administração de condominios
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Acórdão Nº 896 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-04-2023
... SUBSIDIARIEDADE ... CONHECIMENTO ... ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A. – MGS. EXCLUSIVIDADE NA PRESTAÇÃO DE ... SERVIÇOS ... estacionamentos rotativos e de condomínios, recuperação, manutenção e ... conservação de móveis, máquinas, ...
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LEI 13281 de 04/05/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997 (CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO), E A LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015.
... XIII - coordenar a administração do registro das infrações de trânsito, da pontuação e das penalidades ... ção da sinalização nas vias internas pertencentes aos condomínios constituídos por unidades autônomas e nas vias e áreas de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001463-04.2016.5.06.0008), 29-05-2019
DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ÔNUS DA PROVA. Negada a prestação de serviços em favor das terceira e quarta reclamadas e analisando-se o feito à luz da regra distributiva prevista no art. 818 da CLT c/c o art. 373 do CPC, o ônus da prova recai sobre o reclamante, do qual não se desvencilhou. Dos elementos instrutórios trazidos aos...
... , foi formalizado Contrato de Prestação de Serviços "por administração", também denominado "obra a preço de custo". No caso, o condomínio ... , como Engenheiro Civil, a administração das obras nos condomínios réus, não havendo que se falar em responsabilidade subsidiária da ... -
Acórdão nº REsp 862067 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECORRIDO : COMPAX CONSTRUÇÕES PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA ADVOGADOS : ANTÔNIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES E OUTRO(S) ELENISE ... 4. Os nomes de edifícios ou de condomínios fechados não são marcas nem são atos da vida comercial, mas, ao revés, ...
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Acórdão nº 2006/0098983-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECORRIDO : COMPAX CONSTRUÇÕES PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA ADVOGADOS : ANTÔNIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES E OUTRO(S) ELENISE ... 4. Os nomes de edifícios ou de condomínios fechados não são marcas nem são atos da vida comercial, mas, ao revés, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08019452520214058100), 20-07-2021
PROCESSO Nº: 0801945-25.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: R B ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS LTDA ADVOGADO: Saulo Gonçalves Santos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joao Luis Nogueira Matias EMENTA TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. BASE DE CÁLCULO DO PIS
... ÁRIAAPELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: R B ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS LTDA ADVOGADO: Saulo Gonçalves Santos RELATOR(A): Desembargador(a) ... ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMÍNIOS LTDA, em face de acórdão assim ementado: ... -
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 2º, § 3º) ... Condomínios" ... ARTIGO 155 ... Os condomínios na propriedade de imóveis não são considerados sociedades de fato, ainda que deles façam parte tamb\xC3" ...
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Acórdão Nº 0122419-16.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 01-12-2021
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÕES EM AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE EVIDÊNCIA. REJEIÇÃO DAS PRELIMINARES DE INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL E ILEGITIMIDADE PASSIVA LEVANTADAS POR HABITASEC SECURITIZADORA S/A. ACOLHIMENTO DA PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA SUSCITADA POR GESTART SINGULAR ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMÍNIOS EIRELI. RESCISÃO
... APELANTES: ... SECURITIZADORA ... PARTICIPAÇÕES ... ADMINISTRAÇÃO ... CONDOMÍNIOS EIRELI ... APELADA: HILZETE OLIVEIRA DE CASTRO ... -
Em vigor
Lei nº 9.961 de 28 de janeiro de 2000. Cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e dá outras providências.
... ção do Ministro de Estado da Saúde, no interesse da Administração, determinar o afastamento provisório do dirigente, até a conclusão ... passivos da Taxa de Saúde Suplementar as pessoas jurídicas, condomínios ou consórcios constituídos sob a modalidade de sociedade civil ou ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12844, DE 19 DE JULHO DE 2013. Amplia o Valor do Beneficio Garantia-safra para a Safra de 2011/2012; Amplia o Auxilio Emergencial Financeiro, de que Trata a Lei 10.954, de 29 de Setembro de 2004, Relativo Aos Desastres Ocorridos em 2012; Autoriza a Distribuição de Milho para Venda a Pequenos Criadores, Nos Termos que Especifica; Institui Medidas de Estimulo a Liquidação Ou Regularização de Dividas Originarias de Operações de Credito Rural; Altera as Leis 10.865, de 30 de Abril de 2004, e 12.546, de 14 de Dezembro de 2011, para Prorrogar o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributarios para as Empresas Exportadoras - Reintegra e para Alterar o Regime de Desoneração da Folha de Pagamentos, 11.774, de 17 de Setembro de 2008, 10.931, de 2 de Agosto de 2004, 12.431, de 24 de Junho de 2011, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, 10.522, de 19 de Julho de 2002, 8.218, de 29 de Agosto de 1991, 10.833, de 29 de Dezembro de 2003, 9.393, de 19 de Dezembro de 1996, ...
... crédito rural contratadas com cooperativas, associações e condomínios de produtores rurais, inclusive as operações efetuadas na modalidade ... consulta no endereço eletrônico a ele atribuído pela administração tributária, se ocorrida antes do prazo previsto na alínea a; ou ... c) ...
