adjudicação compulsória valor da causa

23635 resultados para adjudicação compulsória valor da causa

  • Acórdão Nº 0313809-33.2017.8.24.0005 do Quarta Câmara de Direito Civil, 07-04-2022

    APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA C/C CANCELAMENTO DE HIPOTECA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DAS REQUERIDAS.PRELIMINAR. BANCO RÉU QUE DEFENDE SUA ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. INSUBSISTÊNCIA. CREDOR HIPOTECÁRIO QUE É PARTE LEGÍTIMA PARA FIGURAR EM DEMANDAS TENDO POR OBJETO O CANCELAMENTO DA HIPOTECA.LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO EVIDENCIADO. PREFACIAL AFASTADA.MÉRITO

    ..., ajuizaram a presente Ação de Adjudicação Compulsória c/c Cancelamento da Hipoteca em face ..., sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 500,00, limitada a R$ 50.000,00;  b) ... em 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa, na conformidade do art. 85, parágrafo 2º, do ...
  • Capital - 7ª vara cível e comercial
    ..., o pedido de justiça gratuita, bem assim o valor dado à causa, e suscitou a sua ilegitimidade ... "AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. VALOR DA CAUSA. Ação ...
  • Acórdão Nº 0006858-05.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-09-2022

    AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DESPACHO. AUSÊNCIA DE CUNHO DECISÓRIO. ATO JUDICIAL NÃO RECORRÍVEL. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO.  Conforme determinação expressa do artigo 1.001 do Código de Processo Civil, dos despachos não cabe recurso. Irrecorrível é a intimação da parte para emendar à inicial para correção do valor da causa e recolhimento das custas, eis que caracterizado como...

    ... que seja recebida a petição inicial com valor da causa nela indicado, argumentando que a ...ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO ...
  • Acordao N° 1343594 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2021

    Civil e processual civil. Duas apelações. Ação de adjudicação compulsória. Lote inserido no condomínio alto da boa vista. Aquisição de boa-fé. Problemas na escrituração dos imóveis. Necessidade de consentimento dos demais herdeiros das terras. Procedência do pedido. Ônus sucumbenciais. Princípio da causalidade. Honorários advocatícios. Apreciação equitativa. Recursos improvidos. 1. Apelações...

    ...DUAS APELAÇÕES. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO. COMPULSÓRIA. LOTE INSERIDO NO CONDOMÍNIO ALTO ...5% sobre o valor da causa, sendo devido 2/14 para cada requerido, ...
  • Acórdão Nº 0302001-61.2018.8.24.0113 do Sétima Câmara de Direito Civil, 08-12-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA C/C CANCELAMENTO DE HIPOTECA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA COM A FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DA CAUSA. INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA-RÉ. APELO PARCIALMENTE PROVIDO, COM A FIXAÇÃO DA QUANTIA EM VALOR FIXO. INSURGÊNCIA DOS AUTORES POR MEIO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESPROVIMENTO. RETORNO DOS AUTOS AO...

    ...AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO" COMPULSÓRIA C/C CANCELAMENTO DE HIPOTECA. SENTEN\xC3"... quando os valores da condenação, da causa ou o proveito econômico da demanda forem ... serão subsequentemente calculados sobre o valor: (a) da condenação; ou (b) do proveito ...
  • Acórdão Nº 0006845-40.2015.8.06.0047 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 17-06-2020

    PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. JULGAMENTO DE IMPROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO DO AUTOR EM HONORÁRIOS. REDUÇÃO. POSSIBILIDADE. VALOR ARBITRADO QUE SE MOSTRA EXORBITANTE. OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE, RAZOABILIDADE E VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. ARBITRAMENTO EQUITATIVO. ART. 85, §§ 2 E 8º DO CPC. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO REFORMADA.1. Pretende

    ...APELAÇÃO. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. JULGAMENTO DE IMPROCEDÊNCIA. ...HONORÁRIOS. REDUÇÃO. POSSIBILIDADE. VALOR ARBITRADO QUE SE. MOSTRA. EXORBITANTE. ...E. VEDAÇÃO. AO. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. ARBITRAMENTO EQUITATIVO. ART. 85, §§ 2. E 8º ...
  • Acordao N° 1365282 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2021

