adjudicação de bem móvel
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Acórdão Nº 1001038-02.2018.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 14-08-2018
... CONTROVÉRSIA QUANTO AO ... VALOR DEVIDO. EXPEDIÇÃO CARTA ADJUDICAÇÃO ... IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO ... 1. Transcorrido o ... móvel" ... penhorado ... Após discorrer sobre o direito que entende aplicável \xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... da estatal com o intuito de obter vantagens decorrentes da adjudicação do objeto da licitação. Para facilitar a prática de tais delitos, os ... nada", aí ele perguntou novamente "Na segunda visita, nada, nenhum móvel?", aí o senhor respondeu "Nada, nada". Ela relatou ao senhor ou não o ...
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Feira de santana - 2ª vara cível
... de preferência estabelecida pelo NCPC: a) primeiramente, na adjudicação do(s) bem(ns) penhorado(s), pelo valor da avaliação (art.876 do NCPC); ... última alternativa e de forma fundamentada, no usufruto de bem móvel ou imóvel, hipótese em que deverá(ão) detalhar minuciosamente como ...
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Capital - 7ª vara cível e comercial
... de preferência estabelecida pelo NCPC: a) primeiramente, na adjudicação do(s) bem(ns) penhorado(s), pelo valor da avaliação (art.876 do NCPC); ... última alternativa e de forma fundamentada, no usufruto de bem móvel ou imóvel, hipótese em que deverá(ão) detalhar minuciosamente como ...
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Capital - 7ª vara cível e comercial
... de preferência estabelecida pelo NCPC: a) primeiramente, na adjudicação do(s) bem(ns) penhorado(s), pelo valor da avaliação (art.876 do NCPC); ... última alternativa e de forma fundamentada, no usufruto de bem móvel ou imóvel, hipótese em que deverá(ão) detalhar minuciosamente como ...
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Feira de santana - 2ª vara cível
... de preferência estabelecida pelo NCPC: a) primeiramente, na adjudicação do(s) bem(ns) penhorado(s), pelo valor da avaliação (art.876 do NCPC); ... última alternativa e de forma fundamentada, no usufruto de bem móvel ou imóvel, hipótese em que deverá(ão) detalhar minuciosamente como ...
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Feira de santana - 2ª vara cível
... de preferência estabelecida pelo NCPC: a) primeiramente, na adjudicação do(s) bem(ns) penhorado(s), pelo valor da avaliação (art.876 do NCPC); ... última alternativa e de forma fundamentada, no usufruto de bem móvel ou imóvel, hipótese em que deverá(ão) detalhar minuciosamente como ...
- Acórdão Nº 5015353-20.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 23-08-2022
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Acórdão nº 0002012-16.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 9 de Julio de 2016
... AÇÃO DE EXECUÇÃO ... BENS IMÓVEIS. ADJUDICAÇÃO. REGISTRO NO CARTÓRIO DE ... IMÓVEIS. ULTERIOR ALIENAÇÃO DOS BENS ... II - a ordem de entrega ao adjudicatário, quando se tratar de bem móvel ... §2ºA carta de adjudicação conterá a descrição do imóvel, com ...
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Acórdão Nº 08056389320198205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 27-08-2021
... ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. ADJUDICAÇÃO DOS BENS PENHORADOS. PENHORA QUE REPRESENTAVA A INTEGRALIDADE DO DÉBITO ... forma de expropriação judicial por meio da qual o bem penhorado (móvel ou imóvel) é retirado do patrimônio do executado e transferido, como ...
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Acórdãos nº 2272961-91.2018.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Privado, 13 de Marzo de 2019
... -se a penhora de bens e posteriormente a adjudicação deles em favor do exequente. Todavia, antes de assinar a ... penhorado, o exequente requereu adjudicação do bem móvel devidamente formalizada no auto a fls.97. Realizada a diligência ...
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Jacaraci - Vara cível
... ; III) como o que se pretende, pela leitura da exordial, é a adjudicação do bem móvel, em caso de renúncia, esta deverá ser feita por ...
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Capítulo 17 - Das petições nos procedimentos especiais
... ção, no prazo de até 5 (cinco) dias após a arrematação, adjudicação ou alienação por iniciativa particular, mas sempre antes da assinatura ... Valor da causa: R$ _____ (valor do bem móvel ou imóvel) ... Nestes termos Pede deferimento ... Local e data Nome ...
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Acordão nº 20150888478 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16 de Octubre de 2015
... podem ser opostos até cinco dias depois da arrematação, adjudicação" ou remição. Como o presente caso não trata de arrematação, adjudicaç\xC3"ão ou remição, mas de constrição de bem móvel, o prazo de cinco dias para oposição dos embargos de terceiro deve ser ...
