adjudicar conceito
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... especialização: qualidade de profissional ou de empresa cujo conceito, no campo de sua especialidade, decorrente de desempenho anterior, ...IV – adjudicar o objeto e homologar a licitação. § 1º Ao pronunciar a nulidade, a ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... – constituição de sociedade de propósito específico para adjudicar, em pagamento dos créditos, os ativos do devedor. XVII - conversão de ...V - não estará sujeita à aplicação do conceito de preço vil. #Incluído pela Lei nº 14.112, de 2020. § 3º Ao leilão ...
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Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
...V – não estará sujeita à aplicação do conceito de preço vil. ...adjudicar os bens alienados na falência ou adquiri-los por meio de constituição ...
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Decreto nº 9.283 de 07/02/2018. Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
...II - o escalonamento, como planta piloto para prova de conceito, testes e demonstração; e . III - a construção da primeira planta em ...III - adjudicar a melhor proposta somente após decorrido o prazo mínimo de cinco dias ...
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Fase satisfativa do procedimento para pagamento de quantia
... de vínculo com o bem que os qualificam ao ponto de poder “adjudicar” antes do leilão judicial. Nestas hipóteses o dinheiro obtido pela .... 3.2 O conceito de adjudicação . Tendo em vista a diferença de regimes jurídicos ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
...@2. Do conceito de execução trabalhista. Ensina José Augusto Rodrigues Pinto 6 :. ... o exequente participar da arrematação; o fato de ele poder adjudicar pelo maior lance não significa que ele não possa lançar, mormente em ...
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Quais receitas são tributadas pelo Funrural na pessoa jurídica?
As receitas tributadas pelo Funrural na pessoa jurídica
... Se a atividade exercida pela consulente preencher os elementos do conceito analítico de agroindústria, ainda que em dado mês não utilize madeira ... o legislador, para responder a estratégias normativas, pretende adjudicar a algum velho termo, novo significado, diverso dos usuais, explicita-o ... -
Licitações
... Público – Direito Administrativo – Disciplina – Assunto Conceito", competência legislativa, sujeitos e finalidades das licitações, Licita\xC3"... classificado em primeiro lugar no procedimento licitatório (adjudicar refere-se à declaração do licitante vencedor). . Portanto, a ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
...Em conceito já reproduzido aqui e que novamente é enunciado, formalmente, o art. 1o ...Recursos indiretos. O Estado protetor brasileiro decidiu adjudicar parte dos recursos que amealha para a manutenção e expansão das ...
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Da Penhora
...º, NCPC), o cônjuge, os descendentes ou os ascendentes poderão adjudicar o bem, nessa ordem de preferência. A preferência do exequente vem para ...O conceito foi ampliado para incluir como adjudicantes o exequente, que poderá ...
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Dos Atos de Alienação, Arrematação, Adjudicação e Remição
...ário civilista e o credor hipotecário não poderá lançar ou adjudicar oferecendo o seu crédito. A tanto se opõe a preferência do crédito ...O conceito de preço vil está posto no art. 891, parágrafo único:. Art. 891. Não ...
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Da destinação constitucionalmente prevista para produto da arrecadação advindo da exploração e da produção de petróleo e de gás
... o legislador, para responder a estratégias normativas, pretende adjudicar a algum velho termo, novo significado, diverso dos usuais, explicita-o iante construção formal do seu conceito" jurídico-normativo, sem prejuízo de fixar, em determinada província jur\xC3"...
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Premissas fundamentais
...conceito de ação: uma síntese da doutrina clássica à concepção atual (2020). ... Como já dito acima, além do exequente, outras pessoas podem adjudicar o bem penhorado . Por não serem parte da relação jurídica processual ...
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Livro II - Do processo de execução
...880). Pelo mesmo motivo afirmávamos que o conceito de sentença, estabelecido pela antiga redação do art. 162, § 1º, do ...787, revogado), mas não os adjudicar; somente o credor-exequente, os credores hipotecários e os credores ...
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Direito das coisas
.... 6.2. POSSE . 6.2.1. Conceito de posse . É o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes ...ível: a) verifica-se se um dos consortes tem interesse em adjudicar tudo para si, com a concordância de todos; não sendo possível, b) ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Disso resulta que, a rigor técnico, não se poderia enquadrar no conceito de “Consolidação”, todavia não se poderia dar-lhe a dignidade de um ... cedular acompanhará o bem nas mãos de quem o arrematar ou o adjudicar. . 22. Do leasing : impossibilidade de penhora . No contrato de ...
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Contribuições e suas espécies
...ção conceitual das contribuições, a sua conformação ao conceito" de tributo, a caracterização ou não de espécie tributária autônoma s\xC3"...: “ interpretar é atribuir valores aos símbolos, isto é, adjudicar-lhes significações e, por meio dessas, referências a objetos.” 175 ...
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Os princípios institucionais e setoriais do direito administrativo
... às faculdades que derivam do cargo público, tratando-se de um conceito próximo ao dos poderes ou potestades dos órgãos administrativos, ... que fazemos pública nesta oportunidade, sem a pretensão de adjudicar sua autoria, levando em consideração que a Constituição é, ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Licitações
... 1. É o conceito de José dos Santos Carvalho Filho, Manual de Direito Administrativo , ... . • IV – adjudicar o objeto e homologar a licitação. . A adjudicação é o ato pelo qual ...
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Arrematação ? Conceito e legitimidade para arrematar
...O fato de ele poder adjudicar pelo maior lance não significa que ele não possa lançar, mormente em casos em que não há lanço algum. Para nós, o art. 892, § 1º, do CPC é ...
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Da expropriação de bens no processo do trabalho e disposições finais da execução
...@5. Arrematação — Conceito e legitimidade para arrematar. É o ato que consuma a expropriação de ...O fato de ele poder adjudicar pelo maior lance não signi?ca que ele não possa lançar, mormente em ...
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Princípios do Processo Civil
...Conceito de Eficiência: eficiência produtiva e alocativa . Há uma enorme ...Logo, o juiz será alocativamente eficiente quando adjudicar o bem da vida de acordo com o direito, i.e. , com as regras jurídicas. . ...
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Da Expropriação de Bens no Processo do Trabalho e Disposições Finais
...@5. Arrematação - Conceito e legitimidade para arrematar. É o ato que consuma a expropriação de ...O fato de ele poder adjudicar pelo maior lance não significa que ele não possa lançar, mormente em ...
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Da Expropriação de Bens no Processo do Trabalho e Disposições Finais da execução
...@Arrematação — Conceito e legitimidade para arrematar. É o ato que consuma a expropriação de ...O fato de ele poder adjudicar pelo maior lance não significa que ele não possa lançar, mormente em ...