    Apelação cível. Ação de adjudicação compulsória. Condomínio alto da boa vista. Ônus de sucumbência. Princípio da causalidade. Resistência à pretensão inicial. Honorários advocatícios. 1. Demonstrado que os réus ofereceram resistência à adjudicação postulada, devem responder pelo ônus de sucumbência, em observância ao princípio da causalidade. 2. O arbitramento dos honorários advocatícios não fica

    ...APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. CONDOMÍNIO ALTO. DA BOA VISTA. ...ários advocatícios inferiores a 1% do valor da causa. 3. Apelação dos réus Martinez ...
  • Acórdão Nº 0300580-13.2014.8.24.0069 do Sétima Câmara de Direito Civil, 13-02-2020

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. INÉRCIA DA PROMITENTE VENDEDORA EM OUTORGAR A ESCRITURA PÚBLICA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ.ALEGAÇÃO DE QUE CONTRATO NÃO FOI FORMALIZADO, LIMITANDO-SE AS NEGOCIAÇÕES A "MERAS TRATATIVAS". INSUBSISTÊNCIA. PROMESSA DE COMPRA E VENDA QUE FAZ LEI ENTRE AS PARTES, EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DO

    ...AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE ... SE BENEFICIAR DA IRREGULARIDADE A QUE DEU CAUSA ( VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM NON POTEST ). ...CONTRATO QUE FIXOU O PAGAMENTO DO VALOR DO IMÓVEL À VISTA, A PRESSUPOR O INTEGRAL ...
  • Acórdãos nº 0116352-96.2009.8.26.0011 de 8ª Câmara de Direito Privado, 28 de Marzo de 2018

    Apelação. Ação de consignação em pagamento c.c. pedido de adjudicação compulsória. Procedência da ação, com reconhecimento de prescrição quanto ao saldo devedor apurado em perícia. Inconformismo dos réus. Parcial cabimento. Preliminar de nulidade em razão da inobservância da conexão entre esta demanda e o processo nº 0006615-90.2011.8.26.0011 afastada. Pedido da apelante para desentranhamento de...

    ... pedido de adjudicação compulsória. Procedência da ação, com ... 485 do CPC. Causa de interrupção ou renúncia tácita ... Irrepetibilidade do valor já depositado pelos autores. ...
  • Acórdão Nº 0029982-11.2018.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 15-09-2022

    APELAÇÕES CÍVEIS. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA E AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS ABUSIVAS E COBRANÇA DE MULTA CONTRATUAL REVERSA. AUTOS APENSOS E JULGADOS EM CONJUNTO. SENTENÇA ÚNICA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO NA AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA E PARCIAL PROCEDÊNCIA NA AÇÃO DE REVISIONAL. NÃO CONHECIMENTO DO PEDIDO DE AFASTAMENTO DA INVERSÃO DO ÔNUS...

    ...PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO. COMPULSÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA E ...ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DA PARTE CONTRÁRIA –. PARCIAL ACOLHIMENTO – LIMITAÇÃO DA PENALIDADE AO. VALOR DA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL – APLICAÇÃO DO ART. ...
  • Acórdão Nº 0027726-61.2019.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 15-09-2022

    APELAÇÕES CÍVEIS. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA E AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS ABUSIVAS E COBRANÇA DE MULTA CONTRATUAL REVERSA. AUTOS APENSOS E JULGADOS EM CONJUNTO. SENTENÇA ÚNICA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO NA AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA E PARCIAL PROCEDÊNCIA NA AÇÃO DE REVISIONAL. NÃO CONHECIMENTO DO PEDIDO DE AFASTAMENTO DA INVERSÃO DO ÔNUS...

