Administração de Sistemas de Informações
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
...Os órgãos da administração pública federal revisarão procedimentos e ... de registro e de prestar eventuais informações complementares que lhe forem solicitadas por meio ...sistemas...
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LEI 13334 de 13/09/2016 - LEI ORDINÁRIA. CRIA O PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS - PPI; ALTERA A LEI Nº 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... de parceria celebrados pela administração pública direta e indireta da União;. II - os ... Congresso Nacional aos documentos e informações dos empreendimentos em execução do PPI, ... ministeriais quanto à utilização de sistemas, em especial, aqueles destinados à tramitação ...
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Versão original
Decreto nº 10.681 de 20/04/2021. Regulamenta a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal.
..., que poderá exigir o envio de informações adicionais, inclusive dos seguintes anexos:. I ... o caput estabelecerá, para a administração direta, indireta, fundacional e para empresas ... e demais instrumentos de acesso aos sistemas de execução e controle fiscal com o nível ...
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Em vigor
Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976. Dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências.
...ção, forma farmacêutica, via de administração, posologia e indicação terapêutica e que é ...ória a apresentação das seguintes informações:. #Incluído pela Lei nº 13.411, de 2017. I - ... do meio, às matérias-primas e aos sistemas de inspeção e auto-inspeção e registro de ...
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LEI 13327 de 29/07/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS; ESTABELECE OPÇÃO POR NOVAS REGRAS DE INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO A APOSENTADORIAS E PENSÕES; ALTERA OS REQUISITOS DE ACESSO A CARGOS PÚBLICOS; REESTRUTURA CARGOS E CARREIRAS; DISPÕE SOBRE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA DAS CAUSAS EM QUE FOREM PARTE A UNIÃO, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... e contábeis relativas à administração orçamentária, financeira e patrimonial da ..., organizar e consolidar dados e informações nos sistemas corporativos sob responsabilidade do ...
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Lei nº 14.011 de 10/06/2020. Aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União; altera as Leis n°s 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 9.636, de 15 de maio de 1998, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 13.259, de 16 de março de 2016, e 10.204, de 22 de fevereiro de 2001, e o Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987; revoga dispositivos das Leis n°s 9.702, de 17 de novembro de 1998, 11.481, de 31 de maio de 2007, e 13.874, de 20 de setembro de 2019; e dá outras providências.
...úblicas, órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta da União, do ... da informação, com a utilização de sistemas próprios ou disponibilizados por terceiros, ... nas áreas descritas nas informações de desastre natural ou tecnológico e as ...
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Versão original
Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
... correlatas, à qualidade e às informações de uso dos seguintes produtos, fabricados no ...ção e defesa do consumidor da administração pública, direta ou indireta, nas esferas ... e internacionais, a identificação de sistemas de indicadores, para estabelecer metas e ...
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Em vigor
Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010. Dispõe sobre as transferências de recursos da União aos órgãos e entidades dos Estados, Distrito Federal e Municípios para a execução de ações de prevenção em áreas de risco de desastres e de resposta e de recuperação em áreas atingidas por desastres e sobre o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil; e dá outras providências
... baseadas em valores pagos pela administração pública em serviços e obras similares ou na ... Federal publicará, periodicamente, informações sobre a evolução das ocupações em áreas ...II - definição dos sistemas de alerta a desastres, em articulação com o ...
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Em vigor
Lei nº 11.598, de 3 de dezembro de 2007. Estabelece diretrizes e procedimentos para a simplificação e integração do processo de registro e legalização de empresários e de pessoas jurídicas, cria a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - REDESIM; e dá outras providências.
... atualizados da empresa, bem como informações, orientações e instrumentos que permitam ...ção sem prévia anuência da administração tributária. ARTIGO 5-A. Resolução do CGSIM ...sistemas" informatizados de apoio ao registro e à legaliza\xC3"...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
...administração pública federal. CAPÍTULO I. DA PRESIDÊNCIA DA ... de segurança e o tratamento de informações sigilosas;. VI – zelar, assegurado o exercício ... – pesquisa em agricultura, pecuária, sistemas agroflorestais, aquicultura e agroindústria;. VI ...
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DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... de forma clara, precisa e concisa informações" que qualifiquem o objeto da concessão e alteraç\xC3"... de pavilhões de fabricação, de administração, depósitos e outros, deverá ser provido de ... com explosivos deverão ser providos de sistemas de combate a incêndios de manejo simples, ...
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LEI Nº 13.844, DE 18 DE JUNHO DE 2019
...administração pública federal. CAPÍTULO I DA PRESIDÊNCIA DA ... federal; V - organizar e desenvolver sistemas de informação e pesquisa de opinião pública; ... de segurança e o tratamento de informações sigilosas; VI - zelar, assegurado o exercício do ...
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LEI 11355 de 19/10/2006 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARREIRA DA PREVIDENCIA, DA SAUDE E DO TRABALHO, DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE CIENCIA, TECNOLOGIA, PRODUÇÃO E INOVAÇÃO EM SAUDE PUBLICA DA FIOCRUZ, DO PLANO DE CARREIRA E CARGOS DO INMETRO, DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO IBGE E DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO INPI; O ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES ORIGINARIOS DAS EXTINTAS TABELAS DE ESPECIALISTAS NO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, DE QUE TRATA A LEI 5.645, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970, E NO PLANO UNICO DE CLASSIFICAÇÃO E RETRIBUIÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS, DE QUE TRATA A LEI 7.596, DE 10 DE ABRIL DE 1987: A CRIAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS DOS CARGOS DE TECNOLOGIA MILITAR, E REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DE TECNOLOGIA MILITAR, DE QUE TRATA A LEI 9.657, DE 3 DE JUNHO DE 1998; A CRIAÇÃO DA CARREIRA DE SUPORTE TECNICO A TECNOLOGIA MILITAR: A EXTINÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE TECNOLOGIA MILITAR - GDATM: E A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TECNICO-OPERACI...
