Administração de Sistemas de Informações
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LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
...I - as metas e prioridades da Administração" Pública Federal; . II - a estrutura e organiza\xC3"..., que figurarão exclusivamente como informações complementares ao Projeto de Lei Orçamentária ... de os órgãos e entidades manterem sistemas próprios de gestão de contratos e convênios ou ...
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Decreto nº 9.058 de 25/05/2017. Dispõe sobre a distribuição do quantitativo de Gratificações Temporárias das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE e define os procedimentos a serem observados para a sua concessão.
...III - de Contabilidade Federal;. IV - de Controle Interno do Poder Executivo Federal;. V - de Informações Organizacionais do Governo Federal - SIORG;. VI - de Gestão de Documentos de Arquivo - SIGA;. VII - de Pessoal Civil da Administração Federal - ...
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Em vigor
Decreto nº 7.574, de 29 de setembro de 2011. Regulamenta o processo de determinação e de exigência de créditos tributários da União, o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira, à classificação fiscal de mercadorias, à classificação de serviços, intangíveis e de outras operações que produzam variações no patrimônio e de outros processos que especifica, sobre matérias administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
..., conforme disciplinado em ato da administração tributária. #Redação dada pelo Decreto nº ...O sujeito passivo usuário de sistemas de processamento de dados deverá manter ...CAPÍTULO IV. Do dever de prestar informações. ARTIGO 23. Os órgãos da Secretaria da Receita ...
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Em vigor
Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009. Institui o Estatuto de Museus e dá outras providências.
... e gerados para a sua própria administração e manutenção, sendo o restante revertido para a ...SEÇÃO II Dos sistemas de museus. ARTIGO 55. O Sistema de Museus é uma ...III - informações...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
...I - as metas e prioridades da Administração Pública Federal;. II - a estrutura e ..., que figurarão exclusivamente como informações complementares ao Projeto de Lei Orçamentária ... de os órgãos e entidades manterem sistemas próprios de gestão de contratos e convênios ou ...
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Lei nº 13.966 de 26/12/2019. Dispõe sobre o sistema de franquia empresarial e revoga a Lei nº 8.955, de 15 de dezembro de 1994 (Lei de Franquia).
... também ao direito de uso de métodos e sistemas de implantação e administração de negócio ou ...IX – informações claras quanto a taxas periódicas e outros ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001. Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.
... Nacional responsável pela sua administração, instruído com a prova do pagamento ou do pedido ..., devendo conter, no mínimo, informações da marca comercial e do tipo de embalagem." (NR). ... industrial fabricante de componentes, sistemas, partes ou peças destinados à montagem dos ...
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Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
...ções Temporárias das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública ... 5. Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência; e. c) sociedades de economia ...
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DECRETO Nº 5626, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005. Regulamenta a Lei 10.436, de 24 de Abril de 2002, que Dispõe Sobre a Lingua Brasileira de Sinais - Libras, e o Artigo 18 da Lei 10.098, de 19 de Dezembro de 2000.
..., do sistema federal de ensino e dos sistemas de ensino dos Estados, do Distrito Federal e dos ... professores acesso à literatura e informações sobre a especificidade lingüística do aluno ...administração pública estadual, municipal, do Distrito Federal ...
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LEI 13360 de 17/11/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 5.655, DE 20 DE MAIO DE 1971, A LEI Nº 10.438, DE 26 DE ABRIL DE 2002, A LEI Nº 9.648, DE 27 DE MAIO DE 1998, A LEI Nº 12.111, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2009, A LEI Nº 12.783, DE 11 DE JANEIRO DE 2013, A LEI Nº 9.074, DE 7 DE JULHO DE 1995, A LEI Nº 7.990, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989, A LEI Nº 9.491, DE 9 DE SETEMBRO DE 1997, A LEI Nº 9.427, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, A LEI Nº 10.848, DE 15 DE MARÇO DE 2004, A LEI Nº 11.488, DE 15 DE JUNHO DE 2007, A LEI Nº 12.767, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012, A LEI Nº 13.334, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016, A LEI Nº 13.169, DE 6 DE OUTUBRO DE 2015, A LEI Nº 11.909, DE 4 DE MARÇO DE 2009, E A LEI Nº 13.203, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2015; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... de controle interno ou externo da administração pública federal sobre a gestão da RGR." (NR). ... aplicados nas tarifas de uso dos sistemas elétricos de transmissão e distribuição e nas ... em sítio da internet, com informações relativas aos beneficiários das despesas ...
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Indeferido
Lei nº 8.955, de 15 de dezembro de 1994. Dispõe sobre o contrato de franquia empresarial (franchising) e dá outras providências.
... de tecnologia de implantação e administração de negócio ou sistema operacional desenvolvidos ... obrigatoriamente as seguintes informações:. I - histórico resumido, forma societária e ...O disposto nesta lei aplica-se aos sistemas de franquia instalados e operados no território ...
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DEC 8539 de 08/10/2015 - DECRETO. DISPÕE SOBRE O USO DO MEIO ELETRÔNICO PARA A REALIZAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS E DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL.
...I - documento - unidade de registro de informações, independentemente do formato, do suporte ou da natureza; . II - documento ...ão pública federal direta, autárquica e fundacional utilizarão sistemas informatizados para a gestão e o trâmite de processos administrativos ...
