adjunto verbal
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Em vigor
Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... de consultoria e assessoria jurídicas podem ser exercidas de modo verbal ou por escrito, a critério do advogado e do cliente, e independem de ... Vice-Presidente, de um Secretário-Geral, de um Secretário-Geral Adjunto e de um Tesoureiro ... § 1º O Presidente exerce a representação ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... Na falta de acordo ou prova sobre condição essencial ao contrato verbal, esta se presume existente, como se a tivessem estatuído os interessados ... Haverá, nas Procuradorias Regionais, substitutos de procurador adjunto ou, quando não houver este cargo, de procurador regional, designados ...
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Língua portuguesa
... chamados de “verbos predicativos”, no dicionário de regência verbal de Celso Luft e no de Francisco Fernandes; para estes, o verbo ... que dá ideia de lugar) ou um verbo intransitivo acompanhado de um adjunto adverbial (também chamado de “transitivo adverbial” por Adriano da ...
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Fundamentos em processamento de linguagem natural: uma proposta para extração de bigramas
É senso comum que o texto escrito é uma importante forma de registrar as informações e que atualmente grande parte desse conteúdo informacional está disponível em meio digital. Entretanto, de maneira geral, os computadores lidam com o texto como sendo uma cadeia de caracteres que não têm nenhum significado. A área de Processamento de Linguagem Natural (PLN) vem se empenhando em extrair...
... dos seres, que recobre inúmeras formas de significar: linguagem verbal (oral e escrita), a pictórica, a musical, a cinética, a mímica, a ... integrantes (complementos verbal e nominal) e termos acessórios (adjunto adverbial, adjunto adnominal e aposto). A análise do período, por sua ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001754-44.2017.8.19.0044 (Criminal), 01-03-2019
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação: 0001754-44.2017.8.19.0044 Apelante: Júnior Batista Teixeira Soares Apelado: Ministério Público Juízo de Origem: Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Porciúncula/RJ Relatora: Juíza Elen de Freitas Barbosa Art. 28 da Lei de Tóxicos. Sentença que julgou procedente a pretensão punitiva...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0004125-45.2017.8.19.0055 (Criminal), 02-08-2019
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação: 0004125-45.2017.8.19.0055 Apelante: Wallace da Silva Apelado: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro Juízo de Origem: Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de São Pedro da Aldeia/RJ Relatora: Juíza Elen de Freitas Barbosa Art. 28 da Lei de Tóxicos. Sentença que julgou procedente a...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001367-58.2019.8.19.0044 (Criminal), 29-03-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação: 0001367-58.2019.8.19.0044 Apelante: LAURICIO DIAS DA SILVEIRA Apelado: Ministério Público Juízo de Origem: Juizado Especial Criminal Adjunto da Comarca de Porciúncula Relatora: Juíza Elen de Freitas Barbosa Art. 28 da Lei de Tóxicos. Sentença que julgou procedente a pretensão punitiva estatal...
- Processo nº 0001410-97.2016.8.19.0044 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 5 de Junio de 2018
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000978-41.2021.8.19.0032 (Cível), 29-08-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n.º 0000978-41.2021.8.19.0032 Recorrente: Rodrigo Lopes Silva Recorrido: Ministério Público Relator: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta R E L A T Ó R I O Cuida-se de Apelação interposta por Rodrigo Lopes Silva (fls. 96/117), por meio da...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001878-90.2019.8.19.0065 (Criminal), 03-05-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n.º 0001878-90.2019.8.19.0065 Recorrentes: Kewem André dos Santos e Lucas dos Santos Cunha Nogueira Recorrido: Ministério Público Relator: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta R E L A T Ó R I O Cuida-se de Apelação interposta por Kewem André dos
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0004449-60.2021.8.19.0066 (Criminal), 01-08-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n.º 0004449-60.2021.8.19.0066 Recorrente: Matheus da Silva Matos Recorrido: Ministério Público Relator: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta R E L A T Ó R I O Cuida-se de Apelação interposta por Matheus da Silva Matos (fls. 298/321),...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0002335-18.2019.8.19.0035 (Cível), 31-05-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação: 0002335-18.2019.8.19.0035 Apelante: ROGERIO JESUS DE PAULA Apelado: Ministério Público Juízo de Origem: Juizado Especial Criminal Adjunto da Comarca de Natividade Relatora: Juíza Elen de Freitas Barbosa Art. 28 da Lei de Tóxicos. Sentença que julgou procedente a pretensão punitiva estatal deduzida...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0002818-26.2016.8.19.0044 (Criminal), 02-07-2019
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação: 0002818-26.2016.8.19.0044 Apelante: Luiz Carlos Anacleta de Oliveira Pereira Apelado: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro Juízo de Origem: Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Porciúncula/RJ Relatora: Juíza Elen de Freitas Barbosa Art. 28 da Lei de Tóxicos. Sentença que...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001738-49.2019.8.19.0035 (Cível), 31-05-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação: 0001738-49.2019.8.19.0035 Apelante: JOSE GABRIEL BARCELOS DE SOUZA Apelado: Ministério Público Juízo de Origem: Juizado Especial Criminal Adjunto da Comarca de Natividade Relatora: Juíza Elen de Freitas Barbosa Art. 28 da Lei de Tóxicos. Sentença que julgou procedente a pretensão punitiva estatal...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0002500-49.2017.8.19.0063 (Criminal), 22-02-2022
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0002500-49.2017.8.19.0063 Apelante: RENAN ALVES JACINTO Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Crime de desobediência. Artigo 330 do CP. Sentença condenatória. Recurso defensivo aduzindo a atipicidade da conduta por ausência de dolo e de ordem legal, a falta de...
