administração financeira de recursos humanos e de material
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Instrumentos Gerais de Direitos Humanos e Direito Internacional Público Pertinente ao Direito do Trabalho
... a todo agente público pela sua administração ... Art. 16 o A sociedade em que não esteja ... para armamentos o menos possível dos recursos humanos e econômicos do mundo, o Conselho de ... melhoramento de sua situação moral e material. 2. Toda pessoa tem direito a constituir ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... políticos e não participam da administração da polis grega. Assim, estão excluídos do ... ser referida a indivíduos e a grupos humanos como a objetos ou fenômenos naturais (como na ... natureza nem a utilização que faz dos recursos naturais. Natu(18) LEBRUN, Gerard. O que é ... , portanto, entre a infraestrutura material e a superestrutura das ideias. O poder, nesta ... , se alijadas de liberdade e autonomia financeira, podem estar expostas ao risco, inerente à ...
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... a realização de uma série de direitos humanos. 5 ... 1. INTERNET access is ‘a fundamental ... Acesso em: 22 nov. 2019 ... ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIGITAL • José Luiz de Moura FaLeiros ... mediante o uso da informação e dos recursos de tecnologia da informação e comunicação na ... técnica e sua acessibilidade (também financeira) precisam ser consideradas, ... Muitas vezes, ... a tecnologia assume grande importância material e, por essa razão, se sujeita a rápida ...
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Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 12, CAPUT, DA LEI 13.116/2015. INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA E DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES. GRATUIDADE DO DIREITO DE PASSAGEM EM VIAS PÚBLICAS, EM FAIXAS DE DOMÍNIO E EM OUTROS BENS PÚBLICOS DE USO COMUM DO POVO, AINDA QUE ESSES BENS OU INSTALAÇÕES SEJAM EXPLORADOS POR MEIO DE CONCESSÃO OU OUTRA FORMA DE DELEGAÇÃO. CONTEXTO REGULATÓRIO SETORIAL DA NORMA...
... Universidade de Yale: “a arquitetura material da internet não é ... alheia a aspectos ... Administração Pública ... 4. Por ora, não existem ... maior custo com recursos humanos nas empresas (LCA ... Consultoria ... A questão da compensação financeira é, assim, atendida, tendo em ... vista que a ... -
Alimentos
... , cujo substrato também tem conteúdo material: ninguém é digno quando desprovido de ... necessitado é somente quem não possui recursos alguns para satisfazer às necessidades ou que ... alimentado, mas também da capacidade financeira do alimentante. Contudo, diante das inúmeras ... dever de solidariedade entre os seres humanos, uma vez que, em última análise, os alimentos ... procuração para fins de administração de bens ou deles dispor livremente. 273 ... h) ...
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Controle de constitucionalidade
... Já os tratados sobre direitos humanos, editados nos termos do artigo 5º, § 3º, da ... organização e funcionamento da Administração Pública Federal, e sobre a extinção de ... ao seu conteúdo (constitucionalidade material), quanto à iniciativa e ao rito ... de constitucionalidade (ao julgar os recursos extraordinários), é impor- ... 18. Afirmamos ... de autoadministração (autonomia financeira e administrativa), destinadas à prestação de ...
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Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise sob a perspectiva da efetivação dos direitos da personalidade
... ções desses direitos com os direitos humanos e fundamentais ... A celeuma em torno da ... dos juízes, dos pretores era a administração da justiça e não a concessão de direitos, e ... O significado material da dignidade, desse modo entendida, pode ser ... das custas processuais e a condição financeira da parte, mesmo os que não são pobres na forma ... suspensos por repercussão geral ou recursos repetitivos, o tempo médio do acervo reduz de 5 ...
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Direito Administrativo
... , não se quer isso, mas sim que a Administração aprecie um pedido de licença formulado e não ... todas as infrações e julgar os recursos administrativos. Sobre o caso apresentado, ... o Poder Público toma medidas de ordem material (no caso, apreensão de bens) sem prévia ... obteve, junto ao departamento de recursos humanos", documento oficial com extrato de seu ponto eletr\xC3" ... Município pelos prejuízos de ordem financeira causados ... (C) Nenhuma medida merece ser ...
