adjudicação trabalhista
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Acórdão Nº 0627164-24.2015.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 5ª Câmara Cível, 07-10-2015
... execução, inclusive aquelas decorentes da adjudicação, pelo que ... terceira pesoa, atingida pela imisão na pose dos ... proprietário, porém terá de fazêlo perante o mesmo Juízo trabalhista, e não por meio de interditos ... posesórios movidos junto à Justiça ...
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Acórdãos nº 0007572-53.2014.8.26.0604 de 15ª Câmara de Direito Público, 14 de Diciembre de 2017
... ÃO FISCAL IPTU Município de Sumaré Adjudicação do imóvel em execução trabalhista Ilegitimidade ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000360-58.2013.5.06.0301), 26-09-2013
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. EMBARGOS DE TERCEIRO. O prazo de cinco dias para oposição de embargos de terceiro (art. 1.048 do CPC) tem início da ciência da efetivação da penhora, quando houver intimação formal dela, e não da arrematação, adjudicação ou remição, como defendido pelo agravante. Isto porque prevalece também na seara trabalhista o princípio da utilidade do prazo - o...
... houver intimação formal dela, e não da arrematação, adjudicação ou remição, como defendido pelo agravante. Isto porque prevalece m na seara trabalhista o princípio da utilidade do prazo - o qual é princípio informativo da ... -
Acórdão nº 2006/0126007-9 de CE - CORTE ESPECIAL
... AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. DESEMBARGADOR DE CORTE ... TRABALHISTA. EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA QUANDO ... adjudicação do objeto da licitação), e ainda há ...
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Acórdão Nº 0330833-88.2015.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Civil, 28-09-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ALEGAÇÃO DE VÍCIOS CONSTRUTIVOS. NÃO APROVAÇÃO DO FINANCIAMENTOJUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL SOB A JUSTIFICATIVA DE BEM COM DEFEITOS DE CONSTRUÇÃO APARENTES. POSTERIOR ADJUDICAÇÃO DO IMÓVEL POR PARTE DA REQUERENTE EM DEMANDA TRABALHISTA AJUIZADA POR TERCEIRA PESSOA...
... a adjudicao do bem imvel objeto do processo pela autora, em ao trabalhista proposta contra a r na qual o referido bem foi penhorado e levado a leilo ... -
Acórdão nº 1.0024.16.150191-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - PRELIMINAR - SENTENÇA ULTRA PETITA - REJEITAR - MÉRITO - PENHORA DE BEM DE TERCEIRO - ESCRITURA DE COMPRA E VENDA NÃO LEVADA A REGISTRO - SÚMULA 84, DO STJ - GARANTIA HIPOTECÁRIA - AVERBAÇÃO DE DECISÃO NO JUÍZO TRABALHISTA DETERMINANDO O LEVANTAMENTO DE TODOS OS GRAVAMES - ADJUDICAÇÃO REGISTRADA EM CARTÓRIO, BEM COMO VENDA A OUTRA EMPRESA -...
... no foi intimada da penhora da gleba objeto dos embargos na Ao Trabalhista em que o imvel foi arrematado por Jos Vanderlei da Silva, sendo ineficaz ... - Acórdão nº 80254782920188050000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 10 de Mayo de 2019
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Acórdãos nº 2143342-45.2017.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 27 de Abril de 2018
... Artigo 1.242 do CC. A ocorrência de adjudicação do imóvel em demanda trabalhista, ajuizada anteriormente ...
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Acordao N° 1229073 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-02-2020
Apelação cível. Direito civil. Nulidade de negócio jurídico. Escritura pública de compra e venda de imóvel. Perda da popriedade decorrente de decisão judicial. Fraude à execução reconhecida na justiça trabalhista. Demanda anterior à realização do negócio jurídico. Evicção. Fenômeno jurídico objetivo. Cadeia de alienantes. Responsabilidade solidária. Indenização ao adquirente. Sentença mantida. 1.
... FRAUDE À EXECUÇÃO RECONHECIDA NA JUSTIÇA ... TRABALHISTA. DEMANDA ANTERIOR À REALIZAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO ... EVICÇÃO ... 4. Comprovada que a execução trabalhista, que ensejou a adjudicação do imóvel a terceira pessoa, fora ... iniciada anteriormente à ... -
Acórdãos nº 0013188-96.2013.8.26.0554 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 26 de Octubre de 2017
... de documentos falsificados, os quais simulavam a adjudicação de máquina penhorada em ação trabalhista, capta a vontade ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-139/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 11 de Febrero de 2003
... (R$ 100.000,00); c) indicação, para penhora no processo trabalhista, de imóvel objeto de pedido pignoratício no juízo cível; d) ... 158) ... Em 04/11/97 foi deferida a adjudicação do imóvel ao ... Reclamante-Exeqüente, pelo valor do crédito exeqüendo ...
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Acórdãos nº 3002298-98.2013.8.26.0634 de 29ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2017
... Imóvel adjudicado pelo autor, em reclamação trabalhista - Aperfeiçoada a adjudicação, após a lavratura ...
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Acórdãos nº 2068641-45.2019.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Privado, 13 de Mayo de 2019
... adjudicação do imóvel penhorado Descabimento Hipótese em ue o imóvel também foi penhorado em ação trabalhista No concurso particular de credores, o crédito trabalhista ...
