administração de condominios em praia grande
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... Municípios e às entidades da administração pública indireta, independentemente de ... , cooperativas, associações e condomínios de produtores rurais, inclusive as na modalidade ... ção, por duas vezes, em jornal local de grande circulação, pelo prazo de quinze dias cada um, ... ão de trinta metros a partir do final da praia, nos termos do § 3o do art. 10 da Lei no 7.661, ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... de confiança recíproca entre a Administração Tributária e o Contribuinte paulista”. O ... ão de reformas em diversas áreas seria um grande pas - so e poderia ser o empurrão muito ... constitucional, índole processual e se es- praia por todos os domínios do direito ... 876 ... ser constituídos sob a forma de condomínios abertos, em que os cotistas podem solicitar o ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... civil objetiva da administração pública em face de seus cidadãos ... A rede é descentralizada. A grande" regra na rede - segundo uso corrente – é a aus\xC3" ... do material, inclusive com areia de praia. Indaga-se como o comprador/morador iria tomar ... sobre uso de elevadores em quaisquer condomínios ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... , bem assim com empresas geradoras de grande volume de demandas, para incentivo à prevenção ... Administração Pública e não se incompatibilizam com a ... 9882226; Praia Grande; Trigésima Oitava Câmara de Direito ... CPC/2015, ou nos casos em que, nos condomínios edilícios ou loteamentos com controle de acesso, ...
- Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... sob a direção, controle ou administração de outra, ou ainda quando, mesmo guardando cada ... grupo econômico uma expansão regular e grande" capacidade financeira em qualquer setor que opere\xE2" ... 45/2004 ... 18. Dos condomínios ... De acordo com a Lei n. 2.757/56, os ... residências, podendo se deslocar para a praia ou sítio de veraneio, não haverá como efetuar ...
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Acórdãos nº 1001231-84.2014.8.26.0477 de 30ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2017
... -84.2014.8.26.0477 , da Comarca de Praia Grande , em que são apelantes NK INISTRAÇÃO DE CONDOMINIOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e ... solidariedade com a corré NK Administração" de Condomínios e Empreendimentos Imobili\xC3" ...
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Acórdãos nº 1005802-64.2015.8.26.0477 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 25 de Junio de 2019
... -64.2015.8.26.0477, da Comarca de Praia Grande , em que é apelante BENÊ INISTRAÇÃO DE CONDOMÍNIOS - LTDA., são apelados ELISABETH ... COLONATO CAETANO e MA ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMÍNIOS PREDIAIS. ACORDAM , em ...
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Acórdãos nº 1006729-93.2016.8.26.0477 de 31ª Câmara de Direito Privado, 18 de Diciembre de 2018
... -93.2016.8.26.0477/50000 , da Comarca de Praia Grande, em que é embargante CONTI I ADMINISTRAÇÃO DE BENS E CONDOMÍNIOS S/C LTDA, ...
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Acórdãos nº 1007510-86.2014.8.26.0477 de 14ª Câmara de Direito Privado, 30 de Mayo de 2019
... -86.2014.8.26.0477, da Comarca de Praia Grande , em que é apelante/apelado J SANTOS ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMÍNIOS, é apelado/apelante ...
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Acórdãos nº 2014722-05.2023.8.26.0000 de 27ª Câmara de Direito Privado, 9 de Febrero de 2023
... -05.2023.8.26.0000, da Comarca de Praia Grande , em que é agravante ELIANE ... e UNIDOS PRAIA GRANDE ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMINIOS S/C LTDA ME ... ACORDAM , em ...
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Acórdãos nº 1005802-64.2015.8.26.0477 de 8ª Câmara de Direito Privado, 3 de Mayo de 2019
... -64.2015.8.26.0477, da Comarca de Praia Grande , em que é apelante BE NÊ DMINISTRAÇÃO DE CONDOMÍNIOS - LTDA., é apelada ELISABE TH ... Administração de Condomínios Ltda. Apda.: Elisabeth ...
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... pela lei civil que tratava dos condomínios ... A propriedade fiduciária é hoje ... o pagamento de uma taxa de administração; b) os titulares do direito de multipropriedade ... existentes no Rio de Janeiro, em grande parte, reproduzem as experiências italiana e ... HOLIDAY CENTER-RESORT & SPA’, situado na Praia dos Ingleses, em Florianópolis, com data ...
