administração colonial no brasil
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Democracia, proteção do meio ambiente e estatuto constitucional dos povos indígenas
Trata o presente ensaio de demonstrar que a sustentabilidade institucional no Brasil depende da construção de instituições eficazes de proteção ao meio ambiente e aos povos originários, nos termos daquilo que foi objeto de deliberação prévia pela Constituição. Para atingir o objetivo, foram explicitados os fundamentos políticos da democracia moderna, para, a seguir, discorrer sobre o vínculo...
... que a sustentabilidade institucional no Brasil depende da construção de instituições ... a capacidade de participar da administração da justiça e do governo”, p. 187 8 CÍCERO ... O conhecimento jurídico colonial e o subalterno silenciado: um olhar para o ... -
Acesso dos idosos e hipervulneráveis à Reurb nas serventias extrajudicias
Opinião: Acesso pleno à Reurb nas serventias extrajudicias
... Infelizmente, desde o período do Brasil-Colônia é um país delineado por graves ... da desigualdade se encontra no passado colonial e nas instituições relacionadas à escravidão ... princípios, não só perante a administração público direta ou indireta, mas também nas ... -
Direitos territoriais indígenas: uma interpretação intercultural (um resumo)
... positivação por documentos do tempo colonial, são extremamente importantes, mas não ... políticas actuales de los indígenas em Brasil. Rio de Janeiro/Lima: Contra Capa / Centro ... aldeias e postos, submetidos à administração tutelar, e as histórias que os ancestrais contam ...
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Estado Socioambiental de Direito e Direitos Humanos: os danos de Belo Monte a partir da perspectiva de gênero
Considerando a formação do Estado Socioambiental de Direito no Brasil e a não concretização dos Direitos Humanos das Mulheres da Amazônia, questiona-se, a partir do caso da instalação da usina hidrelétrica de Belo Monte no Pará, se o modelo de justiça proclamado pela Constituição brasileira tem se efetivado diante das especificidades das demandas daquelas que tiveram a dignidade violada pela...
... Católica do Rio Grande do Sul – RS, Brasil ... Thais Silveira Pertille ** ... que em países como o Brasil o fator colonial desenvolveu uma visão da mulher equiparada à ... Revista Eletrônica de Administração e Turismo , v. 5, n. 3, julho/dezembro 2014 ... -
ANÁLISE SÓCIO-HISTÓRICA DE CONSTITUIÇÃO DA CIDADE DE BOGOTÁ/COLÔMBIA E O LUGAR DAS MULHERES EM SITUAÇÃO DE RUA
Este artigo tem o objetivo primordial de revisar o processo sócio- histórico de constituição de Bogotá (Colômbia), não a partir de generalidades, mas de especificidades e descontinuidades de sua configuração, tentando revelar, neste percurso, a cidade da negação, da invisibilidade, da interdição, enfim, da população em situação de rua e, particularmente, ...
... da Universidade Federal de Mato Grosso, Brasil. E-mail: apmunozu@unal.edu.co. Orcid: ... ção que existiam antes da cidade colonial não podem ser deinidas a partir de parâmetros ... protagonizaram a disputa pela administração do poder político no processo da independência ... -
Do acesso ao Judiciário ao acesso à Justiça: caminhos para a superação da cultura do litígio processual por vias autocompositivas e extrajudiciais
O objetivo principal deste trabalho é analisar como as formas heterocompositivas e autocompositivas de resolução de conflitos realizadas tanto no âmbito judicial quanto extrajudicial contribuem para o efetivo acesso à justiça. O tema escolhido justifica-se por ser necessário compreender a baixa adesão que das vias autocompositivas e extrajudiciais. A pesquisa centra-se na coleta de dados...
... No Brasil há uma tendência de judicialização de ... Ainda na época colonial, dado o controle exercido pela metrópole sobre a ... da insatisfação popular com a administração da justiça ( The Causes of Popular ... -
Jurisdição constitucional e federação
... ção de competências e, destacadamente no Brasil, (IV) à autonomia estadual e (V) à autonomia ... ; a prestação de contas da administração" pública, direta e indireta; e a aplicação do m\xC3" ... longa tradição, que remonta à época colonial. Àquele tempo, possuíam certa auto-nomia, ...
