Administração dos territórios ocupados
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Empresa na Favela: Políticas Públicas e Desafios
... do tráico e a “retomada” de territórios perdidos para o Estado. De acordo com o site do ... Código proibia melhorias nos morros já ocupados. O Código prescrevia a necessidade de controle e ... Brizola, juntamente com a administração municipal de Saturnino Braga, não pregava a ...
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Título II - Dos direitos fundamentais
... e da eficiência, que regem a Administração Pública (art. 37, caput, da CF); no direito à ... de Atenção à Saúde (RAS) nos territórios locais e as normas do Sistema Único de Saúde ... , esses podem, excepcionalmente, ser ocupados por pessoas sem deficiência ou que não tenham ...
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Produção do espaço urbano e luta por direito à moradia digna e direito à cidade: etnografia de uma mulher do Nordeste em São Paulo
Este artigo aborda os nexos estabelecidos no processo de produção social do espaço contemporâneo entre a luta por moradia e por direito à cidade de fração precarizada da classe trabalhadora e a constituição do protagonismo feminino nessa luta. Parte-se de um estudo de caso realizado a partir de abordagem etnográfica na ocupação São João-588, no centro de São Paulo, enquanto processo de...
... -os-dias que vai campeando nesses territórios em disputa [ ... ]” ... Rev. Dir. Cid., Rio ... disso, o controle do recurso e a administração da obra são realizados pelos próprios ... , que as famílias morem nos imóveis ocupados ... 23 Fundada em 2004, a FLM é uma entidade ... -
A conformação do mercado de trabalho da Mulher e a proteção do direito internacional do trabalho contra práticas discriminatórias
... sar roupa” e “cozinhar” são territórios praticamente inexplorados para os homens. A ... nos grupamentos que incluíam a administração pública e os serviços domésticos. Neste ... Em sua maioria, os postos de trabalho ocupados pelas mulheres estão relacionados às atividades ...
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Análise do crescimento urbano no município de Sapucaia do Sul/RS e as tendências atuais de expansão urbana / Analysis of urban growth in the municipality of South Sapucaia/RS and the current trends of urban expansion
Este artigo se propõe a analisar a expansão urbana sobre o relevo do Município de Sapucaia do Sul, Estado do Rio Grande do Sul. Os procedimentos adotados foram pesquisa em instituições públicas, saídas de campo e trabalhos em laboratório, além de publicações que auxiliaram na compreensão da dinâmica socioeconômica da cidade no seu processo histórico de evolução, analisando o período de 1930 a 2010
... questões sociais representadas em territórios e ocupações assentadas sobre o relevo. Para ... Espaços inadequados para moradias foram ocupados. Condições precárias de habitações em ... Município de São Leopoldo, cuja administração buscava um ordenamento territorial adequado ... -
História mundial da proteção do patrimônio cultural
... da Convenção aplica-se aos territórios ocupados, obrigando as forças no controle ... mesmo a transformar entidades da Administração Pública Federal ... 39 O autorreconhecimento ...
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Decisões Monocráticas nº 1197079 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Mayo de 2019
... técnica e ambiental, de que os imóveis ocupados se encontram em Área de ... é, não podendo ser olvidada pela Administração Pública, por expressa determinação ...
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Acórdão Nº 6585 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2021
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. MEDIDA CAUTELAR. ALEGADA INCONSTITUCIONALIDADE DA EXPRESSÃO “PELO MENOS CINQUENTA POR CENTO” DO INC. V DO ART. 19 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL. ART. 2º DA LEI N. 4.858/2012, § 2º DO ART. 5º DA LEI COMPLEMENTAR N. 840/2011 E ART. 8º DA LEI N. 5.192/2013, DO DISTRITO FEDERAL. SERVIDORES PÚBLICOS. PERCENTUAL MÍNIMO DOS OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO....
... Art. 19. A Administração Pública direta e indireta de qualquer ... dos ... mínimo de cargos em comissão a serem ocupados por ... servidores de carreira. (…) ao dispor ... servidores públicos da União e Territórios, seu regime jurídico, ... provimento de cargos, ... -
Bens estatais
... das tradicionais funções da Administração Pública, de natureza prestativa ou restritiva, ... Estados, do Distrito Federal, dos Territórios (como verdadeiras entidades administrativas e ... os “aldeamentos extintos, ainda que ocupados por indígenas em passado remoto” (Súmula ...