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Advocacia extrajudicial
... 1.245, C. Civil) ... Embora grande parte dos contratos possa ser feita por ... por quem esteja na disposição e administração livre de seus bens, sendo subscrito por 2 ... á-lo antecipadamente, salvo sendo casa de praia ou de estação climática; caso seja de seu ... ária ou a uma Administradora de Condomínios, como costuma ocorrer frequentemente com os ...
- SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL
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Decisão da Presidência nº 184264 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Octubre de 2000
... em discussão (empresas de administração de bens imóveis e condomínios nas cidades de ntos, São Vicente, Praia" Grande, Guarujá e Cubatão, através de sua cria\xC3" ...
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Acórdãos nº 2112804-76.2020.8.26.0000 de 27ª Câmara de Direito Privado, 9 de Julio de 2020
... -76.2020.8.26.0000, da Comarca de Praia Grande , em que é agravante CONTI SINI ADMINISTRAÇÃO DE BENS E CONDOMÍNIOS S/C LTDA, é ...
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Acórdãos nº 1006729-93.2016.8.26.0477 de 31ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2018
... -93.2016.8.26.0477 , da Comarca de Praia Grande, em que é apelante CONTI ROSSINI ADMINISTRAÇÃO DE BENS E CONDOMÍNIOS S/C LTDA, é ...
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Das responsabilidades na construção civil - Comentários e tópicos avançados
... : substituir areia lavada por areia de praia ou até não considerar a ação do vento em ... e para o proprietário ou Administração contraente ... Segue enumerando as seguintes ... garantia para as áreas comuns dos condomínios", então, a partir do “Habite-se” da edificaç\xC3" ... não uniformes; falhas construtivas de grande porte, que permitam infiltração de água, com ...
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Do Parcelamento do Solo: Loteamento Fechado, Condomínio Deitado ou Propriedade Horizontal Especial
... A legislação francesa, que inspirou grande parte do conjunto de leis na América do Sul, ... de uso é o contrato pelo qual a administração transfere o uso remunerado ou gratuito de terreno ... , ou, ainda, de impedir a passagem para a praia, através do imóvel particular de propriedade do ... trabalho, os chamados loteamentos ou condomínios fechados também se tratam de moderna expressão ...
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Jurisprudência Sobre Loteamento Urbano
... ório Billings - que serve de água grande parte da cidade de São Paulo -, provocando ... legitima a responsabilização da Administração" Pública inerte ou incapaz de cumprir suas obriga\xC3" ... ção de muros e guaritas - livre acesso à praia e às vias públicas ... AÇÃO CIVIL ... fechando vias de acesso, como as de condomínios ... 10. A natureza pública ou privada de ...
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'Novos condomínios' e a multipropriedade imobiliária: da comunhão do solo à partilha da unidade no tempo
... quaisquer terceiros, poderes de administração e de representação do condomínio, desde que ... pelo fato de a mora do condômino trazer grande sacrifício para os demais, que tinham que cobrir ... -se uma unidade de resort em paradisíaca praia da Bahia, um proprietário poderá exercer seu ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... , bem assim com empresas geradoras de grande volume de demandas, para incentivo à prevenção ... Administração Pública e não se incompatibilizam com a ... 9882226; Praia Grande; Trigésima Oitava Câmara de Direito ... CPC/2015, ou nos casos em que, nos condomínios edilícios ou loteamentos com controle de acesso, ...
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Acordão da Terceira Turma, 26-04-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ASSEMBLEIA CONDOMINIAL. CONVENÇÃO. ALTERAÇÃO. LOCAÇÃO. PRAZO INFERIOR A 90 (NOVENTA) DIAS. PROIBIÇÃO. POSSIBILIDADE. FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE. ART. 1.336, IV, DO CÓDIGO CIVIL. USO DE PLATAFORMAS DIGITAIS. ASPECTO IRRELEVANTE. ERRO DE FATO. INEXISTÊNCIA. DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. PREQUESTIONAMENTO. INVIABILIDADE.