Administração do condomínio em edifícios de apartamentos
-
O fenômeno da 'alphavillezação da cidade': A proliferação dos condomínios fechados estudada à luz das ingerências privadas na realidade do município de Campinas / The phenomenon of gated communities proliferation: a study upon real estate market interfere
O presente trabalho tem por objetivo investigar o fenômeno da “alphavillezação” da cidade, que traduz o uso eminentemente privado do território urbano por meio da proliferação de condomínios e loteamentos fechados. Para tanto, estudamos o caso concreto da implementação de um novo megaempreendimento entre o distrito de Barão Geraldo e o bairro de Santa Genebra, no município de Campinas, SP. Neste...
... à moradia não são prioridade da Administração Pública, que age para satisfazer a lógica do ... variam de acordo com o imóvel: os apartamentos vão de 70 m² a 230 m², e as casas de 120 m² a ... econômico, somada ao fato de que o condomínio" ou loteamento é comumente apresentado ao Poder P\xC3" ... verticais compostos por edifícios de até cinco pavimentos; ou em empreendimentos ... -
Da Penhora
... recusaria, em última análise, a administração da justiça, própria de suas atribuições, e, ... 5. Taxa de condomínio ... É possível a penhora do bem de família na ... comercial, semoventes, plantações e edifícios em construção ... Dispõe o art. 677 do CPC: ... ção contra condomínio (prédio de apartamentos) para a cobrança de consectários trabalhistas ...
-
Acórdão nº 1.0000.21.268479-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-03-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ADMINISTRATIVO - ANULAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS - ÁREA DE PROTEÇÃO MUNICIPAL - NECESSIDADE DE LICENCIAMENTO PRÉVIO PARA INSTALAÇÃO DE GRADES DE PROTEÇÃO.1. Os atos administrativos ostentam presunção de legitimidade e de legalidade, pelo que a sua alteração pelo Poder Judiciário demanda a demonstração de sua manifesta
... em questo possui salas, lojas e apartamentos. Disse que vinha enfrentando problemas de ... -
Acórdãos nº 2108905-75.2017.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2017
... , em que é agravante CONDOMÍNIO DE CONSTRUÇÃO DO RESIDENCIAL ... conclusão do conjunto de edifícios cabe a todos os condôminos ... foram construídas as torres de apartamentos se encontram registrados em nome de terceira ... for contratada no regime de administração, também chamado “a preço de ...
-
Processo nº 0026182-27.2010.8.19.0209 de Décima Sexta Câmara Cível, 10 de Octubre de 2017
... Apelante: CONDOMINIO BARRAMARES ... Apelado: CONDOMINIO DO ... sob sua forma de administração, da leitura dos ... reunindo 8 prédios de apartamentos, totalizando 1.198 unidades ... edifícios ...
-
Processo nº 0019798-17.2011.8.19.0208 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 21 de Marzo de 2018
... CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIOS RIO PARAÍBA ... colunas 1 e 2 procuraram a administração ... apartamentos ...
-
Casos Especiais
... , por má orientação e péssima administração, capitalize R$ 200.000,00 na aquisição de um ... , os investidores proprietários de edifícios destinados especificamente à instalação de ... imobiliário realizado sob forma de condomínio, composto por apartamentos destinados a estadias ...
-
Construção Civil
... ou provisória e, in casu, apartamentos, casas, hotéis, apart-hotels, motéis, resorts, ... b) industriais - edifícios para fábricas ou escritórios, barracões, ... Condomínio vertical e reunião de pessoas físicas ou ... acolhe as relativas ao pessoal da Administração; estão fora do valor CUB ... 668 ...
-
Acórdão Nº 0020828-64.2018.5.04.0029 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 10-08-2021
... a limpeza do banheiro da administração, utilizado pelo recorrente, um segundo auxiliar ... ços gerais e outros três guardas do condomínio; limpava também o banheiro da churrasqueira - 1 ... (que era constituídos de 14 blocos de edifícios, sendo 2 desses blocos com 12 apartamentos e os ...
-
Decisão Monocrática N° 07196120820238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-05-2023
Trata-se de agravo de instrumento interposto por PAULO LIMA DE BRITO contra decisão exarada pela MMª Juíza de Direito da Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã, na Ação de Nunciação de Obra Nova nº 0701664-87.2023.8.07.0021, movida pelo agravante em desfavor de CONDOMINIO 76. Nos termos da r. decisão recorrida (ID 159236799 do processo originário), a d. Magistrada de primeiro...
