administração condominios
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Crédito condominial e alienação fiduciária
... para não ter que arcar com tais verbas, prejudicando a administração do condomínio edilício. Função social da propriedade e boa-fé ... judiciais relativas ao assunto, na defesa dos interesses de condomínios edilícios. . O principal objeto da consulta diz respeito ao seguinte ...
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Decisão da Presidência nº 1021511 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Febrero de 2017
... de determinar fosse declarado vínculo de emprego entre a administração pública e funcionários contratados sem concurso público, como pretende ...ária, efetiva, contratada; limpeza e serviços de portaria em condomínios"; administração de condomínios; vigilância desarmada; office boy; servi\xC3"...
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Direito condominial: um breve histórico da sindicância
Karpat Direito condominial: um breve histórico da sindicância
Os condomínios" como conhecemos hoje surgiram durante a primeira e a segunda décadas do s\xC3"...administração do imóvel. . Esse decreto foi posteriormente modificado pelo Decreto ... -
Decisão monocrática Nº 1328671 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-07-2021
...Alegação de danos materiais e morais provocados aos condomínios e aos condôminos pelo atraso na regularização dos empreendimentos e -administração dos condomínios, além de nulidade da cláusula-mandato dos contratos de ...
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Acórdão, Processo nº 5003309-20.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 08-09-2022
... por AIRSYS BRASIL LTDA., em face do CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE SÃO PAULO – CRASP, na qual pugna pelo reconhecimento da ... à locação, compra e venda de imóveis e administração de condomínios, pode-se concluir que sua atividade básica não correspondente àquela ...
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É possível associação de condomínios
... pela associação, dentro dos limites previstos no Estatuto e de seus regimentos e regulamentos internos, têm por objeto apenas a administração" dos condomínios membros”. “Na qualidade de associação – prossegue a dra. Tania Mara, poderão ser assumidas obrigações, estabelecidas rela\xC3"...
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Acórdão, Processo nº 5018188-37.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 31-01-2020
... recurso de apelação interposto pelo CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE SÃO PAULO contra a r. sentença que julgou improcedente o pedido em ... a autora sustenta ter como objeto social a administração de condomínios, sendo supervisionada pelo SECOVI, não sendo alcançada pelas atividades ...
- Em vigor Decreto Nº 9.310, de 15 de março de 2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União
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Decisão com número 5239816-42.2017.8.09.0051 da Goiânia - 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal, 31-07-2023
Art. 248. Deferida a citação pelo correio, o escrivão ou o chefe de secretaria remeterá ao citando cópias da petição inicial e do despacho do juiz e comunicará o prazo para resposta, o endereço do juízo e o respectivo cartório. (...) § 2º Sendo o citando pessoa jurídica, será válida a entrega do mandado a pessoa com poderes de gerência geral ou de administração ou, ainda, a funcionário...
...pessoa com poderes de gerência geral ou de administração ou, ainda, a. funcionário responsável pelo recebimento de ...“§4º Nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será. válida a ... -
Acórdão nº 20597 de Primeira Turma, 30 de Julio de 1953
ESTAO OS CONDOMINIOS DE EDIFICIO DESOBRIGADOS DO RATEIO DAS DESPESAS COM A ADMINISTRAÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS SERVIÇOS DE QUE NÃO PARTICIPAM, DADA A LOCALIZAÇÃO DE SEUS RESPECTIVOS QUINHOES.
Indexação. CONDOMINIO. DESPESAS DE ADMINISTRAÇÃO E CONSERVAÇÃO. DIREITO CIVIL. "M". Publicação. EMENT VOL-00140-02 ... -
Decisão monocrática Nº 43415 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-11-2020
..., administrativos e gerais aos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e ... c) administração de condomínios;. d) auxílio a órgãos e entidades da Administração Pública de ...
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Decisao Nº 0773489-55.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 29-11-2022
... . . Advogado(s): . . . APELADA: AIC ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS E SERVICOS LTDA . . . Advogado(s): . . . . . . . . ..., sendo Apelante o Município do Salvador e Apelada AIC Administração de Condomínios e Serviços Ltda, ACORDAM os Desembargadores componentes ...
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Acordao N° 1762678 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-09-2023
Recurso inominado. Juizado especial cível. Civil e processual civil. Nulidade de citação. Não configurada. Condomínio edilício. Shopping center. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto em face da sentença exarada pelo juízo do 1º juizado especial cível de brasília que julgou procedente o pedido deduzido na inicial para condenar a parte ré a pagar à...
...6. A estrutura dos shopping centers se assemelha aos condomínios edilícios e são assim tratados. pela lei, cabendo à administração o ... -
Acordão nº (RO)0113700-25.2009.5.06.0008 (01137.2009.008.06.00.6) de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 11 de Agosto de 2011
Não estando configurado o enquadramento do autor em categoria diferenciada, é de se aplicar a regra geral de que o enquadramento sindical do empregado deve considerar a atividade preponderante da empresa que o contratou. No caso dos autos, face à natureza das atividades desenvolvidas pela empregadora direta do reclamante, fica claro, que, de fato, o enquadramento correto do obreiro é no Sindicato
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000567-57.2018.5.07.0009), 2020-03-02
... . RECLAMADO: PRONTESERVICE ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA - ME. . FundamentaçãoEXCEÇÃO DE XECUTIVIDADE . Vistos etc. PRONTERSERVICE ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMÍNIOS E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA - ME, qualificados nos ...
