administração financeira livro
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... permitidos e não fornecidos pela Administração ... SEÇÃO III Da assistência à saúde ... penais, registrando a sua presença em livro próprio ... CAPÍTULO V Do conselho ... á na suspensão de qualquer ajuda financeira ...
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Em vigor
Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºos 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.
... e demarcação das terras de domínio da União, a SPU lavrará, em livro próprio, com força de escritura pública, o termo competente, ... a) for necessária a viabilização econômico-financeira do empreendimento; ... b) houver interesse em incentivar atividade ...
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Em vigor
Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971. Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
... ções de cooperativas serão inscritos no Livro de Matrícula da sociedade e classificados em ... eleitos para os órgãos de administração, fiscalização e outros ... ARTIGO 16 ... , com plena autonomia administrativa e financeira, na forma do artigo 172 do Decreto-Lei n. 200, de ...
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Em vigor
Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007. Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
... de crédito, seleção de riscos, administração de contas a pagar e a receber, compra de direitos ... VI - realizada por instituição financeira, referente a repasse de recursos do Tesouro ... falsificação ou adulteração de guia, livro ou outro papel necessário ao registro ou ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... LIVRO I Do processo de conhecimento ... TÍTULO I ... administração dos seus bens; ... VIII- a pessoa jurídica ... ósito ou aplicação em instituição financeira; ... #Redação dada pela Lei nº 11.382, de ...
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Decreto nº 9.283 de 07/02/2018. Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
... º 10.973, de 2004, integrante da administração pública direta ou indireta, incluídas as ... aporte somente contribuição não financeira, que seja economicamente mensurável, como ... Seção VIII do Capítulo I do Título I do Livro ...
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LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... Da legislação fiscal e financeira ... Da Responsabilidade Tributária na ... de economia mista, integrantes da administração pública federal, a critério do Ministro de ... , na forma prevista no Capítulo II do Livro II da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 ...
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LEI 13165 de 29/09/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997, 9.096, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995, E 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965 - CÓDIGO ELEITORAL, PARA REDUZIR OS CUSTOS DAS CAMPANHAS ELEITORAIS, SIMPLIFICAR A ADMINISTRAÇÃO DOS PARTIDOS POLÍTICOS E INCENTIVAR A PARTICIPAÇÃO FEMININA.
... em que se realizarem as eleições, lavrando-se a respectiva ata em livro aberto, rubricado pela Justiça Eleitoral, publicada em vinte e quatro ... por intermédio de pessoa por ele designada, a administração financeira de sua campanha usando recursos repassados pelo partido, inclusive os ...
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Em vigor
Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965. Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.
... publicidade da situação econômica e financeira da sociedade, sua administração e aplicação ... § 1.As sociedades por ações, além do "Livro de Registro de Ações Nominativas" deverão ter ...
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... LIVRO I Dos princípios fundamentais ... ARTIGO 1 ... ções, entidade integrante da Administração" Pública Federal indireta, submetida a regime aut\xC3" ... de seus dirigentes e autonomia financeira ... ARTIGO 9 ... A Agência atuará ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... ção do lucro real e será controlada em livro" fiscal de apuração do lucro real ... § 9\xC2" ... bancária mantida em instituição financeira oficial federal, aberta diretamente em nome da ... ou por órgãos e entidades da Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal e do ...
- Em vigor Código Civil
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Decreto nº 9.007 de 20/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores ¿ DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... c) Diretoria de Administração; ... d) Diretoria de Tecnologia e Inovação; e ... e) Diretoria Financeira; ... III - órgãos específicos singulares: ... Coordenação-Geral dos Programas do Livro 1 Coordenador-Geral DAS ...
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Em vigor
Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991. Institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... ção dos controles fiscais pela administração tributária ... ARTIGO 13 ... Para ... O rendimento produzido por aplicação financeira de renda fixa iniciada a partir de 1° de janeiro ... ão do lucro líquido e será escriturada no livro de apuração do lucro real ... § 2° O ...
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Em vigor
Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964. Institui a correção monetária nos contratos imobiliários de interêsse social, o sistema financeiro para aquisição da casa própria, cria o Banco Nacional da Habitação (BNH), e Sociedades de Crédito Imobiliário, as Letras Imobiliárias, o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo e dá outras providências.
... orientação e assistência técnica e financeira, ficando reservados: ... I - aos Estados e ... correspondente às despesas de administração fixada de comum acôrdo entre o DNPS e o Banco ... Ofício, mencionado inclusive o número do Livro e das fôlhas do competente registro ... § ...
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Decreto-Lei nº 147 de 03/02/1967. DA NOVA LEI ORGANICA A PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (P.G.F.N.).
... IV - Da seção de administração; ... V - Da seção de defesa da Fazenda; ... VI ... ou ajustes de natureza fiscal ou financeira, em que intervenha, ou seja parte, de um lado, a ... da Fazenda Nacional farão anotar, em livro próprio, a natureza e o valor da ação, o nome ...
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Em vigor
Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995, Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
... do Registro Civil efetua o registro no livro correspondente, expedindo certidão de inteiro ... adequadamente a real movimentação financeira, os dispêndios e os recursos aplicados nas ... expedidos por outro órgão da administração pública ou por entidade bancária e do sistema ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... PARTE GERAL ... LIVRO" I. Das normas processuais civis ... TÍTULO \xC3" ... administração de seus bens; ... X - a pessoa jurídica ... interessados programa de atualização financeira ... § 4o Na liquidação é vedado ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... LIVRO I Da finalidade e dos princípios básicos ... democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com ... e o diretor fiscal de instituição financeira, empresa ou entidade referida no § 6º do art ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 449, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Legislação Tributaria Federal Relativa ao Parcelamento Ordinario de Debitos Tributarios, Concede Remissão Nos Casos em que Especifica, Institui Regime Tributario de Transição, e da Outras Providencias.
... íodo, apurado nos termos do inciso I, no Livro" de Apuração do Lucro Real, inclusive com observ\xC3" ... eletrônico a ele atribuído pela administração tributária, se ocorrida antes do prazo previsto ... a não-movimentação econômica ou financeira; ou ... II - estejam extintas, canceladas ou ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... exercer atividade mercantil ou a administração de sociedade, em virtude de condenação ... e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF; ... VIII - Contribuição para o ... deste artigo, deverão, ainda, manter o livro-caixa em que será escriturada sua movimentação ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... sob a direção, controle ou administração de outra, ou ainda quando, mesmo guardando cada ... livro ou nas fichas de registro dos empregados ... condições, a situação econômica e financeira da empresa não se aplicam as restrições desta ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... II – instituição financeira pública ou privada, cooperativa de crédito, ... ção da massa ou a eficiência da administração; ... p) apresentar ao juiz para juntada aos ... , tomadas por maioria, serão consignadas em livro de atas, rubricado pelo juízo, que ficará à ...
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Em vigor
Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
... ções sobre bens, movimentação financeira, negócio ou atividade, próprios ou de ... do período de apuração, constantes do livro de Inventário ... § 2º Considera-se ... § 9º Qualquer servidor da administração tributária deverá, a qualquer tempo, formular ...