administração colonial no brasil
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Capítulo 22: O escravo ante a lei civil e a lei penal no império (1822-1871)
... M. Wehling: Formação do Brasil Colonial ... 2. ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1999; Administração Portuguesa no Brasil de Pombal a D. João ...
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Pluralismo Juridico: O Estado e as Autoridades Tradicionais de Angola/Legal Pluralism: the State and Traditional Authorities of Angola.
... guerras, primeiro contra o imperio colonial portugues (1961-1974), que se impos ali por 500 ... Janeiro, Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil. Email: feranjos90@gmail.com. ORCID: ...
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As particularidades fundantes do punitivismo a brasileira/The founding particularities of the Brazilian punitivism.
... dediquem as especificidades das lutas no Brasil contemporaneo, como forma de produzir dialogos ... do que venho chamando de Estado-Colonial-Penal (Cruz, 2021a, no prelo) ... Em seguida, ...
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Racismo e proibicionismo: um retorno ao pensamento social do negro no Brasil
Objetiva-se apreender os principais elementos da formação socio-histórica brasileira que sustentam e reforçam o racismo como estrutura indispensável para a consolidação do proibicionismo às drogas e sua matriz contemporânea estadunidense, com base em teóricos que contribuíram para o pensamento social do negro no Brasil. Há uma problemática fundamental na relação entre proibição e racismo: a eminên
... e XX, especificamente durante a nebulosa transição da economia colonial e escravagista para a organização do trabalho livre e do capitalismo ... pela defesa da própria democracia burguesa, a partir da administração de discursos voltados para a defesa da paz social, das instituições e ... -
Direito Administartivo
... sítio eletrônico mantido pela administração pública, dos nomes dos seus servidores e do ... (E) No Brasil, por não existir o modelo da dualidade de ... históricas e arquitetônicas da época colonial. Nesse caso, o município é impedido de efetuar ...
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Autodeterminação dos povos
... Arinos, lia-se, no inciso IV, que “o Brasil" se rege nas relações internacionais pelo apoio \xC3" ... outros povos e nações sob dominação colonial, ocupação estrangeira, regimes de segregação ... , aos mandatos relativos à administração de territórios sem governo próprio (Capítulo ...
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Planejamento sucessório
... Constituição da República Federativa do Brasil" de 1988 (CRFB/1988), art. 5º, XXX 14 , em relaç\xC3" ... , criação de mecanismos de administração societária, empresarial e fiscal” (OLIVEIRA, ... 4, p. 670. 60 “A regra, no Brasil, colonial e imperial, não era morrer ab intestato. O ...
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O direito de acesso à justiça como o mais básico dos Direitos Humanos no Constitucionalismo Brasileiro: aspectos históricos e teóricos
Este artigo analisa os aspectos históricos do direito de acesso à justiça nas Constituições brasileiras. Examinam-se as transformações da compreensão do direito de acesso à justiça no Brasil e as peculiaridades do sobredito direito nas Constituições brasileiras, analisando os momentos históricos do país e como as transformações sociais e políticas influenciaram na concretização do direito de...
... de Justiça e suas Instituições no Brasil, ministrada pela Prof. Dra. Fabiana Marion ... O estudo inicia na fase colonial" brasileira, passando pelo Império, pela proclama\xC3" ... ções provisórias sobre a administração da justiça, inclusive no aspecto de processo ... -
Controle de constitucionalidade
... No Brasil, só se fala em controle de constitucionalidade ... já havia sido reduzido no período colonial, com base no direito inglês, ou em cortes ... órgãos do Poder Judiciário e a Administração Pública ... ii) ex nunc , por uma questão ...
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Por uma proposta intercultural de interpretação dos direitos territoriais indígenas
... No Brasil, a função social da propriedade apareceu ... , uma vez que o empreendimento colonial foi um fruto da própria expansão do ... aldeias e postos, submetidos à administração tutelar, e as histórias que os ancestrais contam ...
