Administração do condomínio em edifícios de apartamentos
-
Regularização fundiária sustentável, licenciamento urbanístico-ambiental e energia solar / Sustainable land regularization, urban and environmental licensing and solar energy
Este artigo tem por objetivo perscrutar se a integração do licenciamento urbanístico ao ambiental, mediante projetos de regularização fundiária de interesse social, previstos pelo programa nacional Minha Casa, Minha Vida, cumpre o objetivo de torná-la, mais que plena, sustentável, como forma de efetivação do direito fundamental à moradia adequada. Verificar-se-á, outrossim, se é possível...
... e lotes serão regularizados, quais edifícios serão eventualmente realocados, a existência ou ... prazo de validade concedida pela Administração Pública para a realização das atividades ... 2/10/2014, sob o sugestivo título Condomínio popular vira microusina solar no sertão baiano: ... dos prédios com quatro ou seis apartamentos ocupam uma área equivalente a dois campos de ... -
Acordão nº 20160072330 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29 de Febrero de 2016
... É PEREIRA DE OLIVEIRA 2.RECORRENTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PÁTIO IPORANGA ORIGEM: 3ª VARA DO ... e o Sindicato dos Empregados em Edifícios de Santos, que, inclusive, consta da anotação ... ” – formado por lojas, salas e apartamentos -, mas que com este não se confunde, já que ... , “Cada condomínio terá sua administração própria, não podendo interferir nos demais, ...
-
Acórdão Nº 0625380-75.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 29-03-2017
... CONDOMÍNIO. LOCAÇÃO POR ... TEMPORADA DE UNIDADES ... de 26 (vinte e seis) unidades de apartamentos do condomínio para ... fins de locação. Afirma ... autônomas em edifícios residenciais para curto prazo ... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMÍNIO ... DELIBERAÇÕES TOMADAS EM ...
-
Acórdão nº 1.0155.08.019333-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-10-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - VÍCIOS - INEXISTÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE DE NOVO DEBATE SOBRE O ENTENDIMENTO ALCANÇADO - RECURSOS NÃO PROVIDOS. São pertinentes Embargos de Declaração, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, apenas quando houver na decisão embargada erro material, omissão, obscuridade ou contradição.Mesmo diante do propósito expresso de prequestionamento, a...
-
Acórdão nº 1.0155.08.019333-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-10-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - VÍCIOS - INEXISTÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE DE NOVO DEBATE SOBRE O ENTENDIMENTO ALCANÇADO - RECURSOS NÃO PROVIDOS. São pertinentes Embargos de Declaração, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, apenas quando houver na decisão embargada erro material, omissão, obscuridade ou contradição.Mesmo diante do propósito expresso de prequestionamento, a...
- Bombeiros localizam última vítima da muzema
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 332-46.2012.5.10.0000) 11-06-2018
... ça entre moradores e trabalhadores do condomínio, o que, evidentemente, resulta na maior ... , CONDOMÍNIO DE SHOPPINGS CENTERS E EDIFÍCIOS, ASCENSORISTAS DE CONDOMÍNIOS, TRABALHADORES EM ... DE COMPRA, VENDA, LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS, ... de condomínios residenciais de apartamentos: zelador, garagista (diumo e notumo), porteiro ...
-
Legislação
o condomínio informal dos moradores contratantes, sendo que, ... e serventes de prédios de apartamentos residenciais ... Art. 1º São excluídos das ... , desde que a serviço da administração do edifício e não de cada condômino em ... 16) Porteiros e cabineiros de edifícios residenciais ... 17) Serviço de propaganda ...
- O bilhão da gafisa na sua volta ao rio
- Promessa feita a sobreviventes da muzema pode não se concretizar
-
Acórdãos nº 0008355-92.2012.8.26.0223 de 29ª Câmara de Direito Privado, 9 de Abril de 2018
... á , em que é apelante/apelado CONDOMÍNIO TORTUGAS, é apelado/apelante JOSE ... é Carlos Grecco Apelado: OMA Administração de Imóveis e Corretagem Ltda Juiz de 1ª ... “Os forros dos terraços dos edifícios do Condomínio Tortugas encontram-se ... os forros dos terraços dos apartamentos" do Condomínio Tortugas são internos \xC3" ...
-
DECRETO Nº 58400, DE 10 DE MAIO DE 1966. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto de Renda.
... jurídicas os fundos constituídos em condomínio e administrados por sociedades de investimentos ... b) conselheiros fiscais e de administração; ... c) diretores de sociedades anônimas, civis, ... ção, nos casos de prédios de apartamentos, condominio, vilas ou prédios em ruas ... , como a semente lançada à terra, os edifícios e construções, de modo que se não possa ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001636-04.2016.5.06.0016), 25-06-2019
RECURSOS ORDINÁRIOS. LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO SUBSIDIÁRIA AO LAPSO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. A condenação deve ficar adstrita às obrigações advindas do período correspondente ao tempo de prestação de serviço do reclamante em favor das recorrentes. Apelos providos, no particular.