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LEI Nº 17.135, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020. Autoriza o Estado de Pernambuco a renovar, com encargo, a cessão do direito de uso do imóvel que indica. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Estado de Pernambuco autorizado a renovar a cessão do direito de uso, com encargo, ao Município do...
... dará ciência à Secretaria de Administração, à Secretaria da Fazenda e à Secretaria de ... Dois Irmãos, de natureza contábil financeira, constitui ... instrumento de captação, e e aplicação de recursos com o objetivo de oferecer suporte financeiro aos ... XVI - destino de material proveniente de resíduos sólidos para locais ... favor do Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco - ... O GOVERNADOR DO ESTADO, no ...
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Consumismo e superendividamento: pressuposto e consequência da sociedade de consumo
... sem fim 111 , mesmo que bem-estar material não seja sinônimo, necessariamente, de uma vida ... a partir do Relatório de Estabilidade Financeira publicado em abril de 2019 116 e em ... abril ... reciclagem de vontades, desejos e anseios humanos rotineiros, permanentes e, por assim dizer, ... não são ilimitados, assim como os recursos naturais que os produzem, percebe-se que o ... então ele seria privado da livre administração de seus bens ... Tal procedimento, apesar de ...
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Decreto nº 4.229 de 13/05/2002. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH, INSTITUIDO PELO DECRETO 1.904, DE 13 DE MAIO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ção e o apoio dos órgãos da Administração Pública Federal ... Art. 5º O Secretário de ... ência à destinação e ao uso dos recursos públicos, aprimorando os mecanismos de controle ... controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres ... , e o tratamento informatizado deste material, com a constituição de um banco de dados sobre ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... terapia com células-tronco de embriões humanos. É o que veremos na próxima seção ... Não poderá a Administração Pública, portanto, criar favorecimentos ou ... do possível, a denominada igualdade material entre as partes, através da aplicação da ... da sentença e das diversas espécies de recursos ... Já no campo específico do direito penal, ... diretamente da instituição financeira, sem prévia autorização ... 77. São ...
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Das penas
... º O condenado por crime contra a administração pública terá a progressão de regime do ... princípio da prevalência dos direitos humanos, na legalidade e na dignidade da pessoa humana ... VII - assistência material, à saúde, jurídica, educacional, social e ... Plano de Trabalho; b) não utilizar os recursos em finalidade diversa da estabelecida no ajuste; ... em atenção à condição econômico-financeira dos réus ... Fixado o valor da pena de multa em ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... , ou seja, de um lado os direitos humanos e de outro as chamadas situações jurídicas de ... e Stanley foi condenado por posse de material obsceno. No julgado, a Suprema Corte estabeleceu ... , ou se necessárias à administração da justiça ou à manutenção da ordem pública, ... Recursos de embargos de que se conhece e a que se nega ... salariais em favor da instituição financeira), existência de pensões alimentícias, dados ...
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Contratos administrativos
... entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que haja um acordo de ... garantia contratual e seguros por dano material e moral ... B) colocadas no contrato que ... alteração da equação econômico-financeira original ... III. Proibição da suspensão, ... de superveniente contingenciamento de recursos orçamentários, se veja impossibilitada de dar ... ão de despesas e otimização de recursos humanos. Iniciada a execução do contrato, a consultoria ...
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Direito Constitucional
... ão pretérita que guardarem congruência material com a nova Constituição serão convertidas em ... que é considerado natural aos seres humanos, ainda que não positivado no ordenamento ... de proteção os interesses da administração militar ... (D) A ausência de indicação ... informações referentes aos repasses de recursos financeiros, bem como foram omitidos os registros ... levar em conta a disponibilidade financeira estatal. Por outro lado, a reserva do possível ...
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LEI Nº 17.121, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020. Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A presente Lei estima a receita e fixa a despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021, na...
... Fundos, Órgãos e Entidades da Administração Direta e ... Indireta, inclusive Fundações ... as categorias econômicas e fontes de recursos, constante do Sumário da Despesa do Estado por ... , inclusive através da Programação Financeira para 2021 onde fixará as medidas necessárias a ... SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS 396.821.798 40.548.000 0 437.369.798 ... - zelar pela economia e conservação do material que lhe for confiado; ... VI - providenciar para ...
