administração colonial no brasil
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O Direito do Trabalho como instrumento de inclusão social
... fundamentos da República Federativa do Brasil são, também, a dignidade da pessoa humana e o ... na regência da oferta e da administração do labor humano. (DELGADO, 2012, p. 58) ... E, ... , os resíduos do tradicional sistema colonial, a lenta formação de um mercado interno ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... na evolução do direito do trabalho no Brasil. Segundo Nascimento, essa parcial conversão ao ... em casos nos quais a administração pública, direta ou indireta, é o empregador ... ço cultural, talvez legado de um tempo colonial de senhores e escravos, segundo o qual o patrão ...
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História e evolução do direito do trabalho
... na Modernidade, durante o período colonial da América. Aqui o operário não tinha ... 2. HISTÓRIA DO DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL ... No Brasil, o Direito do Trabalho seguiu as ... a liberdade de organização e administração" sindical, a liberdade de filiação, não filiaç\xC3" ...
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Andanças da Inquisição no Brasil
Concebido como a segunda parte de uma aula sobre Inquisição moderna (a primeira está publicada em Capítulos de Política Criminal, Rio, 2022, ed. Revan, pp. 71 ss), o texto contém um estudo dos procedimentos da Inquisição portuguesa, particularmente das disputas relacionadas à (in)suficiência da testemunha única e à ignorância em que os acusados eram mantidos acerca da identidade das testemunhas e
... ível que a significativa presença de cristãos-novos na economia colonial, da gestão de engenhos ao comércio, tenha desaconselhado a medida, que ... Embora as Constituições Primeiras interessem mais à administração interna da justiça canônica ordinária (episcopal), dispõem elas de ... -
Apresentação
... qualitativo da produção acadêmica no Brasil, está inexoravelmente relacionado ao ... fragmentos históricos do período colonial para estabelecer uma relação entre Estado ... administrativos exarados pela Administração Pública, bem como o possível controle, interno ...
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Entrevista com o ministro Francisco Rezek
... Este mandava os jovens da área colonial para a frente de combate, e quase todos ... o senhor mencionou que seu pai veio para o Brasil por razões políticas ... [FR] — Sim ... fi quei agregado à Secretaria de Administração. Mas isso durou pouco. Logo em seguida, veio o ...
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Diplomacia Europeia: Desígnios e meios da integração Europeia de Portugal (1945-1986)
No final da II Guerra Mundial, Portugal, como de resto a generalidade dos países da Europa Ocidental, encetou o seu envolvimento no genericamente designado processo de construção da Europa, então claramente impulsionado no âmbito do Plano Marshall. A II Guerra Mundial, no decurso da qual o Governo português manteve uma posição de neutralidade, trouxe-lhe contudo algumas dificuldades. Os efeitos...
... do Governo norteamericano, da administração americana do Plano Marshall e da OECE, no sentido ... nos seus quatro vectores preferenciais: o Brasil, a Espanha, a Inglaterra e as colónias ... , em Março de 1961, começara a guerra colonial em Angola ... Quanto ao GATT, Portugal não ... -
Crítica à interseccionalidade como método de desobediência epistêmica no Direito do Trabalho brasileiro
O artigo visa investigar se a interseccionalidade consiste em um método de desobediência epistêmica no Direito do Trabalho brasileiro. Por uma perspectiva jurídico-sociológica, objetiva-se refletir se a interseccionalidade constitui metodologia ou marco teórico, bem como se pode ser um método decolonial de desobediência epistêmica. Por fim, avalia-se a aplicação da interseccionalidade no Direito...
... de Ouro Preto, Ouro Preto, Minas Gerais, Brasil. E-mail: flavia.pereira@ufop.edu.br. ORCID: ... de opressão da sociedade capitalista-colonial, uma vez que o sujeito epistêmico deste núcleo ... os médios e altos postos da administração colonial, civil ou militar (QUIJANO, 2005) ... -
O reconhecimento de povos tradicionais e os usos contra-hegemonicos do direito no Brasil: entre a violencia e a emancipacao social/The recognition of traditional peoples and counter-hegemonic uses of law in Brazil: between violence and social emancipation.
