adjudicação do bem
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Acórdão Nº 0005619-29.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-08-2023
EMENTA DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA DE DESPESAS CONDOMINIAIS. ALEGAÇÕES DE COMPETÊNCIA DA CORTE ARBITRAL E INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO ESTADUAL. AFASTADAS. AUSÊNCIA DE ANUÊNCIA EXPRESSA PARA TAL FINALIDADE. ART. 4º, § 2º, DA LEI 9.307/96. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURADO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO EXECUTADOS. ACOLHIDA PARCIALMENTE. IMPOSSIBILIDADE DE ADJUDICAÇÃO DO BEM...
... CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURADO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO EXECUTADOS. ACOLHIDA PARCIALMENTE. IMPOSSIBILIDADE DE ADJUDICAÇÃO" DO BEM PENHORADO. MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL. INOVAÇÃO RECURSAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO ... 1. \xC2" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0051800-43.1986.5.06.0171 (00518-1986-171-06-00-5)), 18-03-2014
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO NO MOMENTO OPORTUNO. PRECLUSÃO. A falta de insurgência no momento processual oportuno para manifestação da possibilidade de adjudicação do bem constrito, inviabiliza a rediscussão sobre a matéria, por força da preclusão. Trata-se de preceito destinado a afastar a insegurança das relações jurídicas, devendo, pois, ser fielmente observado. Exegese...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08055178920174058500), 26-01-2021
PROCESSO Nº: 0805517-89.2017.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELADO: MARIA HIONE LUCENA DE OLIVEIRA ADVOGADO: Gleide Paula De Andrade e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edmilson Da Silva Pimenta EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO CIVIL....
... Cuida-se de apelação interposta contra sentença prolatada nos autos de ação anulatória de adjudicação de imóvel, a qual julgou procedente o pedido ao reconhecer que houve a purgação da mora pela autora, ora apelada, decretando, por isso, a nulidade ... -
Acórdão nº 50002212320128211001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 27-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO. REJEITADA. MÉRITO. REQUERIMENTO DE OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA DEFINITIVA. INDIVIDUALIZAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DO BEM EM FAVOR DOS COMPRADORES. RECUSA DOS PROPRIETÁRIOS IMOTIVADA. SENTENÇA MANTIDA. PRESCRIÇÃO. A JURISPRUDÊNCIA É UNÍSSONA EM AFASTAR A PRESCRIÇ
... Dessa forma, entendo que não há falar em aplicação de prazo prescricional ao caso, pois o pedido diz respeito a adjudicação compulsória dos bens comprados pelos autores, ante a ausência de outorga de escritura pública pelo apelante, conforme bem decidido pelo juízo a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08047726420164058300), 26-10-2021
PJE 0804772-64.2016.4.05.8300 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. SFH. PROCEDIMENTO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. NOTIFICAÇÃO PARA PURGAÇÃO DA MORA. REGULARIDADE. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. NECESSIDADE DE DEPÓSITO EM JUÍZO DAS PRESTAÇÕES VENCIDAS E VINCENDAS CONTROVERSAS. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação de sentença interposta por Fernando Gomes da Silva, no bojo de ação de consignação em...
... em debate, circunstância a militar o reconhecimento da regularidade no procedimento de execução extrajudicial, que culminou com a adjudicação do bem. Precedente: TRF5, 2ª T., PJE 0806374-79.2014.4.05.8100, rel. Des. Paulo Machado Cordeiro, data de assinatura: 27/05/2020 ... A seu ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0145900-87.1993.5.06.0221 (01459-1993-221-06-00-3)), 17-05-2012
EMENTA: EXECUÇÃO. PREÇO VIL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. O que se busca no processo trabalhista é a satisfação do débito de natureza alimentar, tornando injusto que se impeça o cumprimento da sentença, por não se ter alcançado o preço da avaliação do objeto penhorado. Se tal se verificasse, significaria dizer que o trabalhador hipossuficiente tomaria assento no compartilhar do risco do empreendimento....
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Acórdão nº 1009135-36.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 19-09-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (AÇÃO DE COBRANÇA C/C PERDAS E DANOS) - PEDIDO DE SUSPENSÃO DO CUMPRIMENTO – ALEGAÇÃO DE INGRESSO DE AÇÃO ANULATÓRIA - INDEFERIMENTO - PREVALÊNCIA DA COISA JULGADA E DA SEGURANÇA JURÍDICA – GARANTIA HIPOTECÁRIA DO IMÓVEL (MATRÍCULA N. 4.188) – ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE DIANTE DA AUSÊNCIA DE REGISTRO – EXISTÊNCIA DE CÓPIA DA SENTENÇA EM CARTÓRIO –...
