administração financeira de recursos humanos e de material
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LEI ORDINÁRIA Nº 12708, DE 17 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre as Diretrizes para a ElaboraÇÃo e ExecuÇÃo da Lei OrÇamentaria de 2013 e da Outras Providencias.
... I - as metas e prioridades da administração" pública federal; ... II - a estrutura e organiza\xC3" ... VII - a política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento; ... execução orçamentária e financeira, da receita e da despesa, ser registrada na ... atividades de coleta e processamento de material reciclável exercidas pelas entidades previstas ... promovidos pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, com base na Lei ...
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Acórdão Nº 0020465-83.2017.5.04.0103 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 09-11-2018
... "manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação ... : Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, art. 26; Convenção relativa à Luta ... do mesmo ramo nos quadros da Administração Pública, conforme consta da prova oral, restando ... recursos federais e dano potencial de R$ 829 milhões, ... o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. Além ...
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LEI 13408 de 26/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... I - as metas e prioridades da administração pública federal; ... II - a estrutura e ... VII - a política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento; ... execução orçamentária e financeira, da receita e da despesa, ser registrada na ... atividades de coleta e processamento de material reciclável, desde que constituídas sob a forma ... ção de informações sobre recursos humanos, em formato de dados abertos, tabela, por níveis ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Tribunal de Justiça em julgamento de recursos repetitivos; ... III - entendimento firmado em ... Tanto quanto a lei material tem de vir com sua indispensável carga de ... , tal qual a legislação e a administração" pública), o que é da essência do Estado Democr\xC3" ... de jogo e o comércio ilegal de órgãos humanos, por exemplo), falta interesse processual de agir ... interessados programa de atualização financeira ... § 4º Na liquidação é vedado discutir de ...
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Decreto nº 5.289 de 29/11/2004. DISCIPLINA A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL, PARA DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE COOPERAÇÃO FEDERATIVA DENOMINADO FORÇA NACIONAL DE SEGURANÇA PUBLICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... recursos humanos e materiais complementares ou ... ça Pública e gerir programas de apoio material e reaparelhamento dirigidos aos órgãos de ... orçamentário e a gestão financeira relativos à execução das atividades da Força ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... reconhecimento dos denominados direitos humanos de terceira geração ou ... dimensão, também ... 5. RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS DESPROVIDOS, com a fixação ... coletiva; (ii) favorecer a administração da Justiça; (iii) proteger a ... vulnerabilidade ... decidido e fazem coisa julgada material. Isso significa que a sua ... incidência na ... poupadores da instituição financeira do Estado do Paraná. Por isso ... descabe a ...
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Decreto nº 4.339 de 22/08/2002. INSTITUI PRINCIPIOS E DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA POLITICA NACIONAL DA BIODIVERSIDADE.
... soberano de explorar seus próprios recursos biológicos, segundo suas políticas de meio ... para a formação e fixação de recursos humanos, para o acesso à tecnologia e transferência de ... ância e acompanhamento de coleta de material biológico e de componentes do patrimônio ... pós-graduado especializado em administração de negócios sustentáveis com biodiversidade, ... , capazes de garantir a estabilidade financeira para implementação e manutenção de unidades ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... II – se houver disponibilidade de recursos humanos e materiais; e ... III – se o ... ou, no caso de mercadoria resultante de material ou de mão-de-obra de mais de um país, aquele ... , a situação econômico-financeira e a tradição da empresa transportadora, ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... NATURAIS E PARA O USO DE RECURSOS PRÓPRIOS PELOS CANDIDATOS ... de supremacia judicial em sentido material (ou definitiva), de maneira que seus ... Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos (Fundo Partidário) ... estrangeiro; II - órgão da administração púb lica direta ou indireta ou fundação ... personalidade, no âmbito dos direitos humanos, e a elevação da pessoa ...
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Medida Provisória nº 2.228-1 de 06/09/2001. ESTABELECE PRINCIPIOS GERAIS DA POLITICA NACIONAL DO CINEMA, CRIA O CONSELHO SUPERIOR DO CINEMA E A AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO CINEMA NACIONAL - PRODECINE, AUTORIZA A CRIAÇÃO DE FUNDOS DE FINANCIAMENTO DA INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA NACIONAL - FUNCINES, ALTERA A LEGISLAÇÃO SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... e que tenha sua sede e administração no País, cuja maioria do capital total e votante ... , dotada de autonomia administrativa e financeira ... § 1o A Agência terá sede e foro no ... X - estimular a capacitação dos recursos humanos e o desenvolvimento tecnológico da ... XII - produto da venda de publicações, material técnico, dados e informações, inclusive para ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... I - as metas e prioridades da administração" pública federal; ... II - a estrutura e organiza\xC3" ... VII - a política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento; ... execução orçamentária e financeira, da receita e da despesa, ser registrada na ... atividades de coleta e processamento de material reciclável, desde que constituídas sob a forma ... promovidos pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, com base na Lei ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... O próprio direito material é geralmente concebido com o objetivo de ... cada país e a situação econômica e financeira, riquezas econômicas, desenvolvimento ... sob a direção, controle ou administração de outra, ou ainda quando, mesmo guardando cada ... Estado tomou posse, na forma da lei, dos recursos materiais e humanos, passando a gerir o Hospital ...