... fls. 79/86, oriunda do Juizado Especial Adjunto Criminal e de Violência ... Doméstica e Familiar da comarca de Três ... verbal, o ... acusado disse que não seria revistado; que a mãe ... chegou e o ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000114-19.2022.8.19.0080 (Criminal), 30-01-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação: 0000114-19.2022.8.19.0080 Apelante: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro Apelado: ANA PAULA PEREIRA DOS SANTOS e DAVID PEREIRA SIMOES DOS SANTOS Juízo de Origem: Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Italva/RJ Relatora: Juíza Elen de Freitas Barbosa Art. 28 da Lei de Tóxicos....
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001689-13.2021.8.19.0043 (Criminal), 30-08-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação: 0001689-13.2021.8.19.0043 Apelante: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro Apelado: Higor Leonardo Gonçalves Juízo de Origem: Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Piraí/RJ Relatora: Juíza Elen de Freitas Barbosa Art. 28 da Lei de Tóxicos. Decisão que deixa de homologar a proposta...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0003852-14.2018.8.19.0061 (Criminal), 22-02-2022
Apelação nº 0003852-14.2018.8.19.0061 Apelante: WALLACE RAMOS DA SILVA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relatora: Dra. Yedda Christina Ching San Filizzola Assunção R E L A T Ó R I O Cuida-se de recurso, apresentado pela D. Defesa do acusado Wallace Ramos da Silva, que enfrenta decisão condenatória proferida pelo r. Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0026497-66.2021.8.19.0210 (Criminal), 31-05-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação: 0026497-66.2021.8.19.0210 Apelante: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro Apelado: Amadeu de Oliveira Cavalcanti Juízo de Origem: X Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca da Capital/RJ Relatora: Juíza Elen de Freitas Barbosa Art. 28 da Lei de Tóxicos. Decisão que deixa de homologar a...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001591-14.2021.8.19.0080 (Criminal), 04-04-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação: 0001591-14.2021.8.19.0080 Apelante: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro Apelado: Max de Lima Dias Juízo de Origem: Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Italva/RJ Relatora: Juíza Elen de Freitas Barbosa Art. 28 da Lei de Tóxicos. Decisão que deixa de designar audiência para...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000304-93.2022.8.19.0043 (Criminal), 19-12-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação: 0000304-93.2022.8.19.0043 Apelante: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro Apelado: RUAN FRIENS ALMEIDA Juízo de Origem: Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Piraí/RJ Relatora: Juíza Elen de Freitas Barbosa Art. 28 da Lei de Tóxicos. Decisão que rejeita a denúncia em razão da...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0004281-89.2022.8.19.0012 (Fazendária), 05-07-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação: 0004281-89.2022.8.19.0012 Apelante: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro Apelado: SYDNEI ALVES MIRANDA JUNIOR Juízo de Origem: Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Cachoeiras de Macacu/RJ Relatora: Juíza Elen de Freitas Barbosa Art. 28 da Lei de Tóxicos. Decisão que rejeita a...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001380-73.2021.8.19.0210 (Cível), 01-08-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação: 0001380-73.2021.8.19.0210 Apelante: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro Apelado: Irina Medeiros Souza Fonseca e Janaina Josino Barros Juízo de Origem: X Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca da Capital/RJ Relatora: Juíza Elen de Freitas Barbosa Art. 28 da Lei de Tóxicos. Decisão...
- Processo nº 0001374-38.2015.8.19.0061 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 1 de Diciembre de 2017
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000306-63.2022.8.19.0043 (Cível), 27-02-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação: 0000306-63.2022.8.19.0043 Apelante: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro Apelado: MAGNO DAVID HONORIO SERGIO Juízo de Origem: Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Piraí/RJ Relatora: Juíza Elen de Freitas Barbosa Art. 28 da Lei de Tóxicos. Decisão que rejeita a denúncia em razão...