Adjuvante
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Em vigor
Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002. Regulamenta a Lei no 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.
... II - adjuvante - produto utilizado em mistura com produtos formulados para melhorar a sua aplicação; ... III - agente biológico de controle - o organismo ...
- SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DA ARP CPLC VI PROC.0886/2020.PE.0175, OBJ. ATA É O R EG. DE PREÇO, TEM COMO O OBJETIVO AQUISIÇÃO EVENTUAL DE BOLSAS DE OSTOMIA E ADJUVANTE, INDICADOS NO TERMO D E REFERENCIA (AN EXO I DO EDITAL), SOB O R EGIMENTO DE FORNECIMENTO PARCELAMENTO Emp.: TECNOVID A COMERCIAL LTDA, ITEM PRINCIPAL-1, PRINCIPAL-2, PRINCIPAL-3 e PRINCIPAL-5 no valor unitário para os r...
- SECRETARIA DE SAÚDE AV. DE LICITAÇÃO - PROC. Nº 1023/2021 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0182/2021 – OBJ:PREGÃO ELETRÔNICO PARA AQUISIÇÃO MEDICAMENTOS PARA USO HOSPITALAR NECESSÁRIOS (ANALGESIA/ SEDAÇÃO ADJUVANTE - KIT INTUBAÇÃO), VISANDO O COMBATE À PANDEMIA DE CORONAVÍRUS (SARS-COV-2) | V. total est. R$ 1.208.468,7575 | Recebimento das Propostas Até: 02/07/2021,às 09h00 | abertura das propostas:0...
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Acórdão Nº 0000523-95.2021.8.27.2702 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-04-2022
... SARCOMA SINOVIAL na região torácica, realizando cirurgia com exérese completa do mesmo, sendo prescrito a realização de radioterapia adjuvante para diminuir as chances de recidiva da doença. Ocorre que o plano de saúde informou a requerente que “ os filhos maiores de 25 anos perdem a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08006107220204058401), 05-08-2021
PROCESSO Nº: 0800610-72.2020.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MUNICÍPIO DE MOSSORÓ APELANTE: DEBORA DAYSE MENDONCA DO NASCIMENTO FERREIRA ADVOGADO: Luiz Carlos Batista Filho APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)
... In casu , o especialista prescreveu quimioterapia adjuvante com HERCEPTIN (TRASTUZUMABE) e PERJETA (PERTUZUMABE) pelo prazo de 01 (um) ano, a fim de evitar a progressão da doença e surgimento de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08094780620194058100), 05-08-2021
PROCESSO Nº: 0809478-06.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: ANTONIO DE PAULA MARINHO DE MELO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Luis Praxedes Vieira Da Silva EMENTA: constitucional. Administrativo. Saúde. medicamento....
... Por fim, o expert conclui que "A quimioterapia adjuvante realizada com diversos esquemas de drogas pode aumentar a sobrevida dos pacientes", e que a "Temozolomida é um dos medicamentos indicados para a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-RR - 10953-57.2018.5.03.0107)
RECURSO DE EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. NEOPLASIA MALIGNA. CÂNCER DE MAMA. DOENÇA QUE GERA ESTIGMA. TRATAMENTO PARA EVITAR A RECIDIVA DA ENFERMIDADE. SÚMULA Nº 443 DO TST. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. Discute-se, no caso dos autos, se, nos termos...
... ao realizar dispensa de empregada acometida por câncer de mama e em tratamento adjuvante ... para, de forma sistêmica, evitar a recidiva da doença, se desincumbiu satisfatoriamente do ... seu ônus de demonstrar que a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08008189020194058401), 21-09-2021
PROCESSO Nº: 0800818-90.2019.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MUNICÍPIO DE MOSSORÓ APELANTE: MARIA VALDENORA BELO REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno...
... Ainda do receituário, tem-se que é indicado tratamento adjuvante pelo risco de recidiva precoce da doença com a utilização do fármaco SUTENT (SUNITINIBE) 50mg/dia. O receituário é subscrito pela médica ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08142307120194050000), 18-02-2020
PROCESSO Nº: 0814230-71.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CICERO DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0801209-81.2019.4.05.8001 - 12ª VARA FEDERAL - AL EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. DIREITO À SAÚDE....
