Administração e conselho fiscal do instituto de resseguros do Brasil
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Em vigor
Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966. Dispõe sôbre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências.
... as políticas monetária, creditícia e fiscal ... ARTIGO 6 ... #Revogado pela Lei ... a) do Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP; ... b) ... forma jurídica, seus órgãos de administração e a forma de preenchimento de cargos ... V - representante do Banco Central do Brasil; ... #Restabelecido com nova redação pela ... CAPÍTULO VI. Do instituto de resseguros do brasil ... SEÇÃO I. Da ...
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Em vigor
Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002. Dispõe sobre a não-cumulatividade na cobrança da contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), nos casos que especifica; sobre o pagamento e o parcelamento de débitos tributários federais, a compensação de créditos fiscais, a declaração de inaptidão de inscrição de pessoas jurídicas, a legislação aduaneira, e dá outras providências.
... ópria, consoante projeto aprovado pelo Conselho de Administração da Superintendência da Zona ... ) dias, contado da data da emissão da nota fiscal pela vendedora, não comprovar o seu embarque ... 14 às contribuições arrecadadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), observada ... a funcionar pelo Banco Central do Brasil, instituições autorizadas a operar pela ... autorizadas a operar em seguros ou resseguros em decorrência da valoração a preço de ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... Art. 6º O Conselho Nacional da Seguridade Social – CNSS, órgão ... ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou ... c) o membro de conselho de administração, na sociedade anônima; ... d) todos os sócios, ... fiscal de sociedade por ações; ... 6. aquele que ... de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada e de congregação ou de ordem ... RESSEGUROS ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11890, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil e Auditoria-fiscal do Trabalho, de que Trata a Lei 10.910, de 15 de Julho de 2004, das Carreiras da Area Juridica, de que Trata a Lei 11.358, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras de Gestão Governamental, de que Trata a Medida Provisoria 2.229-43, de 6 de Setembro de 2001; das Carreiras do Banco Central do Brasil - Bacen, de que Trata a Lei 9.650, de 27 de Maio de 1998; e da Carreira de Diplomata, de que Trata a Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006; Cria o Plano de Carreiras e Cargos da Susep, o Plano de Carreiras e Cargos da Cvm e o Plano de Carreiras e Cargos do Ipea; Dispõe Sobre a Remuneração Dos Titulares Dos Cargos de Tecnico de Planejamento P-1501 do Grupo P-1500, de que Trata a Lei 9.625, de 7 de Abril de 1998, e Dos Integrantes da Carreira Policial Civil Dos Extintos Territorios Federais do Acre, Amapa, Rondonia e Roraima de que ...
... DAS CARREIRAS E DOS CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL ... Das Carreiras de Auditoria ... d) Conselho de Contribuintes; e ... e) Procuradoria-Geral da ... Ministério da Previdência Social e no Instituto Nacional do Seguro Social - INSS; ... VII - ... complementar aberta, capitalização e resseguros. ... Art. 37. É de 40 (quarenta) horas ...
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Lei nº 3.807 de 26/08/1960. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
... estrangeiros domiciliados e contratados no Brasil para trabalharem como empregados nas sucursais ou ... atividades, deverá ser matriculada no Instituto a que as mesmas atividades corresponderem, ... do pessoal e as despesas de administração geral das instituições de previdência social, ... , caberá recurso voluntário para o Conselho" Superior da Previdência Social, no prazo e nos t\xC3" ... ência social, ouvido o respectivo Conselho Fiscal, no caso e na forma do item XII do artigo 109; ... , do seu representante no Instituto de Resseguros do Brasil (IRB) de 3 (três) atuários dos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6435, DE 15 DE JULHO DE 1977. Dispõe Sobre as Entidades de Previdencia Privada, e da Outras Providencias.
... mista e fundações vinculadas à Administração Pública ... § 4° Às empresas ... conforme diretrizes estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional ... § 2º Ao ... valor das reservas, será apurada pelo Instituto Brasileiro de Atuária - IBA, por solicitação ... , registrados no Banco Central do Brasil, publicando, anualmente, o parecer respectivo, ... nomear, por prazo determinado, um diretor-fiscal com as atribuições e vantagens que, em cada ... Privados, ouvido o Instituto de Resseguros ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... FÍSICAS DOMICILIADAS OU RESIDENTES NO BRASIL ... Art. 1° As pessoas físicas domiciliadas ou ... Art. 29. Considera-se como domicílio fiscal da pessoa física a sua residência habitual, ... e cinco para as mulheres, pago pelo Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS ao segurado ... Seguros Privados SUSEP e aprovadas pelo Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP (Decreto-Lei ... b) conselheiros fiscais e de administração, quando decorrentes de obrigação contratual ou ... sediadas no País, ou do Instituto de Resseguros do Brasil, decorrentes da aceitação direta de ...
