adjudicação compulsória valor da causa
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Acórdão Nº 0311496-11.2018.8.24.0023 do Sexta Câmara de Direito Civil, 20-10-2020
... -se que os demandantes adequassem o valor da causa e recolhessem a diferena das custas ...
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Acórdão nº 50000614620188210141 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 03-02-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE HIPOTECA CUMULADA COM ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA DE IMÓVEL E INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. AQUISIÇÃO DE IMÓVEL POR MEIO DE CONTRATO DENOMINADO DE INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA E OUTRAS AVENÇAS. HIPOTECA CONSTITUÍDA ENTRE AS SOCIEDADES EMPRESÁRIAS RESPONSÁVEIS PELO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO E A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. MULTA...
... TIPO DE AÇÃO: Adjudicação Compulsória ... da construtora ao banco financiador do valor mínimo de desligamento, com a condenação da ... em 20% sobre o valor atribuído à causa. Na eventualidade da manutenção da sentença ... -
Acórdão nº 50023392020188210141 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 09-12-2022
... da sentença prolatada na ação de adjudicação" compulsória cumulada com pedido de indenização\xC2" ... dos demandados, que ftxo em 10% do valor atualizado da causa (observando a correção do ...
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Acordao N° 1396705 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2022
Apelação cível. Direito processual civil. Direito civil. Ação de obrigação de fazer. Preliminares de ofício. Efeito suspensivo. Bojo da apelação. Inadequação. Inovação recursal. Recurso parcialmente conhecido. Nulidade da sentença. Juízo incompetente. Afastada. Negócio jurídico. Cessão de direitos. Transferência de titularidade da inscrição na secretaria da fazenda. Previsão contratual. Iptu. Tlp.
... valor" excessivo, que desnature ... sua natureza cominat\xC3" ... que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, com fulcro e no art. 85, § 2º do ... Com o ... ALIENAÇÃO DE IMÓVEL. ADJUDICAÇÃO ... COMPULSÓRIA. VALOR DA CAUSA. ILEGITIMIDADE ... -
Acórdãos nº 2168640-63.2022.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Privado, 30 de Agosto de 2022
... OBRIGAÇÃO DE FAZER - DISCUSSÃO SOBRE O VALOR DA CAUSA - Tratando-se de obrigação de ... assemelha à ação de adjudicação compulsória, para a qual o C ...
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Acórdão Nº 0300878-28.2018.8.24.0113 do Sexta Câmara de Direito Civil, 02-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. DEMANDA MOVIDA EM FACE DA TITULAR REGISTRAL DO IMÓVEL E DA INCORPORADORA RESPONSÁVEL PELA EDIFICAÇÃO DO EMPREENDIMENTO (MANDATÁRIA). SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PROPRIETÁRIA DO BEM. PLEITO DE REFORMA DA SENTENÇA PARA RECONHECIMENTO DA SUA ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM, ANTE O...
... autos, propôs a presente Ação de Adjudicação Compulsória contra Esquadro Construtora e ... Valorou a causa e juntou os documentos de fls. 22/80. Foi ... , a qual fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na conformidade do art. 85, parágrafo ... -
Acórdão Nº 0017788-13.2012.8.24.0018 do Primeira Câmara de Direito Civil, 22-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA C/C INDENIZAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE FRAÇÃO IDEAL DE IMÓVEL. PROVA DO PAGAMENTO BASEADA EM RECIBO. BALANCETES E FLUXOS QUE NÃO REGISTRAM A SAÍDA DO VALOR DO CAIXA DA EMPRESA PAGANTE. SILÊNCIO DIANTE DE INTIMAÇÃO PARA IDENTIFICAÇÃO ESPECÍFICA DE DATAS E QUANTIAS DENTRE AQUELAS PRESENTES
... forma, de posse do recibo preenchido no valor de R$ 50.000,00 e com o campo de aposio do valor ... caso contrrio haver enriquecimento sem causa pelo demandante. Pugnou pela rejeio da pretenso ... -
Acordao N° 1656714 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2023
Direito civil. Adjudicação compulsória de imóvel. Cessão de direitos. Validade do instrumento. Circunstâncias do caso concreto. Suprimento judicial da vontade do vendedor. Boa fé. Demonstração da cadeia possessória. 1. Apelação contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados para determinar a outorga da escritura definitiva do imóvel descrito na inicial aos autores. 2....
... Acórdão Nº ... DIREITO CIVIL. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA DE IMÓVEL. CESSÃO DE DIREITOS ... devida a cobrança do valor de R$ 11.900,00, a título de regularização do ... o cumprimento de ato jurídico o valor da causa será o do ato ou de sua parte controvertida, no ... -
Decisão monocrática Nº 0010976-82.2019.8.16.0033 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - Órgão Especial, 15-07-2022
... valor elevado; b) assim, o Tema nº 1.046, que trata da ... de equidade na fixação de honorários em causa de elevado valor ... i) ii) iii) ... Logo, ... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. VALOR DA ... CAUSA. PREÇO ...
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Acórdão nº 1.0042.14.004253-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO. REJEIÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA. INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS PELA PARTE AUTORA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. REJEIÇÃO. QUESTÃO NÃO ENFRENTADA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. VALOR DA CAUSA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. MODIFICAÇÃO DE OFÍCIO. CABIMENTO. Uma vez considerado o efeito integrativo dos embargos declaratórios, é de se...