... ADJUDICAÇÃO DO BEM INDEFERIDA – AUSÊNCIA DE IMPEDIMENTOS LEGAIS - DECISÃO MANTIDA – AGRAVO DESPROVIDO ... A propositura de ação anulatória, por si ... -
Acórdão nº 50182658620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 23-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ADJUDICAÇÃO DO BEM PENHORADO, PELO VALOR DA AVALIAÇÃO, PELA FILHA DO EXECUTADO. POSSIBILIDADE. ARTIGOS 825 E 876, § 5º, DO CPC. A adjudicação é a forma preferencial de expropriação de bens (art. 825, inciso I, do CPC). Assim, em que pese a execução deva se dar em benefício do exequente, nos termos do art. 797
... Assiste razão ao credor, o qual expressamente se opôs ao pedido de adjudicação ... De tal sorte, torno sem efeito o despacho prolatado no evento 40 ... Mantenham-se os leilões nas datas já aprazadas pela leiloeira ... -
Em vigor
Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991. Institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... adjudicação dos bens; ... II - pelo contribuinte, residente ou domiciliado no Brasil, que se retirar em caráter definitivo do território nacional ...
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Acórdão nº 0067558-43.2008.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 5 de Abril de 2013
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL. PROCESSO PRINCIPAL EXTINTO, EM VIRTUDE DE TRANSAÇÃO CELEBRADA ENTRE AS PARTES. 1. Extinta a ação principal, em face de transação celebrada entre as partes, resta prejudicada, por perda de seu objeto, assim perda do interesse processual do requerente, ação cautelar incidental proposta com escopo de ver sobrestados leilão e adjudicação do bem imóvel...
... 2003.35.00.014068-2160, então em grau de apelação, ajuizada com escopo de obter a suspensão de leilão e adjudicação do bem imóvel objeto da demanda ... Contestação das requeridas às fls. 82/90 ... É o relatório ... O Exm°. Sr. Desembargador Federal Carlos ... -
Acórdão nº 0067558-43.2008.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 5 de Abril de 2013
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL. PROCESSO PRINCIPAL EXTINTO, EM VIRTUDE DE TRANSAÇÃO CELEBRADA ENTRE AS PARTES. 1. Extinta a ação principal, em face de transação celebrada entre as partes, resta prejudicada, por perda de seu objeto, assim perda do interesse processual do requerente, ação cautelar incidental proposta com escopo de ver sobrestados leilão e adjudicação do bem imóvel...
... 2003.35.00.014068-2160, então em grau de apelação, ajuizada com escopo de obter a suspensão de leilão e adjudicação do bem imóvel objeto da demanda ... Contestação das requeridas às fls. 82/90 ... É o relatório ... O Exm°. Sr. Desembargador Federal Carlos ... -
Acórdão nº 0067558-43.2008.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 5 de Abril de 2013
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL. PROCESSO PRINCIPAL EXTINTO, EM VIRTUDE DE TRANSAÇÃO CELEBRADA ENTRE AS PARTES. 1. Extinta a ação principal, em face de transação celebrada entre as partes, resta prejudicada, por perda de seu objeto, assim perda do interesse processual do requerente, ação cautelar incidental proposta com escopo de ver sobrestados leilão e adjudicação do bem imóvel...
... 2003.35.00.014068-2160, então em grau de apelação, ajuizada com escopo de obter a suspensão de leilão e adjudicação do bem imóvel objeto da demanda ... Contestação das requeridas às fls. 82/90 ... É o relatório ... O Exm°. Sr. Desembargador Federal Carlos ... -
Acórdão nº 0067558-43.2008.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 5 de Abril de 2013
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL. PROCESSO PRINCIPAL EXTINTO, EM VIRTUDE DE TRANSAÇÃO CELEBRADA ENTRE AS PARTES. 1. Extinta a ação principal, em face de transação celebrada entre as partes, resta prejudicada, por perda de seu objeto, assim perda do interesse processual do requerente, ação cautelar incidental proposta com escopo de ver sobrestados leilão e adjudicação do bem imóvel...
... 2003.35.00.014068-2160, então em grau de apelação, ajuizada com escopo de obter a suspensão de leilão e adjudicação do bem imóvel objeto da demanda ... Contestação das requeridas às fls. 82/90 ... É o relatório ... O Exm°. Sr. Desembargador Federal Carlos ... -
Acórdão nº 0067558-43.2008.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 5 de Abril de 2013
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL. PROCESSO PRINCIPAL EXTINTO, EM VIRTUDE DE TRANSAÇÃO CELEBRADA ENTRE AS PARTES. 1. Extinta a ação principal, em face de transação celebrada entre as partes, resta prejudicada, por perda de seu objeto, assim perda do interesse processual do requerente, ação cautelar incidental proposta com escopo de ver sobrestados leilão e adjudicação do bem imóvel...