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Acordão nº (RO)00745.2002.009.06.00.3 de 4º Turma, 7 de Octubre de 2003
A decretação da liquidação extrajudicial do Banco Banorte S/A. não altera a categoria econômica deste, nem dos empregados, ambos representados pelos sindicatos que subscreveram a Convenção Coletiva de Trabalho. Desta forma a norma coletiva dos bancários se aplica à relação individual, mantida entre as partes, mesmo a partir do processo de liquidação extrajudicial Decisão: Ante o exposto, rejeito...
... o regime de intervenção, liquidação extrajudicial ou administração temporária, a transferência bens, direitos e obrigações, alienar ou ... que as atividades-fim desta empresa são a administração de condomínios e a prestação de serviços de limpeza, conservação, vigilância e ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000587-11.2019.5.07.0010), 2019-10-10
... SEGURANCA PRIVADA EIRELI - ME, PRONTESERVICE ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA - ME, CONDOMINIO RESIDENCIAL LINHARES. . ..., DELTPRONT SEGURANÇA PRIVADA EIRELI - ME, PRONTESERVICE ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMÍNIOS E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA - ME E CONDOMÍNIO ...
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Acórdão, Processo nº 5019822-97.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 01-08-2022
... E MERCADOMETRICA LTDA, em face do CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE SÃO PAULO – CRASP, visando obter provimento jurisdicional para ... à locação, compra e venda de imóveis e administração de condomínios, pode-se concluir que sua atividade básica não correspondente àquela ...
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Acórdão, Processo nº 5012652-40.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 08-09-2022
... EMPRESARIAL EIRELI, em face do CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE SÃO PAULO – CRASP, na qual requer a procedência da ação para que ... à locação, compra e venda de imóveis e administração de condomínios, pode-se concluir que sua atividade básica não correspondente àquela ...
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Acórdãos nº 1052244-24.2016.8.26.0002 de 32ª Câmara de Direito Privado, 22 de Marzo de 2019
Despesas condominiais. Ação de cobrança. Procedência. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Prova eminentemente documental. Legitimidade ativa do condomínio para postular verba destinada à Associação Outeiro Brisas e com a qual firmou contrato. Admissibilidade. Serviços prestados e/ou colocados à disposição dos condôminos. Cotas vencidas correspondentes às áreas "U" e "E". Ré titular de direito...
..., o objetivo da associação é prestar serviços aos condomínios, além da defesa dos interesses comuns dos moradores. Ou seja, a ciação vem gerindo a administração do condomínio, sem que se retire do autor legitimidade e ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0262923-80.2017.8.19.0001 (Cível), 28-09-2022
Apelação. Ação civil pública. Contrato de administração de condomínio. Previsão de 13 (treze) cotas ou cota dúplice nos meses de dezembro. Relação de consumo. Improcedência do pedido. Litigância de má-fé. Inocorrência. Baseado na reclamação de um condômino e constatando prática rotineira de algumas administradoras de condomínio no sentido de contratarem a contraprestação através do pagamento de
...Administração Compra e Venda de Imóveis Ltda. Relator: Desembargador Mario Assis ...informações relativas à cobrança em dobro de todos os. condomínios com que firme contrato, pena de pagamento de. multa diária de R$20.000,00 ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0262929-87.2017.8.19.0001 (Cível), 28-09-2022
Apelação. Ação civil pública. Contrato de administração de condomínio. Previsão de 13 (treze) cotas ou cota dúplice nos meses de dezembro. Relação de consumo. Improcedência do pedido. Litigância de má-fé. Inocorrência. Baseado na reclamação de um condômino e constatando prática rotineira de algumas administradoras de condomínio no sentido de contratarem a contraprestação através do pagamento de...
...ACÓRDÃO. Apelação. Ação civil pública. Contrato de administração. de condomínio. Previsão de 13 (treze) cotas ou cota. dúplice nos meses ...dobro de todos os condomínios com que firme contrato,. pena de pagamento de multa diária de R$20.000,00 ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001387-23.2016.5.07.0017), 2018-11-05
... . RECLAMADO: BR HUNTER ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS LTDA - ME. . Fundamentação . DECISÃO . Vistos, etc. BR HUNTER ... exceção de pré-executividade apresentada por BR HUNTER ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMINÍOS LTDA - ME. Intimem-se as partes. Prossiga-se a execução. ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000916-57.2013.5.07.0002), 2016-07-22
...ÍNIA FROTA DE OLIVEIRA, Reclamante, e NOVA SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMÍNIOS LTDA e FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ - FUNTELC, ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0262867-47.2017.8.19.0001 (Criminal), 28-09-2022
Apelação. Ação civil pública. Contrato de administração de condomínio. Previsão de 13 (treze) cotas ou cota dúplice nos meses de dezembro. Relação de consumo. Inexistência. Improcedência do pedido. Litigância de má-fé. Inocorrência. Baseado na reclamação de um condômino e constatando prática rotineira de algumas administradoras de condomínio no sentido de contratarem a contraprestação através do
...ACÓRDÃO. Apelação. Ação civil pública. Contrato de administração. de condomínio. Previsão de 13 (treze) cotas ou cota. dúplice nos meses ...dobro de todos os condomínios com que firme contrato, sob. pena de pagamento de multa diária de ...