Administração de Sistemas de Informações
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... – as metas e as prioridades da administração pública federal;. II – a estrutura e a ..., que figurarão exclusivamente como informações complementares ao Projeto de Lei Orçamentária ... caput poderão disponibilizar, em seus sistemas, projetos básicos e de engenharia ...
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Lei nº 13.775 de 20/12/2018. Dispõe sobre a emissão de duplicata sob a forma escritural; altera a Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997; e dá outras providências.
... por órgão ou entidade da administração federal direta ou indireta a exercer a atividade ...IV - inclusão de indicações, informações ou de declarações referentes à operação com ...Art. 6º Os gestores dos sistemas eletrônicos de escrituração de que trata o ...
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Em vigor
Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
..., de manutenção e de operação dos sistemas. § 2º Entende-se como operação racional e ... - ANTAQ, entidades integrantes da administração federal indireta, submetidas ao regime ... poderá solicitar esclarecimentos e informações e, ainda, citar os agentes e representantes ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... – as metas e as prioridades da administração pública federal;. II – a estrutura e a ..., que figurarão exclusivamente como informações complementares ao Projeto de Lei Orçamentária ... poderão disponibilizar nos respectivos sistemas projetos básicos e de engenharia pré-formatados ...
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Em vigor
Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários; altera as Leis n. 11.182, de 27 de setembro de 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 11.526, de 4 de outubro de 2007, 11.458, de 19 de março de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998.
...ção, ampliação e reforma e administração de estabelecimentos penais e de unidades de ... e serviços de engenharia no âmbito dos sistemas públicos de ensino e de pesquisa, ciência e ...IV - informações que possibilitem o estudo e a dedução de ...
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Em vigor
Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998. Dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências.
... especificação de cada um deles, e informações sobre quem os detém e local onde se encontram. ... ou jurídica qualificada para a administração dos bens, direitos ou valores sujeitos a medidas ... as bolsas de mercadorias ou futuros e os sistemas de negociação do mercado de balcão ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12424, DE 16 DE JUNHO DE 2011. Altera a Lei 11.977, de 7 de Julho de 2009, que Dispõe Sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - Pmcmv e a Regularização Fundiaria de Assentamentos Localizados em Areas Urbanas, as Leis 10.188, de 12 de Fevereiro de 2001, 6.015, de 31 de Dezembro de 1973, 6.766, de 19 de Dezembro de 1979, 4.591, de 16 de Dezembro de 1964, 8.212, de 24 de Julho de 1991, e 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Codigo Civil; Revoga Dispositivos da Medida Provisoria 2.197-43, de 24 de Agosto de 2001; e da Outras Providencias.
... os órgãos responsáveis pela administração patrimonial dos demais entes federados, ...ção de coordenadas geodésicas entre os sistemas" de georreferenciamento oficiais;. IV - a averbaç\xC3"... de que trata o caput reunirá informações...
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Em vigor
Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973. Aprova o Plano Nacional de Viação e dá outras providências.
... Urbanos compreende o conjunto dos sistemas metropolitanos e sistemas municipais nas demais ... de atividades e meios estatais de administração, regulamentação, controle e fiscalização que ... prazos em que serão prestadas as informações" necessárias à verificação mencionada e prover\xC3"...
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Em vigor
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
... as leis brasileiras, com sede e administração no País. #Redação dada pela Lei nº 12.351, de ... - organizar e manter o acervo das informações e dados técnicos relativos às atividades ... menos poluentes e otimização de sistemas de controle de poluição, incluindo eficiência ...
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Decreto nº 9.785 de 07/05/2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema Nacional de Gerenciamento Militar de Armas.
...CAPÍTULO II. DOS SISTEMAS DE CONTROLE DE ARMAS DE FOGO. Seção I. Do ...ão, ainda, cadastradas no Sigma as informações relativas às importações e exportações de ...c) da administração penitenciária;. d) do sistema socioeducativo, ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... Tempo de Serviço - FGTS e outras informações de interesse do Ministério do Trabalho e Emprego ... exercer atividade mercantil ou a administração de sociedade, em virtude de condenação ..., os entes federativos poderão utilizar sistemas de comunicação eletrônica, com regras ...
