adjudicação trabalhista
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Acórdãos nº 0002132-12.2008.8.26.0370 de 1ª Câmara de Direito Privado, 12 de Noviembre de 2013
... CAUSALIDADE E DA SÚMULA 303 DO STJ - ADJUDICAÇÃO EM AÇÃO TRABALHISTA SEM A PRÉVIA CIENTIFICAÇÃO ...
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nº 1999.39.00.003165-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 1 de Julio de 2008
TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA. ADJUDICAÇÃO ANTERIOR EM AÇÃO TRABALHISTA. AUSÊNCIA DE REGISTRO DA CARTA DE ARREMATAÇÃO NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS. POSSUIDOR DE BOA FÉ. VALIDADE DO ATO. DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA. DIREITO DE PREFERÊNCIA. ART. 186 DO CTN. NÃO OCORRÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO SEGUNDO CRITÉRIO EQÜITATIVO. ART. 20, § 4º, DO CPC. MAJORAÇÃO PARA REMUNERAR
... foi arrematado pela embargante, em 07/02/1994, na Reclamação Trabalhista junto à Justiça do Trabalho nos termos do documento acostado à fl. 36 ... O auto de arrematação ou adjudicação devidamente assinado torna o negócio jurídico perfeito, acabado e ... -
Acórdão nº 2000.01.00.070847-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 14 de Agosto de 2007
TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA. ADJUDICAÇÃO ANTERIOR EM AÇÃO TRABALHISTA. CTN, ART. 133. NECESSIDADE DE PROVA DA CONTINUIDADE DAS ATIVIDADES. CTN, ART. 186. PREFERÊNCIA DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS AOS TRIBUTÁRIOS. 1. Nos termos do art. 133 do CTN, é requisito indispensável à atribuição da responsabilidade tributária por sucessão a prova da continuidade das atividades desempenhadas pelo...
... , embora o recorrente alegue que os trabalhadores, após a adjudicação do bem, prosseguiram a atividade na forma de cooperativa, não há ... TRABALHISTAS, PREVIAMENTE À PENHORA, EM RAZÃO DE EXECUÇÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE POR SUCESSÃO. CTN, ARTIGO 133. NÃO COMPROVAÇÃO DA ... -
Acórdão nº 2000.01.00.070847-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 14 de Agosto de 2007
TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA. ADJUDICAÇÃO ANTERIOR EM AÇÃO TRABALHISTA. CTN, ART. 133. NECESSIDADE DE PROVA DA CONTINUIDADE DAS ATIVIDADES. CTN, ART. 186. PREFERÊNCIA DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS AOS TRIBUTÁRIOS. 1. Nos termos do art. 133 do CTN, é requisito indispensável à atribuição da responsabilidade tributária por sucessão a prova da continuidade das atividades desempenhadas pelo...
... , embora o recorrente alegue que os trabalhadores, após a adjudicação do bem, prosseguiram a atividade na forma de cooperativa, não há ... TRABALHISTAS, PREVIAMENTE À PENHORA, EM RAZÃO DE EXECUÇÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE POR SUCESSÃO. CTN, ARTIGO 133. NÃO COMPROVAÇÃO DA ... -
Acórdãos nº 0002381-34.2014.8.26.0634 de 29ª Câmara de Direito Privado, 24 de Abril de 2019
... regularmente adjudicado pelo embargado, em demanda trabalhista. Uma vez expedida a carta de adjudicação do bem em ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Com o nascimento da nova lei trabalhista, a dúvida que de pronto se instalou foi a de saber se cuidar-se-ia de uma ... á ainda usar dos embargos da segunda fase (arrematação, adjudicação, remição) com agravo de petição para o TRT. Tudo isso poderia ser ...
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Acórdãos nº 1086637-35.2017.8.26.0100 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 12 de Junio de 2019
... Adjudicação da marca por terceiro, em reclamação trabalhista, no curso ...
- Acórdão nº 91070 de Primeira Turma, 22 de Junio de 1979
- Acórdãos nº 0004870-93.2012.8.26.0123 de 11ª Câmara de Direito Privado, 22 de Octubre de 2015
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Acórdãos nº 2046419-20.2018.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Público, 18 de Junio de 2018
... recursal, porquanto a dívida cobrada é anterior à adjudicação do imóvel a Maria da Conceição Viana Barbosa na esfera trabalhista e que o vendeu ao ora embargante Caráter ...
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Versão original
Lei nº 14.124 de 10/03/2021. Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e de insumos e à contratação de bens e serviços de logística, de tecnologia da informação e comunicação, de comunicação social e publicitária e de treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
... a exigência de apresentação de prova de regularidade trabalhista e o cumprimento do disposto no inciso XXXIII do caput do art. 7º e no § ... ção de pagamento em edital ou em instrumento formal de adjudicação direta; e ... II – exigir a devolução integral do valor antecipado na ...
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Acórdãos nº 2250542-14.2017.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Público, 22 de Febrero de 2019
... levantamento da constrição Hipótese de adjudicação de imóvel em pagamento de honorários advocatícios os em reclamação trabalhista - Ausência de depósito de preço Impossibilidade de ...