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Lei nº 13.533 de 15/12/2017. Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Trabalho, do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Social e Agrário e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 4.511.886.489,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
... : 24206 Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB ANEXO II ... - Ministério da Fazenda - Administração Direta ANEXO II ... da Secretaria da Receita Federal e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais ... Supervisão de Mercados de Seguros, Resseguros, Capitalização e Previdência Complementar ... Serviços UNIDADE: 28202 - Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... de proteção social atuante no Brasil". Deixou de lado, em princípio, os modos de prote\xC3" ... , a arte técnica, e a boa administração econômica podem proporcionar. 31 ... Conquanto sejam três os orçamentos — o fiscal, o de investimentos e o da seguridade social —, ... Cremos que compete ao Conselho de Governo, chefiado pelo próprio Presidente da ... móveis e imóveis, valores e rendas do Instituto Nacional do Seguro Social não utilizados na ... , a Confederação Nacional de Seguros, Resseguros, Previdência Privada e ... Capitalização ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... Paulo Tarciso Okamoto, Presidente do Instituto Lula, por lavagem de dinheiro relacionada ... ção pública ou de diretor, membro de conselho ou de gerência das pessoas jurídicas referidas ... tomada pelo Conselho de Administração; (h) de todo modo, não responde pelos atos de ... autorizou a quebra do sigilo bancário e fiscal das pessoas físicas e jurídicas investigadas, ... eventuais operações de seguro ou de resseguros dos contratos de construção narrados na inicial ...
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Tributação do seguro e do resseguro
... O início da atividade securitária, no Brasil", se deu em 1808, com a abertura dos portos ao com\xC3" ... TRIBUTAÇÃO DO MERCADO DE SEGUROS, RESSEGUROS ... E PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR ... O ... constituiu os seguintes órgãos: (i) Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), (ii) ... internacionais, através do IRB (Instituto de Resseguros do Brasil). Esse regime prevaleceu ... aos objetivos das políticas monetária e fiscal, nos termos em que deter-minam os parágrafos ... , fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer ...
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Os limites ao poder normativo do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP): a inconstitucionalidade da resolução CNSP n. 224/2010, da resolução CNSP n. 225/2010 e da resolução CNSP n. 232/2011
... Federal, o CNSP, como órgão da Administração, dispõe de atribuição para editar norma com o ... São Paulo: Instituto Brasileiro de Direito do Seguro, 2002. pp ... 3 No Brasil, o setor de seguros era, até a década de 1930, ... , a criação do Instituto Federal de Resseguros, como forma de garantir a nacionalização das ... investimentos, monetária, creditícia e fiscal do Governo Federal (artigos 2º, 4º e 5º do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9482, DE 13 DE AGOSTO DE 1997. Dispõe Sobre a Administração do Instituto de Resseguros do Brasil - Irb, Sobre a Transferencia e a Transformação de Suas Ações, e da Outras Providencias.
... "Art. 46. São órgãos de administração do IRB o Conselho de Administração e a Diretoria ... § 1º O Conselho de ... Art. 47 O Conselho Fiscal do IRB é composto por cinco membros efetivos e respectivos suplentes, ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1578, DE 17 DE JUNHO DE 1997. Dispõe Sobre a Administração do Instituto de Resseguros do Brasil - Irb, Sobre a Transferencia e a Transformação de Suas Ações, e da Outras Providencias.
... ?Art. 46. São órgãos de administração do IRB o Conselho" de Administração e a Diretoria ... § 1o O Conselho de Administração \xC3" ... ?Art. 47. O Conselho Fiscal do IRB é composto por cinco membros efetivos e respectivos suplentes, ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... avanço no campo do direito, ombreando o Brasil" com a comunidade internacional em termos de prote\xC3" ... não lhe foi dado parecer pelo extinto Conselho de Economia Nacional, de vez que essa ... sob a direção, controle ou administração de outra, ou ainda quando, mesmo guardando cada ... também exercer as funções de inspetor e fiscal" terá direito ao acréscimo de 1/10 da remuneraç\xC3" ... a função social e os benefícios do instituto em prol da prole, numa interpretação ... e demais órgãos oficiais de seguros, resseguros e investimentos ... Segundo o Decreto n ...
- Legislação
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Tributação das entidades de previdência complementar
... , a previdência complementar é instituto novo, nascido no final do século XIX, como ... No Brasil, foi institucionalizada pela Lei nº 6.435 de 15 ... TRIBUTAÇÃO DO MERCADO DE SEGUROS, RESSEGUROS ... E PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR ... explica ... da entidade previdenciária (conselho deliberativo, conselho fiscal e diretoria ... fechadas têm como objeto a administração e execução de planos de benefícios de natureza ...