... O sistema colonial impos aos povos originarios uma condicao de exploracao economica, ...
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O trabalho escravo como expressão latente da questão social
O presente texto elucida algumas implicações da escravidão para efeito de comprovar a sua caracterização como expressão latente da raiz da questão social no Brasil Colônia. Traz de maneira introdutória a importância de tal análise para as ciências sociais.
... ão latente da raiz da questão social no Brasil Colônia. Traz de maneira introdutória a ... ção econômica baseada no escravismo colonial; a formação do privatismo no Brasil; o Estado ... administração de terras coloniais, ou seja na administração ... -
Análise empírico-retórica do discurso (AERD) da sentença do caso terra indígena Raposa Serra do Sol (TIRSS)
O artigo aplica o método Análise Empírico-Retórica do Discurso (AERD) (REIS, 2013) na sentença do caso Terra Indígena Raposa Serra do Sol, objetivando evidenciar a construção do conceito fato indígena a substituir o indigenato como um processo argumentativo eivado de equivocada e estereotipada interpretação do STF sobre a realidade dos Povos Indígenas. Afirma-se, em hipótese, o equívoco da...
... Federal do Sul da Bahia, Itabuna, Brasil ... Resumo: O artigo aplica o método ... para padronizar o entendimento da administração" pública sobre a matéria. Concretamente, a decis\xC3" ... da legislação indigenista do período colonial (séculos XVI a XVIII). In: CUNHA, Manuela ... -
Economia agroexportadora, Estado Oligárquico e Federação: 1889-1930
... vez, tributos criados durante o período colonial, mas que tiveram sua base de incidência ... da economia a atividade agroexportadora, o Brasil – altamente dependente do comércio exterior ... restritiva implementada pela administração anterior (Campos Sales/Joaquim Murtinho), ...
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O imposto sobre grandes fortunas e o imposto incidente na transmissão causa mortis
... já há muito necessárias, é natural no Brasil que os governos continuem seguindo a velha ... No Brasil, ainda na época colonial, o Alvará de 17 de junho de 1809 instituiu “ ... ção no Brasil: dificuldades de administração do tributo, redução da poupança nacional ...
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Perspectives and contributions from the black woman organizations and black feminists against racism and sexism in the Brazilian society/Perspectivas e contribuicoes das organizacoes de mulheres negras e feministas negras contra o racismo e o sexismo na sociedade brasileira.
... e como conceito interpretativo sobre o Brasil; A substituicao do dia de 13 de Maio pelo dia 20 ... e subalternizado, desde o periodo colonial, contribuindo, sobremaneira, para o aumento da ...
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O controle sociojurídico da sexualidade
As relações interpessoais no mundo contemporâneo impõem uma inversão radical em relação às vivências das sociedades tradicionais. Neste cenário - de novas formas de construção de subjetividades, autenticidades e mesmo de pertença" ganham fôlego as chamadas "práticas eróticas não convencionais". Este texto pretende, a partir do emprego da fenomenologia hermenêutica, trazer reflexões acerca das...
... Santo Ângelo (CNEC), Santo Ângelo, RS, Brasil. Mestre em Direito. E-mail: pcghisleni@gmail.com ... global e do desenvolvimento de um poder colonial e marítimo. As maiores mudanças e complexidades ... ou não, em lugar sujeito a administração militar: ... Pena - detenção, de seis meses ... -
The (indigenous) question of the Manifesto Antropofago/ A questao (indigena) do Manifesto Antropofago.
... a cabo por Oswald desde, pelo menos, Pau Brasil. Trata-se de introduzir, em uma maxima (uma frase ... canibais descritos pela literatura colonial que inspiraram o Manifesto eram, em sua quase ...
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A Constituição de 1988 e o rompimento com os pactos de silêncio em torno dos quilombos/The 1988 Constitution and the breakdown with the silence pacts regarding the quilombos.
... na suposição de que os quilombos no Brasil teriam sido apenas aqueles registrados te, reprimidos e destruídos pela administração colonial, como um fenômeno social que existiu no ...
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Introdução
... Pari passo, aos técnicos da administração, economia, informática e demais ... Brasil ... Foram essas influências greco-romanas que ... 21 ... No Brasil colonial, as atribuições da polícia estiveram confiadas ...
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Comentários sobre a norma NBR 14.653/7
... Durante muito e muito tempo mesmo, o Brasil esqueceu o seu patrimônio singular, público e ... § 2º Cabem à administração" pública, na forma da lei, a gestão da documenta\xC3" ... significativos e importantes das épocas colonial, barroca e neoclássica (Império) assim como o ...
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Ação Civil Pública em Face da União e do Ministro do Trabalho ? Cadastro de Empregadores que Tenham Submetido Trabalhadores a Condições Análogas à de Escravo
... adotadas pela República Federativa do Brasil no enfrentamento à escravidão, após a ... de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos ... ção, quiçá piores, do escravismo colonial. O conteúdo do contrato de trabalho permanecia ...
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Pluralismo jurídico como alternativa epistemológica para a cultura de direitos humanos desde o contexto latino-americano
O debate sobre o pluralismo jurídico no contexto político e social latino-americano não é recente, de modo que suas percepções foram renovadas a partir do movimento neoconstitucionalista operado no continente, responsável por desencadear alternativas epistêmicas para se pensar a efetividade dos direitos humanos e dos direitos de cidadania, tudo a partir da lógica de emancipação social e...
... Professor de Noções de Administração Pública, Filosofia e Sociologia para carreiras ... espacio geopolítico, aun en su forma colonial subordinada, no era admisible para la ideología ... mais incisivos sobre direitos humanos no Brasil, ao ponto de atingir novos setores da sociedade, ... -
MULHER, NEGRA E QUILOMBOLA: SOBREVIVÊNCIA E COTIDIANO NA COMUNIDADE DE LAGOA SANTA, ITUBERÁ-BA
Este artigo apresenta uma análise das relações de gênero que se estabelecem na comunidade remanescente quilombola de Lagoa Santa, localizada na zona rural do município de Ituberá-BA. Buscamos ressaltar a importância das mulheres na dinâmica social da comunidade, suas vivências, experiências e desafios enfrentados no cotidiano de forma diferenciada e subjetiva, a partir do seu pertencimento de gêne
... , são responsáveis pela administração da parte inanceira, por outro lado ... 12 ... não receberam anestesia durante o parto (BRASIL, 2007, p. 33). Referente ao ano de 2003, segundo ... Durante o período colonial/imperial, as ibras eram procuradas por ... -
A (In) Constitucionalidade da Súmula 385 Superior Tribunal de Justiça
O presente artigo busca analisar, à luz do fundamento da dignidade da pessoa humana e dos direitos e garantias fundamentais consagrados pela Constituição Federal de 1988, a constitucionalidade da Súmula 385, editada do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Este enunciado veda ao consumidor que possua pelo menos um registro legítimo em órgão de proteção crédito exigir judicialmente indenização por...
... ão dos precedentes, que data do período colonial. Também serão abordados os aspectos ... 2.1 Introdução do precedente judicial no Brasil ... Apesar do instituto do precedente ter ... áveis a todo o Judiciário e Administração Pública e possibilitam, em não havendo ... -
O papel das práticas jurídicas no processo de formação do bacharel em direito
O presente trabalho tem como objetivo discutir a relevância das atividades práticas no meio acadêmico, na formação do bacharel em Direito, imprescindíveis ao ensino jurídico e auxiliares no processo de conhecimento do discente, dentro da temática ensino-aprendizagem. Para tanto, reflete-se sobre esse processo, relacionando-o com as práticas na educação superior, desenvolve- -se uma discussão em...
... ásica curricular dos cursos de Direito no Brasil, evidenciando suas exigências e, apresenta, por ... Os estudantes da elite colonial portuguesa cursavam o ensino formal na Companhia ... com vistas a ocupar os quadros da Administração Pública. O lado social da profissão era deixado ... -
Um Estado regulador no Brasil?
... coletivo seriam a lavoura latifundiária na estrutura da economia colonial e a escravidão, que teriam desestimulado “qualquer esforço sério na ... público, executando-as também diretamente ou por meio da administração indireta ... A sociedade civil brasileira permitiu que o Estado se ...