adjudicação conceito
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Em vigor
Estatuto da Terra
... ou inadequadamente explorado, de modo a vedar-lhe a inclusão no conceito de empresa rural; ... VI- "Empresa Rural" é o empreendimento de pessoa ... -se sobre a lista de candidatos selecionados para a adjudicação de lotes; ... III- oferecer sugestões à Delegacia Regional na ...
- O conceito de adjudicação
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Em vigor
Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
... de invenes inter-relacionadas de maneira a compreenderem um nico conceito inventivo ... ARTIGO 23 ... O pedido de patente de modelo de ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; e dá outras providências.
... , de reputação ilibada, experiência comprovada e elevado conceito no campo de especialidade dos cargos para os quais serão nomeados ... a verificação pelo órgão competente do Sisnama até a adjudicação do vencedor na licitação ... ARTIGO 71 ... A licitação ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição, alterando o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, as Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.469, de 10 de julho de 1997, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, e 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e as Leis nos8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, 11.732, de 30 de junho de 2008, 10.260, de 12 de julho de 2001, 9.873, de 23 de novembro de 19
... " ... ARTIGO 46 ... O conceito de sociedade coligada previsto no art. 243 da Lei nº 6.404, de 15 de ... ARTIGO 70 ... ARTIGO 71 ... A adjudicação de ações pela União, para pagamento de débitos inscritos na Dívida ...
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... no § 2º não se aplica a operações de tesouraria, adjudicação de ações em garantia e participações autorizadas pelo Conselho de ... -se de notória especialização o profissional ou a empresa cujo conceito no campo de sua especialidade, decorrente de desempenho anterior, estudos, ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... CAPITULO III Do salário mínimo ... SEÇÃO I Do conceito ... ARTIGO 76 ... Salário mínimo é a contraprestação ... I - autos de arrematação, de adjudicação e de remição: 5% (cinco por cento) sobre o respectivo valor, até o ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... e até a data em que for homologada a partilha ou feita a adjudicação dos bens, será apresentada em nome do espólio (Decreto-Lei n.º 5.844, ... 22, § 4º) ... CAPÍTULO V. Pessoa vinculada - conceito ... ARTIGO 244 ... Para efeito do disposto nos arts. 240, 241 e ...
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Acórdão nº 2010/0054389-4 de T4 - QUARTA TURMA
... CONDOMINIAL NO EDITAL DA HASTA PÚBLICA. ADJUDICAÇÃO E ... ARREMATAÇÃO. ... INSTITUTOS ... CARACTERÍSTICAS ... aquisição da propriedade não se insere no conceito de hasta pública ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 2017100-42.1999.5.06.0012 (20171-1999-012-06-00-6)), 21-08-2013
EMENTA: ARREMATAÇÃO. PREÇO VIL. Relativamente aos trâmites da arrematação no Processo Trabalhista, há expressa previsão no art. 888, § 1º, da Consolidação das Leis do Trabalho de que “A arrematação far-se-á em dia, hora e lugar anunciados e os bens serão vendidos pelo maior lance, tendo o exeqüente preferência para a adjudicação.” Todavia, a CLT é omissa quanto ao conceito de preço vil, o que...