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Tributação e novas tecnologias
... , exigiu que tais programas tivessem mais recursos, o que demandou a necessidade de uma pluralidade ... ões nos arquivos de cada instituição financeira credenciada ... O mesmo não ocorre com as ... 89), em especial a administração de carteiras de clientes e a realização de ... O consumo do material locado não é condição essencial para a ... igualdade de oportunidades para robôs e humanos no mercado de trabalho (MAZUR, 2019, p. 296) ...
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Direito Constitucional
... ível, diga-se de passagem, a supremacia material. AB Gabarito “A” ... EBOOK COMO ... ções internacionais sobre direitos humanos serão equivalentes às emendas constitucionais, ... Federal ao negar o prosseguimento de recursos que intentam ... EBOOK COMO PASSAR ... órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, ... editou lei instituindo gratificação financeira mensal, a ser acrescida ao subsídio pago ao ...
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Decisão monocrática Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-09-2020
... de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF) ... Infrutíferas as ... Estado de Pernambuco seria um mero erro material, plenamente sanável. (eDOC 59, p. 118/121 - fls ... -se ao Instituto de Administração Financeira da Previdência e e Assistência Social (IAPAS), ... os acervos patrimonial, financeiro e de recursos humanos dos órgãos e unidades dos extintos ...
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Organização administrativa
... Características da Administração Indireta ... 0 2 4 6 8 10 12 14 16 18 20 ... própria, autonomia administrativa e financeira) ... B) Na sua criação há a previsão de ... de determinado município utilizou recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da ... Assim, o antigo departamento de Recursos Humanos e Licitação se subdividiu em dois novos ... A) Descentralização material ... B) Delegação administrativa ... C) ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Direito Tributário. Lei nº 7.098, de 30 de dezembro de 1998, do Estado de Mato Grosso. ICMS-comunicação. Atividades-meio. Não incidência. Critério para definição de margem de valor agregado. Necessidade de lei. Operações com programa de computador (software). Critério objetivo. Subitem 1.05 da lista anexa à LC nº 116/03. Incidência do ISS....
... material, não sendo possível a delegação em branco ... a atividade financeira dos múltiplos níveis de governo, simplificar e ... Complementar 87/1996 por parte da Administração Tributária ... Sendo assim, não conheço do ... e unidades de disco rígido e recursos virtuais, como máquinas ... virtuais (VMs), ... humanos e ferramentas capazes de traduzi-las em ... -
O caminho até a convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência
... da dignidade a todos os seres humanos, com a garantia de liberdade e igualdade entre ... tornou-se parte integrante da administração pública, e seus objetos somente podem ser ... cuidados especiais e, de acordo com os recursos disponíveis e sempre que a criança ou seus ... ção, emprego, moradia, segurança financeira" e pessoal, participação em grupos sociais e pol\xC3" ... os conceitos de igualdade formal e material ... Ao explorar o significado de igualdade de ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... cância como excludente de tipici dade material, entendo que o conceito de crime foi ... praticados contra a ordem econômica e financeira e contra a economia popu lar ... Art. 225, § ... diversa da ação praticada pelos seres humanos. Desse modo, o dolo e a tipicidade devem ser ... a posição de garante face à Administração Pública, atuando como seu representante. No ... que seja aberta conta ou movimentados recursos sob nome: I – falso; ... II – de pessoa ...
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Hierarquia supraconstitucional relativa dos tratados internacionais de direitos humanos
O artigo parte das classificações mais frequentes sobre a hierarquia dos tratados internacionais de direitos humanos no ordenamento jurídico para diante delas sugerir o reconhecimento do status hierárquico supraconstitucional relativo das convenções internacionais daquela natureza. A proposta afasta-se das posições santificadoras da soberania constitucional como único horizonte viável no plano...
... e legais que afirmem a ideia material de um Estado social e democrático de direito” ... incontrolados de imigrantes, crise financeira ... Rev. Investig. Const. , Curitiba, vol ... e comissivas por parte da Administração Pública, do Legislativo e do Judiciário. Os ... constitucionais regulamentadores dos recursos cabíveis no Supremo Tribunal Federal e Superior ...