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Ações populares na amazônia legal, democracia participativa e populações tradicionais
A Ação Popular constitucional tem, a um só tempo, dois objetivos: O primeiro é assegurar a tutela da coisa pública pelo cidadão junto ao Poder Judiciário; e o segundo, propiciar a participação política dos cidadãos. Essa ação, quando focalizada na região da Amazônia Legal, serviria de mecanismo de defesa de interesses difusos imanentes a comunidades tradicionais. Entretanto, ao se realizar uma...
... ção social, que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua ... relacionada com os territórios ocupados e com os ecossistemas locais, sendo outra ... a Competitividade) – Escola de Administração de Empresas de São Paulo, Fundação Getúlio ... -
Decisão monocrática Nº 38700 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-02-2023
... à entidade integrante da Administração Indireta na esfera federal. Os demais foram ... (iii) Entre os cargos ocupados antes do ingresso no TRT 8, apenas um pertencia ... à União, Estados, Distrito Federal, Territórios e Municípios, em cargo ou função civil ou ...
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O Código Florestal de 2012 sob a ótica do Supremo Tribunal Federal: a consolidação do retrocesso socioambiental
Este artigo objetiva demonstrar que, além da dificuldade de implementação das normas ambientais já existentes, o Direito Ambiental enfrenta novo desafio: a edição de diplomas normativos tendentes a reduzir direitos socioambientais já positivados. O Código Florestal de 2012 se insere neste contexto e é, até o momento, o principal exemplo concretizado de diminuição da proteção ao meio ambiente, em...
... ŵĞŶƚŽƐ͕͟ ĚŽƐ ƉƌĠĚŝŽƐ ocupados por moradias, comércios ou serviços, e dos ... Neste embate, surgem nos territórios outras estratégias de ocupação e uso do ... foi a mudança dos edifícios da administração pública para o local, o que atraiu funcionários ... -
Comunicação e política urbana: a comunicação como meio e ferramenta em gestão e políticas públicas urbanas em algumas experiências no Brasil.
O presente trabalho buscou compreender a comunicação enquanto meio interacional e ferramenta para o desenvolvimento de estratégias e políticas públicas de gestão da cidade. Este estudo qualitativo foi desenvolvido por meio de revisão bibliográfica para a primeira seção, de cunho teórico, em que se trouxe uma perspectiva sistêmica-compreensiva-interacional para enxergar as cidades e as condições...
... sociais; Gestão de cidades; Administração Pública ... ABSTRACT ... This paper ... interações com as pessoas e seus territórios ... Rev. Dir. Cid., Rio de Janeiro, Vol ... , leitos clínicos disponíveis e ocupados, leitos de UTI disponíveis e ocupados, e casos ... -
A Organização Internacional do Trabalho e a Migração Internacional de Trabalhadores
... defesa dos interesses dos trabalhadores ocupados no estrangeiro. Entre os princípios gerais ... ainda que o Conselho de Administração da Repartição Inter-nacional do Trabalho ... que residem legalmente sobre seu territórios. Essa política deve concerner ao emprego, a ...
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Uma visão da amazônia legal durante a ditadura militar. Capitalismo e desenvolvimento dependente no contexto da sudam (1965-1977)
A Amazônia Legal no período da década de 1960 e 1970, foi uma experiência para os militares aplicarem a política econômica planejada pelo modelo do Estado monopolista e desenvolvimentista dirigido, para atender aos anseios políticos, sociais e econômicos ao qual sustentaram o golpe de 1964. O artigo visa mostrar que a intervenção militar pela Sudam e órgãos oficiais na Amazônia logrou o...
... militares, centralizando a administração do poder público nos esforços de abrir ... intervir significava atuar nos territórios agrários para torná-las terras ... ocupação das terras e dos territórios ocupados pelo campesinato já existente e de fluxo ... -
O Expansionismo Brasileiro e a Formação dos Estados na Bacia do Prata
... da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo (FEA/USP); ... ensejo para a invasão holandesa dos territórios lusitanos de ultramar. Antes da união ibérica, ... ônia adentro, tomando territórios não ocupados do Império Espanhol e encantonando os franceses ...
