adjudicação compulsória indenização

19317 resultados para adjudicação compulsória indenização

  • Acórdão Nº 0710627-61.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 20-05-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONSTRUTORA REVEL. SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS DOS COMPRADORES, DETERMINANDO O CANCELAMENTO DA HIPOTECA E CONDENANDO A CONSTRUTORA AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS).RECURSO DA CONSTRUTORA PLEITEANDO A EXCLUSÃO DA CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS OU,APELAÇÃ

    ...0710627-61.2018.8.02.0001. Adjudicação Compulsória. 2ª Câmara Cível. Relatora. : ...FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONSTRUTORA REVEL. SENTENÇA. ...
  • Processo nº 0106732-17.2011.8.19.0001 de Setima Câmara Cível, 7 de Diciembre de 2016

    Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA POR PRETERIÇÃO DE DIREITO DE PREFERÊNCIA C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA AUTORA. CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO AVERBADO NO REGISTRO DE IMÓVEIS. AUSÊNCIA DE PROVA

    ...RESIDENCIAL. . AÇÃO . DE . ADJUDICAÇÃO . ...DE  PREFERÊNCIA  C/C  INDENIZAÇÃO  POR . PERDAS . E . DANOS. . SENTENÇA . ...  ação  de  adjudicação  compulsória  de  imóvel  urbano . ...
  • Acórdão Nº 0069864-41.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 28-03-2023

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. AÇÃO DE CANCELAMENTO DE ÔNUS C/C PEDIDOS DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DEMANDA AJUIZADA PELO PROMITENTE COMPRADOR EM FACE DO PROMITENTE VENDEDOR E DE COMPANHIA HIPOTECÁRIA A QUEM O BEM FOI ALIENADO FIDUCIARIAMENTE. 1. RECONHECIMENTO DA PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO NO TOCANTE À PRETENSÃO DE BAIXA DE...

    ...PEDIDOS DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA E INDENIZAÇÃO POR. DANOS MORAIS. ...
  • Acórdãos nº 4014461-04.2013.8.26.0405 de 30ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 31 de Octubre de 2018

    Compromisso de participação em programa habitacional de cooperativa. Ação de obrigação de fazer cumulada com pedido alternativo de adjudicação compulsória e indenização por dano moral. Sentença de improcedência. Apelo dos autores. Pretensão de condenação da ré à outorga de escritura definitiva, com pedido subsidiário de adjudicação compulsória. Aplicação das regras do CDC aos programas...

    ... com pedido alternativo de adjudicação compulsória e indenização por dano ...
  • Acórdãos nº 1005668-76.2018.8.26.0624 de 37ª Câmara de Direito Privado, 3 de Mayo de 2019

    COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA – Ação de adjudicação compulsória cumulada com pedido de indenização por danos materiais e morais – Parcial procedência acolhendo adjudicação compulsória e condenação material, e rejeitando pedido de indenização por dano moral – Incorporadora que não demonstrou ausência de resistência sua à outorga da escritura do compromisso de compra e venda após regularização...

    ... E VENDA Ação de adjudicação compulsória cumulada com pedido de ..., e rejeitando pedido de indenização por dano moral Incorporadora que ...
  • Acórdãos nº 0712780-51.2012.8.26.0020 de 3ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2015

    NEGÓCIO JURÍDICO. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA c.c. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. 1.- Intempestividade da peça defensiva. Inocuidade da alegação. Subsistência de contestação apresentada pelo corréu. Hipótese, ainda, em que a pretensão indenizatória restou inibida pela ocorrência da prescrição. Matéria de ordem pública que independe de alegação da parte. 2.- Indenização por danos...

    ... AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA c.c. INDENIZAÇÃO POR DANOS ...
  • Acórdão Nº 0800616-47.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 10-06-2020

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA, COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA. RECONHECIMENTO DA NULIDADE DA DECISÃO RECORRIDA, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS VÁLIDOS. ANÁLISE DOS REQUISITOS QUE AUTORIZAM A CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 300, DO NCPC. PROTESTO REGULAR DA DÍVIDA,...

