Administração de Sistemas de Informações
- Em vigor Lei Nº 14.195, de 26 de agosto de 2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1
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Em vigor
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências
... de sistema de contabilidade e administração financeira, para fins de observância da ordem ... , garantido o acesso público às informações, que incluirão: ... I - encargos e ... , do ente da Federação devem utilizar sistemas únicos de execução orçamentária e ...
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Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004. Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, altera dispositivos das Leis nos 9.717, de 27 de novembro de 1998, 8.213, de 24 de julho de 1991, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e dá outras providências.
... , de órgão ou de entidade da Administração Pública do qual é servidor ... #Incluído ... ção Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública ... pública de transmissão de dados, informações atualizadas sobre as receitas e despesas do ...
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Em vigor
Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007. Institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI e dá outras providências.
... ância dos princípios e diretrizes dos sistemas de gestão descentralizados e participativos das ... administração pública dos Estados, do Distrito Federal e dos ... integrantes do Sistema Nacional de Informações ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12787, DE 11 DE JANEIRO DE 2013. DispÕe Sobre a Politica Nacional de IrrigaÇÃo; Altera o Artigo. 25 da Lei 10.438, de 26 de Abril de 2002; Revoga as Leis 6.662, de 25 de Junho de 1979, 8.657, de 21 de Maio de 1993, e os Decretos-lei 2.032, de 9 de Junho de 1983, e 2.369, de 11 de Novembro de 1987; e da Outras Providencias.
... ções para o gerenciamento e administração do projeto de irrigação; ... VI - ... Informações sobre Irrigação; ... III - os incentivos ... IV - indicação das culturas e dos sistemas de produção, dos métodos de irrigação e ...
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DECRETO Nº 7579, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011. DispÕe Sobre o Sistema de AdministraÇÃo Dos Recursos de Tecnologia da InformaÇÃo - Sisp, do Poder Executivo Federal.
... direta, autárquica e fundacional, em articulação com os demais sistemas utilizados direta ou indiretamente na gestão da informação pública ... II - facilitar aos interessados a obtenção das informações disponíveis, resguardados os aspectos de disponibilidade, integridade, ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... documentos produzidos a partir de informações detidas pela Justiça Eleitoral, entre eles os ... de pessoa por ele designada, a administração financeira de sua campanha usando recursos ... de programas executáveis, inclusive os sistemas aplicativo e de segurança e as bibliotecas ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... e o membro de conselho de administração de sociedade anônima, o sócio solidário, o ... familiar e conterá, além das informações pessoais, a identificação da propriedade em que ... pública, hipótese em que os diferentes sistemas de previdência social se compensarão ...
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... e tendo sempre presentes peças ou informações do processo, poderá: ... I- entrevistar ... permitidos e não fornecidos pela Administração ... SEÇÃO III Da assistência à saúde ... § 2o Os sistemas de ensino oferecerão aos presos e às presas ...
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Em vigor
Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
... sobre seu orçamento e sobre seus sistemas de contabilidade, bem como sobre a forma e prazo ... exercício de quaisquer cargos de administração de instituições financeiras privadas, assim ... da República do Brasil todas as informações" por este julgadas necessárias para a exata execu\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010. Dispõe sobre as transferências de recursos da União aos órgãos e entidades dos Estados, Distrito Federal e Municípios para a execução de ações de prevenção em áreas de risco de desastres e de resposta e de recuperação em áreas atingidas por desastres e sobre o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil; e dá outras providências
... II - definio dos sistemas de alerta a desastres, em articulao com o sistema ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... e o membro de conselho de administração de sociedade anônima, o sócio solidário, o ... ção e Reforma Agrária - INCRA ou informações relativas a parceria, arrendamento ou equivalente ... e o controle e a eficiência dos sistemas de arrecadação e fiscalização de ...
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Em vigor
Decreto nº 5.296 de 2 de dezembro de 2004. regulamenta as leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
... Os órgãos da administração pública direta, indireta e fundacional, as ... ços de transporte e dos dispositivos, sistemas e meios de comunicação e informação, por ... d) barreiras nas comunicações e informações: qualquer entrave ou obstáculo que dificulte ou ...
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Lei nº 13.425 de 30/03/2017. Estabelece diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público; altera as Leis nºs 8.078, de 11 de setembro de 1990, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 ¿ Código Civil; e dá outras providências.
... , cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá ... ção com baixa inflamabilidade e de sistemas preventivos de aspersão automática de combate a ... , na rede mundial de computadores, informações completas sobre todos os alvarás de licença ou ...
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... a prestar, em meio eletrônico, informações sobre os programas de pesquisa, desenvolvimento ... , aplicáveis a produtos, processos, sistemas e pessoal, procedimentos de autorização de ... ou por órgãos e entidades da Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal e do ...
- Em vigor Decreto Nº 9.489, de 30 de agosto de 2018. Regulamenta, no âmbito da União, a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para estabelecer normas, estrutura e procedimentos para a execução da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social
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LEI Nº 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023
... a inviabilidade; XI - utilização de sistemas operacionais, soluções de projeto, padrões ... ção, autogestão, mutirão ou administração direta; XIV - incentivo à gestão, à ... a fornecer e atualizar dados e informações habitacionais integradas aos sistemas nacionais, ...
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Em vigor
Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências.
... ício da docência: direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, ... de testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício de ... - PNATE e do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12683, DE 09 DE JULHO DE 2012. Altera a Lei 9.613, de 3 de MarÇo de 1998, para Tornar Mais Eficiente a PersecuÇÃo Penal Dos Crimes de Lavagem de Dinheiro.
... ou jurídica qualificada para a administração dos bens, direitos ou valores sujeitos a medidas ... as bolsas de mercadorias ou futuros e os sistemas de negociação do mercado de balcão organizado; ... , nos termos da lei, o sigilo das informações prestadas ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... ferramentais, componentes, equipamentos, sistemas, subsistemas, insumos e matérias-primas, ou ... ção de Letras Financeiras, com informações sobre os mercados primário e secundário do ... todos os órgãos e entidades da administração pública venham a contratar serviços com o ...
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Versão original
Lei nº 13.709 de 14/08/2018. Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet).
... pesquisa: órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta ou pessoa jurídica ... ência: garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a ... ção e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos, resguardados os direitos ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... 2º a fornecer às partes as informações solicitadas ... ARTIGO 17 ... assemelhado em livro criado pela administração militar mediante declaração feita pelo ... ção de coordenadas geodésicas entre os sistemas de georreferenciamento oficiais; ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... a espontaneidade na transmissão de informações" a autoridades estrangeiras ... § 1o Na aus\xC3" ... administração de seus bens; ... X - a pessoa jurídica ... ARTIGO 194 ... Os sistemas de automação processual respeitarão a ...
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... XVII – Relação Anual de Informações Sociais - RAIS; e ... XVIII – Programa de ... e permitir, em integração com os sistemas de processo eletrônico, a apresentação de ... integrada com outros órgãos da administração pública federal, estadual, distrital e ...