administração central do sistema de saúde
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Medida Provisória nº 2.229-43 de 06/09/2001. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, REESTRUTURAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE CARREIRAS, CARGOS E FUNÇÕES COMISSIONADAS TECNICAS NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... - Analista, Procurador e Técnico do Banco Central do Brasil; ... VIII - Inspetor e ... II - a saúde dos rebanhos animais, seus produtos e ... II - gestão do sistema" de metas para a inflação; ... III - regulamenta\xC3" ...
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Lei nº 14.303 de 21/01/2022. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2022.
... e aos órgãos e às entidades da administração pública federal direta e indireta, incluídas as ... ência do resultado positivo do Banco Central do Brasil; e ... 6. operações de créditos ... ) às ações e aos serviços públicos de saúde, identificadas com "IU 6", mediante a ... 2021, atestado pelo órgão setorial do Sistema" de Planejamento e de Orçamento Federal; ... II \xE2\x80" ...
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... § 2o É obrigatória a manutenção no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) de ... , as atividades prestadas nas áreas de saúde, educação, transporte, assistência social e ... Municípios e às entidades da administração pública indireta, independentemente de ... manutenção das atividades das Unidades Central e Descentralizadas da SPU ... ...
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... VIII - acesso a serviços públicos de saúde e de assistência social e à previdência ... ção, atualização e modernização do sistema de atendimento, com o objetivo de aprimorar a ... diplomática ou por meio de autoridade central do Poder Executivo, prisão cautelar com o ... pelo órgão competente da administração pública federal, de forma a preservar o ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... – as metas e as prioridades da administração pública federal; ... II – a estrutura e a ... , ser registrada na modalidade total no Sistema Integrado de Administração Financeira do ... necessidades de financiamento do Governo Central, cujo demonstrativo constará anexo à Lei ... com ações e serviços públicos de saúde, manutenção e desenvolvimento do ensino ou ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... direta ou indiretamente pela Administração Pública ... § 1º Não são abrangidas por ... em ato normativo próprio do Banco Central do Brasil, assegurada a observância dos ... XLV – sistema de registro de preços: conjunto de procedimentos ... de preços ou no banco de preços em saúde disponíveis no Portal Nacional de Contratações ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Em vigor
Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008. Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.
... Fica instituída, no âmbito do sistema federal de ensino, a Rede Federal de Educação ... ARTIGO 10 ... A administração dos Institutos Federais terá como órgãos ... reitoria, como órgão de administração central, poderá ser instalada em espaço físico ... Centro de Formação Especial em Saúde da UFTM ... Universidade Federal do ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... da América fixado para compra pelo Banco Central do Brasil para o último dia útil da primeira ... a escrituração do Livro Caixa pelo sistema de processamento eletrônico, com subdivisões ... atividades recreativas, educacionais e de saúde; ... VIII - estradas que facilitem o acesso ...
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Em vigor
Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983. Dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores, e dá outras providências.
... ou movimentao de numerrio, que no possua sistema de segurana com parecer favorvel sua aprovao, ... autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, que colocarem disposio do pblico ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Versão original
Lei nº 13.971 de 27/12/2019. Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2020 a 2023.
... ável - órgão ou entidade da administração pública federal direta ou indireta, responsável ... resolutividade da atenção primária à saúde, com prioridade na prevenção, e o ... sistema tributário, a melhoria do ambiente de negócios, ... central do Sistema de Planejamento e de Orçamento ...
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Decreto nº 9.865 de 27/06/2019. Dispõe sobre os colegiados do Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro.
... da Presidência da República, órgão central do Sistema de Proteção ao Programa Nuclear ... emergência nuclear que coloque em risco a saúde da população, o meio ambiente e os ... , de órgãos e entidades da administração pública federal serão indicados pelos titulares ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências.
... popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio público; ... 2. contra o patrimônio privado, o sistema financeiro, o mercado de capitais e os previstos ... 3. contra o meio ambiente e a saúde pública; ... #Incluído pela Lei ... tribunais e órgãos de contas, o Banco Central do Brasil e o Conselho de Controle de Atividade ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12608, DE 10 DE ABRIL DE 2012. Institui a Politica Nacional de ProteÇÃo e Defesa Civil - Pnpdec; DispÕe Sobre o Sistema Nacional de ProteÇÃo e Defesa Civil - Sinpdec e o Conselho Nacional de ProteÇÃo e Defesa Civil - Conpdec; Autoriza a CriaÇÃo de Sistema de InformaÇÕes e Monitoramento de Desastres; Altera as Leis 12.340, de 1o de Dezembro de 2010, 10.257, de 10 de Julho de 2001, 6.766, de 19 de Dezembro de 1979, 8.239, de 4 de Outubro de 1991, e 9.394, de 20 de Dezembro de 1996; e da Outras Providencias.