    ...AGRAVO. DE. INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR. DANOS. MORAIS. COM. PEDIDO. DE. O COMPULSÓRIA, COM PEDIDO. DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA. ... e pleiteadas pretensões de adjudicação". de imóvel e cancelamento de protesto. (..) que \xC3"...
  • Acórdão Nº 0015934-91.2011.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 09-05-2023

    APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA CUMULADA COM CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO – RECONVENÇÃO PARA CUMPRIMENTO DO CONTRATO E ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA – RETENÇÃO E INDENIZAÇÃO PELAS BENFEITORIAS ÚTEIS E NECESSÁRIAS - PLEITO DE NULIDADE DA SENTENÇA - AFASTAMENTO – FUNDAMENTAÇÃO SUCINTA, MAS SUFICIENTE – DEPÓSITO BANCÁRIO EM CONTA DE TERCEIRO ESTRANHO À RELAÇÃO NEGOCIAL –...

    ...ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA – RETENÇÃO. E INDENIZAÇÃO ...
  • Acórdãos nº 0129753-21.2011.8.26.0100 de 9ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2015

    COMPRA E VENDA. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ATRASO INJUSTIFICADO NA ENTREGA DE IMÓVEL E OUTORGA DA ESCRITURA, COM CANCELAMENTO DA HIPOTECA. PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO APENAS DA CREDORA HIPOTECÁRIA. SÚMULA Nº 308, STJ. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, PARA RECONHECER A ILEGITIMIDADE DA APELANTE EM RELAÇÃO AOS PEDIDOS INDENIZATÓRIOS. 1. Sentença que deferiu...

    ...COMPRA E VENDA. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR ...
  • Acórdão Nº 0317081-49.2015.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Civil, 28-01-2020

    AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA C/C CANCELAMENTO DE HIPOTECA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA QUE RECONHECEU A PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO QUANTO AO PLEITO DE LEVANTAMENTO DO GRAVAME E JULGOU OS DEMAIS PEDIDOS PROCEDENTES. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. ABALO MORAL. INOCORRÊNCIA. CONTORNOS MAIS GRAVES DA CONDUTA ILÍCITA NARRADA NA INICIAL NÃO COMPROVADOS. MERO SILÊNCIO DA VENDEDORA,...

    ...AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA C/C CANCELAMENTO DE HIPOTECA E ...) condenar o réu a pagar à autora indenização por danos morais no valor de R$ 20.000,00 (vinte ...
  • Acórdão Nº 0311376-79.2015.8.24.0020 do Quinta Câmara de Direito Civil, 22-09-2020

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL C/C DEPÓSITO DE PRESTAÇÕES MENSAIS EM JUÍZO, ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA, NULIDADE DE PROCURAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. IMPROCEDÊNCIA À ORIGEM.RECURSO DA EMPRESA AUTORA. PRELIMINARES. CERCEAMENTO DE DEFESA ANTE O JULGAMENTO ANTECIPADO DOS PEDIDOS. NÃO OCORRÊNCIA. PERÍCIA CONTÁBIL PRESCINDÍVEL. PRINCÍPIO DO

    ... DE PRESTAÇÕES MENSAIS EM JUÍZO, ADJUDICAÇÃO" COMPULSÓRIA, NULIDADE DE PROCURAÇÃO E INDENIZA\xC3"...ória, Nulidade de Procuração e Indenização Por Danos Morais em face de Cizeski Construções ...
  • Acórdãos nº 1002715-20.2018.8.26.0114 de 6ª Câmara de Direito Privado, 3 de Abril de 2019

    AGRAVO INTERNO. JUSTIÇA GRATUITA. Ação de adjudicação compulsória, c.c. indenização por danos morais. Improcedência. Benefício pleiteado no apelo. Insuficiência da declaração fornecida por entidade religiosa. Ausência de documentos aptos a demonstrar a efetiva necessidade dos agravantes de se beneficiarem da justiça gratuita, a qual não pode ser concedida por qualquer motivo. Decisão mantida....

  • Acórdãos nº 2242138-42.2015.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2015

    Ação de adjudicação compulsória cumulada com indenização - Decisão que indeferiu os benefícios da assistência judiciária gratuita - Ausência de demonstração da situação de miserabilidade da agravante – Decisão mantida - Recurso não provido.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2242138-42.2015.8.26.0000; Relator (a): Marcia Dalla Déa Barone; Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II

    ... Batista Alves Ação de adjudicação compulsória cumulada com indenização ...
  • Acórdãos nº 0219231-40.2011.8.26.0100 de 9ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2019

    Ação de adjudicação compulsória, cumulada com a indenização por danos morais e materiais – Compromisso de compra e venda de imóvel – Legitimidade passiva para a causa da incorporadora, em razão da existência de garantia real firmada em seu benefício – Ineficácia da hipoteca firmada entre a construtora, a incorporadora e o agente financeiro perante os promissários-compradores – Súmula n. 308 do...