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Serra do curral - significados e importância de proteção
A Serra do Curral é símbolo, patrimônio natural, cultural e paisagístico de Belo Horizonte desde sua fundação. E mesmo antes já era um símbolo de localização nos caminhos de Minas Gerais. Além disso, ela tem uma importância econômica enorme, já que é parte do quadrilátero ferrífero e desde a década de 1940 se explora ferro de sua área. Assim, tem se uma pseudocontradição entre sua importância...
... transferência da Coroa portuguesa para o Brasil, que atraiu a vinda de especialistas estrangeiros ... Durante o período colonial e do Império, a exploração do minério de ... a Proclamação da República, a administração pública se modernizou com a criação em 1907 do ... -
Criminologia do preconceito: uma perspectiva histórico-legislativa do brasil pré abolição da escravatura à herança do colonialismo na identificação negética compulsória no pacote anticrime
A partir da questão racial do caso brasileiro de 300 anos de escravidão legalmente amparada, o presente artigo, recorrendo ao método dialético-argumentativo, articula uma análise sob as perspectivas histórica e legal das questões atinentes à inserção do discurso racista na legislação brasileira, que culminou, inclusive, na adoção de uma política de branqueamento do país, apresentando-se o arcabouç
... lançou o seguinte questionamento: “Como se poderia, no Brasil colonial" ou imperial, acreditar que a escravidão seria, aqui, por causa da nossa \xE2\x80" ... , desenvolvimento econômico, justiça social e boa administração como promessas da modernidade, todos constituindo-se fins maiores do ... -
A Emancipação da Humanidade
... troca de papéis: por exemplo, a administração entregue aos guerreiros e não aos sábios ... Tal fato é especial-mente observado no Brasil", como consequência da notória incapacidade dos \xC3" ... se mesclam com o passado escravista-colonial, que legou a prepotência das elites e a baixa ...
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Capítulo 21: Instituições, retórica e o bacharelismo no Brasil
... No item 2 procurou-se recuperar a herança colonial, buscando conciliar interpretações, mas privilegiando o modelo ... (verdadeira proprietária), ensejou uma forma peculiar de administração, com o exercício pelos donatários de funções típicas do Estado, a ...
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Decolonial turn and the law: beyond colonial restrains/Giro Decolonial e o Direito: Para Alem de Amarras Coloniais.
... (1) Universidade Federal do Parana, Curitiba, Parana, Brasil. E-mail: zecaed@hotmail.com. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-5434-0225 ...
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Classificação social, modernidade/colonialidade e relações de gênero: uma abordagem decolonial do rompimento do tecido comunitário dos Povos Tupinambás
A partir das exposições de narrativas descritivas da organização social dos Povos Tupinambá no Brasil e das interpretações antropológicas, o presente trabalho realiza uma abordagem crítica da apresentação das relações de gênero no mundo-aldeia, identificando características da colonialidade de poder, saber e de gênero que romperam o tecido comunitário indígena e ocultaram a sua autonomia. Aborda...
... Federal de Ouro Preto, Ouro Preto – MG, Brasil ... Rainer Bomfim ** ... Universidade ... a partir da intrusão da ordem colonial/moderna nas comunidades da América Latina ... de maneira em razão da administração do homem hétero-cis-branco 592 ... Um dos aspectos ... -
Fumaça, cortinas e espelhos: a produção de raça por meio do tempo e do registro de títulos
Este artigo analisa os efeitos temporais do registro de título e sua relação com raça. Ele traça a mudança desde o caráter retrospectivo da transferência pré-registral de propriedade conforme o direito consuetudinário, em direção ao dinâmico e orientado ao futuro sistema Torrens de registro de títulos. O sistema Torrens, desenvolvido nos primórdios da Austrália colonial, possibilitou a produção...
