administração central do sistema de saúde
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DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
... serviços que visem à proteção da sua saúde e concorram para o seu bem-estar ... Art. 2º ... sistema de número cadastral básico da Lei nº 4.503, de ... do servidor público civil da administração direta ou indireta, segurado do INPS, que gozava ... ções que forem estabelecidos pelo Banco Central ...
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Decreto nº 7.135 de 29/03/2010. DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS; APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTERIO DA SAUDE; ALTERA O ANEXO II AO DECRETO 4.727, DE 9 DE JUNHO DE 2003, QUE TRATA DO ESTATUTO E DO QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAUDE; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Ministério da Saúde, órgão da administração direta, tem como área de competência os ... II - coordenação e fiscalização do Sistema Único de Saúde; ... III - saúde ambiental e ... - promover a articulação com o órgão central do sistema federal, referido no inciso I, bem ...
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Lei nº 13.808 de 15/01/2019. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2019.
... fundos, órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta e indireta, inclusive ... ência do resultado positivo do Banco Central do Brasil; e ... 6. operações de créditos ... de Desenvolvimento e Implantação do Sistema de Processo Judicial Eletrônico - PJe, no ... g) às ações e serviços públicos de saúde, identificadas nesta Lei com "IU 6", mediante a ...
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Em vigor
Decreto nº 7.973, de 28 de março de 2013. Aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências.
... A CEF instituio integrante do sistema financeiro nacional e auxiliar da execuo da ... rgos competentes e fiscalizao do Banco Central do Brasil ... ARTIGO 4 ... A ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... I - as metas e prioridades da Administração Pública Federal; ... II - a estrutura e ... necessidades de financiamento do Governo Central relativas aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade ... I - às ações descentralizadas de saúde e assistência social para cada Estado e ... deve corresponder aos dados constantes do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos ...
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Em vigor
Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010. Dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, da Copa das Confederações Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014; promove desoneração tributária de subvenções governamentais destinadas ao fomento das atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica nas empresas; altera as Leis nos11.774, de 17 de setembro de 2008, 10.182, de 12 de fevereiro de 2001, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.959, de 27 de janeiro de 2000, 10.887, de 18 de junho de 2004, 12.058, de 13 de outubro de 2009, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 9.504, de 30 de setembro de 1997, 10.996, de 15 de dezembro de 2004, 11.977, de 7 de julho de 2009, e 12.249, de 11 de junho de 2010, os Decretos-Leis nos37, de 18 de novembro de 1966, e 1.455, de 7 de abril de 1976; revoga dispositivos das Leis nos11.196, de 21 de novembro de 2005,
... ção de Futebol da América do Norte, Central e Caribe (Confederation of North, Central ... outros órgãos ou agências da administração pública federal; ... III - a ... que se refere ao cumprimento das normas de saúde pública, meio ambiente, segurança pública ou ... - serviços de transporte ferroviário em sistema de trens de alta velocidade (TAV), assim ...
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Em vigor
Decreto nº 4.524, de 17 de dezembro de 2002. Regulamenta a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins devidas pelas pessoas jurídicas em geral.
... Os órgãos da administração federal direta, as autarquias e as fundações ... a produção destas associadas à central de cooperativas para revenda ... As pessoas ... As operadoras de planos de assistência à saúde, para efeito de apuração da base de cálculo ... urbano de passageiros, subordinadas ao sistema" de compensação tarifária, para efeito da apura\xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9527, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos das Leis 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, 8.460, de 17 de Setembro de 1992, e 2.180, de 5 de Fevereiro de 1954, e da Outras Providencias.
... pela lei que fixar as diretrizes do sistema de carreira na Administração Pública Federal e ... mantido sob responsabilidade do órgão central do Sistema de Pessoal Civil da Administração ... b) por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente ...
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Lei Complementar nº 166 de 08/04/2019. Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores.
... administração de banco de dados, bem como pela coleta, pelo ... ções autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e os prestadores de serviços ... à origem social e étnica, à saúde, à informação genética, ao sexo e às ... aplicação pelos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), na forma ...
- Em vigor Decreto Nº 10.852, de 8 de novembro de 2021. Regulamenta o Programa Auxílio Brasil, instituído pela Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021
- Em vigor Decreto nº 10.593 de 24/12/2020. Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil e do Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil e sobre o Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil e o Sistema Nacional de Informações sobre Desastres
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Decreto nº 11.036 de 07/04/2022. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, que institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e o Decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência provisórios, dispõe sobre a estrutura temporária de unidades do Ministério do Trabalho e Previdência, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... interno, ao registro de dados no Sistema de Organização e Inovação Institucional do ... 1.5. Central de Compras; ... de Remuneração, Atenção à Saúde e Segurança do Trabalho; ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8689, DE 27 DE JULHO DE 1993. Dispõe Sobre a Extinção do Instituto Nacional de Assistencia Medica da Previdencia Social - Inamps, e da Outras Providencias.
... de 1977, vinculada ao Ministério da Saúde ... Parágrafo único. As funções, ... federal, estadual e municipal gestoras do Sistema Único de Saúde, de acordo com as respectivas ... , observado o interesse geral da Administração Pública e o específico do Sistema Único de ... , Avaliação e Auditoria será o órgão central do Sistema Nacional de Auditoria ... Art. 7º As ...
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Em vigor
Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990. Regulamenta a Lei nº 6.902, de 27 de abril de 1981, e a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõem, respectivamente sobre a criação de Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental e sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, e dá outras providências.
... és de órgãos especializados da Administração Pública, o controle permanente das atividades ... , nas áreas críticas de poluição, um sistema permanente de acompanhamento dos índices locais ... III - Órgão Central: a Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da ... natureza que possa trazer danos à saúde ou ameaçar o bem-estar ... ARTIGO 36 ...
