adjudicatorio
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Acórdão nº 2015/0061608-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL (CPC/73). NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. ANÁLISE DE ATO ADJUDICATÓRIO. NECESSIDADE DE REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 711, CPC/73. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. ÓBICE DA SÚMULA 356/STF....
... ADJUDICATÓRIO. ... NECESSIDADE ... FÁTICO-PROBATÓRIO. ... ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 711, CPC/73. AUSÊNCIA ... - aviso de ADJUDICATÓRIO
- aviso de ADJUDICATÓRIO
- AVISO DE HOMOLOGAÇÃO ADJUDICATÓRIO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2020
- aviso de ADJUDICATÓRIO Pregão Eletrônico Nº 5/2023
- AVISO DE ADJUDICATÓRIO Tomada de Preços Nº 9/2021
- AVIOS DE ADJUDICATÓRIO Pregão Eletrônico Nº 34/2022
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A Efetivação dos Direitos Sociais Pelo Poder Judiciário: Críticas e Sugestões
O presente artigo, através do método hipotético-dedutivo e pesquisa bibliográfica, trata de como se dá a efetivação dos direitos sociais previstos no ordenamento jurídico brasileiro, com comparações diretas ao ditado pela Constituição Federal de 1988. Avalia-se a compatibilidade do ativismo judicial adjudicatório nas ações administrativas para a garantia da efetivação dos direitos constitucionais
... Avalia-se a compatibilidade do ativismo judicial adjudicatório nas ações administrativas para a garantia da efetivação dos direitos constitucionais sociais e chega-se à constatação de que o modelo não é ... - AVIOS DE ADJUDICATORIO TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2022-CPL PA. 102/2022
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Acordao N° 1723501 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-06-2023
Civil e processual civil. Ação de adjudicação compulsória de bem imóvel. Contrato particular de promessa de compra e venda. Cessão de direitos aquisitivos. Outorga de escritura pública. Inadimplemento dos promitentes vendedores. Pedido adjudicatório. Acolhimento. Pretensão sucessiva. Expedição de carta de adjudicação para fins de registro imobiliário. Omissão. Sentença. Julgamento citra petita....
... CESSÃO ... DE DIREITOS AQUISITIVOS. OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA ... INADIMPLEMENTO DOS PROMITENTES VENDEDORES. PEDIDO ADJUDICATÓRIO ... ACOLHIMENTO. PRETENSÃO SUCESSIVA. EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ... ADJUDICAÇÃO PARA FINS DE REGISTRO IMOBILIÁRIO. OMISSÃO. SENTENÇA ... - Agência de Fomento do Rio Grande do Norte S/a Pregão Presencial nº 002/2023 - Processo nº 1585/2023 - Objeto: Serviços de Fornecimento de Mão de Obra Termo Adjudicatório Adjudico o Objeto Da Presente Licitação Em Favor Da Empresa: Alfa Serviços Empresariais Ltda, Cnpj. 40.783.433/0001-85. Quant. Valor Valor Valor Total Valor Total de Mensal Mensal (12 Meses) (12 Meses) Objeto Unidade
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Acordão da Terceira Turma, 05-03-2024
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADJUDICAÇÃO DE BEM IMÓVEL PENHORADO. CONCORRÊNCIA ENTRE PRETENDENTES. ART. 876, §6º, DO CPC. INOBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO. DIREITO DE CONCORRER À ADJUDICAÇÃO. NECESSIDADE DE REQUERIMENTO. INCIDÊNCIA DOS ARTIGOS 908 DO CPC E ART. 962 DO CC. IMPOSSIBILIDADE. INSTITUTOS COM...
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Acórdão Nº 0302875-50.2016.8.24.0005 do Segunda Câmara de Direito Civil, 30-09-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. EXTINÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA INSTÂNCIA A QUO. INVIABILIDADE DE SE PROCEDER COM O PLEITO ADJUDICATÓRIO EM RAZÃO DE QUE OS IMÓVEIS PERQUIRIDOS NÃO POSSUEM MATRÍCULA INDIVIDUALIZADA. PRECEDENTES. FIXAÇÃO DA VERBA SUCUMBENCIAL RECURSAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
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Acórdão nº 1.0016.16.003367-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-09-2017
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA DE BEM IMÓVEL. REQUISITOS. BEM ADQUIRIDO POR COMPROMISSO PARTICULAR EM FACE DE ANTERIOR PROMITENTE COMPRADOR. PROVA DO PAGAMENTO EM FAVOR DO PROPRIETÁRIO FORMAL DO BEM. INEXISTÊNCIA. PEDIDO ADJUDICATÓRIO FORMULADO EM FACE DO DETENTOR DO REGISTRO IMOBILIÁRIO. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1. A pretensão de adjudicação...