    ... VOTO Nº 15960 Ação de adjudicação compulsória, cumulada com a ... cumulada com o pedido de indenização por danos materiais e morais, ...
  • Acórdãos nº 1007012-36.2017.8.26.0072 de 2ª Câmara de Direito Privado, 4 de Febrero de 2019

    Ação de adjudicação compulsória, cumulada com indenização por danos morais e pedido de tutela antecipada – Sentença de improcedência – Insurgência da parte autora – Contrarrazões com pleito de não conhecimento do recurso – Fundamentação suficiente para atender ao requisito do artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil – Matéria preliminar rejeitada – Pedido de cancelamento da hipoteca...

    ... do Amparo Ação de adjudicação compulsória, cumulada com indenização ...
  • Acórdão Nº 0003803-20.2012.8.24.0036 do Sétima Câmara de Direito Civil, 28-04-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA COM PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE RESCISÃO CONTRATUAL E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO DO PEDIDO ADJUDICATÓRIO. ACOLHIMENTO DO PLEITO DE DESFAZIMENTO CONTRATUAL. REJEIÇÃO DA PRETENSÃO DE CONDENAÇÃO POR ABALO ANÍMICO.INSURGÊNCIA DO AUTOR.PRETENSÃO DE CONDENAÇÃO DE TODOS OS RÉUS À DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS. DECISÃO

    ...87-90) que, nos autos da ação de adjudicação compulsória cumulada com rescisão contratual e indenização por danos morais ajuizada em face de Jair ...
  • Decisao Nº 0547345-91.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 15-10-2020

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA E DESONERAÇÃO DE HIPOTECA, COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INGRESSO NOS AUTOS SEM PROCURAÇÃO. NÃO-REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO, NO PRAZO LEGAL. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE VÁLIDA. NULIDADE INOCORRENTE. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRENTE, NA ESPÉCIE. PRELIMINAR...

    ..., qual seja: que seja determinada adjudicação da unidade em favor da Apelada, nos moldes da ... OBRIGAÇÃO DE FAZER, ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA E DESONERAÇÃO DE HIPOTECA, COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INGRESSO NOS AUTOS SEM ...
  • Acórdão Nº 0003774-22.2020.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 18-07-2022

    RECURSOS DE APELAÇÃO - AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA, REVERSÃO DA CLÁUSULA PENAL E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RECURSO I (RÉS) - DESCASO DO PROMITENTE-COMPRADOR QUANTO À CONFECÇÃO DA ESCRITURA PÚBLICA - TESE INOVADORA E CONFLITANTE COM A CONTESTAÇÃO, QUANDO SE DIZIA QUE A TRANSFERÊNCIA DO IMÓVEL ESTAVA SENDO DIFICULTADA PELA RELUTÂNCIA DO AGENTE FINANCEIRO EM PROMOVER A LIBERAÇÃO DA HIPOTECA

    ...RECURSOS DE APELAÇÃO - AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO. COMPULSÓRIA, REVERSÃO DA CLÁUSULA PENAL E. ...indenização por danos morais” movida por Celso Felipe Bora ...
  • Acórdão Nº 0008572-93.2017.8.16.0044 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 22-11-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. SENTENÇA JULGANDO PROCEDENTE A AÇÃO DECLARATÓRIA E IMPROCEDENTE A AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO. LAUDO PERICIAL QUE ATESTA “INDÍCIOS DA OCORRÊNCIA DE FRAUDE, COM A UTILIZAÇÃO DA ÚLTIMA FOLHA DE UM CONTRATO CONTENDO A ASSINATURA AUTÊNTICA DO VENDEDOR E A SUBSTITUIÇÃO DAS TRÊS PÁGINAS...