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Em vigor
Decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998. Dispõe sobre a exploração, mediante permissão e autorização, de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dá outras providências.
... para órgãos ou entidades da administração pública da União, dos Estados, do Distrito ... XXXI - sistema de transporte rodoviário interestadual e ... adequados de seleção, controle de saúde e aperfeiçoamento do seu pessoal, especialmente ... regionais ou na administração central da Agência Nacional de Transportes Terrestres ...
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Medida Provisória nº 1.170 de 28/04/2023. Altera a remuneração de servidores e de empregados públicos do Poder Executivo federal.
... , Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz ... Área de Auditoria do Sistema" Único de Saúde ... Art. 22. O Anexo XV à Lei n\xC2" ... Administração do Patrimônio da União - GIAPU ... Art. 53. O ... Carreira de Especialista do Banco Central do Brasil ... Art. 67. O Anexo II-A à Lei nº ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8270, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991. Dispõe Sobre Reajuste da Remuneração Dos Servidores Publicos, Corrige e Reestrutura Tabelas de Vencimentos, e da Outras Providencias.
... militares do Poder Executivo, da administração direta, das autarquias, inclusive as em regime ... - FUNDACENTRO, da Fundação Nacional de Saúde - FNS, de nível auxiliar do Instituto de ... § 7° O órgão central do Sistema de Pessoal Civil expedirá as normas ...
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Decreto nº 5.741 de 30/03/2006. REGULAMENTA OS ARTIGOS 27-A, 28-A E 29-A DA LEI 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991, ORGANIZA O SISTEMA UNIFICADO DE ATENÇÃO A SANIDADE AGROPECUARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... saúde, sanidade, inspeção, fiscalização, ... ária serão executadas pelas Instâncias Central" e Superior, Intermediárias e Locais ... \xC2" ... As Instâncias responsáveis pela administração das barreiras de fiscalização sanitária ...
- Em vigor Lei Complementar Nº 178, de 13 de janeiro de 2021. Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Lei nº 12.348, de 15 de dezembro de 2010, a Lei nº 12.649, de 17 de maio de 2012, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
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Decreto nº 9.035 de 20/04/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, remaneja cargos em comissão, substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE e transforma cargos em comissão.
... Comissionadas Técnicas - FCT alocadas na Central de Compras da Secretaria de Gestão do ... e Gestão, órgão da administração pública federal direta, tem como área de ... do Confoco e da Comissão Gestora do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse ... g) atenção à saúde e à segurança do trabalho; ... h) previdência ...
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Lei nº 12.715 de 17/09/2012. ALTERA A ALIQUOTA DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS SOBRE A FOLHA DE SALARIOS DEVIDAS PELAS EMPRESAS QUE ESPECIFICA; INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A INOVAÇÃO TECNOLOGICA E ADENSAMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DE VEICULOS AUTOMOTORES, O REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE BANDA LARGA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES, O REGIME ESPECIAL DE INCENTIVO A COMPUTADORES PARA USO EDUCACIONAL, O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO ONCOLOGICA E O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO DA SAUDE DA PESSOA COM DEFICIENCIA; RESTABELECE O PROGRAMA UM COMPUTADOR POR ALUNO; ALTERA O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DA INDUSTRIA DE SEMICONDUTORES, INSTITUIDO PELA LEI 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007; ALTERA AS LEIS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 11.033, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007, 10.637, D...
... autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, nos casos de renegociação de ... por órgãos e entidades da administração pública federal, estadual ou municipal e do ... ou valor mobiliário esteja registrado em sistema de registro devidamente autorizado pelo Banco ...
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Lei nº 14.430 de 03/08/2022. Dispõe sobre a emissão de Letra de Risco de Seguro (LRS) por Sociedade Seguradora de Propósito Específico (SSPE), sobre as regras gerais aplicáveis à securitização de direitos creditórios e à emissão de Certificados de Recebíveis e sobre a flexibilização do requisito de instituição financeira para a prestação do serviço de escrituração e de custódia de valores mobiliários; altera as Leis nºs 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 6.385, de 7 de dezembro de 1976, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 4.594, de 29 de dezembro de 1964, e o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e revoga dispositivos das Leis nºs 9.514, de 20 de novembro de 1997, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, 12.810, de 15 de maio de 2013, 13.331, de 1º de setembro de 2016, e 13.986, de 7 de abril de 2020.
... de seguros, previdência complementar, saúde suplementar, resseguro ou retrocessão de uma ou ... escritural, por meio de lançamento em sistema eletrônico da SSPE emissora ... § 1º A SSPE ... de sinistros, de custos de administração e de obrigações fiscais; ... III – não ... ósito em entidade autorizada pelo Banco Central do Brasil ou pela CVM a exercer a atividade de ...
- Em vigor Lei nº 13.971 de 27/12/2019. Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2020 a 2023
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Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013
... sem Fins Lucrativos que Atuam na Área da Saúde e que Participam de Forma Complementar do Sistema ... do representante da direção ou administração da entidade de saúde responsável por: ... a) ... Art. 53. Fica a instância central e superior do Sistema Unificado de Atenção à ...
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Decreto nº 8.978 de 01/02/2017. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
... XIX - assistência à saúde, social e religiosa das Forças Armadas; ... XX ... XXVI - operacionalização do Sistema de Proteção da Amazônia - SIPAM ... III - órgão central de direção: Secretaria-Geral: ... a) Gabinete ... 3. Departamento de Administração Interna; e ... 4. Departamento de Tecnologia da ...