELANTE(S):IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA SÃO JOSÉ LTDA.APELADO(S):ARMINDO DIAS DE AMORIM E M E N T A:RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – COMPRA E VENDA DE IMÓVEL – INÉRCIA DO PROMITENTE VENDEDOR NA OUTORGA DA ESCRITURA DEFINITIVA - NOTIFICAÇÕES EXTRAJUDICIAIS – PARCIAL PROCEDÊNCIA – ALEGADAÇÃO DE AUSÊNCIA DE AGIR PARA A...
... CÍVEL (198)Assunto: [Compromisso, Adjudicação Compulsória]Relator: Des(a). MARILSEN ANDRADE ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – COMPRA E VENDA ... -
Acórdão Nº 0003153-15.2018.8.16.0026 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 14-03-2023
... AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA CUMULADA COM ... INDENIZAÇÃO POR ...
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Acórdão Nº 0005324-42.2018.8.16.0026 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 14-03-2023
... AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA CUMULADA COM ... INDENIZAÇÃO POR ...
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Relatório e Voto com número 5205251-18.2018.8.09.0051 da 3ª Câmara Cível, 22-11-2023
... AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO ... COMPULSÓRIA C/C INDENIZAÇÃO. PROCEDÊNCIA ...
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Acórdão nº 0324450-33.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 8 de Octubre de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÕES SIMULTÂNEAS. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EXARADO. INEXISTÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU OMISSÃO NO ARESTO IMPUGNADO. O cabimento de embargos
... Viveiros Sá Filho (OAB: 8708/BA) : Adjudicação EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÕES EAS. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E LUCROS ... -
Acordao N° 1311848 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-12-2020
Agravo de instrumento. Processo civil. Código de defesa do consumidor. Ação de adjudicação compulsória c/c indenização por danos morais contra construtora. Relação de consumo. Denunciação à lide. Instituição financeira. Impossibilidade. Cdc 88. 1. Nos termos do art. 125 do cpc, é admissível a denunciação da lide: i) ?ao alienante imediato, no processo relativo à coisa cujo domínio foi transferido
... CONSUMIDOR. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR ... DANOS ... -
Acórdão Nº 0056902-66.2011.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 13-03-2023
... COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE E INDENIZAÇÃO ... POR DANOS MORAIS E PERDAS E DANOS – NÇÃO – ... PRETENSÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA E INDENIZAÇÃO ... POR DANOS MORAIS ...
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Acórdãos nº 2096383-45.2019.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 22 de Mayo de 2019
... Compra e venda de imóvel. Adjudicação compulsória e indenização por danos ...
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Acórdão Nº 0891318-98.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 08-11-2017
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA FUNDADA EM NEGOCIAÇÃO DE TROCA (ESCAMBO) DE BENS IMÓVEIS. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA NOS PEDIDOS DE REPARAÇÃO DE DANOS. PREJUDICADA A ANÁLISE DO PEDIDO DE ADJUDICAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS NA ORIGEM CONDIZENTES AO CASO CONCRETO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO
... APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO ... DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS ... C/C O COMPULSÓRIA FUNDADA EM ... NEGOCIAÇÃO DE TROCA (ESCAMBO) DE ... A ANÁLISE DO PEDIDO DE ADJUDICAÇÃO ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS NA ... -
Acórdão Nº 0004103-61.2016.8.16.0101 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 18-10-2022
... ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA E INDENIZAÇÃO POR ... PERDAS E ...
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Acórdãos nº 2009845-32.2017.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 30 de Enero de 2018
... ÓDIO DE CARVALHO AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO" COMPULSÓRIA DE IMÓVEL C.C. INDENIZAÇ\xC3" ... indenização por danos morais” movida pelo ora ...
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Acórdãos nº 1033258-69.2015.8.26.0224 de 4ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2016
... : GUARULHOS Voto n.º 35.118 Adjudicação compulsória, cumulada com indenização ...
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Acórdão Nº 0704345-35.2015.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 02-06-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA C/C ... OBRIGAÇÃO DE FAZER E ... de fazer e indenização por dano moral, nos seguintes termos: ... No caso ...
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Acórdão Nº 0023445-60.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 04-07-2023
... AÇÃO DE ... ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR MULTA ...
- Acórdão Nº 0302723-32.2017.8.24.0113 do Quarta Câmara de Direito Civil, 02-12-2021
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Acórdãos nº 1006896-54.2016.8.26.0625 de 3ª Câmara de Direito Privado, 8 de Febrero de 2018
... AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA C.C. INDENIZAÇÃO POR ...
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Acórdão nº 1.0000.20.467817-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA COM PEDIDO ALTERNATIVO DE PERDAS E DANOS - VENDA EM DUPLICIDADE - INDENIZAÇÃO - PRESCRIÇÃO - OCORRÊNCIA - IMÓVEL - REGISTRO - PUBLICIDADE. . Prescreve em três anos a pretensão de reparação civil (art. 206, §3º, V, CC). O termo inicial do prazo prescricional, em ação de indenização pela venda em duplicidade do imóvel, é a data do registro da
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Acórdão nº 1013290-95.2019.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 19-05-2021
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – SENTENÇA QUE DEFERE A ADJUDICAÇÃO E INDEFERE O PLEITO INDENIZATÓRIO – APELO DA RÉ - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE – AFASTAMENTO – IMPUGNAÇÃO SUFICIENTE DAS RAZÕES DA SENTENÇA – MÉRITO – TESE DE AUSÊNCIA DE RESISTÊNCIA À PRETENSÃO – IMPROCEDÊNCIA – NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL...
... Adjudicação Compulsória] Relator: Des(a). SERLY MARCONDES ... COMPULSÓRIA CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – SENTENÇA QUE DEFERE A ... -
Acórdãos nº 4000954-58.2013.8.26.0604 de 7ª Câmara de Direito Privado, 18 de Noviembre de 2016
... Ação de adjudicação compulsória c.c indenização por ...