administração indireta descentralização
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Direito Administrativo
... para a democratização da administração pública ... 1: correta – os princípios ... Mista integrantes da Administração Indireta, são atingidas pela Súmula Vinculante 13, STF, ... descentralização ... 1: correta, pois esse poder provém ...
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Organização da administração pública
... 5. Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 6. Órgãos públicos. 6.1. Teoria ... 7. Administração direta. 8. Administração indireta. 9. Tweets (fixando conceitos básicos) ... 10. Questões de concursos ...
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LEI Nº 17.922, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2023, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legisla...
... I - as prioridades e metas da administração pública estadual; ... II - a estrutura e ... Administração Indireta: ... a) legislação e finalidade; ... b) ... descentralização - 92; ... XXVII - Aplicação Direta Decorrente ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
... I - as metas e prioridades da Administração Pública Federal; ... II - a estrutura e ... ção Pública Federal direta ou indireta responsável pela transferência de recursos ... , inclusive os decorrentes de descentralização de créditos orçamentários; e ... IX - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11178, DE 20 DE SETEMBRO DE 2005. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 2006 e da Outras Providencias.
... I - as prioridades e metas da Administração Pública Federal; ... II - a ... da administração pública direta ou indireta responsável pela transferência de recursos ... , inclusive os decorrentes de descentralização de créditos orçamentários; ... ...
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Direito constitucional e teoria da escolha pública
Michel Pierre: Direito constitucional e teoria da escolha pública
... de atuar de forma direta ou indireta, através de representantes eleitos, nos ... , assim como, em termos de Administração Pública, são observadas a desconcentração ministração direta) e a descentralização (administração indireta) das funções ... -
Concessões
... se valer de uma Secretaria da Administração Direta ou, pela técnica de descentralização ... , que participará da Administração Indireta. Nessa prestação direta, o Município contará ...
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LEI Nº 17.033, DE 28 DE AGOSTO DE 2020. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2021, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legisla...
... I - as prioridades e metas da administração pública estadual; ... II - a estrutura e ... Administração Indireta: ... a) legislação e finalidade; ... b) ... Da Descentralização de Créditos Orçamentários e Transações entre ...
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Organização da Administração Pública
... e introversa, e, sob o critério subjetivo , em direta e indireta ( Curso de Direito Administrativo. 14. ed. Rio de Janeiro: Forense. p ... descentralização ... A desconcentração é a distribuição interna de atividades ...
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Decisões Monocráticas nº 23294 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Mayo de 2019
... Administração pública indireta ... Submissão a regime de ... Resultado de processo de descentralização do poder, por meio da criação de pessoas ...
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Decreto nº 10.072 de 18/10/2019. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, do Siorg, do Siga, do Sipec, ... a assinatura de documentos de descentralização de créditos orçamentários e financeiros no ... da administração pública direta e indireta para possibilitar a efetivação das medidas a ...
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Serviços públicos
... de participação do usuário na administração direta ou indireta, regulando especialmente: I ... por meio da técnica de descentralização funcional ou territorial. Nessa última ...
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Administração Financeira e Orçamentária
... Órgão ou entidade da Administração Pública Federal direta ou indireta responsável pela transferência de recursos financeiros, inclusive os orrentes de descentralização de créditos orçamentários ... Órgão ou entidade da Administração ...
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DECRETO LEI Nº 1455, DE 07 DE ABRIL DE 1976. Dispõe Sobre Bagagem de Passageiro Procedente do Exterior, Disciplina o Regime de Entreposto Aduaneiro, Estabelece Normas Sobre Mercadorias Estrangeiras Apreendidas e da Outras Providencias.
... a simplificação e a descentralização do processamento do despacho aduaneiro, conforme ... , para atendimento dos encargos de administração" e alienação das mercadorias apreendidas ... \xC2" ... de órgãos da Administração Direta ou Indireta, proguia de importação ou documento de efeito ...
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Direito Administrativo
... a observância dos princípios da Administração Pública ... 1: errada. O Poder Judiciário ... , a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, ... descentralização administrativa ... fora do controle apenas o ...
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Decisão da Presidência nº 1073370 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Septiembre de 2017
... ária, instituída no âmbito da administração indireta, como técnica de descentralização ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8074, DE 31 DE JULHO DE 1990. Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Ano de 1991 e da Outras Providencias.
... I - metas e prioridades da administração pública federal; ... II - orientações para os ... VI - descentralização de ações governamentais para os Estados, ... da administração pública, direta e indireta, serão observadas as seguintes regras: ... I - ...
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Decisão da Presidência nº 35672 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Julio de 2019
... ínculo contratual) ou por ente da Administração Indireta mediante regime de descentralização ...
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Decisões Monocráticas nº 35672 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Julio de 2019
... ínculo contratual) ou por ente da Administração Indireta mediante regime de descentralização ...
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Decisão da Presidência nº 42455 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Julio de 2020
... ínculo contratual) ou por ente da Administração Indireta mediante regime de descentralização ...
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Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, instituídas pela Lei ... e externa, de responsabilidade direta ou indireta do Tesouro Nacional; ... VI - planejar, ... de desestatização e de descentralização administrativa; ... XI - propor políticas ...
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As agências reguladoras e a concessão de serviço público de saneamento básico
... geral, consiste em saber se a Administração Pública poderia constituir órgão ou secretaria ... ção Direta e a Administração Indireta ... Em breves palavras, está-se diante da ... quando se evidencia a descentralização das competências públicas , ou seja, quando a ...
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As fundações no direito administrativo brasileiro
Dentre as entidades componentes da Administração Pública indireta, são as fundações estatais as que apresentam maior controvérsia doutrinária acerca de sua natureza jurídica. São conhecidas na doutrina três correntes de entendimento acerca do regime jurídico das fundações públicas: a primeira, que reconhece serem todas de direito público; a segunda, que reconhece serem todas de direito privado, e
... Resumo: Dentre as entidades da Administração Pública indireta, as fundações são aquelas ... atos de desconcentração e de descentralização administrativa, respectivamente. As entidades da ... -
Pessoa jurídica
... se deve abandonar ocorre entre Administração Pública e as pessoas jurídicas de direito ... Indireta. A última é integrada por entes dotados de ... decorrem da ideia de que a descentralização de competências entre entidades distintas pode ...
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Organização administrativa
... : a centralização, descentralização e a desconcentração ... CENTRALIZAÇÃO E ... Não existe hierarquia entre Administração Direta e Indireta e Direta e Particulares, há ...