... PARTICIPAES LTDA, que, de ofcio, alterou o valor da causa, conferindo aos autores o prazo de 15 ... -
Acordao N° 1342224 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2021
Civil. Processo civil. Apelação. Obrigação de fazer c/c perdas e danos. Instrumento particular de compra e venda de imóvel. Obrigação de natureza pessoal. Iptu. Transferência de titularidade. Comunicação à secretaria de fazenda do distrito federal. Promitente comprador originário. Decreto nº 28. 445/2007. 1. O instrumento particular de compra e venda de imóvel, como se sabe, possui natureza...
... rés, solidariamente, à restituição do valor pago a ... título de IPTU/TLP do exercício de ... valor da causa (art. 85, 2º, CPC); e o autor ao pagamento dos ... ALIENAÇÃO DE IMÓVEL. ADJUDICAÇÃO ... COMPULSÓRIA. VALOR DA CAUSA. ILEGITIMIDADE ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Vai depender, naturalmente, do valor da cota capital que o sócio detenha na empresa ... patrimônio desaparecer, pouco importando a causa, ressalvada a exceção prevista nos arts. 501 ... ída, expressamente, a aposentadoria compulsória (Lei n. 8.213/91, art. 51), que poderá ser ... da segunda fase (arrematação, adjudicação, remição) com agravo de petição para o TRT ...
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Acórdão Nº 0310137-55.2016.8.24.0036 do Segunda Câmara de Direito Civil, 16-09-2021
... Valorou a causa e juntou documentos. O pedido de urgncia foi ... e honorrios advocatcios, que fixo em 10% do valor da atualizado da causa, com base no art. 85, 2, ...
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Acórdão nº 1.0352.12.002518-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-08-2020
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA - CESSÃO DE MEAÇÃO - IMÓVEL DE VALOR SUPERIOR A 30 (TRINTA) SALÁRIOS MÍNIMOS - ART. 108 DO CÓDIGO CIVIL - INOBSERVÂNCIA - NULIDADE - PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALOR FUNDADO EM INADIMPLEMENTO CONTRATUAL - DESACOLHIMENTO - NECESSIDADE DE VINCULAÇÃOÀ CAUSA DE PEDIR EXPOSTA NA PETIÇÃO INICIAL -...
... ser determinada a devoluo, em dobro, do valor pago; que descabe a suspenso da exigibilidade dos ... pela sentena deve guardar congruncia com a causa de pedir e o pedido deduzido na inicial, no ... -
Acórdão nº 1.0352.12.002518-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-08-2020
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA - CESSÃO DE MEAÇÃO - IMÓVEL DE VALOR SUPERIOR A 30 (TRINTA) SALÁRIOS MÍNIMOS - ART. 108 DO CÓDIGO CIVIL - INOBSERVÂNCIA - NULIDADE - PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALOR FUNDADO EM INADIMPLEMENTO CONTRATUAL - DESACOLHIMENTO - NECESSIDADE DE VINCULAÇÃOÀ CAUSA DE PEDIR EXPOSTA NA PETIÇÃO INICIAL -...
... ser determinada a devoluo, em dobro, do valor pago; que descabe a suspenso da exigibilidade dos ... pela sentena deve guardar congruncia com a causa de pedir e o pedido deduzido na inicial, no ... -
Acórdão Nº 0003489-38.2019.8.16.0170 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 08-08-2022
... VALOR DO CONTRATO. INSURGÊNCIAS RECURSAIS ... RECURSO ... DO VALOR CORRIGIDO DA CAUSA. RECORRENTES 02 ... CONDENADOS A CUSTAS E ... ESPECIAL. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. VALOR DA CAUSA. PREÇO ...
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Acórdão Nº 0002603-04.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-06-2022
... para emendar a inicial, com correção do valor da causa e recolhimento das custas iniciais, sob ... ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0002892-34.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-06-2022
... para emendar a inicial, com correção do valor da causa e recolhimento das custas iniciais, sob ... ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0002975-50.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-08-2022
... para emendar a inicial, com correção do valor da causa e recolhimento das custas iniciais, sob ... ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0315829-14.2017.8.24.0064 do Segunda Câmara de Direito Civil, 20-04-2023
... ção de ato jurídico cumulada com adjudicação compulsória n. 0315829-14.2017.8.24.0064, em ... causa e juntou documentos (evento 1). Recebida a ... advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, o que faço com fulcro no ...
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Acórdão Nº 0004764-84.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-08-2022
... para emendar a inicial, com correção do valor da causa e recolhimento das custas iniciais, sob ... ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0006284-79.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-08-2022
... para emendar a inicial, com correção do valor da causa e recolhimento das custas iniciais, sob ... ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0003514-16.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-08-2022
... para emendar a inicial, com correção do valor da causa e recolhimento das custas iniciais, sob ... ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0005646-46.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-08-2022
... para emendar a inicial, com correção do valor da causa e recolhimento das custas iniciais, sob ... ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0003516-83.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-08-2022
... para emendar a inicial, com correção do valor da causa e recolhimento das custas iniciais, sob ... ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO ...