administração indireta descentralização
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Quixadá (Processo Nº 0000773-66.2017.5.07.0022), 2018-05-08
... do tomador enquanto órgão da administração pública por encargos trabalhistas, ... ente da Administração Direta e Indireta, por débitos das empresas que contrata em so de descentralização e terceirização de serviços encontra-se ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000987-43.2015.5.07.0017), 2017-08-30
... do tomador enquanto órgão da administração pública por encargos trabalhistas, ... ente da Administração Direta e Indireta, por débitos das empresas que contrata em so de descentralização e terceirização de serviços (presumidamente ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000671-30.2015.5.07.0017), 2017-11-09
... , inclusive quanto aos órgãos da administração direta, das autarquias, das fundações ... da administração pública direta e indireta respondem subsidiariamente, nas mesmas ... que contrata em processo de descentralização e terceirização de serviços (presumidamente ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000256-42.2018.5.07.0017), 2018-08-07
... do tomador enquanto órgão da administração pública por encargos trabalhistas, ... ente da Administração Direta e Indireta, por débitos das empresas que contrata em so de descentralização e terceirização de serviços encontra-se ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000558-08.2017.5.07.0017), 2018-02-20
... do tomador enquanto órgão da administração pública por encargos trabalhistas, ... ente da Administração Direta e Indireta, por débitos das empresas que contrata em so de descentralização e terceirização de serviços (presumidamente ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Quixadá (Processo Nº 0000734-69.2017.5.07.0022), 2018-05-07
... do tomador enquanto órgão da administração pública por encargos trabalhistas, ... ente da Administração Direta e Indireta, por débitos das empresas que contrata em so de descentralização e terceirização de serviços (presumidamente ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Quixadá (Processo Nº 0000733-84.2017.5.07.0022), 2018-05-07
... do tomador enquanto órgão da administração pública por encargos trabalhistas, ... ente da Administração Direta e Indireta, por débitos das empresas que contrata em so de descentralização e terceirização de serviços (presumidamente ...
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Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... à exploração direta e indireta das telecomunicações. (eDOC 35, p. 6-7) ... Administração Pública ... 4. Por ora, não existem ... descentralização ... fundamentais, se a lei federal ou estadual ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0002013-42.2016.5.07.0017), 2017-06-06
... ços, inclusive enquanto ente da Administração Direta e Indireta, por débitos das empresas que contrata em processo de descentralização e terceirização de serviços encontra-se ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000796-85.2017.5.07.0030), 2018-06-20
... ços, inclusive enquanto ente da Administração Direta e Indireta, por débitos das empresas que contrata em processo de descentralização e terceirização de serviços (presumidamente ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001011-37.2016.5.07.0017), 2017-04-07
... Sendo que a descentralização do serviço serve como incremento e melhoramento ... ços, inclusive enquanto ente da Administração Direta e Indireta, por débitos das empresas que ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000757-30.2017.5.07.0017), 2018-06-13
... Sendo que a descentralização do serviço serve como incremento e melhoramento ... ços, inclusive enquanto ente da Administração Direta e Indireta, por débitos das empresas que ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5537, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1968. Cria o Instituto Nacional de Desenvolvimento da Educação e Pesquisa (indep), e da Outras Providencias.
... Prefeituras Municipais e para a administração da Secretaria Executiva do Plano Nacional de ... dos órgãos da Administração Direta e Indireta para servir na Secretaria Executiva e, ainda, ... consideradas suscetíveis de descentralização ... Art. 13. Fica o Poder Executivo autorizado a ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 101092-18.2019.5.01.0223)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI N.º 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO CARACTERIZADA. (SÚMULA 126 E 331, V, DO TST). O Tribunal Regional, instância soberana na análise dos fatos e provas, concluiu pela existência de culpa da Administração Pública.
... existência de culpa da Administração Pública. Nesse quadro, não cabe a esta Corte ... constitucional, esta seria meramente indireta e reflexa, o ... que não justifica o ... de gestão é instrumento de descentralização ... administrativa, pelo qual é ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000616-13.2019.5.07.0026), 2020-08-16
... DO ENUNCIADO Nº 331 DO TST À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. DECISÃO DO STF EM RELAÇÃO AO ART ... ente da Administração Direta e Indireta, por débitos das empresas que contrata em so de descentralização e terceirização de serviços encontra-se ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001011-37.2016.5.07.0017), 2018-02-20
... ária dos entes integrantes da Administração Pública Direta e Indireta não decorre de mero ... Sendo que a descentralização do serviço serve in vigilando e eligendo como ...
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Decreto nº 5.731 de 20/03/2006. DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA AGENCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC E APROVA O SEU REGULAMENTO.
... por órgãos ou entidades da administração" direta ou indireta da União ... \xC2" ... estrangeiros, tendo em vista a descentralização e fiscalização eficiente dos setores de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0143100-08.2005.5.07.0005), 2015-10-19
... Como se sabe, a administração pública pode ser direta ou indireta. A primeira ... descentralização administrativa, ou seja, a ... competência é ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000365-90.2017.5.07.0017), 2017-09-28
... do tomador enquanto órgão da administração pública por encargos trabalhistas, ... ente da Administração Direta e Indireta, por débitos das empresas que contrata em so de descentralização e terceirização de serviços (presumidamente ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001603-81.2016.5.07.0017), 2017-07-18
... do tomador enquanto órgão da administração pública por encargos trabalhistas, ... ente da Administração Direta e Indireta, por débitos das empresas que contrata em so de descentralização e terceirização de serviços (presumidamente ...
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Um sistema government-to-business de compartilhamento de dados: os riscos e limites de incidência do artigo 26 da Lei geral de proteção de dados
... congêneres firmados entre a administração pública e particulares – 6. A transmissão de ... pela Administração Pública Direta ou Indireta: (i) o atendimento à finalidade específica de ... ções de Odete Medauar, “a descentralização administrativa significa a transferência de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001985-74.2016.5.07.0017), 2017-10-31
... do tomador enquanto órgão da administração pública por encargos trabalhistas, ... ente da Administração Direta e Indireta, por débitos das empresas que contrata em so de descentralização e terceirização de serviços (presumidamente ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000366-19.2019.5.07.0013), 2019-08-12
... , para prestação de serviços à Administração Pública, com previsão de término ao final de ... ente da Administração Direta e Indireta, por débitos das empresas que contrata em so de descentralização e terceirização de serviços (presumidamente ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001016-33.2018.5.07.0003), 2019-04-02
... ços, inclusive enquanto ente da Administração Direta e Indireta, por débitos das empresas que contrata em processo de descentralização e terceirização de serviços (presumidamente ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001131-49.2017.5.07.0016), 2018-10-25
... ços, inclusive enquanto ente da Administração Direta e Indireta, por débitos das empresas que contrata em processo de descentralização e terceirização de serviços (presumidamente ...