    ...PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO. COMPULSÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA E ...ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DA PARTE CONTRÁRIA –. PARCIAL ACOLHIMENTO – LIMITAÇÃO DA PENALIDADE AO. VALOR DA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL – APLICAÇÃO DO ART. ...
  • Acórdão nº 0027071-12.2016.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 12-05-2021

    ESTADO DE MATO GROSSOTRIBUNAL DE JUSTIÇA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Nº 0027071-12.2016.8.11.0041EMBARGANTE: L L A NAVEGAÇÃO E TURISMO LTDA - ME EMBARGADO: CX CONSTRUÇÕES LTDA. EMENTA:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÕES – AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA – AUSÊNCIA DE DESMEMBRAMENTO E INDIVIDUALIZAÇÃO NO REGISTRO IMOBILIÁRIO – IMPOSSIBILIDADE – EXTINÇÃO DO...

    ...ÇÃO CÍVEL (1689)Assunto: [Adjudicação Compulsória]Relator: Des(a). GUIOMAR TEODORO ... – REFORMA PARA PERCENTUAL SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA – RECURSO DA PARTE AUTORA ...
  • Cama�ari - 1� vara dos feitos de rela��o de consumo, civeis, comerciais e reg publicos
    ... sucumbência de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. . . . Publique-se. . . ... . . . . Trata-se de Ação de Adjudicação Compulsória proposta por REGILENE DEIRÓ RAMOS ...
  • Decisão Monocrática nº 1.0372.14.005118-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Agosto de 2019
    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE RESOLVE ...ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. DECISÃO DE REJEIÇÃO DO ...
  • Decisão Monocrática nº 1.0372.14.005118-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Agosto de 2019
    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE RESOLVE ...ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. DECISÃO DE REJEIÇÃO DO ...
  • Tucano - Vara cível
    ... urbano que foi vendido em idos de 2016 pelo valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Contudo o or atribuído a causa é muito aquém do valor do contrato cujo ...Valor da causa. Ação de adjudicação compulsória. - Em se tratando de ação de ...
  • Acordao N° 1313102 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2021

    Civil e processual civil. Apelação. Adjudicação compulsória. Efeito suspensivo. Indeferido. Cessão de direitos. Falta de interesse processual. Não verificado. Art. 25 da lei 6. 766/1979. Súmula 239, stj. Recurso provido. 1. Apelação interposta contra sentença que indeferiu a petição inicial por ausência de interesse processual e extinguiu a ação de adjudicação compulsória sem resolução do mérito.

    ...APELAÇÃO. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. EFEITO. SUSPENSIVO. INDEFERIDO. ...10. Como o valor da causa foi a. soma do valor venal de todos os ...
  • Acórdão nº 0500351-64.2014.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 13 de Julio de 2016

    APELAÇÃO. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. COMPROVAÇÃO DA QUITAÇÃO DO PREÇO PELA ADQUIRENTE. DEVER DAS ALIENANTES DE PROVIDENCIAR A LAVRATURA DA ESCRITURA PÚBLICA PARA TRANSMISSÃO DA PROPRIEDADE DO BEM IMÓVEL. INOBSERVÂNCIA DA BOA-FÉ OBJETIVA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Comprovada a quitação do preço acertado em compromisso de compra e venda pela adquirente de bem imóvel,

    ...ACÓRDÃO. APELAÇÃO. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. ...267-269), devendo ser utilizado o valor da causa como parâmetro. para o cálculo, como ...
  • Acordao N° 1624688 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-10-2022

    Apelação cível. Processo civil. Interesse de agir. Existência. Adjudicação compulsória. Belvedere green. Regularização. Matrícula individualizada. Decreto distrital n. 41. 185/2020. Outorga da escritura pública definitiva. Recusa injusta. Condição suspensiva. Extinção. Despesas com regularização. Taxa de transferência. Previsão contratual. Inexistência. Direito à adjudicação. Reconhecimento. 1....

