Administração de Coisa Comum
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Acórdãos nº 1000617-60.2014.8.26.0451 de 35ª Câmara de Direito Privado, 17 de Mayo de 2019
... herdado pelas partes Administração de coisa comum - Competência de uma das ...
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Acórdãos nº 1004727-38.2015.8.26.0073 de 35ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2017
... éis pelo uso exclusivo de imóvel comum. Competência preferencial das Câmaras ... ações que versem sobre administração de coisa comum, nos termos do que ...
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Acordao N° 1297346 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-10-2020
Processo civil. Apelação. Ação de indenização por danos morais. Gratuidade de justiça. Deferimento. Síndico. Condomínio. Divergências. Rede social. Termos ofensivos. Exercício abusivo da liberdade de expressão. Depreciação da imagem do síndico. Retorsão afastada. Dano moral configurado. Responsabilidade civil. Valor reduzido. Retratação. Grupo do condomínio. Confirmação. Sentença parcialmente...
... razão da administração da coisa comum, sendo certo que, em princípio, ... -
Acordao N° 1654863 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2023
Apelação civil. Ação de reparação por danos morais. Síndico. Condomínio. Divergências. Grupo de mensagens. Termos ofensivos. Exercício abusivo da liberdade de expressão. Depreciação da imagem do síndico. Dano moral configurado. Responsabilidade civil. Valor mantido. Sentença mantida. 1. O exercício do cargo de síndico em condomínio pode gerar divergências com os condôminos em razão da administraçã
... razão da administração da coisa comum, sendo certo que, em princípio, ... -
Acórdãos nº 1044321-34.2017.8.26.0576 de 8ª Câmara de Direito Privado, 30 de Mayo de 2019
... introduzidas no imóvel em área comum Período que compreende o início ... própria Carência de administração da coisa comum Usufruto exclusivo ...
- Acórdãos nº 1002621-12.2018.8.26.0037 de 34ª Câmara de Direito Privado, 4 de Febrero de 2019
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Acórdão nº 1.0521.13.003652-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA - PEDIDO DE DEMOLIÇÃO - EDIFICAÇÃO EM IMÓVEL DO ESPÓLIO - CONDOMÍNIO ENTRE OS HERDEIROS - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE DEMOLIÇÃO. Conforme dispunha o artigo 934 do CPC/73, vigente à época da sentença, a ação de nunciação de obra nova é a via procedimental adequada ao condômino para impedir que o coproprietário execute alguma obra com prejuízo ou
... alguma obra com prejuzo ou alterao da coisa comum;III - ao Municpio, a fim de impedir que o ... -
Acórdão nº 2014/0071923-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... que derivam de uma origem comum, do ... que decorre a sua homogeneidade ... Administração ... a possibilidade de formação de coisa julgada nacional ou ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
@TÍTULO I. Do procedimento comum ... @@CAPÍTULO I. Disposições gerais ... Art ... VI - litispendência; ... VII - coisa julgada; ... VIII - conexão; ... IX - ... , tal qual a legislação e a administração" pública), o que é da essência do Estado Democr\xC3" ...
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Acórdãos nº 0026507-71.2018.8.26.0000 de Grupo Especial da Seção do Direito Privado, 2 de Agosto de 2018
... de locação envolvendo o bem comum. Compete às Câmaras integrantes ... de ações que versem sobre administração de coisa comum. Competência preferencial ...
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Acórdãos nº 0114965-76.2009.8.26.0001 de 32ª Câmara de Direito Privado, 23 de Febrero de 2018
... à utilização integral do bem comum pelo espólio réu. Inexistência de ... Justiça, posto que afeta à administração de coisa comum. Apreciação de agravo de ...
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Acórdãos nº 1004561-65.2015.8.26.0506 de 31ª Câmara de Direito Privado, 23 de Octubre de 2018
... , reconheceram a existência de direito comum em relação às benfeitorias ... e que deve ser tratada de administração de coisa comum (em verdade, de direitos ...
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Acórdãos nº 1000476-02.2015.8.26.0291 de 33ª Câmara de Direito Privado, 12 de Junio de 2019
... 37.889 COMPETÊNCIA RECURSAL Administração de coisa comum Bem imóvel – Matéria ...
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Acórdãos nº 2042055-05.2018.8.26.0000 de 29ª Câmara de Direito Privado, 28 de Marzo de 2018
... ão que diz respeito à administração de coisa comum. Atribuição funcional ...
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Acórdãos nº 1009783-50.2015.8.26.0009 de 35ª Câmara de Direito Privado, 26 de Febrero de 2018
... pelo uso exclusivo de imóvel comum. Competência preferencial das Câmaras ... ações que versem sobre administração" de coisa comum, nos termos do que disp\xC3" ...
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Acórdãos nº 0044766-85.2016.8.26.0000 de Grupo Especial da Seção do Direito Privado, 27 de Septiembre de 2016
... Discussão acerca de administração de coisa comum e não de contrato de ...
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Acórdãos nº 2164381-69.2015.8.26.0000 de 28ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2015
... A MATÉRIA REFERENTE À ADMINISTRAÇÃO DE COISA COMUM É DAS 1ª A 10ª ...
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Acórdãos nº 1010086-77.2018.8.26.0003 de 28ª Câmara de Direito Privado, 17 de Mayo de 2019
... administração de coisa comum” toca à Primeira ...
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Acórdãos nº 1033408-97.2016.8.26.0100 de 27ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2016
... por uso exclusivo de bem comum. SENTENÇA de procedência para ... Ação relativa a administração de coisa comum adquirida por ...
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Acórdãos nº 1018135-45.2014.8.26.0554 de 35ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2016
... Matéria que versa sobre administração de coisa comum Competência de uma ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... á aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa ... óveis é competente o foro de situação da coisa" ... § 1º O autor pode optar pelo foro de domic\xC3" ... administração de seus bens; ... X - a pessoa jurídica ...
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Acórdãos nº 2259073-21.2019.8.26.0000 de 29ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2019
... nas ações relativas à administração de coisa comum, a que ...
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Acórdão nº 2006/0196383-8 de T5 - QUINTA TURMA
... REAJUSTAMENTO. INEXISTÊNCIA DE OFENSA À COISA JULGADA. NOVA PRETENSÃO. CAUSA DE PEDIR E PEDIDO ... , não há impedimento que a Administração promova alterações na composição dos ... á nasce com seus efeitos limitados, pois é comum, no curso do processo, a superveniência de norma ...
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Acórdãos nº 0009223-17.2012.8.26.0079 de 2ª Câmara de Direito Privado, 13 de Septiembre de 2016
... APDO: Cleide Ramos Bruno Voto nº 3991 COISA COMUM. Imóvel. Administração. Repasse ...
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Acórdãos nº 0029744-83.2013.8.26.0002 de 34ª Câmara de Direito Privado, 3 de Diciembre de 2015
... Ocupação exclusiva de bem comum. Competência de uma dentre as 1ª e ... ações referentes à administração de coisa comum. Competência declinada, ...