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A Educação no Brasil
... Na época colonial, acompanhavam o primeiro governador-geral Tomé de Souza, sendo dirigidos ... graduação e pós-graduação em Direito 91 , bem como na Administração, Contabilidade e Economia ... Na realidade, a correta observância e ...
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Capítulo 23: Uma introdução à história social e política do processo
... Delfos - Conselho de Estado e direito no Brasil-Império (S. Paulo, Saraiva, 2010), O Supremo ... responsáveis por um sistema de administração, coleta de impostos, recrutamento militar, uso de ... superava os três séculos de história colonial ... Entre 1500 e 1822 as formas aqui ...
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As terras indígenas após a Constituição de 1988
... em que a República Federativa do Brasil seja parte), a Constituição reconhece a ... que aparentemente – para um olhar colonial – não possuem uma história para contar, além ... acórdão a outros processos e à Administração Pública, de modo que “os fundamentos adotados ...
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Referências bibliográficas
... Diagnóstico da população indígena no Brasil. Ciência e Cultura, São Paulo, v. 60, n. 4, p ... á: um olhar na perspectiva da administração e do meio ambiente. Revista Sociedade e ... da legislação indigenista do período colonial (séculos XVI a XVIII). In: CUNHA, Manuela ...
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O novo constitucionalismo da bolívia: da inovação à efetividade junto à sociedade
As mudanças sociais que tiveram início na Bolívia em 2000, através de um grande ciclo de mobilizações sociais, trouxeram mudanças no Estado a partir de uma nova Constituição. Este passo inicial foi de suma importância para proporcionar mudanças nas formas de compreender o exercício da cidadania coletiva. O objetivo desse artigo é analisar a importância da Constituição da Bolívia no inicio dos...
... La Salle (LA SALLE), Canoas, RS, Brasil. Doutor em Estudos Estratégicos Internacionais ... se combina con el modelo de dominación colonial mediante el cual se clasiicó racialmente a las ... como exemplo o vínculo com a administração pública, a educação oicial, o sistema ... -
Teoria Geral dos Sucedâneos Recursais
... dos cidadãos, em detrimento da administração pública, tal como o habeas corpus já lhes ... No Brasil colonial e imperial, era simplesmente ...
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Direito processual e pluralismo. grupos desfavorecidos de pessoas e uma abordagem ao processo judicial derivado do esbulho possessório e do deslocamento forçado. como resolver disputas privadas (que não envolvem o estado) sobre a terra que envolvem membros de grupos em desvantagem, a exemplo dos indígenas, de uma forma justa e garantindo o devido processo legal? relatório geral
O autor defende o estabelecimento, pela lei, de órgãos jurisdicionais e de procedimentos especiais para o processo e julgamento de demandas judiciais derivadas do esbulho possessório e do deslocamento forçado sofrido por povos indígenas e por outros grupos desfavorecidos, considerando as especificidades legais, culturais e linguísticas desses casos, como forma de garantir o devido processo legal...
... Noruega; d. África do Sul; e. Brasil; f. Argentina; g. Peru; h. Rússia; i. Itália; ... ões-Estado que experimentaram um passado colonial, e as sociedades pósguerra nas quais um grande ... foram radicalmente afetados pela administração" paternalista e intrusiva e pelo controle, integra\xC3" ... -
Histórico dos tribunais de contas
... normas para disciplinar a administração financeira, a fiscalização e a regulamentação ... de Contas dos Estados e Municípios do Brasil” ... CAPÍTULO II - HISTÓRICO DOS ... Nos primórdios do Brasil colonial, o objetivo principal do controle era assegurar a ...
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Entenda a Guerra: saiba mais sobre grupos como Hamas, Hezbollah, Fatah e locais como Gaza, Cisjordânia e Jerusalém
... A administração da Palestina passou então para domínio colonial ... Grupo de Diarios América - GDA/O Globo/Brasil ...