... : PAULO LIMA DE BRITO AGRAVADO: CONDOMINIO 76 DECISO Trata-se de agravo de instrumento ... original do fornecimento de gs nos apartamentos. Na oportunidade, o Juzo de origem consignou que, ... -
A urbanização carioca: o papel do poder executivo e do poder judiciário no desenvolvimento de políticas públicas urbanas de regularização fundiária e urbanística
... , substituídas por prédios de apartamentos ... (ABREU, 2013, p. 41) ... A migração ... do século XX, principalmente na administração de Pereira Passos. Essa intervenção, segundo o ... ção e concessão de terrenos e de edifícios a companhia que construísse casas populares ... , surgiria por sua vez, já em 1953, o Condomínio" Parque Jardim Botânico. Algumas “rugosidades\xE2\x80" ...
-
Acórdão nº 1.0000.18.065670-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - TAXAS CONDOMINIAIS - COBRANÇA SUPERIOR À FRAÇÃO IDEAL - ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE ACORDO - NÃO COMPROVAÇÃO - PREVISÃO NA CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO DE USO EXCLUSIVO DE ÁREA COMUM - POSSIBILIDADE - FRAÇÃO IDEAL CALCULADA ERRONEAMENTE - NÃO COMPROVAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA. Nos termos do art. 9º, §3º, c, da Lei nº 4.591/64 cabe à convenção de...
... de utilizao independente, tais como apartamentos, escritrios, salas, lojas e sobrelojas, com as ... ESPECIAL DOS CONDOMINIOS L1 e L2 DOS EDIFICIOS BARRA WORLD SHOPPING PARCIALMENTE CONHECIDO E, ... -
Acórdão nº 1.0000.18.065670-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - TAXAS CONDOMINIAIS - COBRANÇA SUPERIOR À FRAÇÃO IDEAL - ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE ACORDO - NÃO COMPROVAÇÃO - PREVISÃO NA CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO DE USO EXCLUSIVO DE ÁREA COMUM - POSSIBILIDADE - FRAÇÃO IDEAL CALCULADA ERRONEAMENTE - NÃO COMPROVAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA. Nos termos do art. 9º, §3º, c, da Lei nº 4.591/64 cabe à convenção de...
... de utilizao independente, tais como apartamentos, escritrios, salas, lojas e sobrelojas, com as ... ESPECIAL DOS CONDOMINIOS L1 e L2 DOS EDIFICIOS BARRA WORLD SHOPPING PARCIALMENTE CONHECIDO E, ... -
Acórdão Nº 5003322-21.2019.8.24.0005 do Sexta Câmara de Direito Civil, 02-02-2021
... DE FRANÇA (OAB SC032480) APELADO: CONDOMINIO EDIFICIO TORREBLANCA E CASTELLAMARI (RÉU) ... dobro da taxa condominial dos demais apartamentos; 4) a lei autoriza a cobrança por fração ... destino exclusivamente residencial dos edifícios e no das coisas e áreas comuns dependerão de ... DIVISÃO EQUÂNIME DOS CUSTOS DE ADMINISTRAÇÃO DO CONDOMÍNIO ENTRE AS UNIDADES AUTÔNOMAS ...
-
Acórdão nº 50174334220208210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 16-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. - ILEGITIMIDADE ATIVA. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. ÁREA COMUM E ÁREA PRIVATIVA. A LEGITIMIDADE DE PARTE É UMA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO E EM REGRA É DAQUELES QUE INTEGRAM A RELAÇÃO JURÍDICA DE DIREITO MATERIAL. CIRCUNSTÂNCIA DOS AUTOS EM QUE O CONDOMÍNIO NÃO POSSUI LEGITIMIDADE ATIVA PARA DEMANDAR EM RELAÇÃO ÀS ÁREAS PRIVATIVAS; E SE
... Narrou o condomínio autor que é um empreendimento idealizado e ... no interior do prédio e dos apartamentos em geral, chegando a danificar inclusive os ... maior explicitação quanto à administração do condomínio edilício: ... Art. 1.348 ... 618. Nos contratos de empreitada de edifícios ou outras construções consideráveis, o ... -
Acórdão Nº 0002357-19.2021.8.16.0026 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 04-10-2022
... IMOBILIÁRIA PARA CONSTRUÇÃO DE CONDOMÍNIO EDILÍCIO ... RESIDENCIAL VERTICAL. OBRA EM ... COMERCIALIZAÇÃO E VENDA DOS APARTAMENTOS EM FASE DE ... CONSTRUÇÃO AOS FUTUROS ... 27.4, p. 3 a 5) ... A Administração Pública municipal indeferiu o pedido formulado ... que contratem a construção de edifícios que se destinem a ... constituição em ...
