administração penitenciaria rj
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Em 26 dias, tornozeleira de Daniel Silveira ficou desligada por mais da metade do tempo
BRASILIA - Relatórios da Secretaria de Administração Penitenciária (Seape) do Distrito Federal mostram que a tornozeleira do ...
- Em 26 dias, tornozeleira de Daniel Silveira ficou desligada por mais da metade do tempo
- Em 26 dias, tornozeleira de Daniel Silveira ficou desligada por mais da metade do tempo
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Acórdão nº 2015/0033215-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. EX-AGENTE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. DEMISSÃO. FALTA FUNCIONAL. DISPARO DE ARMA PATRIMONIADA EM LOCAL PÚBLICO. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. INDEFERIMENTO OITIVA TESTEMUNHAS. FUNDAMENTAÇÃO. CONJUNTO PROBATÓRIO
... EX-AGENTE ... SECRETARIA ... ADMINISTRAÇÃO ... PENITENCIÁRIA. DEMISSÃO. FALTA FUNCIONAL. DISPARO ... -
Acórdão nº 2013/0372502-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. EX-AGENTE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. DEMISSÃO. FALTA FUNCIONAL DE NATUREZA GRAVE. FUGA DE PRESO DE ALTA PERICULOSIDADE. FALHA AO DEIXAR DE TOMAR AS DEVIDAS PRECAUÇÕES. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. INSURGÊNCIA...
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Em 26 dias, tornozeleira de Daniel Silveira ficou desligada por mais da metade do tempo
BRASILIA - Relatórios da Secretaria de Administração Penitenciária (Seape) do Distrito Federal mostram que a tornozeleira do ...
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Em 26 dias, tornozeleira de Daniel Silveira ficou desligada por mais da metade do tempo
BRASILIA - Relatórios da Secretaria de Administração Penitenciária (Seape) do Distrito Federal mostram que a tornozeleira do ...
- Depen e Seap apreendem 259 celulares em 12 presídios do Rio
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Acórdão nº 2014/0328750-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. APROVAÇÃO EM CONCURSO. NOMEAÇÃO. POSTERIOR TRANSFERÊNCIA DE LOCALIDADE DE TRABALHO. NECESSIDADE DE MOTIVAÇÃO. INTERESSE PÚBLICO NÃO DEMONSTRADO. ILEGALIDADE. ABUSO DE ...
... impetrado contra ato do Secretário de Administração Penitenciária do Estado ... - Integrante de facção criminosa é isolado após usar celular na prisão
- Integrante de facção criminosa é isolado após usar celular na prisão
- Integrante de facção criminosa é isolado após usar celular na prisão
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Processo nº 0030763-23.2016.8.19.0000 de Vigésima Câmara Cível, 19 de Octubre de 2016
Ementa: Agravo de Instrumento. Ação Civil Pública. Decisão agravada que recebeu a petição inicial, por não vislumbrar presentes quaisquer das hipóteses previstas no § 8.º do artigo 17 da Lei n.º 8.429, de 02 de junho de 1992. Inconformismo do réu. Suposto cometimento de ato de improbidade, consistente em acumulação ilícita
... Segurança ... Administração ... Penitenciária da Secretaria de Estado de ... -
Acórdão nº 2016/0061551-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. AUTORIZAÇÃO. VISITAS PERIÓDICAS AO LAR. ARTIGO 123 DA LEP. OBSERVÂNCIA DAS TESES FIXADAS NO RECURSO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA (RESP N. 1.544.036/RJ). REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS. NÃO OCORRÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ANÁLISE DE COMPATIBILIDADE DO BENEFÍ
... , ouvido o Ministério Público e a administração ... - Tornozeleira de Daniel Silveira está descarregada desde o domingo de Páscoa, informa secretaria do DF
- Tornozeleira de Daniel Silveira está descarregada desde o domingo de Páscoa, informa secretaria do DF
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Acórdão nº 2013/0332031-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. INADEQUAÇÃO. SAÍDAS TEMPORÁRIAS REVOGADAS PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. NECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO PRÉVIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientaç
... Administração Penitenciária, em manifesto confronto ... -
Acórdão de TJRJ - QUARTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA, Processo nº 0190961-21.2022.8.19.0001 (Cível), 10-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO PARA INSPETOR. SEAP 2012. PRETENSÃO DE PARTICIPAÇÃO NAS ETAPAS SUBSEQUENTES À PRIMEIRA FASE. ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DO DISPOSTO NA LEI ESTADUAL Nº 9.077/2020. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. 1. Trata-se de ação de obrigação de fazer, em que o Autor pleiteia que seja determinada a sua convocação para
... e administração penitenciária do Estado do Rio de Janeiro ... (SEAP), realizado no ano de ... -
Acórdão nº 2012/0246167-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. LICITAÇÃO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. RESCISÃO CONTRATUAL COM APLICAÇÃO DE MULTA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO AO AFASTAMENTO DA SANÇÃO. INEXISTÊNCIA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. 1. Hipótese em que a impetrante,...
... praticado pelo Secretário de Estado de Administração" Penitenciária, consistente na ... aplicação de multa \xC2" ... -
Acórdão nº HC 221694 / RS de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. DESCABIMENTO. COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DESTE SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. MATÉRIA DE DIREITO ESTRITO. MODIFICAÇÃO DE ENTENDIMENTO DO STJ, EM CONSONÂNCIA COM O DO STF. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE ROUBO MAJORADO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. PACIENTE SOLTO POR ENGANO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. CORRÉUS JÁ...
... PACIENTE SOLTO POR ENGANO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. CORRÉUS JÁ SENTENCIADOS EM REGIME INICIAL SEMIABERTO ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0112611-58.2018.8.19.0001 (Criminal), 03-09-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0112611-58.2018.8.19.0001 RECORRENTE: ELBO FERREIRA DE PAULA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMENTA: PRETENSÃO AO PAGAMENTO DA VERBA AUXÍLIO-INVALIDEZ E PAGAMENTO DOS VALORES DE FORMA RETROATIVA. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE PELO
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Acórdão nº 2008/0153467-1 de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. CONDENADO EX-POLICIAL MILITAR. TRANSFERÊNCIA PARA O BATALHÃO ESPECIAL PRISIONAL. PRISÃO ESPECIAL. DESCABIMENTO. CONDENAÇÃO DEFINITIVA. INTEGRIDADE FÍSICA E MORAL ASSEGURADAS. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA. 1. A prisão especial é cabível apenas ao preso provisório, contudo, cabe a administração penitenciária assegurar à integridade física e...
... é cabível apenas ao preso provisório, contudo, cabe a administração penitenciária assegurar à integridade física e moral de todos os ...