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Acórdãos nº 2007917-75.2019.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 17 de Junio de 2019
... Decisão que, de ofício, declarou a nulidade da adjudicação, porque sobre os imóveis em questão incide arresto ... ão providenciou a prévia intimação do credor trabalhista acerca do pedido de adjudicação Impossibilidade ...
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nº 2002.01.00.040089-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 27 de Mayo de 2003
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. REGISTRO. ADJUDICAÇÃO EFETIVADA EM PROCESSO TRABALHISTA. PREFERÊNCIA. ARTIGO 186 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. 1. Os créditos trabalhistas, por expressa disposição legal (art. 186 do CTN), têm preferência aos créditos tributários, mesmo na hipótese em que a penhora fiscal já se encontra registrada, eis que não se cuida de preservar o direito da...
... ção de penhora sobre imóvel adjudicado em processo trabalhista, ao entendimento de que os créditos trabalhistas têm preferência ... , na Justiça do Trabalho, dos atos de penhora, praça ou adjudicação do bem em questão (cf. fls. 06/10); e (3) " ... a penhora trabalhista não ... -
Acórdãos nº 2138140-24.2016.8.26.0000 de 35ª Câmara de Direito Privado, 12 de Septiembre de 2016
... adjudicação do bem em razão da existência de penhora anterior de dívida trabalhista e de débitos tributários incidentes sobre o imóvel ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-39200-41.2008.5.07.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 20 de Junio de 2013
RECURSO DE EMBARGOS. RECURSO DE REVISTA. AÇÃO ANULATÓRIA DO LEILÃO E DA RESPECTIVA ADJUDICAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. A controvérsia dos autos gira em torno da necessidade, ou não, da realização de depósito recursal pelo autor, condenado, na presente ação anulatória do leilão e da respectiva adjudicação - julgada improcedente -, ao...
... AÇÃO ANULATÓRIA DO LEILÃO E DA RESPECTIVA ADJUDICAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ... depósito recursal é garantir a execução numa reclamatória trabalhista de natureza alimentar, de modo que não se pode obrigar o autor a recolher ... -
Arrematação, Adjudicação e Remição
... Segue um modelo obtido do livro de Jouberto de Quadros Pessoa e Francisco Ferreira Jorge Neto (Prática Jurídica ... Trabalhista". 9. ed. São Paulo: Atlas, 2018): ... 6083.0 - ABC do Advogado Trabalhista.indd 189 16/10/2018 13:13:11 ... Arrematação, Adjudicação e Remiç\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-3840-80.2002.5.01.0491 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO - EMBARGOS DE TERCEIRO. ADJUDICAÇÃO DE BEM IMÓVEL. IMISSÃO NA POSSE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Ante possível violação do artigo 114, incisos I e IX, da Constituição Federal, dou provimento ao Agravo de Instrumento para melhor análise do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento conhecido e provido II - RECURSO DE...
... PROCESSO DE EXECUÇÃO - EMBARGOS DE TERCEIRO. ADJUDICAÇÃO DE BEM IMÓVEL. IMISSÃO NA POSSE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO ... bens pelo Exequente/adjudicante, decorrente de reclamação trabalhista e conseqüente execução, não implica modificação da competência, na ... -
Dos Atos de Alienação, Arrematação, Adjudicação e Remição
... A nova redação é tautológica, posto que repete o conteúdo com outras palavras, mas é omissa quanto à multa ... A execução trabalhista, com sua simplicidade franciscana, basta a si mesma, sem filigranas processuais, nem malabarismos. O art. 888, CLT comanda, in verbis: "Concluída a ...
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Acórdãos nº 2175971-77.2014.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2015
... ção por Danos Morais em fase de execução Adjudicação de imóvel em processo trabalhista, com consequente ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-133800-22.2000.5.15.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... EXECUÇÃO. PENHORA. INSOLVÊNCIA CIVIL. ADJUDICAÇÃO. Não se extrai do acórdão regional que o bem penhorado no presente ... executada, cuja falência foi decretada, não pagou o débito trabalhista, restando infrutíferas todas as tentativas de constrição de outros ...
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Acórdão Nº 0072839-36.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 02-04-2023
... DECISÃO QUE ... SUSPENDEU A ADJUDICAÇÃO E CANCELOU A EXPEDIÇÃO DA ... PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS, ANTERIOR À ... ADJUDICAÇÃO, DE CRÉDITO DE NATUREZA TRABALHISTA QUE ... TEM PREFERÊNCIA DE DIREITO MATERIAL EM RELAÇÃO AOS ... DEMAIS, ...
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Acórdão nº 42774 de Primeira Turma, 24 de Septiembre de 1959
EXECUÇÃO TRABALHISTA - ADJUDICAÇÃO - REMISSAO; PRAZO EM QUE ESTA PODE SER REQUERIDA - VIOLAÇÃO DA LEI - ART. 889 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO ART. 38 DO DEC.-LEI 960, DE 17-12-1938 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.
EXECUÇÃO TRABALHISTA, DIREITO TRABALHO ... Publicação ... ADJ DATA 07-03-1960 PP-00567 EMENT ... -
Acórdãos nº 0002132-12.2008.8.26.0370 de 1ª Câmara de Direito Privado, 12 de Noviembre de 2013
... CAUSALIDADE E DA SÚMULA 303 DO STJ - ADJUDICAÇÃO EM AÇÃO TRABALHISTA SEM A PRÉVIA CIENTIFICAÇÃO ...