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Acórdãos nº 2172224-17.2017.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 12 de Enero de 2018
... Auto de adjudicação assinado. Ato jurídico perfeito e acabado. Eventual ... ÇÃO FISCAL MUNICÍPIO DE BAURU ADJUDICAÇÃO DE BEM MÓVEL ATO PERFEITO E ACABADO DESISTENCIA DO ADJUDICATÁRIO ...
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Feira de santana - 2� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... de preferência estabelecida pelo NCPC: a) primeiramente, na adjudicação do(s) bem(ns) penhorado(s), pelo valor da avaliação (art.876 do NCPC); ... última alternativa e de forma fundamentada, no usufruto de bem móvel ou imóvel, hipótese em que deverá(ão) detalhar minuciosamente como ...
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Acordao Nº 159365 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-07-2022
PROCESSO CIVIL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BUSCA E APREENSÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. ARREMATAÇÃO. REMOÇÃO. DECURSO DE PRAZO. INDEFERIMENTO INICIAL. DEVIDO. 1) Nos termos do art. 675 do CPC “Os embargos podem ser opostos a qualquer tempo no processo de conhecimento enquanto não transitada em julgado a sentença e, no cumprimento de sentença ou no processo de execução, até 5 (cinco) dias depois da...
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Acordao Nº 159365 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-07-2022
PROCESSO CIVIL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BUSCA E APREENSÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. ARREMATAÇÃO. REMOÇÃO. DECURSO DE PRAZO. INDEFERIMENTO INICIAL. DEVIDO. 1) Nos termos do art. 675 do CPC “Os embargos podem ser opostos a qualquer tempo no processo de conhecimento enquanto não transitada em julgado a sentença e, no cumprimento de sentença ou no processo de execução, até 5 (cinco) dias depois da...
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Acordao Nº 159365 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-07-2022
PROCESSO CIVIL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BUSCA E APREENSÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. ARREMATAÇÃO. REMOÇÃO. DECURSO DE PRAZO. INDEFERIMENTO INICIAL. DEVIDO. 1) Nos termos do art. 675 do CPC “Os embargos podem ser opostos a qualquer tempo no processo de conhecimento enquanto não transitada em julgado a sentença e, no cumprimento de sentença ou no processo de execução, até 5 (cinco) dias depois da...
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Acordao Nº 159365 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-07-2022
PROCESSO CIVIL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BUSCA E APREENSÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. ARREMATAÇÃO. REMOÇÃO. DECURSO DE PRAZO. INDEFERIMENTO INICIAL. DEVIDO. 1) Nos termos do art. 675 do CPC “Os embargos podem ser opostos a qualquer tempo no processo de conhecimento enquanto não transitada em julgado a sentença e, no cumprimento de sentença ou no processo de execução, até 5 (cinco) dias depois da...
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Acordao Nº 159365 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-07-2022
PROCESSO CIVIL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BUSCA E APREENSÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. ARREMATAÇÃO. REMOÇÃO. DECURSO DE PRAZO. INDEFERIMENTO INICIAL. DEVIDO. 1) Nos termos do art. 675 do CPC “Os embargos podem ser opostos a qualquer tempo no processo de conhecimento enquanto não transitada em julgado a sentença e, no cumprimento de sentença ou no processo de execução, até 5 (cinco) dias depois da...
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Acordao Nº 159365 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-07-2022
PROCESSO CIVIL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BUSCA E APREENSÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. ARREMATAÇÃO. REMOÇÃO. DECURSO DE PRAZO. INDEFERIMENTO INICIAL. DEVIDO. 1) Nos termos do art. 675 do CPC “Os embargos podem ser opostos a qualquer tempo no processo de conhecimento enquanto não transitada em julgado a sentença e, no cumprimento de sentença ou no processo de execução, até 5 (cinco) dias depois da...
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Índice alfabético e remissivo
... 554 Prazo de ano e dia: art. 558 ... - ADJUDICAÇÃO ... De bens do devedor, em execução: art. 825 I De bens penhorados, ... 862 De frutos e rendimentos de coisa móvel ou imóvel: arts. 867 a 869 De letra de câmbio: art. 856 De percentual ...
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Direito civil
... móvel por um dos contraentes ao outro, visando assegurar o negócio pactuado. As ... foi publicada a Súmula 167/STF, que exige o registro para a adjudicação compulsória. Criou-se também a Súmula 168/STF para permitir que o ...