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DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... Art. 1° A Administração Pública Federal direta compreende a Presidência ... 1. o Conselho da República; ... 2. o Conselho de Defesa ... e execução do programa de viagem, ao Brasil, de Chefes de Estado ou personalidades ... , a Fundação Cultural Palmares, o Instituto Brasileiro de Arte e Cultura, o Instituto ... finalidades estatísticas ou de controle fiscal; ... III - difundir o conhecimento da ... - delimitar o capital do Instituto de Resseguros do Brasil e das sociedades seguradoras, com a ...
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Como extinguir uma golden share? Uma análise crítica e propositiva sobre os possíveis mecanismos de extinção das ações preferenciais de classe especial instituídas nas companhias objeto de desestatização
O presente trabalho foi formulado com o propósito de fornecer uma res- posta alternativa aos questionamentos apresentados no âmbito da Con- sulta no 025.285.2017-3, em trâmite no Tribunal de Contas da União. Dessa forma, objetiva-se responder às seguintes perguntas: (i) se é possível su- primir os direitos conferidos às golden shares; (ii) qual seria o ente respon- sável pela referida extinção; (i
... Para tanto, o instituto das golden shares é analisado por meio do ... a possibilidade de a própria Administração Pública revisitar os fundamentos que ensejaram a ... tanto, apenas a decisão do Conselho de Parcerias de Investimentos, sem qualquer tipo ... institucional da privatização no Brasil” destacam: “No último quarto de século, ... no Instituto de Resseguros do Brasil (IRB Brasil RE), os quais se passa a ... , e seu respectivo suplente, do Conselho Fiscal". E previu, ainda, que o detentor dessa ação ter\xC3" ... -
Legislação Complementar
... de 2000, passando a vigorar, para o Brasil, em 2 de fevereiro de 2001, nos termos do § 3º, ... Convocada em Genebra pelo Conselho de Administração da Repartição Internacional ... § 2º O auditor fiscal do trabalho poderá utilizar os elementos de ... ção, devem observar todas as normas do instituto, inclusive o percentual máximo previsto no art ... ão do contraditório pelo Instituto de Resseguros do Brasil. Nesta hipótese, a sentença que ...
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A regulação independente e o sistema jurídico brasileiro
... Os caminhos da privatização da Administração Pública ... Boletim da Faculdade de Direito de ... na economia nacional com a criação do Instituto de Resseguros do Brasil em 1939, prosseguindo com ... -se, dentre outros mecanismos, da política fiscal (incentivos setoriais ou regionais), como ... Conselho Nacional de Desestatização, ao qual, dentre ...
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Aspectos gerais da penhora
... O Executivo Fiscal, como ação apropriada à cobrança da dívida ... Apesar de a afetação ser um instituto típico do direito administrativo trabalhado no ... a manifestação de vontade da Administração. A afetação tácita advém da atuação ... á às condições preestabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional ... § 6º O executado ... reconhecida pelo Banco Central do Brasil, ou ainda, Seguro-garantia Judicial, e por fim, a ... ém de ser avalizado pelo Instituto de Resseguros do Brasil, 199 implica o ... 198. PROCESSUAL ...
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Sistema financeiro nacional
... É prerrogativa do Banco Central do Brasil (BACEN) "exercer a fiscalização das ... Este diploma legal criou o Conselho Monetário Nacional (CMN) e o BACEN, que se ... e que tenham sua sede e administração no país. (Redação dada pela Emenda ... monetária, creditícia, orçamentária, fiscal e da dívida pública, interna e externa ... e fomentar os mercados de seguros, resseguros, previdência complementar aberta, ... O Instituto de Resseguros do Brasil (IRB) é empresa ...
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Leis
... e de empresas industriais, ou sob administração da União, dos Estados e dos Municípios, ou ... municípios e da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, concederão assistência judiciária aos ... Instituto Nacional de Previdência Social, excetuados os ... Lei, será facultado requerer ao Conselho Nacional do Serviço Social, isenção total ou ... , quando, antes de qualquer procedimento fiscal por parte do Ministério do Trabalho e ... ão do contraditório pelo Instituto de Resseguros do Brasil. Nesta hipótese, a sentença que ...
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DECRETO Nº 99180, DE 15 DE MARÇO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... Art. 1º A Administração Pública Federal direta compreende a Presidência ... 1. o Conselho da República; ... 2. o Conselho de Defesa ... e execução do programa de viagem, ao Brasil, de Chefes de Estado ou personalidades ... pela Secretaria, em articulação com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional e ... finalidades estatísticas ou de controle fiscal; ... III - difundir o conhecimento da ... - delimitar o capital do Instituto de Resseguros do Brasil e das sociedades seguradoras, com a ...