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Artigos 643 a 735
... ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ... Com o julgamento de Medida Cautelar ... a posse pelo empregador de imóveis ocupados por grevistas (inter-ditos proibitórios, Súmula ... Nos Territórios a posse dar-se-á perante o presidente do ...
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Agentes públicos
... laboral dos técnicos dentro da Administração Pública. Como a PEC n. 32/2020 ainda está sob ... Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. No título IV, sobre a “organização dos ... ício dos cargos ou empregos que serão ocupados pelos aprovados. A ... 10 • AGENTES ...
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DECRETO Nº 99180, DE 15 DE MARÇO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... Art. 1º A Administração Pública Federal direta compreende a Presidência ... administrativamente, possuídos ou ocupados por órgãos da Administração Federal e por ... Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios; ... V - manifestar-se sobre a ...
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O dever de planejamento estatal e a efetividade na prestação do serviço público de saneamento básico
... úblicos mais negligenciados pela Administração Pública brasileira é o serviço de saneamento ... f) quando percorram parte dos territórios de dois ou mais Estados ... O DEVER DE ... úblicas, bem como o seu leito e margem, ocupados" por particulares, ou mesmo pelos Estados ou munic\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 24879 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Agosto de 2016
... dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, Autarquias, Fundações e Tribunal de ... de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por suposta afronta ao decidido no Agravo ... , apenas, quando extintos os cargos ocupados anteriormente pelos servidores, mas, não houve a ...
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A criação de cargos em comissão nas empresas estatais por ato outro que não lei: uma análise da jurisprudência do TST à luz dos princípios administrativos
A presente análise buscou, a partir de um estudo bibliográfico que envolveu tanto a produção doutrinária quanto os entendimentos proferidos pelos tribunais pátrios, em especial pelo Tribunal Superior do Trabalho – TST, elucidar se é possível a criação de "empregos em comissão" por ato da autoridade gestora de empresa estatal ou se seria necessária lei para tanto. A relevância da pesquisa é...
... é evidente, já que se discutiu a administração da coisa pública e os riscos advindos da ... dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios, por meio de indicação pelos órgãos ... é mesmo os empregos de feição técnica ocupados por comissionados ... O caso HEMOBRAS, ... -
Decisão monocrática Nº 1459823 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-10-2023
... Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, assim ementado: ... “PROCESSUAL CIVIL E ... ária e imotivada por parte da administração ... 4. A chamada preterição arbitrária e ... , que existam cargos vagos a serem ocupados durante a validade do certame ... 7. A ...
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A arrecadação de imóveis abandonados nos municípios brasileiros: oportunidades, desafios e perspectivas
O abandono de imóveis é um fenômeno global com grande variação local quanto às suas causas, forma e intensidade. Nas grandes cidades brasileiras, o abandono de imóveis associa-se à decadência econômica dos centros históricos e atinge de maneira significativa as edificações tombadas. Nesse contexto, este estudo buscou analisar o instituto da arrecadação de imóveis abandonados sob o prisma do...
... ocupados por millenials , pautada por ações no campo ... , os centros históricos são territórios multifacetados e povoados. A poucos metros de ... governança para absorver tanto a administração da herança vacante quanto a arrecadação por ... -
Acordao N° 1322313 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2021
E m e n t a apelacões cíveis e remessa necessária. Mandado de segurança. Cognição de ofício da remessa necessária. Não submissão da sentença ao tribunal pelo juízo de origem. Apelação interposta pelo ministério público na atuação de fiscal da lei. Art. 996 do cpc. Preliminar de não conhecimento do recurso rejeitada. Servidor público militar. Acumulação de cargos. Art. 37, xvi, e art. 42, § 3º, da
... ele ocupados (Id 20048427, p. 2) ... Desta feita, a questão posta em apreço gravita ... questão a litígio judicial, a Administração Pública resolveu por bem reconhecer a compatibilidade da ... carga ...