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Lei Complementar nº 156 de 28/12/2016. ESTABELECE O PLANO DE AUXÍLIO AOS ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL E MEDIDAS DE ESTÍMULO AO REEQUILÍBRIO FISCAL; E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR NO 148, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014, A LEI NO 9.496, DE 11 DE SETEMBRO DE 1997, A MEDIDA PROVISÓRIA NO 2.192-70, DE 24 DE AGOSTO DE 2001, A LEI NO 8.727, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1993, E A LEI COMPLEMENTAR NO 101, DE 4 DE MAIO DE 2000.
...ções financeiras integrantes da administração pública federal, autorizada a prestar assessoria ... da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária ..., do ente da Federação devem utilizar sistemas...
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Lei Complementar nº 167 de 24/04/2019. Dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC) e altera a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro), a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 (Lei do Simples Nacional), para regulamentar a ESC e instituir o Inova Simples.
..., com entidades integrantes da administração pública direta, indireta e fundacional de ... anotação, em bancos de dados, de informações de adimplemento e de inadimplemento de seus ...áter inovador que visa a aperfeiçoar sistemas, métodos ou modelos de negócio, de produção, ...
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Em vigor
Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011. Disciplina a formação e consulta a bancos de dados com informações de adimplemento, de pessoas naturais ou de pessoas jurídicas, para formação de histórico de crédito.
... Lei e em regulamentação complementar, responsável pela administração de banco de dados, bem como pela coleta, pelo armazenamento, pela análise ... e sua nota ou pontuação de crédito, cabendo ao gestor manter sistemas seguros, por telefone ou por meio eletrônico, de consulta às ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12349, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010. Altera as Leis 8.666, de 21 de Junho de 1993, 8.958, de 20 de Dezembro de 1994, e 10.973, de 2 de Dezembro de 2004; e Revoga o Paragrafo 1 do Artigo 2 da Lei 11.273, de 6 de Fevereiro de 2006.
... da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional ..., manutenção e ao aperfeiçoamento dos sistemas de tecnologia de informação e comunicação, ... requisitos relacionados às informações críticas: disponibilidade, confiabilidade, ...
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LEI 9983 de 14/07/2000 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA O DECRETO-LEI 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 - CODIGO PENAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...âncias ou valores e presta as informações devidas à previdência social, na forma definida ... excluir indevidamente dados corretos nos sistemas" informatizados ou bancos de dados da Administraç\xC3"... alteração resulta dano para a Administração Pública ou para o administrado.” (AC). ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12766, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012. Altera as Leis 11.079, de 30 de Dezembro de 2004, que Institui Normas Gerais para LicitaÇÃo e ContrataÇÃo de Parceria Publico- Privada No Ambito da AdministraÇÃo Publica, para Dispor Sobre o Aporte de Recursos em Favor do Parceiro Privado, 10.637, de 30 de Dezembro de 2002, 10.833, de 29 de Dezembro de 2003, 12.058, de 13 de Outubro de 2009, 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, 10.420, de 10 de Abril de 2002, 10.925, de 23 de Julho de 2004, 10.602, de 12 de Dezembro de 2002, e 9.718, de 27 de Novembro de 1998, e a Medida Provisoria 2.158-35, de 24 de Agosto de 2001, e da Outras Providencias.
... de obras semelhantes no Brasil ou no exterior ou com base em sistemas de custos que utilizem como insumo valores de mercado do setor específico ... declaração, demonstrativo ou escrituração digital com informações inexatas, incompletas ou omitidas: 0,2% (dois décimos por cento), não ...
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Decreto nº 10.696 de 06/05/2021. Altera o Decreto nº 6.317, de 20 de dezembro de 2007, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
..., de forma a mantê-la atualizada nos sistemas corporativos, em articulação com a Diretoria de ... o comprometimento da alta administração, de lideranças e agentes públicos do Inep com o ... fornecimento e na manutenção de informações, para o exercício das atividades de correição; ...
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Em vigor
Lei N. 1.521, de 26 de dezembro de 1951. Altera dispositivos da legislação vigente sobre crimes contra a economia popular.
...sistemas de entrega ao consumo por intermédio de ... - exercer funções de direção, administração ou gerência de mais de uma empresa ou sociedade ..., relatórios, pareceres e outras informações devidas a sócios de sociedades civis ou ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5615, DE 13 DE OUTUBRO DE 1970. Dispõe Sobre o Serviço Federal de Processamento de Dados Serpro e da Outras Providencias
...ção de serviços de tratamento de informações e processamento de dados, através de ... com outros órgãos da administração federal, estadual e municipal. Parágrafo único. ...ária à adaptação dos métodos e sistemas adotados pela administração fazendária ao ...
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Em vigor
Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000. Regulamenta o art. 225, § 1º , incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.
... definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de ...ógicos, prevenindo a simplificação dos sistemas naturais;. VI - proteção integral: manutenção ... Público é obrigado a fornecer informações adequadas e inteligíveis à população local e ...
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Em vigor
Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976. Dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.
...VI - a administração de carteiras e a custódia de valores ... dos emissores, ou que as informações sobre o empreendimento ou projeto, sejam ... as operações efetuadas em bolsas ou em sistemas administrados por entidades de balcão ...
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Em vigor
Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996. Institui a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica e dá outras providências.
...XVIII - definir as tarifas de uso dos sistemas de transmissão e distribuição, sendo que as de ... ou a qualquer outro órgão da administração pública direta da União, em área atinente à ...ções, material técnico, dados e informações, inclusive para fins de licitação pública, de ...
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Em vigor
Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
... - as idéias, procedimentos normativos, sistemas, métodos, projetos ou conceitos matemáticos ...V - as informações de uso comum tais como calendários, agendas, ... por ato do titular do órgão da administração pública federal a que estiver vinculado o ...