... de Incorporação de Tecnologias no SUS), restou recomendado a não utilização do medicamento Temozolomida para o tratamento adjuvante de pacientes portadores de gliomas de alto grau. Da mesma forma, a Portaria nº35/2014, do Ministério da Saúde resolveu pela não ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08027332620204050000), 21-05-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0802733-26.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: JOSEFA PEREIRA DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0802230-34.2020.4.0
... e pele, com Her2 (3+), que ela já realizou mastectomia radical de mama esquerda, com esvaziamento axilar em 2017, seguida de quimioterapia adjuvante e depois radioterapia adjuvante, apresentando recidiva de doença local e em parede torácica em julho de 2019, sendo iniciado esquema terapêutico ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08074799720214050000), 24-03-2022
PROCESSO Nº: 0807479-97.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: CLAUDIO ARAUJO DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR ÓRGÃO: 1ª TURMA PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800989-15.2021.4.05.8001 - 8ª VARA FEDERAL - AL EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO PELO SUS. LEGITIMIDADE...
... Karolyne Simões Mello (CRM/AL 6316), oncologista do Centro Hospitalar Manoel André - CHAMA, o paciente possui indicação de terapia adjuvante com o fármaco NIVOLUMABE pois o procedimento da APAC apenas custeia o tratamento da quimioterapia citotóxica padrão. Registra que, com a ausência ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000280920194058401), 28-01-2020
PROCESSO Nº: 0800028-09.2019.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: RITA VIEIRA NETA ADVOGADO: Talles Linhares De Sousa Pereira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Orlan Donato Rocha EMENTA: ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. AVASTIN. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. RESP 1.657.156/RJ....
... A paciente realizou outros tratamentos oferecidos pelo SUS, tais como quimioterapia adjuvante e cirurgia seguida de radioterapia, mas a doença evoluiu para metástase pulmonar. O médico afirma que o uso do esquema quimioterápico associado ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08083997120194058300), 15-12-2020
PROCESSO Nº: 0808399-71.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: THAIS MARIA CORDEIRO XAVIER ADVOGADO: Lorena Ferreira De Araujo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Antonio De Barros E Silva Neto EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESSUPOSTOS.
... autora e a jornada de trabalho por ela desempenhada, a perita esclareceu que "se a jornada atual não permite a realização do tratamento adjuvante, deve ser reduzida. No entanto, se a jornada é de apenas um turno, no contra-turno é possível realizar o tratamento". Consta, ainda, do laudo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08012721920204050000), 14-05-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0801272-19.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: SIDINEA MARIA SILVA DO ROSARIO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO:...
... ão das Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas do Carcinoma de Mama, mantendo-se as indicações do TRASTUZUMABE na quimioterapia prévia, adjuvante e paliativa e incluindo-se a associação do TRASTUZUMABE com o PERTUZUMABE, na quimioterapia paliativa. A utilização dos procedimentos de poli e ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08000932120214058308), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0800093-21.2021.4.05.8308 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO APELADO: JOSE NILO BARROS DE SENA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Arthur Napoleão Teixeira Filho EMENTA: PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO E RECURSO
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Decisão Monocrática Nº 0260828-35.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 25-10-2022
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PACIENTE COM MELANOMA MALIGNO. TRATAMENTO DE CÂNCER CONSISTENTE NA IMUNOTERAPIA ADJUVANTE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. FÁRMACO INDICADO PARA O TRATAMENTO DA AUTORA, CONFORME INDICAÇÃO MÉDICA. ILICITUDE CONFIGURADA. SOFRIMENTO E
... APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ... PACIENTE COM MELANOMA MALIGNO. TRATAMENTO DE CÂNCER ... CONSISTENTE NA IMUNOTERAPIA ADJUVANTE. FORNECIMENTO DE ... MEDICAMENTOS. FÁRMACO INDICADO PARA O TRATAMENTO DA AUTORA, ... CONFORME INDICAÇÃO MÉDICA. ILICITUDE CONFIGURADA. SOFRIMENTO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08155987020164058100), 18-02-2021
PROCESSO Nº: 0815598-70.2016.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL / APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: CICERA DE SOUSA VIEIRA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jorge Luis Girao Barreto EMENTA: PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. FORNECIMENTO...