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
..., de diretores, de conselheiros de administração e as em tesouraria. #Incluído pela Lei nº ... do laudo, a fim de prestarem as informações que lhes forem solicitadas. § 2º Se o ... sua escrituração e manter, mediante sistemas adequados, aprovados pela Comissão de Valores ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12681, DE 04 DE JULHO DE 2012. Institui o Sistema Nacional de InformaÇÕes de SeguranÇa Publica, Prisionais e Sobre Drogas - Sinesp; Altera as Leis 10.201, de 14 de Fevereiro de 2001, e 11.530, de 24 de Outubro de 2007, a Lei Complementar 79, de 7 de Janeiro de 1994, e o Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal; e Revoga Dispositivo da Lei 10.201, de 14 de Fevereiro de 2001.
...III - promover a integração das redes e sistemas de dados e informações de segurança pública, criminais, do sistema ... Sinesp contará com um Conselho Gestor, responsável pela administração", coordenação e formulação de diretrizes do Sistema. § 1° A composiç\xC3"...
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Em vigor
Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000. Dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras e dá outras providências.
..., gerente, membro de conselho de administração ou conselho fiscal, preposto ou mandatário;. ... de sua autonomia, poderão desenvolver sistemas próprios de administração de recursos humanos, ...informações mantidos pelo órgão central do Sistema de ...
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
...ções, entidade integrante da Administração" Pública Federal indireta, submetida a regime aut\xC3"..., ainda, ao ex-conselheiro utilizar informações privilegiadas obtidas em decorrência do cargo ...ções de telecomunicações que integrem sistemas de comunicação máquina a máquina, conforme ...
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Em vigor
Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964. Institui a correção monetária nos contratos imobiliários de interêsse social, o sistema financeiro para aquisição da casa própria, cria o Banco Nacional da Habitação (BNH), e Sociedades de Crédito Imobiliário, as Letras Imobiliárias, o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo e dá outras providências.
...ão, o seguinte conjunto de informações:. #Incluído pela Lei nº 11.977, de 2009. I - ... por meio de prestações periódicas, os sistemas de amortização do saldo devedor poderão ser ... correspondente às despesas de administração fixada de comum acôrdo entre o DNPS e o Banco ...
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Em vigor
Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994. Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
... no País e manter atualizadas as informações pertinentes;. III - proceder à matrícula dos ..., implementar, manter e operar os sistemas de informação relativos à integração para o ...ão dos serviços de registro e de administração da junta. ARTIGO 27. As procuradorias serão ...
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Em vigor
Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.
... do solo e nas edificações urbanas, de sistemas operacionais, padrões construtivos e aportes ... por órgãos ou entidades da Administração Pública com atuação específica nessa área, a ... publicidade quanto aos documentos e informações produzidos;. III - o acesso de qualquer ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... I - as metas e prioridades da Administração" Pública Federal; . II - a estrutura e organiza\xC3"..., que figurarão exclusivamente como informações complementares ao Projeto de Lei Orçamentária ...órgãos e entidades que decidirem manter sistemas próprios de controle de convênios, acordos, ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com ...óprio, por meio do cadastramento de informações para identificação e reconhecimento da ...íproca, hipótese em que os diferentes sistemas de previdência social ou proteção social se ...
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Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
..., incluindo-se nele, por adesão, os Sistemas de Políticas Públicas sobre Drogas dos Estados, ... - garantir publicidade de dados e informações sobre repasses de recursos para financiamento das ... de que tem a propriedade, posse, administração, guarda ou vigilância, ou consente que outrem ...
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Em vigor
Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºos 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.
...á ao Poder Executivo organizar e manter sistema unificado de informações" sobre os bens de que trata esta Lei, que conterá, além de outras informa\xC3"... de recursos de tecnologia da informação, com a utilização de sistemas próprios ou disponibilizados por terceiros, mediante acordo ou contrato. ...
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Em vigor
Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979. Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências.
...c) o ente da administração pública direta ou indireta habilitado a promover ...I - as áreas destinadas a sistemas de circulação, a implantação de equipamento ... substituídas por exibição das informações trimestrais e demonstrações financeiras anuais ...
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Em vigor
Lei nº 11.945, de 4 de junho de 2009. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
... no inciso I deste artigo, se as informações não forem apresentadas no prazo estabelecido. § ...Os órgãos e entidades da administração pública federal responsáveis pela inscrição ... inscrição definitiva de pendência nos sistemas próprios, cadastros ou bancos de dados de ...
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Versão original
Lei nº 14.195 de 26/08/2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6....
... atualizados da empresa, bem como informações, orientações e instrumentos que permitam ... entes federativos deverão adaptar seus sistemas, de modo que o CNPJ seja o único identificador ... de presidente do conselho de administração e do cargo de diretor-presidente ou de principal ...