... 2003.35.00.014068-2160, então em grau de apelação, ajuizada com escopo de obter a suspensão de leilão e adjudicação do bem imóvel objeto da demanda ... Contestação das requeridas às fls. 82/90 ... É o relatório ... O Exm°. Sr. Desembargador Federal Carlos ... -
Acórdão nº 0067558-43.2008.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 5 de Abril de 2013
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL. PROCESSO PRINCIPAL EXTINTO, EM VIRTUDE DE TRANSAÇÃO CELEBRADA ENTRE AS PARTES. 1. Extinta a ação principal, em face de transação celebrada entre as partes, resta prejudicada, por perda de seu objeto, assim perda do interesse processual do requerente, ação cautelar incidental proposta com escopo de ver sobrestados leilão e adjudicação do bem imóvel...
... 2003.35.00.014068-2160, então em grau de apelação, ajuizada com escopo de obter a suspensão de leilão e adjudicação do bem imóvel objeto da demanda ... Contestação das requeridas às fls. 82/90 ... É o relatório ... O Exm°. Sr. Desembargador Federal Carlos ... -
Acórdão nº 0067558-43.2008.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 5 de Abril de 2013
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL. PROCESSO PRINCIPAL EXTINTO, EM VIRTUDE DE TRANSAÇÃO CELEBRADA ENTRE AS PARTES. 1. Extinta a ação principal, em face de transação celebrada entre as partes, resta prejudicada, por perda de seu objeto, assim perda do interesse processual do requerente, ação cautelar incidental proposta com escopo de ver sobrestados leilão e adjudicação do bem imóvel...
... 2003.35.00.014068-2160, então em grau de apelação, ajuizada com escopo de obter a suspensão de leilão e adjudicação do bem imóvel objeto da demanda ... Contestação das requeridas às fls. 82/90 ... É o relatório ... O Exm°. Sr. Desembargador Federal Carlos ... -
Acórdão nº 0067558-43.2008.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 5 de Abril de 2013
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL. PROCESSO PRINCIPAL EXTINTO, EM VIRTUDE DE TRANSAÇÃO CELEBRADA ENTRE AS PARTES. 1. Extinta a ação principal, em face de transação celebrada entre as partes, resta prejudicada, por perda de seu objeto, assim perda do interesse processual do requerente, ação cautelar incidental proposta com escopo de ver sobrestados leilão e adjudicação do bem imóvel...
... 2003.35.00.014068-2160, então em grau de apelação, ajuizada com escopo de obter a suspensão de leilão e adjudicação do bem imóvel objeto da demanda ... Contestação das requeridas às fls. 82/90 ... É o relatório ... O Exm°. Sr. Desembargador Federal Carlos ... -
Acórdão nº 0067558-43.2008.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 5 de Abril de 2013
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL. PROCESSO PRINCIPAL EXTINTO, EM VIRTUDE DE TRANSAÇÃO CELEBRADA ENTRE AS PARTES. 1. Extinta a ação principal, em face de transação celebrada entre as partes, resta prejudicada, por perda de seu objeto, assim perda do interesse processual do requerente, ação cautelar incidental proposta com escopo de ver sobrestados leilão e adjudicação do bem imóvel...
... 2003.35.00.014068-2160, então em grau de apelação, ajuizada com escopo de obter a suspensão de leilão e adjudicação do bem imóvel objeto da demanda ... Contestação das requeridas às fls. 82/90 ... É o relatório ... O Exm°. Sr. Desembargador Federal Carlos ... -
Acórdão nº 0067558-43.2008.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 5 de Abril de 2013
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL. PROCESSO PRINCIPAL EXTINTO, EM VIRTUDE DE TRANSAÇÃO CELEBRADA ENTRE AS PARTES. 1. Extinta a ação principal, em face de transação celebrada entre as partes, resta prejudicada, por perda de seu objeto, assim perda do interesse processual do requerente, ação cautelar incidental proposta com escopo de ver sobrestados leilão e adjudicação do bem imóvel...
... 2003.35.00.014068-2160, então em grau de apelação, ajuizada com escopo de obter a suspensão de leilão e adjudicação do bem imóvel objeto da demanda ... Contestação das requeridas às fls. 82/90 ... É o relatório ... O Exm°. Sr. Desembargador Federal Carlos ... -
Acórdão nº 0067558-43.2008.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 5 de Abril de 2013
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL. PROCESSO PRINCIPAL EXTINTO, EM VIRTUDE DE TRANSAÇÃO CELEBRADA ENTRE AS PARTES. 1. Extinta a ação principal, em face de transação celebrada entre as partes, resta prejudicada, por perda de seu objeto, assim perda do interesse processual do requerente, ação cautelar incidental proposta com escopo de ver sobrestados leilão e adjudicação do bem imóvel...