... ” Todavia, a CLT é omissa quanto ao conceito de pre ç o vil, o que gera a atua ç ã o supletiva do art. 692 do CPC, ... -
Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... especialização: qualidade de profissional ou de empresa cujo conceito, no campo de sua especialidade, decorrente de desempenho anterior, ... quando for demonstrada a inviabilidade de se promover a adjudicação por item e for evidenciada a sua vantagem técnica e econômica, e o ...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... programação especial de produção local. O conceito dessa programação ... especial está no art. 16, §1º, ‘c’, do ... processo seletivo público e de adjudicação da outorga ao proponente ... vencedor; e (ii) a imposição posterior de ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... , à vista de pedido, ordem de compra ou documento de adjudicação da encomenda, emitido pelo adquirente, que ficará arquivado à ... " na TIPI, os imunes, e os que resultem de operação excluída do conceito de industrialização - ou saídos com suspensão, cujo estorno seja ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0007800-10.2013.5.06.0171), 16-10-2013
EMENTA: ARREMATAÇÃO. PREÇO VIL. No que diz respeito aos trâmites da arrematação no Processo Trabalhista, há expressa previsão no art. 888, § 1º, da Consolidação das Leis do Trabalho de que “A arrematação far-se-á em dia, hora e lugar anunciados e os bens serão vendidos pelo maior lance, tendo o exeqüente preferência para a adjudicação.” A CLT é omissa quanto ao conceito de preço vil, o que gera a
... ” A CLT é omissa quanto ao conceito de pre ç o vil, o que gera a atua ç ã o supletiva do art. 692 do CPC, ... -
Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... Conceito Estratégico Nacional ... § 2º No que se refere a execução da ... I - Ressalvados os direitos dos denunciantes, a adjudicação de cota-parte de multas será feita exclusivamente aos Agentes Fiscais de ...
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Acórdão nº 2005/0109253-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... LICENÇA DA ANVISA PARA FUNCIONAMENTO - IMPOSSIBILIDADE DE ADJUDICAÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO - OBRIGAÇÃO DE OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA ... 1. O fornecimento de equipamentos de raio-X enquadra-se no conceito de produto correlato de que trata as Leis 6.360/77 e 5.991/73 e os ...
- SECRETARIA DE SAÚDE AV. DE ADJUDICAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO - PROC. Nº 1028/2022 - PE Nº 0153/2022 - OBJ: REGISTRO DE PREÇOS COM VALIDADE DE 12 (DOZE) MESES PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE ANESTÉSICO ODONTOLOGICO, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO PRIVADA DE LIBERDADE NAS UNIDADES PRISIONAIS DO ESTADO DE PERNAMBUCO. | Emp: DENTAL CONCEITO COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS MEDICOS E...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 46765 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
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Deferência Judicial para com as Escolhas Administrativas: Resgatando a Objetividade como Atributo do Controle do Poder
A judicialização incremental das escolhas públicas trazida por uma Constituição comprometida com a aplicação de direitos humanos abre o sistema a uma subjetividade indesejada entre os agentes investidos de função de controle - nisto se incluindo julgadores. Este artigo tem por objetivo propor um novo conceito de deferência para com as escolhas administrativas antecedidas de planejamento como...
... Este artigo tem por objetivo propor um novo conceito de deferência para com as escolhas administrativas antecedidas de mento como critério a orientar a adjudicação. A proposição se faz a partir de pesquisa documental e bibliográfica ... -
Acórdãos nº 2196187-54.2017.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2017
... outro Ementa: Agravo de Instrumento – Ação de Adjudicação – Decisão que indeferiu pedido de concessão da ncia judiciária – Conceito objetivo que se afere ao tempo do requerimento, mediante ...
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Acórdão Nº 0811100-02.2019.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 5ª Câmara Cível, 2020
... PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIA. ENQUADRAMENTO NO CONCEITO DE HIPOSSUFICIENTE. PRESUNO RELATIVA DE VERACIDADE. ANLISE DO CASO ...
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Arrolamento
... 1º O disposto neste artigo aplica-se, também, ao pedido de adjudicação, quando houver herdeiro único ... § 2º Transitada em julgado a ...
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DECRETO Nº 2745, DE 24 DE AGOSTO DE 1998. Aprova o Regulamento do Procedimento Licitatorio Simplificado da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras Previsto No Artigo 67 da Lei 9.478, de 6 de Agosto de 1997.
... correspondente, revogar a licitação, ou, ainda, recusar a adjudicação a firma que, em contratação anterior, tenha revelado incapacidade ... -se de notória especialização o profissional ou empresa cujo conceito no campo de sua especialidade, decorrente de desempenho anterior, estudos, ...