... territorial, desenvolvimento urbano, saúde, meio ambiente, mudanças climáticas, gestão de ... ído pelos órgãos e entidades da administração pública federal, dos Estados, do Distrito ... II - órgão central, definido em ato do Poder Executivo federal, com ...
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Decreto nº 11.391 de 20/01/2023. Altera o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Saúde.
... de Informação e Informática do Sistema Único de Saúde; e ... 3. Departamento de ... IX – propor ao órgão central do Sistema de Correição medidas que visem à ... , informação e comunicação da administração pública federal; ... VI – coordenar o ...
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Em vigor
Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002. Regulamenta a Lei no 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.
... V - centro ou central de recolhimento - estabelecimento mantido ou ... sua eficiência e dos seus efeitos sobre a saúde humana e o meio ambiente; ... XXX - posto de ... XLIX - Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e ... administrativo no âmbito da Administração Pública Federal ... CAPÍTULO IX. Das ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... , pelo órgão competente da administração pública ... A dimensão da área dos módulos ... , e promoverá a ampliação do sistema cooperativo, bem como de outras modalidades ... ão Francisco (CVSF), a Fundação Brasil Central" (FBC), a Superintendência do Plano de Valorizaç\xC3" ... ário, através de serviços próprios de saúde e saneamento rural, melhoria de habitação e de ...
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Versão original
Lei nº 13.675 de 11/06/2018. Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012.
... áreas de valorização profissional, de saúde, de qualidade de vida e de segurança dos ... de atos ilícitos contra a Administração Pública e referentes a ocultação ou ... ça Pública (Susp), que tem como órgão central o Ministério Extraordinário da Segurança ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... I - as metas e prioridades da administração" pública federal; ... II - a estrutura e organiza\xC3" ... , ser registrada na modalidade total no Sistema Integrado de Administração Financeira do ... ínima em ações e serviços públicos de saúde (IU 0); ... II - contrapartida de empréstimos do ... necessidades de financiamento do Governo Central relativas aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade ...
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Versão original
Decreto nº 10.316 de 07/04/2020. Regulamenta a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, que estabelece medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
... trabalhadores com indicativo de óbito no Sistema de Controle de Óbitos e no Sistema Nacional de ... financeira habilitada a operar pelo Banco Central do Brasil ... § 2º A conta do tipo poupança ... órgãos e entidades federais, da administração direta e indireta, desde que necessários para ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... ARTIGO 17 ... As Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de ... ção nos trabalhos de construção da central elétrica da mesma empresa, seus acessórios e ... ência da República e o Ministério da Saúde, definirão, em ato conjunto, nos termos da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12852, DE 05 DE AGOSTO DE 2013. Institui o Estatuto da Juventude e Dispõe Sobre os Direitos Dos Jovens, os Principios e Diretrizes das Politicas Publicas de Juventude e o Sistema Nacional de Juventude - Sinajuve.
... de direitos simultaneamente nos campos da saúde, educacional, político, econômico, social, ... ável e digna de ocupar uma posição central nos processos políticos e sociais; ... II - o ... - colaborar com os órgãos da administração no planejamento e na implementação das ...
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Versão original
Decreto nº 9.637 de 26/12/2018. Institui a Política Nacional de Segurança da Informação, dispõe sobre a governança da segurança da informação, e altera o Decreto nº 2.295, de 4 de agosto de 1997, que regulamenta o disposto no art. 24, caput, inciso IX, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dispõe sobre a dispensa de licitação nos casos que possam comprometer a segurança nacional.
... ção - PNSI, no âmbito da administração pública federal, com a finalidade de assegurar a ... XIV - Ministério da Saúde; ... XV - Ministério da Indústria, Comércio ... XXIX - Banco Central do Brasil ... § 1º Os membros do Comitê ... VIII - instituir um sistema de gestão de segurança da informação; ... IX ...