... Paciente assistida neste serviço desde 2001./V - A paciente após a cirurgia foi submetida ao tratamento adjuvante com protocolo A-C (adriblastina - genuxal), seguido por hormonioterapia-tamoxifen por 05 anos. Os tratamentos acima foram eficazes sim, porém após ... -
Acórdão nº 1.0000.23.222296-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-10-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE BOMBA DE INSULINA. DIABETES MELLITUS TIPO 1. PODER PÚBLICO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REQUISITOS PRESENTES. PERIGO DE LESÃO. RECURSO PROVIDO.- A despeito de a Conitec, em 2018, ter decidido pela não incorporação da bomba de infusão de insulina como adjuvante no tratamento de segunda linha de pacientes com diabetes mellitus...
... De fato, no se ignora que, em 2018, a Conitec avaliou a incorporao da bomba de infuso de insulina como adjuvante no tratamento de segunda linha de pacientes com diabetes mellitus tipo 1 e decidiu pela sua no recomendao ... -
Acórdão nº 1.0000.23.222296-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-10-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE BOMBA DE INSULINA. DIABETES MELLITUS TIPO 1. PODER PÚBLICO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REQUISITOS PRESENTES. PERIGO DE LESÃO. RECURSO PROVIDO.- A despeito de a Conitec, em 2018, ter decidido pela não incorporação da bomba de infusão de insulina como adjuvante no tratamento de segunda linha de pacientes com diabetes mellitus...
... De fato, no se ignora que, em 2018, a Conitec avaliou a incorporao da bomba de infuso de insulina como adjuvante no tratamento de segunda linha de pacientes com diabetes mellitus tipo 1 e decidiu pela sua no recomendao ... -
Acórdão nº 1.0000.23.222296-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-10-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE BOMBA DE INSULINA. DIABETES MELLITUS TIPO 1. PODER PÚBLICO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REQUISITOS PRESENTES. PERIGO DE LESÃO. RECURSO PROVIDO.- A despeito de a Conitec, em 2018, ter decidido pela não incorporação da bomba de infusão de insulina como adjuvante no tratamento de segunda linha de pacientes com diabetes mellitus...
... De fato, no se ignora que, em 2018, a Conitec avaliou a incorporao da bomba de infuso de insulina como adjuvante no tratamento de segunda linha de pacientes com diabetes mellitus tipo 1 e decidiu pela sua no recomendao ... -
Decisão Monocrática N° 07240507720238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-07-2023
Por meio do presente agravo de instrumento, a agravante pretende obter a reforma da respeitável decisão proferida pelo MM. Juízo da 3ª Vara Cível de Taguatinga, que deferiu a tutela de urgência para determinar que a parte ré mantenha a autora vinculada ao contrato de prestação de serviços médicos e hospitalares, nas mesmas condições existentes antes da rescisão unilateral do contrato até o...
... auxiliar (retirada da mama), bem como fornea todos os equipamentos e medicamentos necessrios, alm de autorizar tratamento de radioterapia adjuvante e inibidor de ciclina adjuvante associado ao HT adjuvante, observando-se a frequncia e doses indicadas pelo mdico assistente. Alm disso, fixou o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08236288920194058100), 04-05-2021
PROCESSO Nº: 0823628-89.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL e outro APELADO: ITALLO WILLIAM TORQUATO LINS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Karla De Almeida Miranda Maia EMENTA CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. LEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO,...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08114262620184058000), 05-03-2020
PROCESSO Nº: 0811426-26.2018.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL . APELANTE: MUNICIPIO DE MACEIO e outro APELADO: ADEILSON SABINO DA SILVA e outros REPRESENTANTE(PAIS): MARIA CICERA DOS SANTOS SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Luiz Barbosa De Sampaio...
... 09.2018, através da Portaria nº 24, a UNIÃO resolveu " incorporar o procedimento de estimulação elétrica do nervo vago para terapia adjuvante em pacientes com epilepsia resistente a medicamentos, sem indicação para cirurgia ressectiva de epilepsia no âmbito do Sistema Único de Saúde " ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08018901820194058400), 20-02-2020
PROCESSO Nº: 0801890-18.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA / APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: MARIA DE FATIMA DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Moniky Mayara Costa Fonseca EMENTA: PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO....
... , foi juntado aos autos laudo médico, no qual consta que a paciente tem " metástases em linfonodo e possível pulmão, já fez tratamento adjuvante com herceptin [trastuzumabe] e vem apresentado progressão de doença após 1 linha de quimioterapia paliativa " ... Ao responder a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08133084820174058100), 12-11-2020
PROCESSO Nº: 0813308-48.2017.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA . APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: MARIA DE FATIMA BENTO DE SOUSA e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Alcides Saldanha Lima EMENTA: PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO....