administração condominios
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Acórdão Nº 0303201-12.2017.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 18-05-2021
RECURSO INOMINADO. CONTRATO DE CESSÃO/TRANSFERÊNCIA DE CONTRATOS DE ASSESSORIA E ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMÍNIOS. PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DA COMISSÃO POR INTERMEDIAÇÃO DO NEGÓCIO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INSURGÊNCIA DO AUTOR. EXPRESSA PREVISÃO CONTRATUAL DE QUE A RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA COMISSÃO ERA A CEDENTE. NO ENTANTO, O PAGAMENTO FOI OPERACIONALIZADO...
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Decisão Monocrática N° 07016264120238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-03-2023
Cuida-se de agravo de instrumento aparelhado com pedido de efeito suspensivo interposto por EBAC-EMPRESA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMÍNIOS LTDA - EPP (demandada) tendo por objeto decisão proferida pelo ilustre juízo da 2ª Vara Cível de Águas Claras, nos autos da AÇÃO DE EXIGIR CONTAS ajuizada pelo CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL CIDADE DAS ÁGUAS, processo n. 0705967-89.2019.8.07.0020,
... (202) AGRAVANTE: EBAC-EMPRESA BRASILEIRA DE ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS LTDA - EPP AGRAVADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL CIDADE DAS AGUAS ... -
Decisão Monocrática Nº 4001086-31.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 27-11-2019
... Agravante : B&a Assessoria e Administração de Condomínios Ltda ... Soc. Advogados : Caminha Advogados (OAB: ...
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Processo nº 0029288-61.2018.8.19.0000 de Vigésima Terceira Câmara Cível, 18 de Julio de 2018
... PEDIDO DE TUTELA PARA PROIBIÇÃO IMEDIATA DA ... ADMINISTRAÇÃO CONDOMINIAL NOS CONTRATOS ... CONDOMÍNIOS" ... CONTRATO, SOB PENA DE PAGAMENTO DE MULTA ... DIÁRIA \xC2" ...
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Decisão Monocrática N° 07109063620238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-04-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS GABINETE DO DESEMBARGADOR RENATO RODOVALHO SCUSSEL AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) nº 0710906-36.2023.8.07.0000 AGRAVANTE: DISTRITO FEDERAL AGRAVADO: REAL SERVICE ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMÍNIOS LTDA DESPACHO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por DISTRITO FEDERAL em desfavor de REAL SERVICE ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMÍNIOS LTDA cujo escopo é a
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... c) o membro de conselho de administração, na sociedade anônima; ... d) todos os sócios, na sociedade em nome ... Condomínios ... Serviços Diversos ... GRAU 3. (Riscos Graves - Taxa 3,0%) ...
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Acórdãos nº 1011481-31.2015.8.26.0320 de 4ª Câmara de Direito Privado, 16 de Octubre de 2018
... E ADMINISTRADORA POMBEVA LTDA., e STONES ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA, é apelada APARECIDA DO CARMO TANCK ... pagamento da taxa de administração, incluindo condomínios e IPTU, meio idealizado pelas vendedoras para não ...
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Decisão Monocrática N° 07075621820218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2021
Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por EBAC ? ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMÍNIOS LTDA contra r. decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível de Águas Claras que, em ação de exigir contas, ajuizada em pelo condomínio agravado, teria assim decidido (ID 85235997): ?Intimada para apresentar os documentos solicitados pela perita, a parte autora informou não...
... (202) AGRAVANTE: EBAC-EMPRESA BRASILEIRA DE ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS LTDA - EPP REPRESENTANTE LEGAL: MARCUS MONNERAT RODRIGUES DA SILVA ... -
Lei nº 13.777 de 20/12/2018. Altera as Leis nºs 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei dos Registros Públicos), para dispor sobre o regime jurídico da multipropriedade e seu registro.
... Da Administração da Multipropriedade ... Art. 1.358-M. A administração do imóvel e de ... ções Específicas Relativas às Unidades Autônomas de Condomínios Edilícios ... Art. 1.358-O. O condomínio edilício poderá adotar o ...
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Processo nº 0012948-04.2016.8.19.0003 de Décima Segunda Câmara Cível, 6 de Marzo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Embargos À Execução. Execução de Título Extrajudicial. Cotas Condominiais. Legitimidade Ativa Do Condomínio Ao Qual Pertence O Imóvel. Reunião de Condomínios Com a Mesma Administração. Irrelevância para Determinação Da Legitimidade Ad Causa. Relação Jurídica que Deve Ser Analisada Sob O Foco Da Constituição Formal Do Condomínio. Entes Formais Distintos que Não Se Subrogam...
... REUNIÃO DE CONDOMÍNIOS COM A MESMA ... ADMINISTRAÇÃO. ... IRRELEVÂNCIA ... -
Acórdãos nº 1054787-94.2016.8.26.0100 de 7ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2017
... Apelado(s): Milton Eduardo Roberto BBZ Administração de Condomínios Ltda. EXTINÇÃO DO PROCESSO. Sentença que ...
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Decisão monocrática Nº 0044100-19.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 15-08-2023
... NILAGGE ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS LTDA ... VALE KLUGE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. – ME ... EXAME DE ...
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Acórdãos nº 0209707-19.2011.8.26.0100 de 26ª Câmara de Direito Privado, 15 de Septiembre de 2016
... ÁTICO ADMINISTRADORA TÉCNICA DE IMÓVEIS E CONDOMÍNIOS LTDA., é apelado CONDOMÍNIO EDIFÍCIO EXATA ... ACORDAM, em ... Administração de Condomínios. Sentença de extinção. Ausência de ...
- Acórdãos nº 0010981-43.2005.8.26.0510 de 15ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2016
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Processo nº 0003043-02.2017.8.19.0209 de Vigésima Quinta Câmara Cível, 28 de Junio de 2018
... diz respe ito à cobrança d e taxas de administração para os condomínios fechados de casas, tratados como ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08013268220204050000), 31-08-2021
PROCESSO Nº: 0801326-82.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: GAL S/A ADVOGADO: Marcio Andre Oliveira Silva AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRUPO ECONÔMICO. PRESCRIÇÃO NÃO VERIFICADA. IMPROVIMENTO. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo particular contra decisão que,...
... para incorporação, construção, venda, locação, administração de imóveis e condomínios, prestação de serviços de construção; e) ... -
Acordao N° 1239223 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2020
Direito processual civil. Ação de exigir contas. Primeira fase. Contratos firmados com o réu. Administradora de condomínio. Rescisão de contrato. Interesse de agir. Existência. Prescrição. Inocorrência. I - aquele que afirmar ser titular do direito de exigir contas requererá a citação do réu para que as preste ou ofereça contestação no prazo de 15 (quinze) dias (cpc, art. 500). Ii - há interesse...
... AGRAVANTE(S) EBAC - ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMÍNIOS LTDA ... AGRAVADO(S) ... CONDOMINIO DO EDIFICIO ... -
LEI 13340 de 28/09/2016 - LEI ORDINÁRIA. AUTORIZA A LIQUIDAÇÃO E A RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS DE CRÉDITO RURAL; ALTERA A LEI Nº 10.177, DE 12 DE JANEIRO DE 2001; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... de licitação, instituições financeiras integrantes da administração pública federal, para adotar as providências necessárias no sentido de ... crédito rural contratadas com cooperativas, associações e condomínios de produtores rurais, inclusive as na modalidade grupal ou coletiva, ...
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Acórdãos nº 1019966-58.2016.8.26.0005 de 31ª Câmara de Direito Privado, 18 de Marzo de 2019
... correlatos próprios e de terceiros, administração de condomínios em shopping center. Também demonstrou ...
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Decisão Monocrática N° 07184290420208070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-03-2021
Trata-se de Apelação Cível interposta por Nilton Rosa de Almeida, em face da r. sentença (ID 23428910) que, nos autos da Ação Probatória Autônoma movida em desfavor de EBAC - Empresa Brasileira de Administração de Condomínios Ltda. - EPP, julgou extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso IV, do CPC/15, por entender ausente o interesse processual, e julgou...
... ALMEIDA APELADO: EBAC-EMPRESA BRASILEIRA DE ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS LTDA - EPP D E C I S O Trata-se de Apelao Cvel interposta por Nilton Rosa ... - Acórdão Nº 0306072-65.2016.8.24.0020 do Primeira Câmara de Direito Público, 05-07-2022
- Acórdão Nº 0306072-65.2016.8.24.0020 do Primeira Câmara de Direito Público, 06-09-2022
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Decisão Monocrática N° 07518585720238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-12-2023
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto RESCON - ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS LTDA - EPP em face da decisão proferida pelo MM. Juiz da 3ª Vara de Cível de Taguatinga que, nos autos dos embargos à execução n.º 0711914-95.2021.8.07.0007, rejeitou a impugnação da parte embargada e homologou o laudo pericial. Como não houve pedido de efeito suspensivo expresso ao recurso nem de antecipação da...
... DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: RESCON - ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS LTDA - EPP AGRAVADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL VALE DAS PALMEIRAS D E S P A C ... -
Decisão Monocrática N° 07261232220238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-07-2023
Cuida-se de Agravo de Instrumento, com pedido de concessão de efeito suspensivo, interposto por DOTTUS ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMINIO LTDA em face de DRACMA ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE CONDOMÍNIOS LTDA ante a decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível de Águas Claras que, nos autos do processo n.º 0709764-34.2023.8.07.0020, indeferiu o pedido de tutela de urgência formulado pelo agravante, nos...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: DOTTUS ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS LTDA - ME AGRAVADO: DRACMA ADMINISTRACAO E GESTAO DE CONDOMINIOS LTDA, ... -
Decisão Monocrática N° 07042332720238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-02-2023
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por LPOC SERVIÇOS DE LIMPEZA E ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMÍNIOS LTDA contra o pronunciamento judicial de ID n. 143199815 (autos de origem), proferido em embargos à execução propostos por ADMINISTRAÇÃO DE COMPOSSUIDORES DOS BLOCOS J E K DA SQS 110, determinou a realização de audiência de conciliação. Afirma, em suma, que manifestou desinteresse na realização
... (202) AGRAVANTE: LPOC SERVICOS DE LIMPEZA E ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS LTDA AGRAVADO: ADMINISTRACAO DE COMPOSSUIDORES DOS BLOCOS J/K DA SQS 110 ...