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Decisão Monocrática Nº 0301673-72.2015.8.24.0005 do Primeira Câmara de Direito Público, 06-04-2020
... : Sindicato das Empresas de Compra, venda, Locaçaõ e Administração de Imóveis e dos Condomínios Residenciais e Comerciais ...
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Decisão da Presidência nº 1021511 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Febrero de 2017
... de determinar fosse declarado vínculo de emprego entre a administração pública e funcionários contratados sem concurso público, como pretende ... ária, efetiva, contratada; limpeza e serviços de portaria em condomínios"; administração de condomínios; vigilância desarmada; office boy; servi\xC3" ...
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Decisão Monocrática Nº 4001086-31.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 08-01-2020
... Agravante : B&a Assessoria e Administração de Condomínios Ltda ... Soc. Advogados : Caminha Advogados (OAB: ...
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Decisão Monocrática N° 07129074620188070007 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-09-2021
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0712907-46.2018.8.07.0007 AGRAVANTE: PROJETOS CONTABILIDADE E ADMINISTRACÃO DE CONDOMÍNIOS S/S - ME, CLAYTON VIEIRA SANTOS AGRAVADOS: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MINAS GERAIS, CLAYTON VIEIRA SANTOS, MARIA DIVINA SOARES LOPES,
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Decisão monocrática Nº 0000885-64.1998.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 08-07-2022
... NILAGGE ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS LTDA ... JUÍZO DE RETRATAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO ...
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Decisão Monocrática N° 07261232220238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-09-2023
Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de liminar, interposto pelo Exequente DOTTUS ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMÍNIOS LTDA ? ME em face de LILIA REGINA LIVINO BRUNO PINTO, ROGERIO RODRIGUES AMÂNCIO, DRACMA ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE CONDOMÍNIOS LTDA e ANA CRISTINA MEIRELES DE CARVALHO AMÂNCIO, ante a decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível de Águas Claras, que nos autos do incidente de...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: DOTTUS ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS LTDA - ME AGRAVADO: DRACMA ADMINISTRACAO E GESTAO DE CONDOMINIOS LTDA, ... -
A PROTEL, de administração de condomínios, incorporou nove mil novas unidades à carteira de clientes em 2011. Este ano, prevê crescimento de 15%. Quer ampliar atuação no Rio, em Brasília e no Espírito Santo.
Em compensação O governo do Rio quer usar a capacidade de endividamento do estado para compensar a queda de receita tributária em 2012. A desaceleração da economia frustrou previsões de arrecadação, diz Regis Fichtner, da Casa Civil. O estado tem R$ ...
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Acordao N° 1323984 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2021
Apelações cíveis. Direito civil. Direito processual civil. Ação de cobrança. Contrato verbal de parceria comercial. Empresas administradoras de condomínios. Ofensas aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Inocorrência. Valores devidos pela parte ré e termo inicial e final do negócio jurídicos apurados em perícia. Termo inicial juros de mora. Citação. Sentença mantida. 1. Inexiste...
... APELANTE(S) ... DOTTUS ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS LTDA - ME e DRACMA ... ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS EIRELI - ME ... partes celebraram parceria comercial de forma verbal para administração de condomínios, sendo ... necessária a produção de perícia ... -
Acórdãos nº 0038741-08.2013.8.26.0050 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 25 de Octubre de 2016
... ção - Acusado proprietário de empresa de administração de condomínios - Alegação de existir uma conta conjunto ...
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Em vigor
Decreto nº 4.524, de 17 de dezembro de 2002. Regulamenta a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins devidas pelas pessoas jurídicas em geral.
... Os órgãos da administração federal direta, as autarquias e as fundações federais, nos pagamentos ... VIII - fundações de direito privado; ... X - condomínios de proprietários de imóveis residenciais ou comerciais; e ... IX - ...
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Acórdão nº 2007/0208422-5 de T4 - QUARTA TURMA
... ), com a disciplina legal própria dos condomínios" em edificações, ... dada pela Lei 4.591/64 ... 2. Segundo\xC2" ... orçamento da administração" seria composto por todos os condôminos. ... 3. Ao direito \xC2" ...
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Decisão Monocrática Nº 0006656-30.2011.8.24.0038 do Terceira Vice-Presidência, 17-06-2019
... Rectes. : Beatriz Assessoria e Administração de Condomínios Ltda Me e outros ... Advogados : Wiliam Patricio (OAB: ...
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Acórdão nº 1.0145.12.026897-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Mayo de 2013
... DÉBITOS CONDOMINIAIS. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMÍNIOS. AUTORIZAÇÃO EM ASSEMBLÉIA. NECESSIDADE. 1. O disposto ...
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Acórdão nº 2011/0012233-4 de T4 - QUARTA TURMA
... ADMINISTRAÇÃO ... CONDOMINIAL ... ouro que deve prevalecer em todos os condomínios: as decisões ...
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Acórdão Nº 0312852-93.2018.8.24.0038 do Primeira Turma Recursal, 21-05-2020
... INDENIZATÓRIO ... IRRESIGNAÇÃO ... DA BALLE ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMÍNIOS E ... CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA. INSCRIÇÃO ANTERIOR DO ...