... nos primórdios da Austrália colonial", possibilitou a produção de títulos “limpos\xE2\x80" ... descrito como "a joia da Coroa da administração de terras coloniais". (Home 2013, p. 17) O ... Janeiro, Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil. E-mail: brunabataglia@gmail.com ... -
Introdução ao direito do trabalho
... possível falar em escravidão, que, no Brasil, existiu até 1888, quando foi abolida pela Lei ... por Frederick Taylor, pai da administração científica, propugnando pela organização ... Com efeito, no período colonial, não havia regras trabalhistas, mas apenas os ...
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A regularização fundiária urbana como concretização do direito à moradia
O objetivo do presente trabalho é estudar a importância da regularização fundiária urbana em relação às políticas públicas habitacionais urbanas e determinar sua eficiência quanto à concretização do direito fundamental à moradia digna, por meio de pesquisa bibliográfica, de abordagem qualitativa, utilizando-se, como método primário, o dedutivo. Justifica-se o presente estudo, pois as políticas...
... Grosso do Sul - UEMS, Campo Grande, MS, Brasil ... Lattes: ... colonial, um país caracterizado pelas enormes ... ou por meio de entidades da administração pública indireta; ... II - os seus ... -
Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...
... Recursos Minerais/ Serviço Geológico do Brasil ... CSN Companhia Siderúrgica Nacional ... CVRD ... No período colonial, a exploração do ouro em Minas Gerais auxiliou ... preços 57 para os órgãos da administração pública direta e indireta, inclusive sociedades ... -
Influência da indumentária nas representações jurídicas. Relações de poder e gênero
O presente artigo tem como objetivo introduzir a discussão acerca do dano existencial qA partir da aplicação do método jurídico-dogmático na análise de dispositivos normativos, que dizem respeito à discriminação de corpos pela moda, entende-se que, enquanto micro realidade, o ambiente forense replica a organização hierárquica e heteronormativa da história social da moda. Fundada em bases...
... A adoção da estética colonial pelos Tribunais, embora tenha por objetivo ... , às advogadas e aos advogados do Brasil encontrem-se em compatibilidade com dois pilares: ... do advogado para a administração da justiça e a suposta inexistência de ... -
(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... determinante em uma análise estrutural, isto é, de Administração da Justiça. O Estado possui uma demanda de pessoas para serem juízes, e ... primeira instância foi realidade no Brasil durante o período colonial, imperial e na primeira república, 452 compreendendo um período de ...
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Relevância de documentos e fatos históricos para os direitos humanos
... um modelo original de governo e administração no âmbito das instituições medievais ... Arte 53 - É dividido em guarda colonial paga e guarda colonial não remunerada ... 2.8 Abolição da Escravatura no Brasil (1888) ... Inicialmente cabe lembrar que a ...
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Do outro lado do atlântico: as relações políticas e econômicas entre o Brasil e os países africanos desde o século XX
A análise dos últimos anos das relações políticas e econômicas entre o Brasil e os países africanos mostram uma tendência para repetição de um padrão presente ao longo de todo o século XX – curtos períodos de aproximação seguidos por períodos maiores de afastamento. A importância da herança africana para a formação da sociedade brasileira não se tem refletido na construção de relações estáveis...
... do Recôncavo da Bahia (UFRB), com Doutorado e Mestrado em Administração pela Universidade Federal da Bahia e graduação em Direito pela UFBA ... dado que a maioria dos países africanos continuava sob o jugo colonial e a política dos colonizadores impedia a abertura do comércio (SARAIVA, ... -
A colonialidade da organização e regulação do trabalho
Apresentando a ideia de colonialidade da organização e regulação do trabalho, o artigo pretende levantar potenciais contribuições dos estudos descoloniais para se compreender a corpo-política do conhecimento no Direito do Trabalho e nos Estudos Organizacionais. A partir de pesquisa teórica radicalmente interdisciplinar e epistemologicamente dissidente, pretende-se refletir sobre os modos dessa...
... Gerais, Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil. E-mail: titopalhares@hotmail.com. ORCID: ... do sistema-mundo patriarcal/capitalista/colonial/moderno , como se verá, tem privilegiado, até o ... Além disso, tanto nas escolas de Administração quanto nas academias jurídicas ainda se ensinam, ...