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Acórdão nº 1.0016.16.003367-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-09-2017
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA DE BEM IMÓVEL. REQUISITOS. BEM ADQUIRIDO POR COMPROMISSO PARTICULAR EM FACE DE ANTERIOR PROMITENTE COMPRADOR. PROVA DO PAGAMENTO EM FAVOR DO PROPRIETÁRIO FORMAL DO BEM. INEXISTÊNCIA. PEDIDO ADJUDICATÓRIO FORMULADO EM FACE DO DETENTOR DO REGISTRO IMOBILIÁRIO. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1. A pretensão de adjudicação...
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Acórdão Nº 0001630-44.2012.8.24.0126 do Sétima Câmara de Direito Civil, 10-12-2020
... CASSAÇÃO DA SENTENÇA EXTINTIVA. APLICAÇÃO DA TEORIA DA CAUSA MADURA. JULGAMENTO DO PEDIDO ADJUDICATÓRIO QUE É CABÍVEL ... 2. CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DOS ARTS. 16 E 17 DO DECRETO-LEI N. 58/37. RECORRENTES QUE DEMONSTRARAM A CADEIA ...
- Acórdão Nº 0001988-72.2013.8.24.0126 do Sétima Câmara de Direito Civil, 25-03-2021
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Acórdão nº 1.0153.12.006508-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA - REPRESENTANTE ESPÓLIO - ALTERAÇÃO - ILEGITIMIDADE PARA VENDA. Demonstrada a ilegitimidade da vendedora para executar o negócio jurídico, a improcedência do pedido adjudicatório é medida que se impõe.
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Acórdão nº 1.0133.02.002757-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-08-2018
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PRELIMINARES SUSCITADAS EM CONTRAMINUTA - DESERÇÃO - ILEGITIMIDADE ATIVA RECURSAL - INTEMPESTIVIDADE PARCIAL DO INCONFORMISMO - REJEIÇÃO - NULIDADE DO PROCESSO EXECUTÓRIO - ALEGAÇÕES - AUSÊNCIA DE REGULAR REPRESENTAÇÃO DOS EXECUTADOS - AFASTAMENTO - EXISTÊNCIA DE PROCURAÇÃO, NOS AUTOS DOS
- Acórdão Nº 0003803-20.2012.8.24.0036 do Sétima Câmara de Direito Civil, 28-04-2022
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Processo nº 0020085-21.2014.8.19.0031 de Décima Nona Câmara Cível, 31 de Octubre de 2017
... COBRANÇA QUE JÁ ESTARIA PRESCRITA. ... PROCEDÊNCIA DO PEDIDO ADJUDICATÓRIO. ... PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ... INVERSÃO DA SUCUMBÊNCIA. PROVIMENTO ... DO RECURSO. ...
- Acórdão Nº 0300631-48.2017.8.24.0124 do Segunda Câmara de Direito Civil, 28-04-2022
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0183500-04.2008.5.06.0291 (01835-2008-291-06-00-8)), 07-05-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO ANULATÓRIA DE ADJUDICAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DE VÍCIO DO ATO ADJUDICATÓRIO. IMÓVEL ARREMATADO. AQUISIÇÃO AD CORPUS. IMPROCEDÊNCIA DO APELO. I- De acordo com a previsão do art. 486 do CPC, a Ação Anulatória é o remédio processual adequado para a parte requerente se insurgir em face de adjudicação, quando esta já se encontra perfeita e acabada. II-A prova em face do...
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Acórdão Nº 0319876-12.2017.8.24.0038 do Sexta Câmara de Direito Civil, 16-03-2021
... DEMANDA PROPOSTA CONTRA A CONSTRUTORA E A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. EXTINÇÃO DO FEITO EM RELAÇÃO AO PEDIDO ADJUDICATÓRIO ANTE A AUSÊNCIA DE PRETENSÃO RESISTIDA E PROCEDÊNCIA DO PLEITO DE BAIXA DO GRAVAME HIPOTECÁRIO. INSURGÊNCIA DA CASA BANCÁRIA. PRELIMINAR ...
- Acórdão Nº 0000990-46.2013.8.24.0016 do Terceira Câmara de Direito Civil, 21-06-2022