... disse estar laborando em uma obra no condomínio antigo localizado no bairro do Arruda. Portanto, ... dos sistemas de pintura e textura de edifícios e na pág. 94, aplicação de pintura (massa, ador e tinta) em todos os apartamentos" tipo, áreas comuns e escadas de determinado edif\xC3" ... de emprego com os órgãos da Administração Pública direta, indireta ou fundacional (art ... -
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0050988-59.2019.8.19.0000 (Criminal), 24-09-2019
EMENTA: HABEAS CORPUS ¿ ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA EM CONCURSO COM FUNCIONÁRIO PÚBLICO E COM CONEXÃO COM OUTRAS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS INDEPENDENTES - ART. 2º, § 4º, INCISOS II E IV DA LEI 12.850/2013 ¿ QUESTÕES PRELIMINARES: PLEITO DE NÃO CONHECIMENTO DO WRIT FORMULADO PELA PROCURADORA DE JUSTIÇA, POIS, EM RAZÃO DA DECISÃO DE DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA FEDERAL, PROFERIDA PELO JUÍZO DE...
... NO QUAL DOIS EDIFÍCIOS IRREGULARES DESMORONARAM NA ... Poder ... ADMINISTRAÇÃO E FINANCIAMENTO DE IMÓVEIS CLANDESTINOS, ... FRÁGEIS) PRÉDIOS DO CONDOMÍNIO FIGUEIRAS DO ITANHANGÁ, ... NA COMUNIDADE DA ... investidor em apartamentos para locação nos “empreendimentos” da ... -
Acordao N° 1437803 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-07-2022
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Ação de obrigação de fazer c/c reparação de danos materiais e morais. Prescrição do direito autoral. Vícios ocultos na obra. Constatação. Pedido de reparação ou compensação. Artigo 618, parágrafo único, do código civil. Inaplicabilidade. Prazo prescricional decenal. Defeito na construção da rampa da garagem do condomínio. Matéria discutida em...
... APELADO(S) ... CONDOMINIO DO EDIFICIO ONE ... Desembargadora SIMONE LUCINDO ... - infiltrações no teto do apartamentos 1001, 1306 , 1312 e 1402 ... Diante da ... 618. Nos contratos de empreitada de edifícios ou outras construções consideráveis, o ... e nas exigências formuladas pela Administração Pública. Por essa razão, devem ser ... -
Acórdão Nº 0049009-72.2017.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 27-04-2023
... em 30% para o condomínio-segurado, uma vez que se tratou de um evento, no ... administração que seja feita essa manutenção completa, ... o cabo de alimentador de um dos apartamentos e a chapa metálica do quadro de passagem; ... manutenção em edifícios com planejamento e acompanhamento por ... ...
-
Acórdão Nº 0065777-73.2017.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 27-04-2023
... em 30% para o condomínio-segurado, uma vez que se tratou de um evento, no ... administração que seja feita essa manutenção completa, ... o cabo de alimentador de um dos apartamentos e a chapa metálica do quadro de passagem; ... manutenção em edifícios com planejamento e acompanhamento por ...
- Acórdão Nº 0900048-21.2017.8.24.0057 do Terceira Câmara de Direito Público, 29-11-2022
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-AIRR - 2370-38.2013.5.03.0114) 21-11-2018
... administrava a construção de apartamentos que dariam origem a um condomínio (Edifício ... /condôminos, cujo objeto era a administração, pela ré, da construção do edifício ... ços relacionados à construção de edifícios, como ocorre no caso dos autos, pois tais ...
-
Acórdão Nº 01049361220138200124 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 18-05-2022
... DE INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA DO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MARIÁ BARRETO. SENTENÇA DE PARCIAL ... exista a possibilidade de alguns apartamentos terem sido adquiridos na ocasião do lançamento, ... , dentre outras, a construção de edifícios e incorporações de imóveis ... Consta às ... por empreitada, sub-empreitada ou administração" ... Assim, não deve incidir o ISSQN nas situa\xC3" ...
-
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0012204-42.2017.8.19.0207 (Criminal), 01-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DA FAZER E INDENIZATÓRIA. CONDOMÍNIO RESIDENCIAL. DIREITO DE VIZINHANÇA. RUÍDOS EXCESSIVOS ORIUNDOS DA UNIDADE DO AUTOR. DESRESPEITO AO HORÁRIO ESTABELECIDO NA LEI DO SILÊNCIO (22:00H ÀS 07:00H). LEI ESTADUAL RJ Nº 126/77 E LEI MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO Nº 6179/2017. VIOLAÇÃO DOS DEVERES DOS CONDÔMINOS. ARTIGOS 1.277 E 1.336 DO CÓDIGO CIVIL. CONDUTA...
... : (1) GENILDA DUTRA DE CASTRO; (2) CONDOMÍNIO DO EDIFICIO ... Relator: Des. MALDONADO DE ... produzidos em edifícios de apartamentos, vila e conjuntos residenciais ou ... advertido, pelo síndico e pela administração do condomínio ... A bem da verdade, o próprio ... -
DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... de Investimentos e dos Fundos em Condomínio ... Art. 116 ... LIVRO IV ... DA ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO ... TÍTULO I ... DO ... ção, nos casos de prédios de apartamentos, condomínio, vilas ou prédios em ruas ... ou obsolescência normal, inclusive edifícios e construções (Lei nº 4,506/64, art. 57, § ...
-
Constituições Sociedades Limitadas
... DE EDIFICIOS ... NIRE - 35260155585 - PORTAL ABC AGORA ... COM O OBJETO SOCIAL DE: GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DA ... PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA ... NIRE - ... NIRE - 35260163189 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MACKENZIE ... SPE LTDA, COM O OBJETO ... NIRE - 35260178348 - APARTAMENTOS ANALIA FRANCO COR- ... RETAGEM LTDA, COM O OBJETO ...
- Acórdão Nº 5000490-59.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 16-09-2021