    ...INTERESSE DE AGIR. EXISTÊNCIA. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. BELVEDERE GREEN. REGULARIZAÇÃO. ... fixados na sentença em 12% sobre o valor da causa, se a. ação revela certo grau de ...
  • Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0049217-77.2018.8.19.0001 (Cível), 08-03-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL DE IMÓVEL URBANO. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO AJUIZADA PELA CASA FRANCA TURISMO E CÂMBIO LTDA. ALEGA QUE O OBJETO DA LOCAÇÃO É A LOJA Nº 24 DO PRÉDIO SITUADO NO LARGO DO MACHADO, Nº 29, CATETE - RIO DE JANEIRO. AFIRMA QUE O PRAZO DA LOCAÇÃO AJUSTADO É DE 84 (OITENTA E QUATRO) MESES, COM INÍCIO NO DIA 01/02/2017, E TÉRMINO PREVISTO PARA 01/02/2024,...

    ...ÇÃO, ALÉM DE HONORÁRIOS DE 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA. INCONFORMADOS, OS RÉUS APELAM ...APRESENTAÇÃO DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA DO DIREITO E. AÇÃO EXPEDIDA PELO ...
  • Acórdãos nº 0053402-44.2010.8.26.0002 de 9ª Câmara de Direito Privado, 15 de Febrero de 2019

    APELAÇÃO. Compra e venda de bem imóvel. Adjudicação compulsória. Negócio firmado entre as partes, estipulando que a quitação do preço se fará mediante prestação de serviços. Alegação do autor de cumprimento aos termos do contrato. Reconvenção, visando reintegração de posse do imóvel, em razão da inadimplência contratual e reparação de danos. Decisão de procedência dos dois pedidos. Recurso da ré.

    ... Adjudicação compulsória. Negócio firmado entre as ... 81 do CPC/2015, ao pagamento do valor correspondente a 2% sobre o valor corrigido da causa. RESULTADO. Preliminares acolhidas em ...
  • Acórdão, Processo nº 5025600-78.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 08-06-2022
    ... em parâmetro condizente com a natureza da causa e o trabalho realizado. Hipótese em que acolhido o pedido de redução do valor arbitrado a título de honorários advocatícios. ... registro imobiliário, sob pena de adjudicação compulsória. 17. Mantidos os ...
  • Acordao N° 1688386 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-04-2023

    Apelação cível. Direito processual civil. Direito civil. Ação de adjudicação compulsória c/c indenizatória. Preliminar. Ilegitimidade passiva. Mérito. Contrato de compra e venda. Imóvel rural. Outorga de escritura. Obrigação não cumprida. Matrícula não individualizada. Perdas e danos. 1. De acordo com a teoria da asserção, a legitimidade ad causam deve ser averiguada a partir das afirmações de...

    ...DIREITO CIVIL. AÇÃO DE. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA C/C INDENIZATÓRIA. PRELIMINAR. ...manifestação sobre o mérito da causa. 2. Uma vez incontroversa a participação ativa ... correspondente ao valor de mercado do bem. 6. Negou-se provimento ao ...
  • Acórdão nº 0180633-13.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 29 de Septiembre de 2016

    EMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA DE IMÓVEL. AÇÃO JULGADA PROCEDENTE EM PARTE. INCONTROVÉRSIA DO NEGÓCIO PACTUADO ENTRE AS PARTES. IRRESIGNAÇÃO, APENAS, DO QUANTO FIXADO EM HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. EXCESSO NÃO CONFIGURADO. IMPORTE DE 15% SOBRE O VALOR DA CAUSA, DESTES 70 % PARA O APELANTE E 30% PARA A TERCEIRA AUTORA EXCLUÍDA DA LIDE. OBSERVAÇÃO DA...

    ...APELAÇÃO. CÍVEL. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA DE. IMÓVEL. AÇÃO JULGADA ...IMPORTE DE 15%. SOBRE O VALOR DA CAUSA, DESTES 70 % PARA O. APELANTE E 30% PARA ...
  • Camaçari - 1ª vara cível e comercial
    ... . . . . Cuida-se de Impugnação ao valor da causa, intentada por BANCO DO BRASIL S.A em ... . . . Trata-se de Ação de Adjudicação Compulsória intentada por VIRGÍNIA MARIA ...

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