..., trabalhos interdisciplinares ou sistemas de suporte relevantes para o apoio científico e ...Administração e Finanças ou da área à qual a Divisão de ...I - Carreira de Pesquisa em Informações Geográficas e Estatísticas, estruturada nas ...
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Decreto nº 10.946 de 25/01/2022. Dispõe sobre a cessão de uso de espaços físicos e o aproveitamento dos recursos naturais em águas interiores de domínio da União, no mar territorial, na zona econômica exclusiva e na plataforma continental para a geração de energia elétrica a partir de empreendimento offshore.
... – entrega - a transferência da administração de imóvel próprio nacional a um determinado ... conflitos com áreas de redes e sistemas de comunicações. § 1º A emissão das DIP ...ário, de relatórios, dados e informações relativos às atividades desenvolvidas;. IX – o ...
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Em vigor
Lei nº 8.177, de 1 de março de 1991. Estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências.
..., estão obrigadas a fornecer as informações de que trata este artigo, segundo normas ...ão extrajudicial, intervenção e administração especial temporária. #Redação dada pela Lei ... de 1986 por entidades integrantes dos Sistemas Financeiros da Habitação e do Saneamento (SFH e ...
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Em vigor
Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990. Define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências.
..., interesse privado perante a administração fazendária, valendo-se da qualidade de ..., comprador ou freguês, ressalvados os sistemas de entrega ao consumo por intermédio de ... lei, fornecendo-lhe por escrito informações sobre o fato e a autoria, bem como indicando o ...
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Versão original
Decreto nº 9.739 de 28/03/2019. Estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, estabelece normas sobre concursos públicos e dispõe sobre o Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG.
...3º e art. 5º, as propostas conterão informações sobre:. I - o perfil necessário aos candidatos para o desempenho das ... informação entre as unidades integrantes do SIORG e os demais sistemas de atividades auxiliares, com vistas a subsidiar os processos de decisão ...
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DEC 8726 de 27/04/2016 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, PARA DISPOR SOBRE REGRAS E PROCEDIMENTOS DO REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL.
...§ 7º O edital de chamamento público deverá conter dados e informações sobre a política, o plano, o programa ou a ação em que se insira a ...IV - a consulta aos cadastros e sistemas federais que permitam aferir a regularidade da parceria. . § 2º O atraso ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12527-0, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011. Regula o Acesso a InformaÇÕes Previsto No Inciso Xxxiii do Artigo 5, No Inciso Ii do Paragrafo 3 do Artigo 37 e No Paragrafo 2 do Artigo 216 da ConstituiÇÃo Federal; Altera a Lei 8.112, de 11 de Dezembro de 1990; Revoga a Lei 11.111, de 5 de Maio de 2005, e Dispositivos da Lei 8.159, de 8 de Janeiro de 1991; e da Outras Providencias.
...I - os órgãos públicos integrantes da administração direta dos Poderes Executivo, Legislativo, incluindo as Cortes de Contas, ... pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados; . VII - autenticidade: qualidade da informação que tenha ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.
... técnicas de composição e administração de conflitos;. #Redação dada pela Lei ...VI - representar aos sistemas internacionais de proteção dos direitos ... apoio administrativo, prestarão as informações solicitadas e assegurarão acesso à ...
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DECRETO Nº 7984, DE 08 DE ABRIL DE 2013. Regulamenta a Lei 9.615, de 24 de Março de 1998, que Institui Normas Gerais Sobre Desporto.
... entidades nacionais de administração do desporto. § 2º A prática desportiva ...CAPÍTULO II. DOS SISTEMAS DO DESPORTO. Seção I. Do Sistema Brasileiro do ...IV - fornecer à liga as informações por ela solicitadas, conforme prazo ...
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Em vigor
Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999. Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.
..., executado por instituições da Administração Pública direta e indireta da União, dos ...VIII - manter sistema de informações em vigilância sanitária, em cooperação com os ... - estabelecer, coordenar e monitorar os sistemas de vigilância toxicológica e farmacológica;. ...
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Em vigor
Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007. Dispõe sobre a revitalização do setor ferroviário, altera dispositivos da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e dá outras providências.
...-Geral da União as respectivas informações e documentos. ARTIGO 3. Aos acionistas ... não-operacionais utilizados pela Administração Geral e Escritórios Regionais da extinta RFFSA, ... de reabilitação de áreas urbanas, a sistemas de circulação e transporte ou à implantação ...
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Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004. Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, altera dispositivos das Leis nos 9.717, de 27 de novembro de 1998, 8.213, de 24 de julho de 1991, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e dá outras providências.
..., de órgão ou de entidade da Administração Pública do qual é servidor. #Incluído pela ...ção Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública ... pública de transmissão de dados, informações atualizadas sobre as receitas e despesas do ...
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... de Cadastro Rural (SNCR) de informações específicas sobre imóveis rurais com área de ... Municípios e às entidades da administração pública indireta, independentemente de ...I - implantação dos sistemas viários;. II - implantação da infraestrutura ...