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Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... LIA procura evitar, no âmbito da Administração Pública, que uma pessoa obtenha vantagem em ... não pode significar um modo de auferir recursos extras; ou seja, a parcela de autoridade que ... , veículos, máquinas, equipamentos ou material de propriedade do Poder Público; quando ... @@@17.3.6 Operação financeira ilegal ... Trata o inc. VI da conduta do ... do funcionário, no setor de recursos humanos, como forma de comprovar a ciência dada. Muitas ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Dec. 678/1992) ... v. Art. 5º, §§ 1º, ... Administração Pública e não se incompatibilizam com a ... MATERIAL CONTROVERTIDO. INEXISTÊNCIA DE VINCULAÇÃO DO ... ência desfavorável e da dificuldade financeira verificada. (STJ, 2ª T., REsp 1670907/RS, Rel ... 1. A suspensão de recursos prevista no art. 1.037, II, do CPC/2015 ...
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Princípios da administração pública
... e às entidades privadas que recebem recursos públicos, parcialmente ... E) à ... (Princípio da Isonomia – igualdade material) ... 156) (2014) Banca: CESPE – Órgão: ... dotados de autonomia administrativa, financeira e técnica ... B) Para a aplicação, no caso ... ção plena e econômica de recursos humanos e materiais ... C) Publicidade. Refere-se ...
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DECRETO Nº 11.232, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
... garantir a preservação dos direitos humanos e sociais dos envolvidos em tensões e conflitos ... que os planos de desenvolvimento de recursos humanos estejam de acordo com o direcionamento ... com os Sistemas de: a) Administração Financeira Federal; b) Contabilidade Federal; c) ... , de recursos humanos, de patrimônio, de material e de serviços gerais, na forma prevista na ...
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Hierarquia supraconstitucional relativa dos tratados internacionais de direitos humanos
... vencionalidade; tratado internacional de direitos humanos; hierarquia dos tratados internacionais; soberania
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... III - o julgamento de recursos repetitivos ou de incidente de resolução de ... administração de seus bens; ... X - a pessoa jurídica ... ção jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa dos direitos individuais e coletivos ... fundamento de defesa de direito material ou de reconvenção ... Da Exibição de ... interessados programa de atualização financeira ... § 4º Na liquidação é vedado discutir de ...
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Decisão monocrática nº 1045139-22.2018.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 29-11-2022
... nomeados espontaneamente pela Administração, consoante lista de acompanhamento de nomeações ... , sobretudo diante da escassez de recursos orçamentários. ” (STJ, Primeira Turma, EDcl ... do Governo : Administração de Recursos Humanos", Administração de Patrimônio, Material e Servi\xC3"ços, Administração Financeira, Contabilidade Pública, Orçamento, ...
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DECRETO Nº 11.231, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
... ária e Abastecimento, órgão da administração pública federal direta, tem como áreas de ... ícola, abrangida a gestão do uso dos recursos e dos licenciamentos, das permissões e das ... Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal, de ... ários; g) registro e fiscalização de material de multiplicação animal; h) registro ... , organizacional e de recursos humanos; e g) ao planejamento da Secretaria e de seus ...
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Lei nº 10.316 de 06/12/2001. CRIA A AUTARQUIA FEDERAL INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTANICO DO RIO DE JANEIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... úblico, com autonomia administrativa e financeira, vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, com ... pesquisas técnico-científicas sobre os recursos florísticos do Brasil, visando o conhecimento e ... de formação e capacitação de recursos humanos nos campos da botânica, ecologia, educação ... - o produto da venda de publicações, material técnico, dados e informações, inclusive para ... ência de outros órgãos da administração pública ... Art. 9o No caso de dissolução da ...
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Direito processual civil
... ça Federal, ainda que a instituição financeira esteja sob a intervenção do Banco Central. Ao ... de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos ... Na relação de direito material, a empresa prestadora de serviço relaciona-se ... , a omissão poderá ser sanada pelos recursos cabíveis, tal como os embargos de declaração ... ções internacionais sobre direitos humanos aos quais o Brasil aderiu têm status supralegal ...
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DEC 8973 de 24/01/2017 - DECRETO. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
... , com autonomia administrativa e financeira, dotada de personalidade jurídica de direito ... e controle da coleta e do transporte de material biológico; ... XII - recuperação de áreas ... d) Diretoria de Planejamento, Administração e Logística; ... IV - órgãos específicos ... , contábil, patrimonial e dos recursos humanos do IBAMA; e ... IV - executar as atividades de ...
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Licitações
... Apenas para ilustrar, a Administração Pública emprega licitação para escolher a ... a entidades privadas que recebem recursos públicos, como as fundações de apoio ... limitações de recursos financeiros, humanos e técnicos ... No esforço de encontrar ... Da perspectiva objetiva ou material , a LLic de 2021 tentou imprimir mais ... técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil (art. 7º). Ademais, em sua ...
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Ordem social
... da justiça distributiva e da igualdade material. 4) irredutibilidade do valor dos benefícios: ... democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com ... e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos ... prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento ... -tronco embrionárias obtidas de embriões humanos produzidos por fertilização in vitro e não ...