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Capítulo 19: O Direito nas missões jesuíticas da américa do sul
... Chegam ao Brasil em 1549, acompanhando o primeiro ... certa influên cia sobre a administração burocrática espanhola ... Desta forma, ... de integração do índio ao sistema colonial. 15 A intenção era concentrar num mesmo local, ...
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As ouvidorias públicas como instrumento de transparência: aspectos jurídicos e federativos
... ¹Universidade de São Paulo, São Paulo, Brasil ... Daniel Falcão ² ²Instituto ... a promoção da transparência na Administração Pública, por incumbir-se de perfazer o elo de ... ória do instituto: do “ouvidor-geral colonial” até o atual Ouvidor-Geral da União, a ...
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A materialidade dos princípios constitucionais de relações internacionais
... outros instrumentos convencionais de que o Brasil é parte, encontram-se positivados princípios ... of peoples which remain under colonial domination and foreign occupation, ... ípio de publicidade dos atos da administração. Essas características, nas quais sobressai a ...
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Formação e distribuição espacial do campesinato quilombola no Brasil
... Esse realce é feito porque também no nosso passado colonial/imperial desenvolveu-se um diferente modo de produção, que foi ... , em inícios do século 19, devido ao estabelecimento da administração lusitana no Rio de Janeiro, promoveu-se a formação da classe de pequenos ...
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Sobre a racionalização na história do trabalho escravo
Objetivando analisar a historicidade do trabalho escravo, e influência dos diferentes sistemas econômicos e das ideologias presentes em diferentes momentos da história humana na de um argumento para justificar tal prática. Pretendeu-se demonstrar, que a escravidão é produto de uma racionalização e construção ideológica, criação do homem para justificar o subjugar de um seu semelhante. Desde...
... Universidade Católica Dom Bosco (Brasil) doloresribeiro@uol.com.br ... Maucir Pauletti ... é verificar se um perfil de Administração Pública de garantia, que reflete como sua tarefa ... África não decorreu apenas do controle colonial que os europeus possuíam naquelas terras, mas, ... -
A 'questão siderúrgica' e o papel do estado na industrialização brasileira
... A metalurgia no Brasil foi introduzida nos tempos coloniais. Todas as ... João e a administração de Dom Rodrigo de Sousa Coutinho (futuro Conde de ... A legislação colonial em relação às minas e jazidas foi, portanto, ...
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Modelo socioambiental global e mineração no Brasil: a relação entre estado e mercado em discurso
O artigo examina os efeitos da relação entre Estado brasileiro e o mercado da mineração tendo em vista o desenvolvimento sustentável como modelo socioambiental vigente no capitalismo. Parte do pressuposto de que o relatório Brundtland forjou um modelo socioambiental, cujo objetivo central é remover a contradição entre crescimento econômico e preservação da Natureza. Utiliza-se o aporte teórico e...
... e converteu os pobres em objeto de conhecimento e administração (ESCOBAR, 2007) ... Sob o argumento do auxílio humanitário, os ... de matérias-primas e de energia continuou a fluir no sentido colonial tradicional, ou seja, em direção aos países situados no polo dominante ... -
A legitimação da intervenção judicial em políticas públicas e o princípio da transformação social
O artigo aborda o histórico da cidadania brasileira com o objetivo de contextualizar as disposições constitucionais definidoras de direitos sociais. Posteriormente, defende-se a existência de uma obrigação constitucional de redução das desigualdades e progresso social, denominado de princípio da transformação social, o qual condiciona a atuação estatal e impõe a obrigação de implementação de...
... de Ribeirão Preto, Ribeirão Preto, SP, Brasil. E-mail: rafaelmoreno19@gmail.com ... II U ... Chegou-se ao fim do período colonial com a grande maioria da população excluída dos ... , a judicialização interfere na administração dos recursos de saúde, com impacto no ... -
Das sesmarias à propriedade liberal: a lei de terras como marco divisor (from the 'sesmarias' to the liberal property: the land laws as a dividing line)
... que impuseram sua adoção pelo Brasil Colônia, do apogeu ao seu ocaso, a partir da ... that imposed its adoption by colonial ... 1 Mestre em Direito da Cidade pela ... terra sem maiores problemas com a administração do Império 2 ... O que se deseja tornar claro é ...