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Acórdãos nº 2028021-64.2014.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 13 de Noviembre de 2017
... : O JUÍZO Inventário Carta de adjudicação em favor do de cujus , expedida em execução trabalhista ...
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Acordão nº 20040124139 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10 de Agosto de 2004
Execução. Adjudicação. Na execução trabalhista, não há disposição fixando que a adjudicação deve ser pelo valor da avaliação, mas pelo maior lance. Aplicação do parágrafo 1º do art. 888 da CLT.
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Acordao N° 1409014 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-03-2022
Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Alegação de indisponibilidade de bem imóvel, em decorrência de decisão emanada do tribunal regional do trabalho da 15a região, em virtude de processo trabalhista. . Sujeição do bem a execução diversa. Adjudicação posterior. Legalidade. Mais de uma penhora no mesmo imóvel. Possibilidade. Recurso improvido. 1. Agravo de...
... DA 15a REGIÃO, EM VIRTUDE DE PROCESSO TRABALHISTA ... SUJEIÇÃO DO BEM A ... EXECUÇÃO DIVERSA. ADJUDICAÇÃO POSTERIOR ... -
nº 2001.01.00.040888-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 6 de Noviembre de 2001
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARRESTO. EXECUÇÃO FISCAL PROPOSTA PELA UNIÃO. ADJUDICAÇÃO DO BEM EM PROCESSO TRABALHISTA. 1. Nos termos do artigo 186 do CTN, o crédito tributário exerce preferência sobre qualquer outro, seja de que natureza for, ou qual o tempo de sua constituição, ressalvados, entretanto, os créditos trabalhistas. 2. Agravo improvido.
... vez que referido bem já teria sido adjudicado em reclamação trabalhista por Marcus Vinício Peres Teixeira e André Luiz Marino de Oliveira ... não foi intimada, na Justiça do Trabalho, da praça e da adjudicação, pelo que tais atos não têm eficácia em relação à União." (fls ... -
Decisão Monocrática Nº 0031526-83.2016.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 08-06-2019
... como pré-indenização pelo ajuizamento de possível demanda trabalhista. Quanto ao receio de dano irreparável, verifico sua existência no fato e que a adjudicação do imóvel utilizado como residência pela parte Autora, comprovado pela ...
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Acordão nº 0039300-64.2001.5.04.0141 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 8 de Junio de 2011
... 261/263), que considerou válida e eficaz a adjudicação do imóvel penhorado. Busca a reforma da decisão, com a declaração de ... Universal da Falência para a execução do presente crédito trabalhista (fls. 266/269) ... Sem contraminuta, sobem os autos a este Tribunal para ...
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Dos Atos de Alienação, Arrematação, Adjudicação e Remição
... A nova redação é tautológica, posto que repete o conteúdo com outras palavras, mas é omissa quanto à multa ... A execução trabalhista, com sua simplicidade franciscana, basta a si mesma, sem filigranas processuais, nem malabarismos. O art. 888, CLT comanda, in verbis: "Concluí- ...
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Acórdãos nº 1002173-63.2014.8.26.0624 de 37ª Câmara de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2015
... APELAÇÃO AÇÃO ANULATÓRIA AUTO DE ADJUDICAÇÃO SENTENÇA DE EXTINÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. 1 ... de família do imóvel, nos autos de ação trabalhista. Acerca das condições da ação, ... TRIBUNAL DE ...
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Acórdãos nº 0019041-94.2011.8.26.0477 de 6ª Câmara de Direito Público, 19 de Agosto de 2013
... mandado de segurança Via adequada - Adjudicação de veículo em ação trabalhista - Indeferimento de pedido de ...
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Acórdãos nº 2002611-38.2013.8.26.0000 de 34ª Câmara de Direito Privado, 19 de Agosto de 2013
... da aquisição pelo executado decorra da adjudicação de imóvel em ação trabalhista onde prestados os serviços ...
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Decreto nº 11.246 de 27/10/2022. Regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
... , ou de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista e civil ... § 1º Para fins do disposto no inciso III do caput, ... os recursos administrativos, à autoridade superior para adjudicação e para homologação ... § 1º O agente de contratação será ...
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Acórdãos nº 2118981-61.2017.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 24 de Noviembre de 2017
... Decisão que negou a adjudicação direta do imóvel 'subjudice' sem o depósito do valor da ... Necessidade de cientificação do INSS e credor trabalhista. Determinação do depósito do valor da alienação ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 4800-29.2002.5.02.0064)
RECURSO DE REVISTA - EXEQUENTE - ADJUDICAÇÃO - VAGAS DE GARAGEM AUTÔNOMAS - VEDAÇÃO DE ALIENAÇÃO OU ALUGUEL A TERCEIROS ESTRANHOS AO CONDOMÍNIO - ALEGAÇÃO DE OFENSA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL E AO DIREITO DE PROPRIEDADE. 1. Sendo correto afirmar que, quando da determinação de realização dos atos
... RECURSO DE REVISTA – EXEQUENTE - ... ADJUDICAÇÃO – VAGAS DE GARAGEM AUTÔNOMAS – VEDAÇÃO DE ALIENAÇÃO OU ALUGUEL A ... a sistemática prevista na legislação processual civil e trabalhista no ... intuito de conferir segurança e estabilidade aos atos ...