    ...Assunto Principal: Adjudicação Compulsória. Apelante(s): FORQUÍMICA ...CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AÇÃO DE. ADJUDICAÇÃO ...
  • Acórdão Nº 0009551-52.2016.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 22-11-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. SENTENÇA JULGANDO PROCEDENTE A AÇÃO DECLARATÓRIA E IMPROCEDENTE A AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO. LAUDO PERICIAL QUE ATESTA “INDÍCIOS DA OCORRÊNCIA DE FRAUDE, COM A UTILIZAÇÃO DA ÚLTIMA FOLHA DE UM CONTRATO CONTENDO A ASSINATURA AUTÊNTICA DO VENDEDOR E A SUBSTITUIÇÃO DAS TRÊS PÁGINAS...

    ...CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AÇÃO DE. ADJUDICAÇÃO ... a ação de adjudicação compulsória ajuizada por Forquímica Agrociência Ltda. (mov. ...
  • Acórdãos nº 0038309-44.2009.8.26.0562 de 13ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 14 de Octubre de 2015

    VOTO DO RELATOR EMENTA – ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA C.C. INDENIZAÇÃO – Parcial procedência – Falta de registro do contrato particular que não impede a propositura da demanda, conforme Súmula nº 239 do C. STJ – Quitação do preço indicado no contrato – Alegação de que se cuida de contrato a preço de custo (e a existência de débito remanescente) – Descabimento – Instrumento firmado entre as partes que...

    ...VOTO DO RELATOR EMENTA ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA C.C. INDENIZAÇÃO ...
  • Acordao N° 1437931 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-07-2022

    Civil. Processual civil. Apelação. Ação de adjudicação compulsória c/c indenização. Preliminar de irregularidade formal. Rejeição. Documento novo. Juntada no recurso sem justa causa ou motivo de força maior. Impossibilidade. Julgamento extra petita e violação do princípio da não surpresa. Inocorrência. Adjudicação compulsória. Tratativas de forma verbal e via whatsapp. Não comprovação do negócio...

    ...APELAÇÃO. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. C/C INDENIZAÇÃO. PRELIMINAR DE ...
  • Acórdão Nº 0004103-61.2016.8.16.01011 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 09-11-2022

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE MEDIÇÃO DE ÁREAS E DEMARCAÇÃO DE DIVISAS COM PEDIDOS CUMULADOS DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA E INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS E DANOS MORAIS. 1) ALEGAÇÃO DE VÍCIO EM RELAÇÃO À PRETENSÃO DE RESSARCIMENTO DA DIFERENÇA ENTRE A METRAGEM ATRIBUÍDA AO IMÓVEL POR OCASIÃO DO NEGÓCIO E A ENCONTRADA QUANDO DE SUA MEDIÇÃO POSTERIOR. DECISÃO COLEGIADA QUE,...

    ...DIVISAS COM PEDIDOS CUMULADOS DE ADJUDICAÇÃO. COMPULSÓRIA E INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS ...
  • Acórdãos nº 4004851-50.2013.8.26.0554 de 9ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2016

    ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA C/C APLICAÇÃO DE MULTA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PARCIAL PROCEDÊNCIA. SENTENÇA DEFERIU APENAS A ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. REFORMA. MORA DA VENDEDORA CONFIGURADA. EXIGÊNCIA INDEVIDA DE IPTU COMO CONDIÇÃO À OUTORGA DA ESCRITURA. MULTA CONTRATUAL ESTABELECIDA PELA PRÓPRIA RÉ. INCIDÊNCIA SOMENTE A PARTIR DA PRÉVIA CONSTITUIÇÃO EM MORA DA VENDEDORA, POR E-MAIL. DANO MORAL...

    ... Imobiliários Ltda ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA C/C APLICAÇÃO DE MULTA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PARCIAL PROCEDÊNCIA. ...
  • Acordao N° 1609609 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2022

    Embargos de declaração na apelação cível. Ação de adjudicação compulsória c/c indenização. Ausência de omissão no acórdão. Pretensão de reexame da matéria. Impossibilidade. Prequestionamento. Descabimento. Embargos rejeitados. 1. Os embargos de declaração têm por finalidade a eliminação de obscuridade, contradição e omissão existentes no julgado, e, ainda, por construção pretoriana, a correção do

    ...ADJUDICAÇÃO. COMPULSÓRIA C/C INDENIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE ...

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