... 2003.35.00.014068-2160, então em grau de apelação, ajuizada com escopo de obter a suspensão de leilão e adjudicação do bem imóvel objeto da demanda ... Contestação das requeridas às fls. 82/90 ... É o relatório ... O Exm°. Sr. Desembargador Federal Carlos ... -
Acórdão nº 0067558-43.2008.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 5 de Abril de 2013
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL. PROCESSO PRINCIPAL EXTINTO, EM VIRTUDE DE TRANSAÇÃO CELEBRADA ENTRE AS PARTES. 1. Extinta a ação principal, em face de transação celebrada entre as partes, resta prejudicada, por perda de seu objeto, assim perda do interesse processual do requerente, ação cautelar incidental proposta com escopo de ver sobrestados leilão e adjudicação do bem imóvel...
... 2003.35.00.014068-2160, então em grau de apelação, ajuizada com escopo de obter a suspensão de leilão e adjudicação do bem imóvel objeto da demanda ... Contestação das requeridas às fls. 82/90 ... É o relatório ... O Exm°. Sr. Desembargador Federal Carlos ... -
Acórdão nº 0067558-43.2008.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 5 de Abril de 2013
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL. PROCESSO PRINCIPAL EXTINTO, EM VIRTUDE DE TRANSAÇÃO CELEBRADA ENTRE AS PARTES. 1. Extinta a ação principal, em face de transação celebrada entre as partes, resta prejudicada, por perda de seu objeto, assim perda do interesse processual do requerente, ação cautelar incidental proposta com escopo de ver sobrestados leilão e adjudicação do bem imóvel...
... 2003.35.00.014068-2160, então em grau de apelação, ajuizada com escopo de obter a suspensão de leilão e adjudicação do bem imóvel objeto da demanda ... Contestação das requeridas às fls. 82/90 ... É o relatório ... O Exm°. Sr. Desembargador Federal Carlos ... -
Acórdão nº 0067558-43.2008.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 5 de Abril de 2013
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL. PROCESSO PRINCIPAL EXTINTO, EM VIRTUDE DE TRANSAÇÃO CELEBRADA ENTRE AS PARTES. 1. Extinta a ação principal, em face de transação celebrada entre as partes, resta prejudicada, por perda de seu objeto, assim perda do interesse processual do requerente, ação cautelar incidental proposta com escopo de ver sobrestados leilão e adjudicação do bem imóvel...
... 2003.35.00.014068-2160, então em grau de apelação, ajuizada com escopo de obter a suspensão de leilão e adjudicação do bem imóvel objeto da demanda ... Contestação das requeridas às fls. 82/90 ... É o relatório ... O Exm°. Sr. Desembargador Federal Carlos ... -
Acórdão nº 0067558-43.2008.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 5 de Abril de 2013
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL. PROCESSO PRINCIPAL EXTINTO, EM VIRTUDE DE TRANSAÇÃO CELEBRADA ENTRE AS PARTES. 1. Extinta a ação principal, em face de transação celebrada entre as partes, resta prejudicada, por perda de seu objeto, assim perda do interesse processual do requerente, ação cautelar incidental proposta com escopo de ver sobrestados leilão e adjudicação do bem imóvel...
... 2003.35.00.014068-2160, então em grau de apelação, ajuizada com escopo de obter a suspensão de leilão e adjudicação do bem imóvel objeto da demanda ... Contestação das requeridas às fls. 82/90 ... É o relatório ... O Exm°. Sr. Desembargador Federal Carlos ... -
Acórdão nº 0067558-43.2008.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 5 de Abril de 2013
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL. PROCESSO PRINCIPAL EXTINTO, EM VIRTUDE DE TRANSAÇÃO CELEBRADA ENTRE AS PARTES. 1. Extinta a ação principal, em face de transação celebrada entre as partes, resta prejudicada, por perda de seu objeto, assim perda do interesse processual do requerente, ação cautelar incidental proposta com escopo de ver sobrestados leilão e adjudicação do bem imóvel...
... 2003.35.00.014068-2160, então em grau de apelação, ajuizada com escopo de obter a suspensão de leilão e adjudicação do bem imóvel objeto da demanda ... Contestação das requeridas às fls. 82/90 ... É o relatório ... O Exm°. Sr. Desembargador Federal Carlos ...