-
Diário Oficial de 14-09-2023 - Poder Legislativo
... e de Administração Pública ... Proposta do Governo do ... Estado ... unifamiliar em condomínio habitacional; e ... IV - aerogerador: aparelho ... PERIÓDICAS, EM EDIFÍCIOS DE APARTAMEN- ... TOS E SALAS COMERCIAIS, NO ... ções periódicas, em edifícios de apartamentos e ... salas comerciais, no âmbito do Estado de ...
-
Acórdão nº 1.0000.17.064890-1/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - PRELIMINAR - NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO - DECISÃO PARCIAL DE MÉRITO - RECONHECIMENTO DA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA PROPRIETÁRIA DO TERRENO - INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA - EQUIPARAÇÃO AO INCORPORADOR - IMPOSSIBILIDADE - ATOS DE INCORPORAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE PROVAS - REFORMA DA DECISÃO A QUO.-Não deve ser parcialmente conhecido o recurso,...
... -a indiretamente, lanando venda apartamentos, conjuntos residenciais ou comerciais, lojas, ... -
Acórdão nº 1.0000.17.064890-1/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - PRELIMINAR - NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO - DECISÃO PARCIAL DE MÉRITO - RECONHECIMENTO DA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA PROPRIETÁRIA DO TERRENO - INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA - EQUIPARAÇÃO AO INCORPORADOR - IMPOSSIBILIDADE - ATOS DE INCORPORAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE PROVAS - REFORMA DA DECISÃO A QUO.-Não deve ser parcialmente conhecido o recurso,...
... -a indiretamente, lanando venda apartamentos, conjuntos residenciais ou comerciais, lojas, ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0027442-68.2013.8.19.0037 (Criminal), 03-09-2019
APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO. TRAGÉDIA CLIMÁTICA OCORRIDA NA REGIÃO SERRANA EM 2011. INTERDIÇÃO DE EDIFÍCIOS EM CONDOMÍNIO MOTIVADO POR DESLIZAMENTO DE ENCOSTA PRÓXIMA. PRETENSÃO RESSARCITÓRIA EM RAZÃO DE SUPOSTA FALTA DE INFORMAÇÃO ACERCA DA OBRA DE CONTENÇÃO, BEM COMO DA SITUAÇÃO DEFINITIVA DO PRÉDIO MAIS GRAVEMENTE ATINGIDO, SE NECESSÁRIA A SUA DEMOLIÇÃO OU SE...
... INTERDIÇÃO DE EDIFÍCIOS ... EM CONDOMÍNIO MOTIVADO POR DESLIZAMENTO DE ... Administração Pública proibiu a ... moradia no local, ... , concedeu aos proprietários dos apartamentos autorização para promover a ... reconstrução ... -
Acórdão nº 1.0000.17.064890-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-07-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TUTELA PROVISÓRIA. PRELIMINAR. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO OCORRÊNCIA. MÉRITO. OMISSÃO. CONSTATADA EM PARTE. OBRIGAÇÃO DA ALIENANTE/EMBARGADA NO CASO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE ALIENAÇÃO. GRAVAME NAS MATRÍCULAS DOS IMÓVEIS. PRUDÊNCIA. VÍCIO SANADO COM EFEITO MODIFICATIVO.- Com a interposição do agravo de instrumento, a questão apreciada no juízo "a quo" é amplamente...
... -a indiretamente, lanando venda apartamentos, conjuntos residenciais ou comerciais, lojas, ... -
Acórdão nº 1.0000.17.064890-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-07-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TUTELA PROVISÓRIA. PRELIMINAR. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO OCORRÊNCIA. MÉRITO. OMISSÃO. CONSTATADA EM PARTE. OBRIGAÇÃO DA ALIENANTE/EMBARGADA NO CASO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE ALIENAÇÃO. GRAVAME NAS MATRÍCULAS DOS IMÓVEIS. PRUDÊNCIA. VÍCIO SANADO COM EFEITO MODIFICATIVO.- Com a interposição do agravo de instrumento, a questão apreciada no juízo "a quo" é amplamente...
... -a indiretamente, lanando venda apartamentos, conjuntos residenciais ou comerciais, lojas, ... -
Acórdão Nº 0624383-92.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 29-03-2017
... Agravante: Condomínio VG FUN Residence ... Agravados: Fábio Roberto ... agravados, adquiriam apartamentos no Condomínio VG FUN RESIDENCE, ora ... autônomas em edifícios residenciais para curto prazo ... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMÍNIO ... DELIBERAÇÕES TOMADAS EM ...
-
Processo nº 0191272-27.2013.8.19.0001 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 26 de Abril de 2017
... S.A. E CONDOMÍNIO" CORES DA LAPA ... : DESEMBARGADORA REGINA\xC2" ... cadastrado junto a administração do Condomínio, constava como ... de edifícios ...